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Presidência da República
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Presidência da República
|
LEI Nº 13.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
|
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 2.367.429.229,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), relativo a:
a) recursos ordinários, no valor de R$ 1.232.893.118,00 (um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais);
b) compensações financeiras pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, exceto no pré-sal ou em áreas estratégicas, no valor de R$ 736.536.111,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e onze reais); e
c) recursos próprios não financeiros, no valor de R$ 398.000.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões de reais);
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 163.100.464,00 (cento e sessenta e três milhões, cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), relativo a recursos próprios financeiros;
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.697.045.162,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II; e
IV - produto de operações de crédito externas em bens ou serviços, no valor de R$ 263.463.889,00 (duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2018 e retificado em 12.12.2018
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2101 |
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República |
4.923.514 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2101 2000 |
Administração da Unidade |
4.923.514 |
||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
4.923.514 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
4.923.514 |
||
| TOTAL – FISCAL |
4.923.514 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
4.923.514 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
| UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2077 |
Agropecuária Sustentável |
26.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 20 545 | 2077 2161 |
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas |
26.000.000 |
||||||
| 20 545 | 2077 2161 0001 |
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional |
26.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
4.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
35 |
0 |
300 |
2.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
20.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
26.000.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
26.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
2.319.089 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0910 008A |
Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC |
1.005.258 |
||||||
| 28 846 | 0910 008A 0001 |
Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional |
1.005.258 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
178 |
1.005.258 |
||
| 28 846 | 0910 00F8 |
Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC |
813.831 |
||||||
| 28 846 | 0910 00F8 0001 |
Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional |
813.831 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
178 |
813.831 |
||
| 28 846 | 0910 00NQ |
Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX |
500.000 |
||||||
| 28 846 | 0910 00NQ 0001 |
Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional |
500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
178 |
500.000 |
||
|
2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação |
72.290.484 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 20UR |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA |
1.290.484 |
||||||
| 19 571 | 2021 20UR 0010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte |
1.290.484 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
1.290.484 |
||
| 19 572 | 2021 20V6 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo |
1.000.000 |
||||||
| 19 572 | 2021 20V6 0001 |
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
1.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 19 571 | 2021 13CL |
Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS |
70.000.000 |
||||||
| 19 571 | 2021 13CL 0001 |
Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional |
70.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
3 |
50 |
0 |
300 |
70.000.000 |
||
|
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
8.794.124 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 122 | 2106 2000 |
Administração da Unidade |
8.371.935 |
||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
8.371.935 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
7.364.193 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.007.742 |
||
| 19 122 | 2106 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
255.189 |
||||||
| 19 122 | 2106 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
255.189 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
255.189 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 19 122 | 2106 12EA |
Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações |
167.000 |
||||||
| 19 122 | 2106 12EA 0053 |
Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações - No Distrito Federal |
167.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
167.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
83.403.697 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
83.403.697 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2059 |
Política Nuclear |
4.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 19 662 | 2059 2482 |
Fabricação do Combustível Nuclear |
2.000.000 |
||||||
| 19 662 | 2059 2482 0001 |
Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 19 572 | 2059 1393 |
Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica |
2.000.000 |
||||||
| 19 572 | 2059 1393 0030 |
Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
4.000.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
4.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2106 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
12.914.020 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 24 122 | 2106 2000 |
Administração da Unidade |
12.914.020 |
||||||
| 24 122 | 2106 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
12.914.020 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
178 |
12.914.020 |
||
| TOTAL – FISCAL |
12.914.020 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
12.914.020 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2039 |
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios |
1.471.323 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 123 | 2039 20Z6 |
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais |
1.471.323 |
||||||
| 04 123 | 2039 20Z6 0001 |
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional |
1.471.323 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.471.323 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.471.323 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.471.323 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2024 |
Comércio Exterior |
6.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 04 126 | 2024 153V |
Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior |
6.000.000 |
||||||
| 04 126 | 2024 153V 0001 |
Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional |
6.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
6.000.000 |
||
|
2110 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda |
98.800.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2110 2000 |
Administração da Unidade |
1.500.000 |
||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
1.500.000 |
||
| 04 125 | 2110 20VF |
Fortalecimento Institucional |
35.100.000 |
||||||
| 04 125 | 2110 20VF 0001 |
Fortalecimento Institucional - Nacional |
35.100.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
35.100.000 |
||
| 04 126 | 2110 20VG |
Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais |
45.100.000 |
||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 |
Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional |
45.100.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
25.300.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
132 |
4.800.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
15.000.000 |
||
| 04 129 | 2110 2238 |
Arrecadação Tributária e Aduaneira |
4.000.000 |
||||||
| 04 129 | 2110 2238 0001 |
Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
332 |
4.000.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 04 122 | 2110 10AV |
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA |
11.100.000 |
||||||
| 04 122 | 2110 10AV 0029 |
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia |
11.100.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
11.100.000 |
||
| 04 122 | 2110 148H |
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES |
2.000.000 |
||||||
| 04 122 | 2110 148H 0032 |
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
332 |
2.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
104.800.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
104.800.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2110 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda |
800.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2110 2000 |
Administração da Unidade |
800.000 |
||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
800.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
800.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
800.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
800.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2109 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação |
12.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 12 571 | 2109 212H |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais |
12.000.000 |
||||||
| 12 571 | 2109 212H 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional |
12.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
8 |
100 |
9.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
8 |
108 |
3.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
12.000.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
12.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2121 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
254.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 22 122 | 2121 2000 |
Administração da Unidade |
254.000 |
||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
254.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
254.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
254.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
254.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2121 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
1.102.710 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 22 122 | 2121 2000 |
Administração da Unidade |
1.102.710 |
||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.102.710 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
1.102.710 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.102.710 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.102.710 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
3.991.582 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2081 8855 |
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública |
3.991.582 |
||||||
| 06 181 | 2081 8855 0001 |
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional |
3.991.582 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.991.582 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania |
1.609.110 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
1.609.110 |
||||||
| 04 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.609.110 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.609.110 |
||
| TOTAL – FISCAL |
5.600.692 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
5.600.692 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
1.916.689 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 391 | 2081 2810 |
Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional |
1.916.689 |
||||||
| 04 391 | 2081 2810 0001 |
Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional |
1.916.689 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.916.689 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania |
39.670 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 122 | 2112 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
39.670 |
||||||
| 04 122 | 2112 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
39.670 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
39.670 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.956.359 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.956.359 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
12.200.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2081 2723 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais |
9.500.000 |
||||||
| 06 181 | 2081 2723 0001 |
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional |
9.500.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
9.500.000 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 06 181 | 2081 154T |
Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal |
2.700.000 |
||||||
| 06 181 | 2081 154T 0001 |
Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional |
2.700.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
2.700.000 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania |
6.700.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
6.700.000 |
||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
6.700.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
174 |
6.700.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
18.900.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
18.900.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2065 |
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas |
3.500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 423 | 2065 215O |
Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento |
2.600.000 |
||||||
| 14 423 | 2065 215O 0001 |
Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional |
2.600.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.600.000 |
||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
| 14 423 | 2065 215Q |
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato |
300.000 |
||||||
| 14 423 | 2065 215Q 0001 |
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional |
300.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
300.000 |
||
| 14 423 | 2065 2384 |
Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania |
600.000 |
||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 |
Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional |
600.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
600.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.500.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania |
60.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 122 | 2112 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
60.000 |
||||||
| 14 122 | 2112 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
60.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
60.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
60.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
60.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
399.252.846 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 421 | 2081 20UG |
Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social |
45.450.000 |
||||||
| 14 421 | 2081 20UG 0001 |
Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional |
45.450.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
30 |
0 |
350 |
16.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
29.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
30 |
0 |
318 |
450.000 |
||
| 14 421 | 2081 20UH |
Capacitação e Qualificação em Serviços Penais |
5.508.589 |
||||||
| 14 421 | 2081 20UH 0001 |
Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional |
5.508.589 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
350 |
2.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
318 |
3.508.589 |
||
| 14 421 | 2081 20WS |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal |
51.094.402 |
||||||
| 14 421 | 2081 20WS 0001 |
Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional |
51.094.402 |
||||||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
5.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
118 |
5.615.130 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
174 |
9.484 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
318 |
164.602 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
380 |
11.425.591 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
118 |
7.684.870 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
380 |
21.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
318 |
194.725 |
||
| 14 421 | 2081 217T |
Racionalização e Modernização do Sistema Penal |
45.820.024 |
||||||
| 14 421 | 2081 217T 0001 |
Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional |
45.820.024 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
30 |
0 |
380 |
42.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
380 |
3.820.024 |
||
|
Projetos |
|
||||||||
| 14 421 | 2081 155N |
Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal |
250.914.901 |
||||||
| 14 421 | 2081 155N 0001 |
Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional |
250.914.901 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
30 |
0 |
350 |
5.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
174 |
217.664 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
180 |
3.612.048 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
118 |
16.010.288 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
350 |
23.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
380 |
4.000.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
318 |
3.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
380 |
67.016.027 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
318 |
19.273.698 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
318 |
33.504.813 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
374 |
10.938.000 |
||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
150 |
1.000.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
386 |
36.372.000 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
118 |
13.455.650 |
||
|
|
F |
4 |
1 |
30 |
0 |
350 |
14.514.713 |
||
| 14 421 | 2081 15F7 |
Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN |
464.930 |
||||||
| 14 421 | 2081 15F7 0001 |
Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN - Nacional |
464.930 |
||||||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
464.930 |
||
|
2112 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania |
1.050.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 122 | 2112 2000 |
Administração da Unidade |
1.000.000 |
||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
1 |
90 |
0 |
350 |
1.000.000 |
||
| 14 122 | 2112 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
50.000 |
||||||
| 14 122 | 2112 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
50.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
174 |
50.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
400.302.846 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
400.302.846 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2081 |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
8.543.826 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 181 | 2081 215R |
Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação |
2.000.000 |
||||||
| 06 181 | 2081 215R 0001 |
Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
30 |
0 |
100 |
2.000.000 |
||
| 06 128 | 2081 2320 |
Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional |
3.400.000 |
||||||
| 06 128 | 2081 2320 0001 |
Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional |
3.400.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.400.000 |
||
| 06 181 | 2081 2B00 |
Força Nacional de Segurança Pública |
3.143.826 |
||||||
| 06 181 | 2081 2B00 0001 |
Força Nacional de Segurança Pública - Nacional |
3.143.826 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.143.826 |
||
| TOTAL – FISCAL |
8.543.826 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
8.543.826 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2085 |
Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social |
3.500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 14 422 | 2085 20IE |
Política Pública sobre Drogas |
2.500.000 |
||||||
| 14 422 | 2085 20IE 0001 |
Política Pública sobre Drogas - Nacional |
2.500.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.500.000 |
||
| 14 422 | 2085 20R9 |
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas |
1.000.000 |
||||||
| 14 422 | 2085 20R9 0001 |
Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
40 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
3.500.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
3.500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2082 |
Política Externa |
109.143.267 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 07 211 | 2082 00PN |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE |
851.000 |
||||||
| 07 211 | 2082 00PN 0002 |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior |
851.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
851.000 |
||
|
Atividades |
|
||||||||
| 07 211 | 2082 20WW |
Relações e Negociações Bilaterais |
101.066.147 |
||||||
| 07 211 | 2082 20WW 0002 |
Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior |
101.066.147 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
16.677.337 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
84.388.810 |
||
| 07 211 | 2082 20WX |
Relações e Negociações Multilaterais |
4.969.872 |
||||||
| 07 211 | 2082 20WX 0002 |
Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior |
4.969.872 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
4.969.872 |
||
| 07 392 | 2082 20WY |
Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior |
2.256.248 |
||||||
| 07 392 | 2082 20WY 0002 |
Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior |
2.256.248 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
2.256.248 |
||
|
2118 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores |
9.007.585 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 07 331 | 2118 00PK |
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior |
6.307.585 |
||||||
| 07 331 | 2118 00PK 0002 |
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior |
6.307.585 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
6.307.585 |
||
|
Atividades |
|
||||||||
| 07 122 | 2118 2000 |
Administração da Unidade |
2.700.000 |
||||||
| 07 122 | 2118 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
2.700.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.700.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
118.150.852 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
118.150.852 |
||||||||
|
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
| UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2015 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
705.500.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 10 122 | 2015 4525 |
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde |
705.500.000 |
||||||
| 10 122 | 2015 4525 0001 |
Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional |
705.500.000 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
S |
3 |
2 |
99 |
6 |
100 |
102.750.000 |
||
|
|
S |
3 |
2 |
99 |
6 |
151 |
559.850.000 |
||
|
|
S |
3 |
2 |
99 |
6 |
153 |
42.400.000 |
||
|
|
S |
3 |
2 |
99 |
6 |
300 |
500.000 |
||
| TOTAL – SEGURIDADE |
705.500.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
705.500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | |||||||||
| UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2133 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União |
350.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 04 122 | 2133 14UU |
Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí |
350.000 |
||||||
| 04 122 | 2133 14UU 0981 |
Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI |
350.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
350.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
350.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
350.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2126 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
33.324.749 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 26 122 | 2126 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
179.452 |
||||||
| 26 122 | 2126 216H 0001 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional |
179.452 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
179.452 |
||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 2126 00QP |
Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR |
33.145.297 |
||||||
| 28 846 | 2126 00QP 0021 |
Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão |
33.145.297 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
33.145.297 |
||
| TOTAL – FISCAL |
33.324.749 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
33.324.749 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
| UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2027 |
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento |
2.823.630 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 13 392 | 2027 20ZI |
Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) |
2.823.630 |
||||||
| 13 392 | 2027 20ZI 0001 |
Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional |
2.823.630 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
60 |
0 |
100 |
2.823.630 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.823.630 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.823.630 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
| UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2027 |
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento |
900.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 13 392 | 2027 20ZK |
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 |
900.000 |
||||||
| 13 392 | 2027 20ZK 0001 |
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional |
900.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
844.480 |
||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
178 |
55.520 |
||
| TOTAL – FISCAL |
900.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
900.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
1.908.938 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
1.908.938 |
||||||
| 18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.908.938 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
174 |
1.908.938 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.908.938 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.908.938 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2124 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente |
1.675.610 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 18 122 | 2124 2000 |
Administração da Unidade |
1.675.610 |
||||||
| 18 122 | 2124 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
1.675.610 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.675.610 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.675.610 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.675.610 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |||||||||
| UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2038 |
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
1.232.707 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 04 573 | |||||||||
