D9314

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Vigência

Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 21 de março de 2018.

Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2018 - Edição extra

ANEXO

( Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 )

“..............................................................................................

b) ...........................................................................................

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
.................................	................	...............................	.....................	..................	............
FUNDAÇÕES/AUT/AUTARQUIAS ESPECIAIS - NM	046080	TÉCNICO MKT E PROPAGANDA JUNIOR	1	0	1
GESTÃO	403018	SECRETÁRIO	106	8	98
NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT.ESPEC.	042001	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	1	0	1
.................................	...............	...............................	.....................	..................	............
TAB. ESPECIAL DE EMPREGOS-EMFA/SUCAM/CEME	076035	GUARDA DE ENDEMIAS (SUCAM)	4	4	0
		TOTAL	34.295	17.250	17.045

c) ..............................................................................................

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
...........................................................	.................	.......................................................	.........................	......................	..............
GESTÃO	403004	TÉCNICO DE PLANEJAMENTO	154	45	109
GESTÃO	403011	TÉCNICO ESPECIALIZADO	31	0	31
...........................................................	.................	.......................................................	.........................	......................	..................
TABELISTA /ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR	085004	ESPECIALISTA NÍVEL SUPERIOR - SEI	1	0	1
		TOTAL	6.239	2.499	3.740

(NR)