Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.528, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00 (seis bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2017, retificado em 1º.12.2017 e retificado em 4.12.2017

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

99.317.328

Atividades

04 131

2038 2017

Comunicação Institucional

99.317.328

04 131

2038 2017 0001

Comunicação Institucional - Nacional

99.317.328

F 3 2 90 0 188

23.400.000

F

3

2

90

0

100

75.917.328

TOTAL – FISCAL

99.317.328

TOTAL - GERAL

99.317.328


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

100.000.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

100.000.000

20 608

2077 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

100.000.000

F

4

2

40

0

150

6.497.008

F

4

2

40

0

188

93.502.992

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL - GERAL

100.000.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

153.164

Atividades

06 181

2081 20UD

Prevenção Social à Violência e à Criminalidade

153.164

06 181

2081 20UD 0001

Prevenção Social à Violência e à Criminalidade - Nacional

153.164

F

3

2

90

0

100

153.164

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

1.552.569

Atividades

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

1.252.569

04 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.252.569

F

3

2

90

0

100

1.252.569

06 122

2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

300.000

06 122

2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

1.705.733

TOTAL - GERAL

1.705.733


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

18.506

Atividades

04 122

2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

18.506

04 122

2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

18.506

F

3

2

90

0

100

18.506

TOTAL – FISCAL

18.506

TOTAL - GERAL

18.506


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

28.154.475

Atividades

06 181

2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

28.154.475

06 181

2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

28.154.475

F

4

2

90

0

100

2.833.368

F

4

2

90

0

188

25.321.107

TOTAL – FISCAL

28.154.475

TOTAL - GERAL

28.154.475


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

601.798.545

Atividades

14 421

2081 20UG

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

186.174.978

14 421

2081 20UG 0001

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

186.174.978

F

3

2

90

0

380

20.000.000

F

4

2

90

0

380

12.000.000

F

4

2

30

0

386

6.371.712

F

4

2

30

0

374

7.868.545

F

3

2

30

0

386

30.000.000

F

3

2

30

0

380

19.934.721

F

4

2

30

0

380

90.000.000

14 421

2081 20UH

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais

3.420.000

14 421

2081 20UH 0001

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional

3.420.000

F

3

2

90

0

380

3.420.000

14 421

2081 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

26.600.000

14 421

2081 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

26.600.000

F

3

2

90

0

380

16.600.000

F

4

2

90

0

380

10.000.000

Projetos

14 421

2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

385.603.567

14 421

2081 155N 0001

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional

385.603.567

F

4

2

30

0

380

99.105.000

F

4

2

30

0

350

233.322

F

4

2

30

0

318

156.265.245

F

3

2

90

0

380

100.000.000

F

3

2

30

0

380

30.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania

6.600.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

6.600.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.600.000

F

3

2

90

0

380

6.600.000

TOTAL – FISCAL

608.398.545

TOTAL - GERAL

608.398.545


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

29.500.000

Atividades

10 305

2015 20T6

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

29.500.000

10 305

2015 20T6 0001

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional

29.500.000

S

3

2

90

6

100

25.000.000

S

3

2

40

6

100

4.500.000

2068

Saneamento Básico

191.350.000

Atividades

10 541

2068 6908

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

6.000.000

10 541

2068 6908 0001

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

6.000.000

S

3

2

40

6

100

6.000.000

Projetos

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

11.500.000

10 512

2068 10GD 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

11.500.000

S

4

3

40

0

100

11.500.000

10 512

2068 10GE

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

3.000.000

10 512

2068 10GE 0001

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

3.000.000

S

4

3

40

0

100

3.000.000

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

40.850.000

10 512

2068 10GG 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

40.850.000

S

4

2

40

0

100

40.850.000

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

30.000.000

10 512

2068 7652 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Nacional

30.000.000

S

4

2

40

6

100

30.000.000

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

100.000.000

10 511

2068 7656 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional

100.000.000

S

4

2

40

6

100

100.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

5.000.000

Atividades

10 122

2115 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

5.000.000

10 122

2115 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

5.000.000

S

3

2

80

0

100

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

225.850.000

TOTAL - GERAL

225.850.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

5.031.000.000

