Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.762, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - geração própria;

II - repasses do Tesouro Nacional - Direto;

III - repasses do Tesouro Nacional - Saldo de Exercícios Anteriores; e

IV - anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 dezembro de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

63.352.880

784- Transporte Hidroviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086- Transporte Aquaviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

55.980.316

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

16.112.008

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

16.112.008

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

39.868.308

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

39.868.308

6.2.1.1.00.00 - Direto

18.006.210

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

21.862.098

TOTAL GERAL

55.980.316

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

16.112.008

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

39.868.308

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

63.352.880

784- Transporte Hidroviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

1.801.259

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

1.659.837

39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

12.749.157

39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

5.132.089

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

8.479.067

39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

16.112.008

39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

17.419.463

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

63.352.880

TOTAL GERAL

63.352.880

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

55.980.316

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

16.112.008

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

16.112.008

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

39.868.308

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

39.868.308

6.2.1.1.00.00 - Direto

18.006.210

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

21.862.098

TOTAL GERAL

55.980.316

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

16.112.008

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

39.868.308

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.801.259

TOTAL GERAL

1.801.259

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.801.259

TOTAL GERAL

1.801.259

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.801.259

784- Transporte Hidroviário

1.801.259

TOTAL GERAL

1.801.259

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

1.801.259

TOTAL GERAL

1.801.259

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.801.259

TOTAL GERAL

1.801.259

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

141.247

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

141.247

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

141.247

6.2.1.1.00.00 - Direto

97.216

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

44.031

TOTAL GERAL

141.247

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

141.247

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

1.801.259

Atividades

26 784

2086 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

141.247

26 784

2086 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

141.247

I

4-INV

2

90

0

495

141.247

Projetos

26 784

2086 147E

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)

1.660.012

26 784

2086 147E 0023

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

1.660.012

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

1.660.012

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.801.259

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.659.837

784- Transporte Hidroviário

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.659.837

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.659.837

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.659.837

6.2.1.1.00.00 - Direto

1.659.837

TOTAL GERAL

1.659.837

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.659.837

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

1.659.837

Atividades

26 784

2086 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

527.748

26 784

2086 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

527.748

I

4-INV

2

90

0

495

527.748

Projetos

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

1.132.089

26 784

2086 14RC 0032

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo

1.132.089

I

4-INV

3

90

0

495

1.132.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.659.837

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

12.749.157

TOTAL GERAL

12.749.157

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

12.749.157

TOTAL GERAL

12.749.157

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

12.749.157

784- Transporte Hidroviário

12.749.157

TOTAL GERAL

12.749.157

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

12.749.157

TOTAL GERAL

12.749.157

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

12.749.157

TOTAL GERAL

12.749.157

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.749.157

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

7.749.157

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

7.749.157

6.2.1.1.00.00 - Direto

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

7.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

12.749.157

Atividades

26 784

2086 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

7.749.157

26 784

2086 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

7.749.157

I

4-INV

2

90

0

495

7.749.157

Projetos

26 784

2086 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística

5.000.000

26 784

2086 14KM 0029

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado da Bahia

5.000.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 40

I

4-INV

2

90

0

495

5.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

12.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

5.132.089

TOTAL GERAL

5.132.089

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

5.132.089

TOTAL GERAL

5.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

5.132.089

784- Transporte Hidroviário

5.132.089

TOTAL GERAL

5.132.089

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

5.132.089

TOTAL GERAL

5.132.089

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.132.089

TOTAL GERAL

5.132.089

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.132.089

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

5.132.089

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

5.132.089

6.2.1.1.00.00 - Direto

1.500.000

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

3.632.089

TOTAL GERAL

5.132.089

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

5.132.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

5.132.089

Projetos

26 784

2086 143Y

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)

1.500.000

26 784

2086 143Y 0035

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

1.500.000

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

1.500.000

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

3.632.089

26 784

2086 14RC 0035

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo

3.632.089

I

4-INV

3

90

0

495

3.632.089

TOTAL – INVESTIMENTOS

5.132.089

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

8.479.067

TOTAL GERAL

8.479.067

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

8.479.067

TOTAL GERAL

8.479.067

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

8.479.067

784- Transporte Hidroviário

8.479.067

TOTAL GERAL

8.479.067

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

8.479.067

TOTAL GERAL

8.479.067

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

8.479.067

TOTAL GERAL

8.479.067

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

8.262.067

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

8.262.067

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

8.262.067

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

8.262.067

TOTAL GERAL

8.262.067

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

8.262.067

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

8.479.067

Projetos

26 784

2086 11WH

Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)

8.336.940

26 784

2086 11WH 0015

Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

8.336.940

Estudo realizado (percentual de execução física): 55

I

4-INV

2

90

0

495

8.336.940

26 784

2086 144L

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA)

