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Presidência da República
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Presidência da República
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LEI Nº 13.749, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
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|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00 (um bilhão, quinhentos e vinte milhões, cinquenta mil, trezentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.272.700.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, setecentos mil reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.350.360,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
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ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
|||||||||
|
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
224.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0909 00R1 |
Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 |
224.000.000 |
||||||
| 28 846 | 0909 00R1 0001 |
Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional |
224.000.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
300 |
224.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
224.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
224.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
878.700.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0909 00R8 |
Participação da União no Capital - Caixa Econômica Federal - CAIXA |
878.700.000 |
||||||
| 28 846 | 0909 00R8 0001 |
Participação da União no Capital - Caixa Econômica Federal - CAIXA - Nacional |
878.700.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
300 |
878.700.000 |
||
|
2039 |
Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios |
52.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 04 211 | 2039 00PN |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE |
52.000 |
||||||
| 04 211 | 2039 00PN 0002 |
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior |
52.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
52.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
878.752.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
878.752.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
50.639 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0910 00PW |
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica |
50.639 |
||||||
| 28 846 | 0910 00PW 0001 |
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional |
50.639 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
250 |
50.639 |
||
| TOTAL – FISCAL |
50.639 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
50.639 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
122.077 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0910 00PW |
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica |
122.077 |
||||||
| 28 846 | 0910 00PW 0001 |
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional |
122.077 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
50 |
0 |
100 |
122.077 |
||
| TOTAL – FISCAL |
122.077 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
122.077 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
2.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0910 0215 |
Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT |
2.000.000 |
||||||
| 28 846 | 0910 0215 0001 |
Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
2.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2078 |
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade |
1.150.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 18 571 | 2078 212H |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais |
1.150.000 |
||||||
| 18 571 | 2078 212H 0001 |
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional |
1.150.000 |
||||||
|
Atividade apoiada (unidade): 1 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.150.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.150.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.150.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
100.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 05 152 | 0909 00RB |
Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON – Obtenção de Navio de Apoio Antártico |
100.000.000 |
||||||
| 05 152 | 0909 00RB 0001 |
Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON – Obtenção de Navio de Apoio Antártico - Nacional |
100.000.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
300 |
100.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
100.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
100.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2029 |
Desenvolvimento Regional e Territorial |
20.000.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 15 244 | 2029 7K66 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado |
20.000.000 |
||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0001 |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional |
20.000.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
2 |
40 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
20.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
20.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2077 |
Agropecuária Sustentável |
1.850.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 20 607 | 2077 14XU |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação |
1.850.000 |
||||||
| 20 607 | 2077 14XU 0001 |
Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional |
1.850.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.850.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.850.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.850.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
| UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2061 |
Previdência Social |
1.500.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 09 271 | 2061 116V |
Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS |
1.500.000 |
||||||
| 09 271 | 2061 116V 0001 |
Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
Unidade instalada (unidade): 7 |
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
1.500.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
1.500.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0905 |
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) |
1.825.644 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 843 | 0905 0283 |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna |
1.825.644 |
||||||
| 28 843 | 0905 0283 0001 |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional |
1.825.644 |
||||||
|
|
F |
2 |
0 |
90 |
0 |
250 |
1.825.644 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.825.644 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.825.644 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
| UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0903 |
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica |
70.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 845 | 0903 00RC |
Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte |
70.000.000 |
||||||
| 28 845 | 0903 00RC 0001 |
Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte - Nacional |
70.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
300 |
70.000.000 |
||
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
5.250.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0910 00R9 |
Contribuição ao Fundo Especial de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe - FED BDC (MP) |
5.250.000 |
||||||
| 28 846 | 0910 00R9 0002 |
Contribuição ao Fundo Especial de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe - FED BDC (MP) - No Exterior |
5.250.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
80 |
0 |
100 |
5.250.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
75.250.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
75.250.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
|
||||||||
| ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
200.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0909 00RA |
Assunção de Riscos das Operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF Grupo A (Lei nº 10.186, de 2001) |
200.000.000 |
