Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição,

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 25 de junho de 1996, em San Luís, na Argentina, o Acordo de Complementação Econômica nº 35; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram, em 5 de junho de 2009, em Montevidéu, o Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35;

DECRETA:

Art. 1º O Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, de 5 de junho de 2009, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Marcos Bezerra Abbott Galvão

Eduardo Refinetti Guardia

Marcos Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.3.2017

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE

Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), por um lado, e da República do Chile, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

LEVANDO EM CONTA a Resolução MCS-CH Nº 02/08 da XII Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº. 35.

CONVÊM EM:

Artigo 1º .- Substituir integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 pelo que consta em anexo ao presente Protocolo e faz parte do mesmo.

Artigo 2º .- Uma vez em vigor o presente Protocolo, ficam sem efeito as disposições referidas a “Origem” incluídas nos seguintes Protocolos Adicionais: Sexto, Oitavo, Nono, Décimo Segundo, Décimo Sexto, Décimo Sétimo, Décimo Oitavo, Décimo Nono, Trigésimo, Trigésimo Primeiro, Trigésimo Quarto, Trigésimo Quinto, Trigésimo Sexto, Quadragésimo Terceiro, Quadragésimo Sétimo e Qüinquagésimo.

Artigo 3º .- O presente Protocolo entrará em vigor 30 dias depois da data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunique aos países signatários o recebimento da notificação de todos os países signatários, relativa ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos dos países signatários e à Secretaria do Mercosul.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e nove, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Regis Percy Arslanian; Pelo Governo da República do Paraguai: Emilio Giménez; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Gonzalo Rodríguez Gigena; Pelo Governo da República do Chile: Eduardo Araya Alemparte.

__________

ANEXO 13

REGIME DE ORIGEM

Artigo 1º

O presente Anexo estabelece as normas de origem aplicáveis ao intercâmbio de mercadorias entre as Partes Contratantes, para os efeitos de:

1. Qualificação e determinação da mercadoria originária;

2. Emissão dos certificados de origem; e

3. Processos de Verificação, Controle e Sanções.

Âmbito de aplicação

Artigo 2º

1. As Partes Contratantes aplicarão o presente Regime de Origem às mercadorias sujeitas ao Programa de Liberalização Comercial do Acordo, sem prejuízo de que o mesmo possa ser modificado através de resolução da Comissão Administradora do Acordo.

2. Para se beneficiar do Programa de Liberalização, as mercadorias deverão demonstrar o cumprimento dos requisitos de origem, de conformidade com o disposto no presente Anexo.

3. Durante o período em que as mercadorias registradas nos Anexos 3, 6, 8 e 9 do Acordo não receberem tratamento preferencial, o disposto neste Anexo será aplicável somente às Partes Signatárias envolvidas nos tratamentos preferenciais bilaterais, previstos nos Anexos 5 ou 7 do Acordo.

Qualificação de Origem

Artigo 3º

Serão consideradas originárias:

1. As mercadorias elaboradas integralmente em território de uma ou mais das Partes Signatárias, quando em sua elaboração forem utilizados única e exclusivamente materiais originários das Partes Signatárias.

2. As mercadorias dos reinos mineral, vegetal e animal, incluindo as de caça e pesca, extraídas, colhidas ou apanhadas, nascidas e criadas nos territórios das Partes Signatárias, dentro ou fora de suas águas territoriais patrimoniais e zonas econômicas exclusivas, por barcos de suas bandeiras ou alugados por empresas estabelecidas em seus territórios e processadas em suas zonas econômicas, mesmo quando tenham sido submetidas a processos primários de embalagem e conservação, necessários para sua comercialização.

3. As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir de peixes, crustáceos e outras espécies marinhas, obtidos do mar por barcos registrados ou matriculados por uma das Partes Signatárias e que levam sua bandeira.

4. As mercadorias obtidas, por uma das Partes Signatárias ou por uma pessoa das Partes Signatárias, do leito ou do subsolo marinho fora das águas territoriais, sempre que essa Parte ou pessoa tenha direito a explorar esse leito ou subsolo marinho.

5. As mercadorias obtidas do espaço extraterrestre, desde que obtidas por uma das Partes Signatárias ou por uma pessoa de uma Parte Signatária e processadas em alguma dessas Partes.

6. As mercadorias elaboradas com materiais não originários, desde que resultem de um processo de transformação, realizado nos territórios das Partes Signatárias que lhes confira uma nova individualidade. Esta individualidade está presente no fato de que a mercadoria se classifique em uma posição diferente dos materiais, segundo nomenclatura NALADI/SH. No Apêndice Nº 1 (B) estão incluídos os casos em que se consi­dera necessário o critério de salto de posição e conteúdo regional, calculado de acordo com o estipulado no Ponto 7 do presente Artigo.

