O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  O Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º  .................................................................................................

....................................................................................................................

VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2019