D10884

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.884, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 11.318, de 2022) Vigência

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.619, de 5 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

~~Brasília, 6 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2021~~

~~ANEXO~~

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2022

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	6	5	5	4	52
SOMA	57	10	7	7	5	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	249	382	523	759	344	389	2.646
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	13	30	8	51
SOMA	249	382	523	772	374	397	2.697
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	74	118	137	183	92	103	707
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	1	60	15	76
SOMA	74	118	137	184	152	118	783
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	74	124	180	324	99	96	897
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	10	85	27	122
SOMA	74	124	180	334	184	123	1.019
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	72	65	163	330	299	-	929
SOMA	72	65	163	330	299	-	929
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	78	120	199	207	460	-	1.064
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	31	74	80	110	60	-	355
Quadro de Apoio à Saúde	21	59	104	113	70	-	367
SOMA	130	253	383	430	590	-	1.786
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	39	167	230	254	163	-	853
Quadro de Capelães Navais	1	5	10	19	21	-	56
Quadro Auxiliar da Armada	0	0	59	262	130	73	524
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	0	0	28	108	60	21	217
SOMA	40	172	327	643	374	94	1.650
TOTAL	639	1.114	1.713	2.693	1.973	732	8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

ALMIRANTE

DE ESQUADRA

VICE

ALMIRANTE

CONTRA

ALMIRANTE

CAPITÃO

DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE

FRAGATA

CAPITÃO DE

CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

639

1.114

1.713

2.693

1.973

732

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	45
CAPITÃO-TENENTE	311
PRIMEIRO-TENENTE	2.646
SEGUNDO-TENENTE	720
SOMA	3.722