Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.598, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.

  Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Inscreva-se o nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2018

*