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

753.000.000

10 122

2015 4525 7280

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Atenção Básica - Nacional

753.000.000

S

3

2

41

6

100

481.761.620

S

3

2

41

6

151

271.238.380

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

520.000.000

10 302

2015 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

520.000.000

S

4

2

41

6

100

520.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

190.000.000

10 301

2015 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

190.000.000

S

4

2

41

6

100

190.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

3.000.000.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

877.700.000

S

3

1

41

6

153

800.000.000

S

3

1

41

6

100

77.700.000

10 302

2015 8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

17.200.000

S

3

1

41

6

100

17.200.000

10 302

2015 8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

7.200.000

S

3

1

41

6

100

7.200.000

10 302

2015 8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

18.100.000

S

3

1

41

6

100

18.100.000

10 302

2015 8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

9.600.000

S

3

1

41

6

100

9.600.000

10 302

2015 8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

49.400.000

S

3

1

41

6

100

49.400.000

10 302

2015 8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

7.100.000

S

3

1

41

6

100

7.100.000

10 302

2015 8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

13.100.000

S

3

1

41

6

100

13.100.000

10 302

2015 8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

41.000.000

S

3

1

41

6

100

41.000.000

10 302

2015 8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

25.900.000

S

3

1

41

6

100

25.900.000

10 302

2015 8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

138.900.000

S

3

1

41

6

100

138.900.000

10 302

2015 8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

63.500.000

S

3

1

41

6

100

63.500.000

10 302

2015 8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

31.700.000

S

3

1

41

6

100

31.700.000

10 302

2015 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

114.000.000

S

3

1

41

6

100

114.000.000

10 302

2015 8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

36.900.000

S

3

1

41

6

100

36.900.000

10 302

2015 8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

16.900.000

S

3

1

41

6

100

16.900.000

10 302

2015 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

148.300.000

S

3

1

41

6

100

148.300.000

10 302

2015 8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

257.400.000

S

3

1

45

6

100

150.000.000

S

3

1

41

6

100

107.400.000

10 302

2015 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

38.800.000

S

3

1

41

6

100

38.800.000

10 302

2015 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

155.600.000

S

3

1

45

6

100

100.000.000

S

3

1

41

6

100

55.600.000

10 302

2015 8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

431.400.000

S

3

1

45

6

100

309.157.585

S

3

1

41

6

100

122.242.415

10 302

2015 8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

155.100.000

S

3

1

41

6

100

155.100.000

10 302

2015 8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

57.700.000

S

3

1

41

6

100

57.700.000

10 302

2015 8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

158.100.000

S

3

1

41

6

100

158.100.000

10 302

2015 8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

19.300.000

S

3

1

41

6

100

19.300.000

10 302

2015 8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

64.700.000

S

3

1

41

6

100

64.700.000

10 302

2015 8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

45.400.000

S

3

1

41

6

100

45.400.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

300.000.000

10 301

2015 8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

300.000.000

S

4

2

41

6

100

281.124.516

S

4

2

41

6

188

18.875.484

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

268.000.000

10 302

2015 8933 0001

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional

268.000.000

S

4

2

90

6

188

268.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

5.031.000.000

TOTAL - GERAL

5.031.000.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

128.588

Atividades

26 122

2126 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

128.588

26 122

2126 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

128.588

F

3

2

90

0

100

128.588

TOTAL – FISCAL

128.588

TOTAL - GERAL

128.588


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

230.000.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

230.000.000

27 812

2035 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

230.000.000

F

4

2

90

0

188

200.000.000

F

4

2

90

0

100

30.000.000

TOTAL – FISCAL

230.000.000

TOTAL - GERAL

230.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

50.000.000

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

50.000.000

05 244

2058 1211 0001

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional

50.000.000

F

4

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL - GERAL

50.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

12.083.426

Atividades

05 151

2058 20XV

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

12.083.426

05 151

2058 20XV 0001

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional

12.083.426

F

4

2

90

0

188

12.083.426

TOTAL – FISCAL

12.083.426

TOTAL - GERAL

12.083.426


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional – Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

