Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MENSAGEM Nº 26, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Senhor Presidente do Senado Federal, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Congresso Nacional, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. 

Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei: 

Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei 

“.................................................................................................

ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República

UNIDADE: 20118 – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

4002

Segurança Institucional

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 183

4002 2684

Ações de Inteligência

 

 

 

 

 

 

 

04 183

4002  2684 0001

Ações de Inteligência – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

859.399

 

 

 

F

4

8

90

0

100

926.506

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

42.969.963

20 608

1031 210V

Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031  210V 0001

Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

42.970

 

 

 

F

4

8

90

0

100

42.970

20 541

1031 8593

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável

 

 

 

 

 

 

 

20 541

1031  8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

42.970

 

 

 

F

4

8

90

0

100

42.970

1040

Governança Fundiária

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

 

 

 

 

 

 

 

20 127

1040  211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1040

Governança Fundiária

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

1040 210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

 

 

 

 

 

 

 

21 631

1040  210Z 0001

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

85.940

21 631

1040 211A

Consolidação de Assentamentos Rurais

 

 

 

 

 

 

 

21 631

1040  211A 0001

Consolidação de Assentamentos Rurais – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

85.940

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2203

Pesquisa e Inovação Agropecuária

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 572

2203 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

20 572

2203  20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

429.700

 

 

 

F

4

8

90

0

100

429.700

20 573

2203 8924

Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

20 573

2203  8924 0001

Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

21.484.982

 

 

 

F

4

8

90

0

100

21.484.982

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2204

Brasil na Fronteira do Conhecimento

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204 20V7

Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204  20V7 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

429.700

 

 

 

F

4

8

90

0

100

429.700

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2208 20UQ

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2208  20UQ 0001

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

25.953.857

 

 

 

F

4

8

90

0

100

35.063.490

19 572

2208 20V6

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2208  20V6 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

1.110.493

 

 

 

F

4

8

90

0

100

608.305

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2204

Brasil na Fronteira do Conhecimento

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204 20US

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204  20US 0001

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

859.399

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2204  00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

8.593.993

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

0032 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

 

 

 

 

 

 

 

04 125

0032  2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

42.970

 

 

 

F

4

8

90

0

100

42.970

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 – Ministério da Educação – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade – No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

2

90

8

186

7.840.506

 

 

 

F

4

2

90

8

188

1.383.619

5012

Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012 21B3

Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012  21B3 0029

Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

100

3.000.000

5013

Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 15R3

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013  15R3 0001

Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

8

100

34.375.971

 

 

 

F

4

8

90

8

188

53.132.528

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 – Fundação Universidade de Brasília

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013  20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

8

188

4.296.996

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade – No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

188

20.202.059

 

 

 

F

4

2

90

8

188

4.485.979

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade – No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

188

12.171.750

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade – No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

188

15.358.353

5011

Educação Básica de Qualidade

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011  20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

30

8

113

12.890.989

 

 

 

F

3

8

40

8

113

12.890.989

 

 

 

F

4

8

30

8

113

12.890.989

 

 

 

F

4

8

40

8

113

12.890.989

12 368

5011  20RP 0052

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

30

8

113

3.500.000

12 366

5011 214V

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos

 

 

 

 

 

 

 

12 366

5011  214V 0001

Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

40

8

113

4.296.996

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011  0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

100

211.851.942

 

 

 

F

3

8

30

8

113

716.166

 

 

 

F

3

8

40

8

113

109.310.159

 

 

 

F

3

8

90

8

113

716.167

 

 

 

F

4

8

30

8

113

716.166

 

 

 

F

4

8

40

8

113

716.166

 

 

 

F

4

8

90

8

113

716.166

12 368

5011 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011  0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

40

8

100

22.187.985

5012

Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012 21B4

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

 

12 363

5012  21B4 0001

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

8

100

14.195.498

 

 

 

F

3

8

30

8

100

4.296.996

 

 

 

F

3

8

30

8

188

10.742.491

 

 

 

F

3

8

90

8

100

4.296.996

 

 

 

F

3

8

90

8

188

10.742.491

 

 

 

F

4

8

30

8

100

4.296.996

 

 

 

F

4

8

30

8

188

10.742.491

 

 

 

F

4

8

90

8

100

4.296.996

 

 

 

F

4

8

90

8

188

10.742.491

5013

Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013  0048 0029

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

30

8

100

3.000.000

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

 

12 302

5013  4086 0001

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3

8

90

8

100

10.000.000

 

 

 

