Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.091, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00 (quinhentos e dois milhões quinhentos e setenta e dois mil novecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de repasses do Tesouro Nacional referentes a Saldo de Exercícios Anteriores e de anulação parcial em dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  17  de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020








ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05- Defesa Nacional

256.770

26- Transporte

502.316.150

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.136.000

126 - Tecnologia da Informação

14.122.951

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

784 - Transporte Hidroviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

256.770

122 - Administração Geral

136.000

126 - Tecnologia da Informação

120.770

26 - Transporte

502.316.150

122 - Administração Geral

3.000.000

126 - Tecnologia da Informação

14.002.181

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

784 - Transporte Hidroviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.258.951

3004 - Aviação Civil

453.660.806

3005 - Transporte Aquaviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000 - Ministério da Infraestrutura

502.316.150

52000 - Ministério da Defesa

256.770

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

502.572.920

TOTAL GERAL

502.572.920


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

475.235.155

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

256.770

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

256.770

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

474.978.385

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

474.978.385

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

474.978.385

TOTAL GERAL

475.235.155

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

256.770

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

474.978.385



ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

502.316.150

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.000.000

126 - Tecnologia da Informação

14.002.181

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

784 - Transporte Hidroviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

502.316.150

122 - Administração Geral

3.000.000

126 - Tecnologia da Informação

14.002.181

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

784 - Transporte Hidroviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.002.181

3004 - Aviação Civil

453.660.806

3005 - Transporte Aquaviário

31.653.163

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

412.068

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo -  Codesa

8.567.731

39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia -  Codeba

1.765.826

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

9.027.655

39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte -  Codern

11.879.883

39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -  Infraero

470.662.987

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

502.316.150

TOTAL GERAL

502.316.150




QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

474.978.385

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

474.978.385

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

474.978.385

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

474.978.385

TOTAL GERAL

474.978.385

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

474.978.385





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

412.068

TOTAL GERAL

412.068


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

412.068

TOTAL GERAL

412.068


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

412.068

784- Transporte Hidroviário

412.068

TOTAL GERAL

412.068


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

412.068

TOTAL GERAL

412.068


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

412.068

TOTAL GERAL

412.068


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

195.731

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

195.731

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

195.731

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

195.731

TOTAL GERAL

195.731

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

195.731



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

412.068



Projetos








26 784

3005 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE)







34.262

26 784

3005 142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará







34.262




I

4-INV

2

90

0

495

34.262

26 784

3005 147E

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)







377.806

26 784

3005 147E 0023

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará







377.806




I

4-INV

2

90

0

495

377.806

TOTAL - INVESTIMENTOS

412.068





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo -  Codesa


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

8.567.731

784 - Transporte Hidroviário

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

8.567.731

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

8.567.731

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

8.567.731

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

8.567.731

TOTAL GERAL

8.567.731

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

8.567.731



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

8.567.731



Projetos








26 784

3005 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios







125.603

26 784

3005 14KJ 0032

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo







125.603



Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

125.603

26 784

3005 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística







7.624.360

26 784

3005 14KM 0032

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo







7.624.360




I

4-INV

2

90

0

495

7.624.360

26 784

3005 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos







817.768

26 784

3005 14RC 0032

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo







817.768




I

4-INV

2

90

0

495

817.768

TOTAL - INVESTIMENTOS

8.567.731





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia -  Codeba


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.765.826

784 - Transporte Hidroviário

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.765.826

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.765.826

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.765.826

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.765.826

TOTAL GERAL

1.765.826

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.765.826



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

1.765.826



Atividades








26 784

3005 20HM

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário







102.128

26 784

3005 20HM 0001

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional







102.128



Estudo realizado (unidade): 5

I

4-INV

2

90

0

495

102.128



Projetos








26 784

3005 143J

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)







740.740

26 784

3005 143J 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia







740.740



Obra executada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

740.740

26 784

3005 143Q

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)







632.397

26 784

3005 143Q 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia







632.397



Adequação executada (percentual de execução física): 6

I

4-INV

2

90

0

495

632.397

26 784

3005 143S

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)







113.987

26 784

3005 143S 0029

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia







113.987



Obra executada (percentual de execução física): 20

I

4-INV

2

90

0

495

113.987

26 784

3005 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos







176.574

26 784

3005 14RC 0029

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado da Bahia







176.574




I

4-INV

2

90

0

495

176.574

TOTAL - INVESTIMENTOS

1.765.826





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

9.027.655

TOTAL GERAL

9.027.655


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

9.027.655

TOTAL GERAL

9.027.655


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

9.027.655

784 - Transporte Hidroviário

9.027.655

TOTAL GERAL

9.027.655


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

9.027.655

TOTAL GERAL

9.027.655


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.027.655

TOTAL GERAL

9.027.655


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.327.655

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.327.655

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.327.655

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.327.655

TOTAL GERAL

2.327.655

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.327.655



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

9.027.655



Atividades








26 784

3005 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária







217.148

26 784

3005 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional







217.148




I

4-INV

2

90

0

495

217.148

26 784

3005 20HM

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário







1.300.000

26 784

3005 20HM 0001

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional







1.300.000



Estudo realizado (unidade): 8

I

4-INV

2

90

0

495

1.300.000



Projetos








26 784

3005 11WH

Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)