||||||
| 28 846 | 0909 00RA 0001 |
Assunção de Riscos das Operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF Grupo A (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional |
200.000.000 |
||||||
|
|
F |
2 |
0 |
90 |
0 |
144 |
100.000.000 |
||
|
|
F |
6 |
0 |
90 |
0 |
143 |
100.000.000 |
||
|
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
6.350.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 11 334 | 2071 00JO |
Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) |
6.350.000 |
||||||
| 11 334 | 2071 00JO 0001 |
Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) - Nacional |
6.350.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
144 |
6.350.000 |
||
|
2077 |
Agropecuária Sustentável |
7.200.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 608 | 2077 00GO |
Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) |
7.200.000 |
||||||
| 28 608 | 2077 00GO 0001 |
Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional |
7.200.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
144 |
7.200.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
213.550.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
213.550.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2080 |
Educação de qualidade para todos |
50.639 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 12 364 | 2080 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
50.639 |
||||||
| 12 364 | 2080 20RK 0035 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo |
50.639 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
250 |
50.639 |
||
| TOTAL – FISCAL |
50.639 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
50.639 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2109 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação |
122.077 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 12 122 | 2109 216H |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
122.077 |
||||||
| 12 122 | 2109 216H 0023 |
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará |
122.077 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
8 |
100 |
122.077 |
||
| TOTAL – FISCAL |
122.077 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
122.077 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2047 |
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil |
2.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 23 691 | 2047 210C |
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato |
2.000.000 |
||||||
| 23 691 | 2047 210C 0001 |
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional |
2.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
2.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
2.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
2.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2078 |
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade |
1.150.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 18 541 | 2078 20WM |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais |
1.150.000 |
||||||
| 18 541 | 2078 20WM 0001 |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional |
1.150.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.150.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.150.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.150.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2040 |
Gestão de Riscos e de Desastres |
20.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 06 182 | 2040 22BO |
Ações de Defesa Civil |
20.000.000 |
||||||
| 06 182 | 2040 22BO 0001 |
Ações de Defesa Civil - Nacional |
20.000.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
20.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
20.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
20.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2084 |
Recursos Hídricos |
1.850.000 |
|||||||
|
Projetos |
|
||||||||
| 18 544 | 2084 10GM |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica |
1.850.000 |
||||||
| 18 544 | 2084 10GM 0001 |
Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional |
1.850.000 |
||||||
|
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.850.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.850.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.850.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social | |||||||||
| UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2061 |
Previdência Social |
1.500.000 |
|||||||
|
Atividades |
|
||||||||
| 09 271 | 2061 8869 |
Reformas e Adaptações das Unidades do INSS |
1.500.000 |
||||||
| 09 271 | 2061 8869 0001 |
Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
250 |
1.000.000 |
||
|
|
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
250 |
500.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
1.500.000 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0999 |
Reserva de Contingência |
1.825.644 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 |
Reserva de Contingência - Financeira |
1.825.644 |
||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 6497 |
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas |
1.825.644 |
||||||
|
|
F |
9 |
0 |
99 |
0 |
250 |
1.825.644 |
||
| TOTAL – FISCAL |
1.825.644 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
1.825.644 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
| UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0913 |
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais |
5.250.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0913 00OP |
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais |
5.250.000 |
||||||
| 28 846 | 0913 00OP 0002 |
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior |
5.250.000 |
||||||
|
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.250.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
5.250.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
5.250.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
| UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0911 |
Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros |
52.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0911 00M4 |
Remuneração a Agentes Financeiros |
52.000 |
||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 |
Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional |
52.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
52.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
52.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
52.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
2012 |
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar |
13.550.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 20 608 | 2012 0281 |
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) |
13.550.000 |
||||||
| 20 608 | 2012 0281 0001 |
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional |
13.550.000 |
||||||
|
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
144 |
13.550.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
13.550.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
13.550.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
| ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal | |||||||||
| UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
|
||||||||
| ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
|
0905 |
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) |
100.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 843 | 0905 0455 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna |
100.000.000 |
||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional |
100.000.000 |
||||||
|
|
F |
2 |
0 |
90 |
0 |
144 |
100.000.000 |
||
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
100.000.000 |
|||||||
|
Operações Especiais |
|
||||||||
| 28 846 | 0909 00Q3 |
Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS |
100.000.000 |
||||||
| 28 846 | 0909 00Q3 0001 |
Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS - Nacional |
100.000.000 |
||||||
|
|
F |
6 |
0 |
90 |
0 |
143 |
100.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
200.000.000 |
||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
| TOTAL - GERAL |
200.000.000 |
||||||||
*
