Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.101, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  17  de  novembro  de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

568.363



Atividades








02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







568.363

02 301

0033  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF







568.363




S

3

1

90

0

100

296.847




S

3

1

90

0

151

271.516

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

568.363

TOTAL - GERAL

568.363



ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.726.016



Atividades








02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







1.013.175

02 301

0033  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF







1.013.175




S

3

1

90

0

151

1.011.196




S

4

1

90

0

151

1.979

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







652.721

02 331

0033  212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF







652.721




F

3

1

90

0

100

652.721

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







60.120

02 122

0033  216H 5664

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF







60.120




F

3

2

90

0

100

60.120

TOTAL - FISCAL

712.841

TOTAL - SEGURIDADE

1.013.175

TOTAL - GERAL

1.726.016



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.563.332



Atividades








02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







2.428.443

02 301

0033  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







2.428.443




S

3

1

90

0

151

2.428.443

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







4.121.582

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







4.121.582




F

3

1

90

0

100

4.121.582

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







13.307

02 122

0033  216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal







13.307




F

3

2

90

0

100

13.307

TOTAL - FISCAL

4.134.889

TOTAL - SEGURIDADE

2.428.443

TOTAL - GERAL

6.563.332



ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.833.509



Atividades








02 301

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







1.109.539

02 301

0033  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







1.109.539




S

3

1

90

0

151

1.109.539

02 331

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







1.723.970

02 331

0033  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







1.723.970




F

3

1

90

0

100

1.723.970

TOTAL - FISCAL

1.723.970

TOTAL - SEGURIDADE

1.109.539

TOTAL - GERAL

2.833.509



ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

99.015



Atividades








02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







99.015

02 122

0033  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional







99.015




F

3

2

90

0

100

99.015

TOTAL - FISCAL

99.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

99.015



ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

505.826



Atividades








03 301

0030 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







83.639

03 301

0030  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







83.639




S

3

1

90

0

151

83.639

03 331

0030 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







418.819

03 331

0030  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







418.819




F

3

1

90

0

100

418.819

03 122

0030 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos







3.368

03 122

0030  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional







3.368




F

3

2

90

0

100

3.368

TOTAL - FISCAL

422.187

TOTAL - SEGURIDADE

83.639

TOTAL - GERAL

505.826



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

4.024.242



Atividades








03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







1.436.673

03 301

0031  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







1.436.673




S

3

1

90

0

151

1.436.673

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







2.587.569

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







2.587.569




F

3

1

90

0

100

2.587.569

TOTAL - FISCAL

2.587.569

TOTAL - SEGURIDADE

1.436.673

TOTAL - GERAL

4.024.242



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

231.322



Atividades








03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







186.322

03 301

0031  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







186.322




S

3

1

90

0

100

105.124




S

3

1

90

0

151

81.198

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







45.000

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







45.000




F

3

1

90

0

100

45.000

TOTAL - FISCAL

45.000

TOTAL - SEGURIDADE

186.322

TOTAL - GERAL

231.322



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

831.578



Atividades








03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







286.361

03 301

0031  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







286.361




S

3

1

90

0

151

286.361

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







545.217

03 331

0031  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal







545.217




F

3

1

90

0

100

545.217

TOTAL - FISCAL

545.217

TOTAL - SEGURIDADE

286.361

TOTAL - GERAL

831.578



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

1.407.404



Atividades








03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







1.407.404

03 331

0031  212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional







1.407.404




F

3

1

90

0

100

980.379




F

3

1

90

0

300

427.025

TOTAL - FISCAL

1.407.404

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.407.404



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

18.317



Atividades








03 301

0031 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







4.845

03 301

0031  2004 5664

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF







4.845




S

3

1

90

0

151

4.845

03 331

0031 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes







13.472

03 331

0031  212B 5664

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF







13.472




F

3

1

90

0

100

13.472

TOTAL - FISCAL

13.472

TOTAL - SEGURIDADE

4.845

TOTAL - GERAL

18.317



ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público


ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

98.788



Atividades








03 032

0031 8010

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público







98.788

03 032

0031  8010 0001

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional







98.788




F

3

2

90

0

100

76.437




F

3

2

90

0

650

22.351

TOTAL - FISCAL

98.788

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.788



ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

568.363



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







568.363

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







568.363




F

9

2

90

9

100

296.847




F

9

2

90

9

151

271.516

TOTAL - FISCAL

568.363

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

568.363



ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.726.016



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







1.726.016

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







1.726.016




F

9

2

90

9

100

712.841




F

9

2

90

9

151

1.013.175

TOTAL - FISCAL

1.726.016

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.726.016



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.095.685



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







1.095.685

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







1.095.685




F

9

2

90

9

100

446.611




F

9

2

90

9

151

649.074

TOTAL - FISCAL

1.095.685

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.095.685



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

49.346



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







49.346

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







49.346




F

9

2

90

9

100

31.576




F

9

2

90

9

151

17.770

TOTAL - FISCAL

49.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.346



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

105.889



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







105.889

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







105.889




F

9

2

90

9

100

69.089




F

9

2

90

9

151

36.800

TOTAL - FISCAL

105.889

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.889



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

136.850



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







136.850

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







136.850




F

9

2

90

9

100

86.494




F

9

2

90

9

151

50.356

TOTAL - FISCAL

136.850

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

136.850



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

318.319



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







318.319

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







318.319




F

9

2

90

9

100

251.583




F

9

2

90

9

151

66.736

TOTAL - FISCAL

318.319

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

318.319



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

236.306



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







236.306

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







236.306




F

9

2

90

9

100

173.306




F

9

2

90

9

151

63.000

TOTAL - FISCAL

236.306

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

236.306



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

117.915



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







117.915

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







117.915




F

9

2

90

9

100

86.893




F

9

2

90

9

151

31.022

TOTAL - FISCAL

117.915

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

117.915



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

106.424



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







106.424

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







106.424




F

9

2

90

9

100

75.315




F

9

2

90

9

151

31.109

TOTAL - FISCAL

106.424

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.424