142.127

26 784

2086 144L 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará

142.127

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

142.127

TOTAL – INVESTIMENTOS

8.479.067

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

16.112.008

784- Transporte Hidroviário

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

16.112.008

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

16.112.008

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

16.112.008

TOTAL GERAL

16.112.008

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

16.112.008

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

16.112.008

Projetos

26 784

2086 144X

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

16.112.008

26 784

2086 144X 0033

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

16.112.008

Obra executada (percentual de execução física): 99

I

4-INV

2

90

0

495

16.112.008

TOTAL – INVESTIMENTOS

16.112.008

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

17.419.463

TOTAL GERAL

17.419.463

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

17.419.463

TOTAL GERAL

17.419.463

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

17.419.463

784- Transporte Hidroviário

17.419.463

TOTAL GERAL

17.419.463

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

17.419.463

TOTAL GERAL

17.419.463

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

17.419.463

TOTAL GERAL

17.419.463

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

16.923.911

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

16.923.911

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

16.923.911

6.2.1.1.00.00 - Direto

7.000.000

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

9.923.911

TOTAL GERAL

16.923.911

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

16.923.911

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

17.419.463

Atividades

26 784

2086 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

687.133

26 784

2086 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

687.133

Estudo realizado (unidade): 5

I

4-INV

2

90

0

495

687.133

Projetos

26 784

2086 12LN

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN)

4.846.234

26 784

2086 12LN 0024

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

4.846.234

Obra executada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

4.846.234

26 784

2086 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

334.260

26 784

2086 12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

334.260

Obra executada (percentual de execução física): 2

I

4-INV

2

90

0

495

334.260

26 784

2086 145U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)

11.551.836

26 784

2086 145U 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

11.551.836

Obra executada (percentual de execução física): 15

I

4-INV

2

90

0

495

11.551.836

TOTAL – INVESTIMENTOS

17.419.463

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

10.121.721

784- Transporte Hidroviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086- Transporte Aquaviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.749.157

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.749.157

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.749.157

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.749.157

TOTAL GERAL

2.749.157

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

10.121.721

784- Transporte Hidroviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

1.660.012

39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

7.749.157

39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

217.000

39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

495.552

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.121.721

TOTAL GERAL

10.121.721

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.749.157

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.749.157

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.749.157

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.749.157

TOTAL GERAL

2.749.157

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.660.012

TOTAL GERAL

1.660.012

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.660.012

TOTAL GERAL

1.660.012

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.660.012

784- Transporte Hidroviário

1.660.012

TOTAL GERAL

1.660.012

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

1.660.012

TOTAL GERAL

1.660.012

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.660.012

TOTAL GERAL

1.660.012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

1.660.012

Projetos

26 784

2086 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE)

454.000

26 784

2086 142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

454.000

I

4-INV

2

90

0

495

454.000

26 784

2086 143A

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE)

302.052

26 784

2086 143A 0023

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

302.052

I

4-INV

2

90

0

495

302.052

26 784

2086 14KL

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

903.960

26 784

2086 14KL 0023

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará

903.960

Implantação realizada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

903.960

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.660.012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

7.749.157

784- Transporte Hidroviário

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.749.157

TOTAL GERAL

7.749.157

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.749.157

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.749.157

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.749.157

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.749.157

TOTAL GERAL

2.749.157

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

7.749.157

Atividades

26 784

2086 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

1.749.157

26 784

2086 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

1.749.157

Estudo realizado (unidade): 83

I

4-INV

2

90

0

495

1.749.157

Projetos

26 784

2086 143L

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)

4.000.000

26 784

2086 143L 0029

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

4.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 23

I

4-INV

2

90

0

495

4.000.000

26 784

2086 143O

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA)

900.346

26 784

2086 143O 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

900.346

Sistema instalado (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

495

900.346

26 784

2086 143Q

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)

1.099.654

26 784

2086 143Q 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

1.099.654

Adequação executada (percentual de execução física): 31

I

4-INV

2

90

0

495

1.099.654

TOTAL – INVESTIMENTOS

7.749.157

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

217.000

TOTAL GERAL

217.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

217.000

TOTAL GERAL

217.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

217.000

784- Transporte Hidroviário

217.000

TOTAL GERAL

217.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

217.000

TOTAL GERAL

217.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

217.000

TOTAL GERAL

217.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

217.000

Projetos

26 784

2086 144A

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA)

217.000

26 784

2086 144A 0015

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará

217.000

I

4-INV

2

90

0

495

217.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

217.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

495.552

TOTAL GERAL

495.552

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

495.552

TOTAL GERAL

495.552

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

495.552

784- Transporte Hidroviário

495.552

TOTAL GERAL

495.552

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

495.552

TOTAL GERAL

495.552

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

495.552

TOTAL GERAL

495.552

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

495.552

Atividades

26 784

2086 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

148.228

26 784

2086 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

148.228

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

148.228

Projetos

26 784

2086 10IO

Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN)

250.000

26 784

2086 10IO 0024

Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

250.000

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

250.000

26 784

2086 145H

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)

97.324

26 784

2086 145H 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

97.324

I

4-INV

2

90

0

495

97.324

TOTAL – INVESTIMENTOS

495.552

*