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Presidência da República
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Presidência da República
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| (Revogado pelo Decreto nº 10.290, de 2020) Vigência |
Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º O Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .......................................................................................................................
............................................................................................................................................
IV - ...............................................................................................................................
............................................................................................................................................
b) vinte e dois DAS 101.5;
c) setenta e três DAS 101.4;
d) quarenta e dois DAS 101.3;
............................................................................................................................................
f) trinta e dois DAS 101.1;
............................................................................................................................................
m) cinquenta e cinco FCPE 101.3;
............................................................................................................................................
o) uma FCPE 101.1;
p) uma FCPE 102.4;
q) cinco FCPE 102.3;
r) vinte e nove FCPE 102.2;
s) vinte e seis FG-1; e
t) quatro FG-2.” (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 9.666, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ........................................................................................................................
I - ..................................................................................................................................
............................................................................................................................................
c) Consultoria Jurídica; e
d) Assessoria Especial de Controle Interno;
II - .................................................................................................................................
a) ..................................................................................................................................
............................................................................................................................................
2. Departamento de Articulação e Gestão; e
............................................................................................................................................
c) ..................................................................................................................................
............................................................................................................................................
2. Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano;
............................................................................................................................................
f) ..................................................................................................................................
............................................................................................................................................
2. Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos;
............................................................................................................................................
V - ................................................................................................................................
a) .................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
5. Agência Nacional de Águas - ANA; e
b) .................................................................................................................................
1. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;
............................................................................................................................................
3. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.” (NR)
“Art. 4º .......................................................................................................................
............................................................................................................................................
XI - orientar os dirigentes dos órgãos do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com os organismos financeiros internacionais;
............................................................................................................................................
XV - supervisionar as ações com o objetivo de fomentar as desestatizações e ampliar os investimentos nos setores finalísticos do Ministério;
XVI - supervisionar as atividades das representações regionais e estabelecer diretrizes para o seu funcionamento e para sua articulação com as Secretarias finalísticas do Ministério;
XVII - promover, de forma articulada, a integração das Secretarias setoriais, com o objetivo de aumentar a efetividade das diretrizes, dos programas e dos investimentos do Ministério;
XVIII - promover a integração das ações e dos programas desenvolvidos pelo Ministério com órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais; e
XIX - fomentar e coordenar as ações de desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de prestação dos serviços das políticas sob a competência do Ministério junto às Secretarias do Ministério e às entidades vinculadas.
...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 5º ......................................................................................................................
I - planejar, coordenar e desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de administração, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de logística, de serviços gerais e de gestão de documentos de arquivo;
...........................................................................................................................................
V - desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de gestão administrativa e patrimonial;
..................................................................................................................................” (NR)
“Art. 6º ......................................................................................................................
...........................................................................................................................................
VIII - estabelecer e implementar sistemáticas de elaboração, de acompanhamento, de avaliação e de revisão do plano plurianual, do orçamento e do programa de dispêndios globais do Ministério e de suas entidades vinculadas;
IX - acompanhar e avaliar a atuação dos órgãos do Ministério e de suas entidades vinculadas, com vistas ao cumprimento das políticas, das metas e dos projetos estabelecidos;
X - acompanhar o processo de concepção e alinhamento de estruturas organizacionais e as atividades de desenvolvimento organizacional e seus impactos nas suas áreas de competência, observados os padrões e as orientações estabelecidos; e
XI - desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de gestão contábil.” (NR)
“Art. 7º .......................................................................................................................
............................................................................................................................................
V - auxiliar o Secretário-Executivo na promoção da integração das Secretarias setoriais, de forma articulada, com o objetivo de aumentar a efetividade das diretrizes, dos programas e dos investimentos do Ministério;
VI - auxiliar o Secretário-Executivo na promoção da integração das ações e dos programas desenvolvidos pelo Ministério com órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais;
.............................................................................................................................................
X - auxiliar o Secretário-Executivo no fomento e na coordenação das ações de desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de prestação dos serviços das políticas sob a competência do Ministério junto às suas Secretarias e às entidades vinculadas;
.....................................................................................................................................” (NR)
“ Art. 9º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:
....................................................................................................................................” (NR)
“Art. 10. ......................................................................................................................
............................................................................................................................................
III - prestar assessoramento ao Secretário-Executivo, aos Secretários, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, de risco, da transparência e da integridade da gestão;
.............................................................................................................................................
IX - acompanhar o atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União e às deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e
...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 12. ......................................................................................................................
I - formular, orientar e conduzir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - coordenar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;
............................................................................................................................................
