Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.600, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.

 

Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, passa a ser denominado Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Mauricio Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2018

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