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Presidência da República
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Presidência da República
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Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2019
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ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
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UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
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ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
500.000 |
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Projetos |
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19 571 |
2021 154K |
Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA |
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500.000 |
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19 571 |
2021 154K 0001 |
Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional |
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500.000 |
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F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
500.000 |
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TOTAL – FISCAL |
500.000 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
500.000 |
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ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
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UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
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ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
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PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
500.000 |
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Atividades |
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19 571 |
2021 20UJ |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA |
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500.000 |
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19 571 |
2021 20UJ 0001 |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional |
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|
500.000 |
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F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
500.000 |
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TOTAL – FISCAL |
500.000 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
500.000 |
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