Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.597, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.

  Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  A atual BR-158 recebe em todo o trecho entre a cidade de Rosário do Sul e a cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER
Mauricio Quintella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2018

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