Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.251, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00 (setecentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2021

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

385.042

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

1031 21B9

Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados

 

 

 

 

 

 

385.042

20 608

1031  21B9 0001

Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional

 

 

 

 

 

 

385.042

 

 

 

F

3

2

90

0

100

385.042

TOTAL – FISCAL

385.042

TOTAL - GERAL

385.042


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

513.537

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00NQ

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX

 

 

 

 

 

 

513.537

28 846

0910  00NQ 0001

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional

 

 

 

 

 

 

513.537

 

 

 

F

3

2

50

0

100

513.537

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

330.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 125

2208 2495

Controle de Bens Sensíveis

 

 

 

 

 

 

330.000

19 125

2208  2495 0001

Controle de Bens Sensíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

330.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

330.000

TOTAL - FISCAL

843.537

TOTAL - GERAL

843.537


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.650.095

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

0032 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

 

 

 

 

 

 

470.504

04 122

0032  20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

470.504

 

 

 

F

3

2

90

0

100

470.504

04 122

0032 21AX

Gestão das políticas de previdência e trabalho

 

 

 

 

 

 

2.179.591

04 122

0032  21AX 0001

Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.179.591

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.203.000

 

 

 

F

3

2

90

0

329

976.591

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

170.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 211

0909 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

 

 

 

 

 

 

170.000

04 211

0909  00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

170.000

2209

Brasil, Nosso Propósito

1.427.176

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 127

2209 20U4

Governança do Patrimônio Imobiliário da União

 

 

 

 

 

 

1.427.176

04 127

2209  20U4 0001

Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.427.176

 

 

 

F

3

2

90

0

133

1.427.176

2212

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

377.241

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2212 210D

Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras

 

 

 

 

 

 

113.479

22 661

2212  210D 0001

Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Nacional

 

 

 

 

 

 

113.479

 

 

 

F

3

2

90

0

100

113.479

22 661

2212 210E

Promoção do Desenvolvimento Industrial

 

 

 

 

 

 

263.762

22 661

2212  210E 0001

Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional

 

 

 

 

 

 

263.762

 

 

 

F

3

2

90

0

100

263.762

TOTAL - FISCAL

4.624.512

TOTAL - GERAL

4.624.512


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

13.157.265

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

0032 20VG

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

 

 

 

 

6.657.265

04 126

0032  20VG 0001

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.657.265

 

 

 

F

3

2

90

0

150

157.265

 

 

 

F

3

2

90

0

332

6.500.000

04 129

0032 219L

Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais

 

 

 

 

 

 

6.500.000

04 129

0032  219L 0001

Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

375

6.500.000

TOTAL - FISCAL

13.157.265

TOTAL - GERAL

13.157.265


 

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

91.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

91.000

22 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

91.000

 

 

 

F

3

2

50

0

174

91.000

TOTAL - FISCAL

91.000

TOTAL - GERAL

91.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

2.171.250

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 125

2213 4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

 

 

 

 

 

 

145.966

11 125

2213  4245 0001

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional

 

 

 

 

 

 

145.966

 

 

 

S

3

2

90

0

180

145.966

11 126

2213 4741

Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego

 

 

 

 

 

 

2.025.284

11 126

2213  4741 0001

Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.025.284

 

 

 

S

3

2

90

0

180

2.025.284

TOTAL - SEGURIDADE

2.171.250

TOTAL - GERAL

2.171.250


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

23.494.496

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.500.000

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

5.500.000

12 571

0032 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

 

 

 

 

 

 

17.994.496

12 571

0032  212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.994.496

 

 

 

F

3

2

50

8

100

17.994.496

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

59.816.272

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 00P1

Apoio à Residência em Saúde

 

 

 

 

 

 

58.316.272

12 364

5013  00P1 0001

Apoio à Residência em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

58.316.272

 

 

 

S

3

2

90

8

100

15.372.121

 

 

 