VI - apoiar, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de prevenção em áreas de risco de desastres e em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres;
...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 13. ......................................................................................................................
I - acompanhar e executar as ações de monitoramento e preparação para desastres e as ações de resposta, em âmbito nacional, na área de competência do Ministério;
............................................................................................................................................
IX - articular e integrar as ações do Governo federal na preparação e na resposta a desastres;
X - articular e integrar as ações do Governo federal na resposta a desastres em âmbito internacional, quando demandado pelos órgãos competentes;............................................................................................................................................
XIII - fomentar a criação e a atualização de sistemas de alerta e de gerenciamento de riscos e de desastres nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios em articulação com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;
XIV - analisar e acompanhar a execução de convênios, termos de compromissos, contratos, ajustes e outros instrumentos congêneres relacionados com as atividades do Centro;
XV - articular o apoio federal para o desenvolvimento de ações operacionais de resposta a desastres;
XVI - propor acordos de cooperação federativa e de protocolos de ação conjunta no âmbito do SINPDEC para execução coordenada em ações referentes às operações de resposta a desastres;
XVII - mobilizar e coordenar equipes operacionais integrantes do SINPDEC nas ações de resposta em apoio a entes federativos afetados por desastres;
.............................................................................................................................................
XX - promover, no âmbito do SINPDEC, o desenvolvimento de estudos relacionados com a identificação, a análise, a avaliação e o mapeamento de riscos e de desastres;
.....................................................................................................................................” (NR)
“ Art. 14. Ao Departamento de Articulação e Gestão compete:
.............................................................................................................................................
VI - desenvolver a Doutrina Nacional de Proteção e Defesa Civil em articulação com o SINPDEC;
...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 15. .....................................................................................................................
...........................................................................................................................................
II - desenvolver e implementar programas, apoiar projetos e obras de prevenção em áreas de risco de desastres, de restabelecimento de serviços essenciais e de reconstrução;
...........................................................................................................................................
IV - articular, em âmbito nacional, intervenções estruturantes de prevenção em áreas de risco de desastres, restabelecimento e reconstrução.” (NR)
“Art. 16. .....................................................................................................................
...........................................................................................................................................
II - apoiar a construção, a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica, incluídas aquelas que estejam em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com os planos e os programas regionais de desenvolvimento ou com as estratégias de integração das economias regionais;
III - conduzir o processo de formulação, revisão, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Segurança Hídrica, da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos;
....................................................................................................................................” (NR)
“ Art. 22. Ao Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano compete:
....................................................................................................................................” (NR)
“Art. 24. ......................................................................................................................
I - dar suporte à representação do Ministério no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
.............................................................................................................................................
III - implementar programas e ações de produção habitacional e de acesso à moradia;
IV - promover programas de crédito para aquisição de imóveis; e
V - promover o desenvolvimento socioterritorial das localidades beneficiadas por programas e por ações objeto de intervenção habitacional.” (NR)
“Art. 25. ......................................................................................................................
............................................................................................................................................
IV - implementar programas e ações de regularização fundiária urbana;
V - implementar ações de capacitação técnica destinadas à regularização fundiária urbana; e
VI - dar suporte à representação do Ministério no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.” (NR)
“ Art. 31. Ao Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos compete:
...................................................................................................................................” (NR)
“ Art. 32. Às Representações das Regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste competem a supervisão e o acompanhamento da execução dos programas e das ações relativos à proteção e defesa civil, à infraestrutura hídrica, à irrigação, ao desenvolvimento regional e urbano, ao saneamento, à habitação, à mobilidade urbana e dos projetos especiais, no âmbito de atuação do Ministério.” (NR)
“ Art. 34. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano cabe exercer as competências estabelecidas no art. 10 da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001 .” (NR)
Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.666, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a este Decreto .
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.666, de 2019 :
I - a alínea “e” do inciso I do caput do art. 2º;
II - as alíneas “h” , “i” e “j” do inciso IV do caput do art. 2º ;
III - a alínea “c” do inciso V do caput do art. 2º ;
IV - o inciso IV do caput do art. 5º ;
V - o art. 11 ;
VI - o inciso XIX do caput do art. 13 ;
VII - o inciso IX do caput do art. 14 ;
VIII - o art. 40 ;
IX - o art. 41 ; e
X - o art. 42 .