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

191.796



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







191.796

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







191.796




F

9

2

90

9

100

126.885




F

9

2

90

9

151

64.911

TOTAL - FISCAL

191.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.796



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

182.403



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







182.403

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







182.403




F

9

2

90

9

100

132.177




F

9

2

90

9

151

50.226

TOTAL - FISCAL

182.403

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

182.403



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

113.279



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







113.279

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







113.279




F

9

2

90

9

100

74.045




F

9

2

90

9

151

39.234

TOTAL - FISCAL

113.279

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

113.279



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

107.416



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







107.416

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







107.416




F

9

2

90

9

100

72.527




F

9

2

90

9

151

34.889

TOTAL - FISCAL

107.416

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

107.416



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

620.337



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







620.337

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







620.337




F

9

2

90

9

100

405.443




F

9

2

90

9

151

214.894

TOTAL - FISCAL

620.337

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

620.337



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

202.308



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







202.308

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







202.308




F

9

2

90

9

100

128.316




F

9

2

90

9

151

73.992

TOTAL - FISCAL

202.308

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

202.308



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

150.812



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







150.812

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







150.812




F

9

2

90

9

100

97.588




F

9

2

90

9

151

53.224

TOTAL - FISCAL

150.812

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.812



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

296.009



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







296.009

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







296.009




F

9

2

90

9

100

200.250




F

9

2

90

9

151

95.759

TOTAL - FISCAL

296.009

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.009



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

279.594



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







279.594

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







279.594




F

9

2

90

9

100

194.566




F

9

2

90

9

151

85.028

TOTAL - FISCAL

279.594

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.594



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

167.553



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







167.553

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







167.553




F

9

2

90

9

100

107.855




F

9

2

90

9

151

59.698

TOTAL - FISCAL

167.553

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

167.553



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

433.181



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







433.181

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







433.181




F

9

2

90

9

100

300.056




F

9

2

90

9

151

133.125

TOTAL - FISCAL

433.181

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

433.181



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

153.350



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







153.350

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







153.350




F

9

2

90

9

100

104.471




F

9

2

90

9

151

48.879

TOTAL - FISCAL

153.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

153.350



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

258.538



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







258.538

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







258.538




F

9

2

90

9

100

177.725




F

9

2

90

9

151

80.813

TOTAL - FISCAL

258.538

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.538



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

81.733



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







81.733

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







81.733




F

9

2

90

9

100

55.708




F

9

2

90

9

151

26.025

TOTAL - FISCAL

81.733

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.733



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

171.096



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







171.096

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







171.096




F

9

2

90

9

100

107.923




F

9

2

90

9

151

63.173

TOTAL - FISCAL

171.096

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

171.096



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

715.107



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







715.107

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







715.107




F

9

2

90

9

100

454.854




F

9

2

90

9

151

260.253

TOTAL - FISCAL

715.107

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

715.107



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

85.865



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







85.865

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







85.865




F

9

2

90

9

100

58.232




F

9

2

90

9

151

27.633

TOTAL - FISCAL

85.865

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

85.865



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

83.556



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







83.556

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







83.556




F

9

2

90

9

100

55.532




F

9

2

90

9

151

28.024

TOTAL - FISCAL

83.556

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

83.556



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

51.638



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







51.638

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







51.638




F

9

2

90

9

100

30.088




F

9

2

90

9

151

21.550

TOTAL - FISCAL

51.638

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.638



ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

51.027



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







51.027

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







51.027




F

9

2

90

9

100

29.781




F

9

2

90

9

151

21.246

TOTAL - FISCAL

51.027

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.027



ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.833.509



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







2.833.509

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







2.833.509




F

9

2

90

9

100

1.723.970




F

9

2

90

9

151

1.109.539

TOTAL - FISCAL

2.833.509

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.833.509



ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

99.015



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







99.015

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







99.015




F

9

2

90

9

100

99.015

TOTAL - FISCAL

99.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

99.015



ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

505.826



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







505.826

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







505.826




F

9

2

90

9

100

422.187




F

9

2

90

9

151

83.639

TOTAL - FISCAL

505.826

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

505.826



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

4.024.242



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







4.024.242

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







4.024.242




F

9

2

90

9

100

2.587.569




F

9

2

90

9

151

1.436.673

TOTAL - FISCAL

4.024.242

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.024.242



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

231.322



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







231.322

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







231.322




F

9

2

90

9

100

150.124




F

9

2

90

9

151

81.198

TOTAL - FISCAL

231.322

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

231.322



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

831.578



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







831.578

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







831.578




F

9

2

90

9

100

545.217




F

9

2

90

9

151

286.361

TOTAL - FISCAL

831.578

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

831.578



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.407.404



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







1.407.404

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







1.407.404




F

9

2

90

9

100

980.379




F

9

2

90

9

151

427.025

TOTAL - FISCAL

1.407.404

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.407.404



ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

18.317



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







18.317

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







18.317




F

9

2

90

9

100

13.472




F

9

2

90

9

151

4.845

TOTAL - FISCAL

18.317

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.317



ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público


ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

98.788



Operações Especiais








99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária







98.788

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional







98.788




F

9

2

90

9

100

76.437




F

9

2

90

9

151

22.351

TOTAL - FISCAL

98.788

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.788



*

Não remover