O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14.  Ficam remanejadas, em caráter temporário, até 30 de junho de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para:

............................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2021

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