S

3

8

90

8

186

90.000.000

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

06 122

0032  2000 7029

Administração da Unidade – Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

52.757.807

5015

Justiça

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

5015 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

 

 

 

 

 

 

 

14 422

5015  2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

171.880

 

 

 

F

4

8

90

0

100

257.820

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 – Fundação Nacional do Índio – FUNAI

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0617

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 125

0617 20UF

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

 

 

 

 

 

 

 

14 125

0617  20UF 0001

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

687.520

 

 

 

F

5

8

90

0

100

85.940

14 423

0617 21BO

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

 

 

 

 

 

 

 

14 423

0617  21BO 0001

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

171.880

 

 

 

F

4

8

90

0

100

687.519

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 – Ministério de Minas e Energia – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3001

Energia Elétrica

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

3001 2E75

INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL

 

 

 

 

 

 

 

25 752

3001  2E75 0001

INCENTIVO A GERACAO DE ELETRICIDADE RENOVAVEL – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

1.785.906

3003

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 754

3003 2E91

APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS – RENOVABIO

 

 

 

 

 

 

 

25 754

3003  2E91 0001

APOIO A POLITICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTIVEIS – RENOVABIO – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

1.250.134

 

 

 

F

4

8

90

0

100

535.772

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3002

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 663

3002 213Y

Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional

 

 

 

 

 

 

 

22 663

3002  213Y 0001

Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

7.081.926

 

 

 

F

4

8

90

0

100

786.880

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 35000 – Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 – Ministério das Relações Exteriores – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2216

Política Externa

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2216 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2216  20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais – Exterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

1.785.905

07 691

2216 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

 

 

 

 

 

 

 

07 691

2216  20WZ 0002

Promoção Comercial e de Investimentos – Exterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

1.785.906

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 571

5020  21BF 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4

8

90

6

153

11.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 128

5021  20YD 0001

Educação e Formação em Saúde – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3

8

90

6

153

1.718.798

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 – Fundação Nacional de Saúde

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2222

Saneamento Básico

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 511

2222 21C9

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

 

 

 

 

 

 

 

10 511

2222  21C9 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4

8

40

6

153

40.000.000

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

 

10 302

5018  2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3

8

90

6

153

11.172.190

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 302

5018  8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4

8

31

6

153

2.148.498

 

 

 

S

4

8

41

6

153

2.148.498

5019

Atenção Primária à Saúde

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

5019 21CE

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 301

5019  21CE 7000

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde – Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

3

8

90

6

153

1.718.798

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 301

5019  8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4

8

41

6

153

2.578.198

5021

Gestão e Organização do SUS

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 125

5021 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

10 125

5021  8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

4

8

90

6

153

1.718.798

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 39000 – Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0032 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0032  20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

8

90

0

100

859.399

 

 

 

F

4

8

90

0

100

859.399

3005

Transporte Aquaviário

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005  219Z 6037

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Hidrográfica do São Francisco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

859.399

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006  219Z 0050

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

41.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

3006 14MM

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária

 

 

 

 

 

 

 

26 783

3006  14MM 0001

Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

859.399

26 782

3006 7530

Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC – No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

18.047.385

26 782

3006 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO – No Município de Xambioá – TO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

14.092.331

 

 

 

F

4

8

90

0

111

3.095.654

26 782

3006 7N22

Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI – No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

70.000.000

26 782

3006 7S57

Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006 7XG6

Adequação de Trecho Rodoviário – Bataguassu – Porto Murtinho – na BR-267/MS

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7XG6 0054

Adequação de Trecho Rodoviário – Bataguassu – Porto Murtinho – na BR-267/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

1.000.000

26 782

3006 7XN3

Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7XN3 0040

Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC – Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

859.399

26 782

3006 7XS8

Adequação de Trecho Rodoviário – Jaraguá do Sul – Porto União – na BR-280/SC

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7XS8 0042

Adequação de Trecho Rodoviário – Jaraguá do Sul – Porto União – na BR-280/SC – No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

4.296.996

26 782

3006 7XS9

Construção de Trecho Rodoviário – Km 408 – Km 413 – na BR-101/SC

 

 

 

 

 

 

 

26 782

3006  7XS9 0042

Construção de Trecho Rodoviário – Km 408 – Km 413 – na BR-101/SC – No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

4

8

90

0

100

20.000.000

.................................................................................................

 

ÓRGÃO: 40000 – Ministério do Trabalho e Previdência

UNIDADE: 40101 – Ministério do Trabalho e Previdência – Administração Direta

 

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade – Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

3

2

90

0

188

7.852.479

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 125

2213 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

11 125

2213  20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – Nacional