S

3

2

90

8

108

42.944.151

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

1.500.000

12 364

5013  20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

24.994.496

TOTAL - SEGURIDADE

58.316.272

TOTAL - GERAL

83.310.768


 

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6016

Educação Especial

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 367

6016 21CO

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 367

6016  21CO 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

108

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.215.300

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 131

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

1.215.300

12 131

0032  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.215.300

 

 

 

F

3

2

90

8

108

534.050

 

 

 

F

3

2

90

8

100

681.250

TOTAL - FISCAL

1.215.300

TOTAL - GERAL

1.215.300


 

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

11.783.316

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

11.740.000

12 122

0032  2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

11.740.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

11.740.000

12 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

43.316

12 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.316

 

 

 

F

3

2

90

8

100

43.316

5011

Educação Básica de Qualidade

135.110.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

 

 

 

 

 

 

135.110.000

12 368

5011  00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

135.110.000

 

 

 

F

3

2

90

8

108

50.000.000

 

 

 

F

3

2

90

8

100

85.110.000

TOTAL - FISCAL

146.893.316

TOTAL - GERAL

146.893.316


 

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.900.000

12 122

0032  2000 0026

Administração da Unidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.900.000

 

 

 

F

3

2

90

8

108

1.900.000

TOTAL - FISCAL

1.900.000

TOTAL - GERAL

1.900.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

8.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

8.800.000

12 368

5011  20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.800.000

 

 

 

F

4

2

90

8

100

8.800.000

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.096.895

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 0A12

Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

13.106.885

12 364

5013  0A12 0001

Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.106.885

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.106.885

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

5013 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

19.990.010

12 364

5013  20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.990.010

 

 

 

F

3

2

90

8

108

19.527.970

 

 

 

F

3

2

90

8

100

462.040

TOTAL - FISCAL

41.896.895

TOTAL - GERAL

41.896.895


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

11.505.617

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

11.505.617

06 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.505.617

 

 

 

F

3

2

90

0

174

11.505.617

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

5016 2723

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção

 

 

 

 

 

 

100.000

06 181

5016  2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

100.000

TOTAL - FISCAL

11.605.617

TOTAL - GERAL

11.605.617


 

  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

78.937.785

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

5016 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

78.937.785

06 181

5016  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

78.937.785

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.088.665

 

 

 

F

4

2

90

0

374

50.945.692

 

 

 

F

4

2

90

0

174

8.411.944

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.491.484

TOTAL - FISCAL

78.937.785

TOTAL - GERAL

78.937.785


  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.543.825

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

07 331

0032 00PK

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

 

 

 

 

 

 

1.543.825

07 331

0032  00PK 0002

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior

 

 

 

 

 

 

1.543.825

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.543.825

TOTAL - FISCAL

1.543.825

TOTAL - GERAL

1.543.825

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.690.935

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0032 00QP

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

 

 

 

 

 

 

1.690.935

28 846

0032  00QP 0021

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.690.935

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.690.935

TOTAL - FISCAL

1.690.935

TOTAL - GERAL

1.690.935


 

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

8.732.288

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3005 20LN

Operação de Terminais Hidroviários

 

 

 

 

 

 

6.100.000

26 784

3005  20LN 0001

Operação de Terminais Hidroviários - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.100.000

26 784

3005 20LO

Operação de Eclusas e Hidrovias

 

 

 

 

 

 

2.632.288

26 784

3005  20LO 0001

Operação de Eclusas e Hidrovias - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.632.288

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.632.288

TOTAL - FISCAL

8.732.288

TOTAL - GERAL

8.732.288


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

10.062.999

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 781

3004 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

 

 

 

 

 

 

10.062.999

26 781

3004  14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.062.999

 

 

 

F

4

2

90

0

311

10.062.999

TOTAL - FISCAL

10.062.999

TOTAL - GERAL

10.062.999

  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2205

Conecta Brasil

135.823.176

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 571

2205 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

 

 

 

 

 

 

135.823.176

24 571

2205  212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

 

 

 

 

 

 

135.823.176

 

 

 

F

3

2

50

0

178

25.948.915

 

 

 

F

3

2

50

0

100

109.874.261

TOTAL - FISCAL

135.823.176

TOTAL - GERAL

135.823.176


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

230.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

230.000

18 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

230.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

230.000

TOTAL - FISCAL

230.000

TOTAL - GERAL

230.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

59.324

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

59.324

18 122

0032  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

59.324

 

 

 

F

3

2

90

0

150

59.324

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

1041 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

 

 

 

 

 

 

2.000.000

18 541

1041  20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

6014

Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas

13.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 125

6014 214P

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

 

 

 

 

 

 

13.200.000

18 125

6014  214P 0001

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional

 

 

 

 

 

 

13.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

13.200.000

TOTAL - FISCAL

15.259.324

TOTAL - GERAL

15.259.324


 

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 812

6011 20IG

Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania

 

 

 

 

 

 

5.000.000

05 812

6011  20IG 0001

Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.000.000

6012

Defesa Nacional

67.044

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 183

6012 15LR

Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF

 

 

 

 

 

 

67.044

05 183

6012  15LR 0001

Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF - Nacional

 

 

 

 

 

 

67.044

 

 

 

F

3

2

90

0

100

67.044

TOTAL - FISCAL

5.067.044

TOTAL - GERAL

5.067.044


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

15.069.958

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 153

6012 156N

Obtenção de Meios do Exército

 

 

 

 

 

 

15.069.958

05 153

6012  156N 0001

Obtenção de Meios do Exército - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.069.958

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.069.958

TOTAL - FISCAL

15.069.958

TOTAL - GERAL

15.069.958


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

12.143.718

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 152

6012 21A0

Aprestamento das Forças

 

 

 

 

 

 

12.143.718

05 152

6012  21A0 0001

Aprestamento das Forças - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.143.718

 

 

 

F

3

2

90

0

380

1.926.131

 

 

 

F

3

2

90

0

150

9.369.063

 

 

 

F

3

2

90

0

350

848.524

TOTAL - FISCAL

12.143.718

TOTAL - GERAL

12.143.718


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

1.683.370

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

 

 

 

 

 

 

1.683.370

20 608

2217  214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.683.370

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.683.370

TOTAL - FISCAL

1.683.370

TOTAL - GERAL

1.683.370

  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2221

Recursos Hídricos

1.505.293

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2221 14VI

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

 

 

 

 

 

 

1.505.293

18 544

2221  14VI 0001

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.505.293

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.505.293

TOTAL - FISCAL

1.505.293

TOTAL - GERAL

1.505.293


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2.081.723

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

 

 

 

 

 

 

657.662

20 608

2217  214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

657.662

 

 

 

F

4

2

90

0

350

157.662

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

19 573

2217 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

 

 

 

 

 

 

1.424.061

19 573

2217  8340 0001

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.424.061

 

 

 

F

3

2

90

0

100

162.327

 

 

 

F

3

2

90

0

350

766.940

 

 

 

F

4

2

90

0

350

494.794

TOTAL - FISCAL

2.081.723

TOTAL - GERAL

2.081.723


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico- ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

17.696.526

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

17.696.526

18 122

0032  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.696.526

 

 

 

F

3

2

90

0

329

13.696.526

 

 

 

F

4

2

90

0

329

4.000.000

TOTAL - FISCAL

17.696.526

TOTAL - GERAL

17.696.526


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

5.258.267

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2223 2C01

Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo

 

 

 

 

 

 

1.110.000

23 695

2223  2C01 0001

Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.110.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.110.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2223 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

4.148.267

23 695

2223  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.148.267

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.148.267

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.000.000

TOTAL - FISCAL

5.258.267

TOTAL - GERAL

5.258.267


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54204 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

150.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

13 392

5025 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

150.000

13 392

5025  14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D