163.000.000

Atividades

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

163.000.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

163.000.000

F

4

2

90

0

100

108.056.091

F

4

2

90

0

188

54.943.909

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

110.331.329

Atividades

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

61.006.348

06 182

2040 22BO 0001

Ações de Defesa Civil – Nacional

61.006.348

F

3

2

90

0

188

31.000.000

F

4

2

90

0

100

30.006.348

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

49.324.981

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

49.324.981

F

4

2

90

0

100

49.324.981

TOTAL – FISCAL

273.331.329

TOTAL - GERAL

273.331.329


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

24.000.000

Atividades

20 607

2077 20EY

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

24.000.000

20 607

2077 20EY 0020

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste

24.000.000

F

3

2

90

0

100

20.000.000

F

3

2

90

0

188

4.000.000

TOTAL – FISCAL

24.000.000

TOTAL - GERAL

24.000.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

205.000.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

205.000.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

205.000.000

F

3

2

90

0

188

1.500.000

F

4

2

30

0

100

30.000.000

F

4

2

40

0

100

128.278.740

F

4

2

40

0

188

41.721.260

F

4

2

90

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

205.000.000

TOTAL - GERAL

205.000.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

100.000.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

60.000.000

08 244

2037 2B30 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Nacional

60.000.000

S

3

2

40

0

100

6.000.000

S

4

2

40

0

100

54.000.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

40.000.000

08 244

2037 2B31 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Nacional

40.000.000

S

4

2

40

0

100

38.000.000

S

3

2

40

0

100

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

100.000.000

TOTAL - GERAL

100.000.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

47.164.415

Atividades

20 125

2028 214X

Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário

2.400.000

20 125

2028 214X 0001

Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional

2.400.000

F

3

2

90

0

100

500.000

F

4

2

90

0

100

1.900.000

20 609

2028 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

29.592.656

20 609

2028 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

29.592.656

F

3

2

30

0

100

48.468

F

3

2

90

0

100

5.744.188

F

4

2

90

0

100

7.375.000

F

4

2

30

0

100

16.425.000

Projetos

20 609

2028 152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

15.171.759

20 609

2028 152L 0001

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional

15.171.759

F

4

2

90

0

100

15.171.759

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

2.418.186

Atividades

20 608

2042 20ZY

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

492.520

20 608

2042 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau - Nacional

492.520

F

4

2

90

0

150

90.000

F

3

2

90

0

150

402.520

20 606

2042 213S

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

1.760.663

20 606

2042 213S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional

1.760.663

F

4

2

40

0

100

1.760.663

20 608

2042 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à Proteção de Cultivares

165.003

20 608

2042 214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à Proteção de Cultivares - Nacional

165.003

F

3

2

90

0

100

165.003

2077

Agropecuária Sustentável

36.829.040

Atividades

20 691

2077 20ZT

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional

11.583.950

20 691

2077 20ZT 0001

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional

11.583.950

F

3

2

90

0

100

11.083.950

F

4

2

90

0

100

500.000

20 608

2077 20ZU

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

528.600

20 608

2077 20ZU 0001

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional

528.600

F

3

2

90

0

100

528.600

20 608

2077 215A

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária

737.712

20 608

2077 215A 0001

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional

737.712

F

3

2

90

0

100

737.712

20 608

2077 215B

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais

5.546.457

20 608

2077 215B 0001

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais - Nacional

5.546.457

F

3

2

40

0

100

4.654.738

F

3

2

90

0

100

891.719

20 545

2077 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

13.346.967

20 545

2077 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

13.346.967

F

3

2

91

0

100

10.000

F

4

2

90

0

100

892.000

F

3

2

90

0

100

10.459.147

F

3

2

50

0

100

1.985.820

20 541

2077 8593

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC

1.265.691

20 541

2077 8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC - Nacional

1.265.691

F

3

2

90

0

100

1.265.691

20 665

2077 8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

2.919.663

20 665

2077 8606 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional

2.919.663

F

3

2

90

0

100

2.519.663

F

4

2

90

0

100

400.000

Projetos

20 545

2077 147S

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico

900.000

20 545

2077 147S 0001

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional

900.000

F

4

2

90

0

100

900.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.786.147

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

617.044

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

617.044

F

3

2

90

0

100

617.044

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.169.103

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.169.103

F

3

2

90

0

100

2.169.103

TOTAL – FISCAL

89.197.788

TOTAL - GERAL

89.197.788


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

12.607.569

Atividades

20 571

2042 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

1.621.349

20 571

2042 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

1.621.349

F

3

2

50

0

100

1.621.349

20 572

2042 215C

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

5.032.338

20 572

2042 215C 0001

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional

5.032.338

F

3

2

90

0

100

4.894.438

F

4

2

90

0

100

137.900

Projetos

20 572

2042 117A

Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP

1.033.079

20 572

2042 117A 0021

Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP - No Estado do Maranhão

1.033.079

F

4

2

90

0

100

1.033.079

20 572

2042 15LG

Construção e Implantação do Centro de Pesquisas de Produtos Territoriais e Inovação Agroalimentar - Maceió/AL

1.000.000

20 572

2042 15LG 0027

Construção e Implantação do Centro de Pesquisas de Produtos Territoriais e Inovação Agroalimentar - Maceió/AL - No Estado de Alagoas

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

20 572

2042 15LH

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão

3.920.803

20 572

2042 15LH 0001

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão - Nacional

3.920.803

F

3

2

90

0

100

3.910.803

F

4

2

90

0

100

10.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

880.999

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

880.999

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

880.999

F

3

2

90

0

100

880.999

TOTAL – FISCAL

13.488.568

TOTAL - GERAL

13.488.568


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

6.004.488

Atividades

20 608

2077 20Y8

Desenvolvimento da Cafeicultura

6.004.488

20 608

2077 20Y8 0001

Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional

6.004.488

F

3

2

50

0

180

800.000

F

3

2

90

0

180

5.204.488

TOTAL – FISCAL

6.004.488

TOTAL - GERAL

6.004.488


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

42.833.371

Operações Especiais

28 846

0909 00P9

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino

35.000.000

28 846

0909 00P9 0001

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino - Nacional

35.000.000

F

5

3

90

0

100

35.000.000

28 846

0909 00PA

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados

7.833.371

28 846

0909 00PA 0001

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - Nacional

5.000.000

F

5

3

90

0

100

5.000.000

28 846

0909 00PA 0012

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - No Estado do Acre

2.833.371

F

5

2

90

0

188

2.833.371

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

3.910.750

Operações Especiais

28 846

0910 008A

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

1.850.098

28 846

0910 008A 0001

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional