Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 2.367.429.229,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), relativo a:

a) recursos ordinários, no valor de R$ 1.232.893.118,00 (um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais);

b) compensações financeiras pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, exceto no pré-sal ou em áreas estratégicas, no valor de R$ 736.536.111,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e onze reais); e

c) recursos próprios não financeiros, no valor de R$ 398.000.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões de reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 163.100.464,00 (cento e sessenta e três milhões, cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), relativo a recursos próprios financeiros;

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.697.045.162,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II; e

IV - produto de operações de crédito externas em bens ou serviços, no valor de R$ 263.463.889,00 (duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2018 e retificado em 12.12.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

4.923.514

Atividades

04 122 2101 2000

Administração da Unidade

4.923.514

04 122 2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.923.514

F

3

2

90

0

100

4.923.514

TOTAL – FISCAL

4.923.514

TOTAL - GERAL

4.923.514


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

26.000.000

Atividades

20 545 2077 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

26.000.000

20 545 2077 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

26.000.000

F

3

2

90

0

300

4.000.000

F

3

2

35

0

300

2.000.000

F

4

2

90

0

300

20.000.000

TOTAL – FISCAL

26.000.000

TOTAL - GERAL

26.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

2.319.089

Operações Especiais

28 846 0910 008A

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

1.005.258

28 846 0910 008A 0001

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional

1.005.258

F

3

2

50

0

178

1.005.258

28 846 0910 00F8

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

813.831

28 846 0910 00F8 0001

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional

813.831

F

3

2

50

0

178

813.831

28 846 0910 00NQ

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX

500.000

28 846 0910 00NQ 0001

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional

500.000

F

3

2

50

0

178

500.000

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

72.290.484

Atividades

19 571 2021 20UR

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

1.290.484

19 571 2021 20UR 0010

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

1.290.484

F

3

2

90

0

178

1.290.484

19 572 2021 20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

1.000.000

19 572 2021 20V6 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

178

1.000.000

Projetos

19 571 2021 13CL

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

70.000.000

19 571 2021 13CL 0001

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional

70.000.000

F

3

3

50

0

300

70.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

8.794.124

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

8.371.935

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.371.935

F

3

2

90

0

178

7.364.193

F

3

2

90

0

100

1.007.742

19 122 2106 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

255.189

19 122 2106 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

255.189

F

3

2

90

0

178

255.189

Projetos

19 122 2106 12EA

Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações

167.000

19 122 2106 12EA 0053

Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações - No Distrito Federal

167.000

F

4

2

90

0

178

167.000

TOTAL – FISCAL

83.403.697

TOTAL - GERAL

83.403.697


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

4.000.000

Atividades

19 662 2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

2.000.000

19 662 2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

Projetos

19 572 2059 1393

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica

2.000.000

19 572 2059 1393 0030

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

12.914.020

Atividades

24 122 2106 2000

Administração da Unidade

12.914.020

24 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.914.020

F

4

2

90

0

178

12.914.020

TOTAL – FISCAL

12.914.020

TOTAL - GERAL

12.914.020


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

1.471.323

Atividades

04 123 2039 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

1.471.323

04 123 2039 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

1.471.323

F

3

2

90

0

100

1.471.323

TOTAL – FISCAL

1.471.323

TOTAL - GERAL

1.471.323


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

6.000.000

Projetos

04 126 2024 153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

6.000.000

04 126 2024 153V 0001

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

332

6.000.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

98.800.000

Atividades

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

1.500.000

04 122 2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

332

1.500.000

04 125 2110 20VF

Fortalecimento Institucional

35.100.000

04 125 2110 20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

35.100.000

F

4

2

90

0

332

35.100.000

04 126 2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

45.100.000

04 126 2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

45.100.000

F

3

2

90

0

332

25.300.000

F

4

2

90

0

132

4.800.000

F

4

2

90

0

332

15.000.000

04 129 2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

4.000.000

04 129 2110 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

332

4.000.000

Projetos

04 122 2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