4.135.049

26 784

3005 11WH 0015

Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará







4.135.049




I

4-INV

2

90

0

495

4.135.049

26 784

3005 144R

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA)







246.458

26 784

3005 144R 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará







246.458



Obra executada (percentual de execução física): 61

I

4-INV

2

90

0

495

246.458

26 784

3005 144U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA)







300.000

26 784

3005 144U 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará







300.000



Obra executada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

300.000

26 784

3005 144V

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)







2.800.000

26 784

3005 144V 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará







2.800.000



Obra executada (percentual de execução física): 13

I

4-INV

2

90

0

495

2.800.000

26 784

3005 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos







29.000

26 784

3005 14RC 0015

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará







29.000




I

4-INV

2

90

0

495

29.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

9.027.655





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte -  Codern


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

11.879.883

784 - Transporte Hidroviário

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

11.879.883

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

11.879.883

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

11.879.883

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

11.879.883

TOTAL GERAL

11.879.883

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

11.879.883



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

11.879.883



Atividades








26 784

3005 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária







115.275

26 784

3005  20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional







115.275




I

4-INV

2

90

0

495

115.275

26 784

3005 20HM

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário







1.035.858

26 784

3005  20HM 0001

Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional







1.035.858



Estudo realizado (unidade): 99

I

4-INV

2

90

0

495

1.035.858



Projetos








26 784

3005 12LN

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN)







8.758.334

26 784

3005  12LN 0024

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte







8.758.334



Obra executada (percentual de execução física): 99

I

4-INV

2

90

0

495

8.758.334

26 784

3005 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)







800.076

26 784

3005 12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte







800.076



Obra executada (percentual de execução física): 99

I

4-INV

2

90

0

495

800.076

26 784

3005 145H

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)







168.990

26 784

300 145H 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte







168.990



Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

168.990

26 784

3005 145U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)







1.001.350

26 784

3005 145U 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte







1.001.350




I

4-INV

2

90

0

495

1.001.350

TOTAL - INVESTIMENTOS

11.879.883





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -  Infraero


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

470.662.987

TOTAL GERAL

470.662.987


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

3.000.000

126 - Tecnologia da Informação

14.002.181

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

TOTAL GERAL

470.662.987


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

470.662.987

122 - Administração Geral

3.000.000

126 - Tecnologia da Informação

14.002.181

781 - Transporte Aéreo

453.660.806

TOTAL GERAL

470.662.987


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.002.181

3004 - Aviação Civil

453.660.806

TOTAL GERAL

470.662.987


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

470.662.987

TOTAL GERAL

470.662.987


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

450.241.559

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

450.241.559

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

450.241.559

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

450.241.559

TOTAL GERAL

450.241.559

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

450.241.559



ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

17.002.181



Atividades








26 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos







3.000.000

26 122

0035 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional







3.000.000




I

4-INV

2

90

0

495

3.000.000

26 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento







14.002.181

26 126

0035 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional







14.002.181




I

4-INV

2

90

0

495

14.002.181

3004

Aviação Civil

453.660.806



Atividades








26 781

3004 4099

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária







5.000.000

26 781

3004 4099 0001

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional







5.000.000




I

4-INV

2

90

0

495

5.000.000



Projetos








26 781

3004 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária







130.232.440

26 781

3004 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional







130.232.440



Aeroporto adequado (unidade): 51

I

4-INV

2

90

0

495

130.232.440

26 781

3004 15QI

Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre







28.895.500

26 781

3004 15QI 3928

Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre - No Município de São Paulo - SP







28.895.500



Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96

I

4-INV

2

90

0

495

28.895.500

26 781

3004 15QJ

Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas







28.733.250

26 781

3004 15QJ 4129

Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas - No Município de Foz do Iguaçu - PR







28.733.250



Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96

I

4-INV

2

90

0

495

28.733.250

26 781

3004 15RQ

Recuperação de Pistas Prioritárias







137.724.406

26 781

3004 15RQ 0001

Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional







137.724.406



Aeroporto adequado (unidade): 35

I

4-INV

2

90

0

495

137.724.406

26 781

3004 15RR

Serviços de Aerolevantamento







19.558.702

26 781

3004 15RR 0001

Serviços de Aerolevantamento - Nacional







19.558.702



Aeroporto adequado (unidade): 11

I

4-INV

2

90

0

495

19.558.702

26 781

3004 1F53

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)







12.978.929

26 781

3004 1F53 0016

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá







12.978.929




I

4-INV

2

90

0

495

12.978.929

26 781

3004 1F54

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)







6.141.681

26 781

3004 1F54 0033

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro







6.141.681



Obra concluída (percentual de execução física): 97

I

4-INV

2

90

0

495

6.141.681

26 781

3004 7H34

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)







40.000.000

26 781

3004 7H34 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo







40.000.000




I

4-INV

2

90

0

495

40.000.000

26 781

3004 7X59

Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC)







44.395.898

26 781

3004 7X59 4578

Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC) - No Município de Navegantes - SC







44.395.898



Obra executada (percentual de execução física): 96

I

4-INV

2

90

0

495

44.395.898

TOTAL - INVESTIMENTOS

470.662.987



ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

256.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

136.000

126 - Tecnologia da Informação

120.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

256.770

122 - Administração Geral

136.000

126 - Tecnologia da Informação

120.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

256.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais -  Emgepron

256.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

256.770

TOTAL GERAL

256.770




QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

256.770

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

256.770

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

256.770

TOTAL GERAL

256.770

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

256.770

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0





ÓRGÃO:  52000 - Ministério da Defesa


UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais -  Emgepron


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

256.770

TOTAL GERAL

256.770


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

136.000

126 - Tecnologia da Informação

120.770

TOTAL GERAL

256.770


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

256.770

122 - Administração Geral

136.000

126 - Tecnologia da Informação

120.770

TOTAL GERAL

256.770


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

256.770

TOTAL GERAL

256.770


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

256.770

TOTAL GERAL

256.770


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

256.770

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

256.770

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

256.770

TOTAL GERAL

256.770

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

256.770

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0



ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

256.770



Atividades








05 122

0035 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis







87.500

05 122

0035 4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional







87.500




I

4-INV

2

90

0

495

87.500

05 122

0035 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos







48.500

05 122

0035 4102 0033

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro







48.500




I

4-INV

2

90

0

495

48.500

05 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento







120.770

05 126

0035 4103 0033

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro







120.770




I

4-INV

2

90

0

495

120.770

TOTAL - INVESTIMENTOS

256.770



ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

27.337.765

TOTAL GERAL

27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

784 - Transporte Hidroviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

27.337.765

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

784 - Transporte Hidroviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

20.421.428

3005 - Transporte Aquaviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000 - Ministério da Infraestrutura

27.337.765

TOTAL GERAL

27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

27.337.765

TOTAL GERAL

27.337.765

ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

27.337.765

TOTAL GERAL

27.337.765




QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

784 - Transporte Hidroviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765




QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

27.337.765

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

784 - Transporte Hidroviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765




QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

20.421.428

3005 - Transporte Aquaviário

6.916.337

TOTAL GERAL

27.337.765




QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

216.337

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

6.700.000

39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -  Infraero

20.421.428

TOTAL GERAL

27.337.765




QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

27.337.765

TOTAL GERAL

27.337.765





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

216.337

TOTAL GERAL

216.337


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

216.337

TOTAL GERAL

216.337


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

216.337

784 - Transporte Hidroviário

216.337

TOTAL GERAL

216.337


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

216.337

TOTAL GERAL

216.337


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

216.337

TOTAL GERAL

216.337

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

216.337



Atividades








26 784

3005 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária







216.337

26 784

3005 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional







216.337



Estudo realizado (unidade): 12

I

4-INV

2

90

0

495

216.337

TOTAL - INVESTIMENTOS

216.337





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

6.700.000

TOTAL GERAL

6.700.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

6.700.000

TOTAL GERAL

6.700.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

6.700.000

784 - Transporte Hidroviário

6.700.000

TOTAL GERAL

6.700.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3005 - Transporte Aquaviário

6.700.000

TOTAL GERAL

6.700.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.700.000

TOTAL GERAL

6.700.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

6.700.000



Projetos








26 784

3005 144K

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA)







1.900.000

26 784

3005 144K 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará







1.900.000



Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

495

1.900.000

26 784

3005 144W

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA)







1.000.000

26 784

3005 144W 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará







1.000.000



Obra executada (percentual de execução física): 14

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

26 784

3005 15SG

Dragagem no Porto organizado de Belém (PA)







3.800.000

26 784

3005 15SG 0015

Dragagem no Porto organizado de Belém (PA) - No Estado do Pará







3.800.000



Dragagem realizada (mil metros cúbicos): 7

I

4-INV

2

90

0

495

3.800.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

6.700.000





ÓRGÃO:  39000 - Ministério da Infraestrutura


UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -  Infraero


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

20.421.428

TOTAL GERAL

20.421.428


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

TOTAL GERAL

20.421.428


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

20.421.428

781 - Transporte Aéreo

20.421.428

TOTAL GERAL

20.421.428


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3004 - Aviação Civil

20.421.428

TOTAL GERAL

20.421.428


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

20.421.428

TOTAL GERAL

20.421.428

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

20.421.428



Atividades








26 781

3004 2041

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo







20.421.428

26 781

3004 2041 0001

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo - Nacional







20.421.428




I

4-INV

2

90

0

495

20.421.428

TOTAL - INVESTIMENTOS

20.421.428




















*

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