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Antônio Hamilton Martins Mourão
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2019
(
Anexo II ao Decreto nº
9.666, de 2 de janeiro de 2019
)
“ a) . ..............................................................................................................................
|
CARGO/FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO/ |
DAS/FCPE/FG |
|
|
|
6 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
|
|
6 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
26 |
|
FG-1 |
|
|
4 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
|
|
2 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
5 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
3 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Técnica e Administrativa |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Parlamentar e Federativa |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
4 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Cerimonial |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Internacional |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Ouvidoria-Geral |
1 |
Ouvidor |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
|
|
|
Corregedoria Geral |
1 |
Corregedor |
FCPE 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação-Geral de Controle Interno |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
DAS 101.5 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Habitacionais e Urbanos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Diretor de Programas |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Governança Corporativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Representação na Região Norte |
1 |
Representante |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Representação na Região Nordeste |
1 |
Representante |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Representação na Região Sudeste |
1 |
Representante |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Representação na Região Sul |
1 |
Representante |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Suporte Logístico |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
4 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
4 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, FUNDOS E INCENTIVOS FISCAIS |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Integrado |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Investimentos e Incentivos Fiscais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PARCERIAS, ARRANJOS INSTITUCIONAIS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Modelagem de Concessões e Parcerias |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regulação e Arranjos Institucionais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação do SINPDEC |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Restabelecimento e Reconstrução |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prevenção e Programas Estratégicos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos e Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Contratos e Orçamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Programas Ambientais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO REGIONAL E URBANA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Obras e Aquisições |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse e Financiamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão do Território |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovativos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio à Produção de Empreendimentos por fundos privados |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio à Produção de Empreendimentos a pequenos municípios e áreas rurais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Financiamento Habitacional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Urbanização e Assentamentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária Urbana |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Melhoria Habitacional |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE REPASSES A PROJETOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos de Água e Esgoto |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Regulação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Privado |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações de Saneamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Empreendimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Empreendimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ações Estratégicas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
b) . .............................................................................................................................
|
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
DAS 101.6 |
6,27 |
7 |
43,89 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
22 |
110,88 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
73 |
280,32 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
42 |
88,20 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
29 |
36,83 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
32 |
32,00 |
|
DAS 102.6 |
6,27 |
- |
- |
|
DAS 102.5 |
5,04 |
6 |
30,24 |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
3 |
11,52 |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
42 |
88,20 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
68 |
86,36 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
10 |
10,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
335 |
824,85 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,30 |
8 |
18,40 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
56 |
70,56 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
3 |
2,28 |
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
|
FCPE 102.4 |
2,30 |
1 |
2,30 |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
5 |
6,30 |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
29 |
22,04 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
- |
- |
|
SUBTOTAL 2 |
103 |
122,48 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
26 |
5,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
4 |
0,60 |
|
FG-3 |
0,12 |
- |
- |
|
SUBTOTAL 3 |
30 |
5,80 |
|
|
TOTAL |
468 |
953,13 |
|
” (NR)
(
Anexo III ao Decreto nº
9.666, de 2 de janeiro de 2019
)
“..................................................................................................................................
d) ...............................................................................................................................
|
DAS-UNITÁRIO |
QTD. |
VALOR TOTAL |
|
|
DAS 101.6 |
6,27 |
7 |
43,89 |
|
DAS 101.5 |
5,04 |
22 |
110,88 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
73 |
280,32 |
|
DAS 101.3 |
2,1 |
42 |
88,20 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
29 |
36,83 |
|
DAS 101.1 |
1 |
32 |
32,00 |
|
DAS 102.6 |
6,27 |
0 |
- |
|
DAS 102.5 |
5,04 |
6 |
30,24 |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
3 |
11,52 |
|
DAS 102.3 |
2,1 |
42 |
88,20 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
68 |
86,36 |
|
DAS 102.1 |
1 |
10 |
10,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
334 |
818,44 |
|
|
FCPE 101.4 |
2,3 |
8 |
18,40 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
55 |
69,30 |
|
FCPE 101.2 |
0,76 |
3 |
2,28 |
|
FCPE 101.1 |
0,6 |
1 |
0,60 |
|
- |
|||
|
FCPE 102.4 |
2,3 |
1 |
2,30 |
|
FCPE 102.3 |
1,26 |
5 |
6,30 |
|
FCPE 102.2 |
0,76 |
29 |
22,04 |
|
FCPE 102.1 |
0,6 |
0 |
- |
|
SUBTOTAL 2 |
102 |
121,22 |
|
|
FG-1 |
0,2 |
26 |
5,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
4 |
0,60 |
|
FG-3 |
0,12 |
0 |
- |
|
SUBTOTAL 3 |
30 |
5,80 |
|
|
TOTAL |
466 |
945,46 |
” (NR)
*