11.100.000

04 122 2110 10AV 0029

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia

11.100.000

F

4

2

90

0

332

11.100.000

04 122 2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

2.000.000

04 122 2110 148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

2.000.000

F

4

2

90

0

332

2.000.000

TOTAL – FISCAL

104.800.000

TOTAL - GERAL

104.800.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

800.000

Atividades

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

800.000

04 122 2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

12.000.000

Atividades

12 571 2109 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

12.000.000

12 571 2109 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

12.000.000

F

3

2

50

8

100

9.000.000

F

3

2

50

8

108

3.000.000

TOTAL – FISCAL

12.000.000

TOTAL - GERAL

12.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

254.000

Atividades

22 122 2121 2000

Administração da Unidade

254.000

22 122 2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

254.000

F

3

2

90

0

250

254.000

TOTAL – FISCAL

254.000

TOTAL - GERAL

254.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

1.102.710

Atividades

22 122 2121 2000

Administração da Unidade

1.102.710

22 122 2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.102.710

F

3

2

90

0

174

1.102.710

TOTAL – FISCAL

1.102.710

TOTAL - GERAL

1.102.710


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

3.991.582

Atividades

06 181 2081 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

3.991.582

06 181 2081 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

3.991.582

F

4

2

90

0

100

3.991.582

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

1.609.110

Atividades

04 122 2112 2000

Administração da Unidade

1.609.110

04 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.609.110

F

3

2

90

0

100

1.609.110

TOTAL – FISCAL

5.600.692

TOTAL - GERAL

5.600.692



ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.916.689

Atividades

04 391 2081 2810

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

1.916.689

04 391 2081 2810 0001

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional

1.916.689

F

4

2

90

0

100

1.916.689

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

39.670

Atividades

04 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

39.670

04 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

39.670

F

3

2

90

0

100

39.670

TOTAL – FISCAL

1.956.359

TOTAL - GERAL

1.956.359


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

12.200.000

Atividades

06 181 2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

9.500.000

06 181 2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

9.500.000

F

4

2

90

0

174

9.500.000

Projetos

06 181 2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

2.700.000

06 181 2081 154T 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

2.700.000

F

4

2

90

0

174

2.700.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

6.700.000

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

6.700.000

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.700.000

F

3

2

90

0

174

6.700.000

TOTAL – FISCAL

18.900.000

TOTAL - GERAL

18.900.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

3.500.000

Atividades

14 423 2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

2.600.000

14 423 2065 215O 0001

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

14 423 2065 215Q

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato

300.000

14 423 2065 215Q 0001

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

14 423 2065 2384

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

600.000

14 423 2065 2384 0001

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

60.000

Atividades

14 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

60.000

14 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

150

60.000

TOTAL – FISCAL

60.000

TOTAL - GERAL

60.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

399.252.846

Atividades

14 421 2081 20UG

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

45.450.000

14 421 2081 20UG 0001

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

45.450.000

F

3

1

30

0

350

16.000.000

F

4

1

90

0

350

29.000.000

F

3

1

30

0

318

450.000

14 421 2081 20UH

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais

5.508.589

14 421 2081 20UH 0001

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional

5.508.589

F

3

1

90

0

350

2.000.000

F

3

1

90

0

318

3.508.589

14 421 2081 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

51.094.402

14 421 2081 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

51.094.402

F

4

1

90

0

350

5.000.000

F

4

1

90

0

118

5.615.130

F

4

1

90

0

174

9.484

F

4

1

90

0

318

164.602

F

4

1

90

0

380

11.425.591

F

3

1

90

0

118

7.684.870

F

3

1

90

0

380

21.000.000

F

3

1

90

0

318

194.725

14 421 2081 217T

Racionalização e Modernização do Sistema Penal

45.820.024

14 421 2081 217T 0001

Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional

45.820.024

F

3

1

30

0

380

42.000.000

F

4

1

30

0

380

3.820.024

Projetos

14 421 2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

250.914.901

14 421 2081 155N 0001

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional

250.914.901

F

3

1

30

0

350

5.000.000

F

3

1

90

0

174

217.664

F

3

1

90

0

180

3.612.048

F

3

1

90

0

118

16.010.288

F

3

1

90

0

350

23.000.000

F

3

1

90

0

380

4.000.000

F

3

1

90

0

318

3.000.000

F

4

1

30

0

380

67.016.027

F

4

1

90

0

318

19.273.698

F

4

1

30

0

318

33.504.813

F

4

1

30

0

374

10.938.000

F

3

1

90

0

150

1.000.000

F

4

1

30

0

386

36.372.000

F

4

1

90

0

118

13.455.650

F

4

1

30

0

350

14.514.713

14 421 2081 15F7

Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN

464.930

14 421 2081 15F7 0001

Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN - Nacional

464.930

F

4

1

90

0

350

464.930

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

1.050.000

Atividades

14 122 2112 2000

Administração da Unidade

1.000.000

14 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

1

90

0

350

1.000.000

14 122 2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

50.000

14 122 2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

50.000

F

3

1

90

0

174

50.000

TOTAL – FISCAL

400.302.846

TOTAL - GERAL

400.302.846


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

8.543.826

Atividades

06 181 2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

2.000.000

06 181 2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

2.000.000

F

4

2

30

0

100

2.000.000

06 128 2081 2320

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

3.400.000

06 128 2081 2320 0001

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

3.400.000

F

3

2

90

0

100

3.400.000

06 181 2081 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

3.143.826

06 181 2081 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

3.143.826

F

4

2

90

0

100

3.143.826

TOTAL – FISCAL

8.543.826

TOTAL - GERAL

8.543.826


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

3.500.000

Atividades

14 422 2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

2.500.000

14 422 2085 20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

100

2.500.000

14 422 2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

1.000.000

14 422 2085 20R9 0001

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional

1.000.000

F

3

2

40

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

109.143.267

Operações Especiais

07 211 2082 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

851.000

07 211 2082 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior

851.000

F

3

2

80

0

100

851.000

Atividades

07 211 2082 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

101.066.147

07 211 2082 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

101.066.147

F

4

2

90

0

300

16.677.337

F

3

2

90

0

300

84.388.810

07 211 2082 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

4.969.872

07 211 2082 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

4.969.872

F

3

2

90

0

300

4.969.872

07 392 2082 20WY

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

2.256.248

07 392 2082 20WY 0002

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior

2.256.248

F

3

2

90

0

300

2.256.248

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

9.007.585

Operações Especiais

07 331 2118 00PK

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

6.307.585

07 331 2118 00PK 0002

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior

6.307.585

F

3

2

90

0

300

6.307.585

Atividades

07 122 2118 2000

Administração da Unidade

2.700.000

07 122 2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.700.000

F

3

2

90

0

100

2.700.000

TOTAL – FISCAL

118.150.852

TOTAL - GERAL

118.150.852

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

705.500.000

Projetos

10 122 2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

705.500.000

10 122 2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

705.500.000

S

3

2

99

6

100

102.750.000

S

3

2

99

6

151

559.850.000

S

3

2

99

6

153

42.400.000

S

3

2

99

6

300

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

705.500.000

TOTAL - GERAL

705.500.000



ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2133

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

350.000

Projetos

04 122 2133 14UU

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí

350.000

04 122 2133 14UU 0981

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI

350.000

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

33.324.749

Atividades

26 122 2126 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

179.452

26 122 2126 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

179.452

F

3

2

90

0

100

179.452

Operações Especiais

28 846 2126 00QP

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

33.145.297

28 846 2126 00QP 0021

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão

33.145.297

F

3

2

90

0

300

33.145.297

TOTAL – FISCAL

33.324.749

TOTAL - GERAL

33.324.749


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

2.823.630

Atividades

13 392 2027 20ZI

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)

2.823.630

13 392 2027 20ZI 0001

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional

2.823.630

F

3

2

60

0

100

2.823.630

TOTAL – FISCAL

2.823.630

TOTAL - GERAL

2.823.630


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

900.000

Atividades

13 392 2027 20ZK

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006

900.000

13 392 2027 20ZK 0001

Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

150

844.480

F

3

2

90

0

178

55.520

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL - GERAL

900.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.908.938

Atividades

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

1.908.938

18 122 2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.908.938

F

4

2

90

0

174

1.908.938

TOTAL – FISCAL

1.908.938

TOTAL - GERAL

1.908.938


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.675.610

Atividades

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

1.675.610

18 122 2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.675.610

F

3

2

90

0

100

1.675.610

TOTAL – FISCAL

1.675.610

TOTAL - GERAL

1.675.610


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.232.707

Atividades

04 573