Não serão, porém, consideradas originárias as mercadorias que, apesar de estarem classificadas em posição diferente, decorram de operações ou processos realizados no território das Partes Signatárias, pelos quais adquiram a forma final na qual serão comercializadas, quando nessas operações ou processos forem utilizados exclusivamente materiais ou insumos não originários e consistirem em:

a) manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias tais como: arejamento, ventilação, refrigeração, congelamento, adição de substâncias, separação de partes deterioradas;

b) desempoamento, sacudida, descascamento, debulha, maceração, secagem, extração, classificação, seleção, fracionamento, peneiração, tamisação, pintura e recorte;

c) formação de jogos ou sortimentos de mercadorias;

d) embalagem, envasilhamento ou reenvasilhamento;

e) divisão ou reunião de mercadorias em pacotes;

f) colocação de marcas, etiquetas ou sinais distintivos similares nas mercadorias ou nos seus recipientes;

g) misturas de materiais, diluição em água ou em outras substâncias, dosagem, sempre que as características das mercadorias obtidas não sejam essencialmente diferentes das características dos materiais que foram misturados;

h) reunião, ensamblagem ou montagem de partes e peças para constituir uma mercadoria completa;

i) sacrifício de animais; e

j) acumulação de duas ou mais destas operações.

7. Caso não se possa cumprir o estabelecido no ponto 6 precedente, porque o processo de transformação não implica salto de posição na nomenclatura NALADI/SH, bastará que o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo dos materiais não originários não exceda 40% do valor FOB de exportação da mercadoria final.

8. As mercadorias resultantes de operações de montagem ou ensamblagem realizadas no território de uma das Partes Signatárias, não obstante cumprirem salto de posição, utilizando materiais não originários quando o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo desses materiais não exceda a 40% do valor FOB da mercadoria final.

9. As mercadorias que cumpram com os requisitos específicos, de acordo com o Artigo 5.

10. As mercadorias incluídas no Apêndice 1 (C) serão consideradas originárias quando seu conteúdo regional não for inferior a 60% de seu valor FOB.

11. Para o Paraguai, para efeito da determinação do valor CIF na ponderação dos materiais não originários, será considerado como porto de destino qualquer porto marítimo ou fluvial localizado no território das Partes Signatárias, incluídos os depósitos e zonas francas.

12. Para as mercadorias incluídas no Apêndice Nº 2 do presente Anexo, a República do Chile outorga à República do Paraguai um regime de origem diferenciado até 31.12.2018.

Embalagens, Recipientes e outros

Artigo 4º

1. Os recipientes e os materiais de embalagem em que uma mercadoria seja apresentada, quando classificados com o bem neles contidos, não serão levados em conta para decidir se todos os materiais não originários utilizados na elaboração da mercadoria cumprem a mudança correspondente de classificação tarifária.

2. Quando a mercadoria estiver sujeita a um requisito de valor de conteúdo regional, o valor dos recipientes e dos materiais de embalagem serão considerados como originários ou não originários, segundo o caso, para calcular o valor de conteúdo regional da mercadoria.

3. Os contêineres e os materiais de embalagem utilizados exclusivamente para o transporte de uma mercadoria não serão levados em conta na determinação de sua origem.

Requisitos específicos de origem

Artigo 5º

1. As Partes Contratantes poderão acordar o estabelecimento de requisitos específicos naqueles casos em que se conside­re que as normas gerais anteriormente estabelecidas são insuficientes para qualificar a origem de uma mercadoria ou grupo de mercadorias. Estes requisitos específicos prevalecerão sobre os critérios gerais.

2. As mercadorias com requisitos específicos estão incluídas nos Apêndices Nº 1A, 1B, 1C, 2, 3, 4 e 5.

Artigo 6º

No estabelecimento dos requisitos específicos de origem a que se refere o Artigo 5, bem como na modificação desses requisitos, a Comissão Administradora do Acordo, quando couber, tomará como base, individual ou conjuntamente, os seguintes elementos:

I.Materiais e outros insumos utilizados na produção:

a)Matérias-primas:

i)Matéria-prima preponderante ou que confira à mercadoria sua característica essencial; e

ii)Matérias-primas principais.

b)Partes ou peças:

i)Parte ou peça que confira à mercadoria sua característica final;

ii)Partes ou peças principais; e

iii)Percentagem que representam as partes ou peças com referência ao valor total.

c)Outros insumos.

II.Processo de transformação ou elaboração utilizado.

III.Proporção do valor dos materiais importados não originários em relação ao valor total da mercadoria.

Artigo 7º

Para os efeitos do exercício das faculdades a que se refere o Artigo 13 do Acordo, qualquer uma das Partes Signatárias deverá apresentar à Comissão Administradora uma solicitação fundamentada, fornecendo os respectivos antecedentes.

Acumulação

Artigo 8º

Para o cumprimento dos requisitos de origem, os materiais originários do território de qualquer uma das Partes Signatárias, incorporados a uma determinada mercadoria no território de outra das Partes Signatárias, serão considerados originários do território desta última.

Da Expedição, Transporte e Trânsito das mercadorias

Artigo 9º

Para que as mercadorias se beneficiem dos tratamentos preferenciais, estas deverão ter sido expedidas diretamente da Parte Signatária exportadora para a Parte Signatária importadora. Para esse fim, é considerada como expedição direta:

a)as mercadorias transportadas sem passar pelo território de algum Estado não participante do Acordo; e

b)as mercadorias em trânsito por um ou mais Estados não participantes do Acordo, com ou sem transbordo ou armazenamento temporário, sob a vigilância da autoridade aduaneira competente, sempre que:

i)o trânsito estiver justificado por razões geográficas ou considerações referentes a requerimentos de transporte;

ii)não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no Estado não participante do trânsito; e

iii)não sofram, durante seu transporte ou depósito, nenhuma operação diferente da carga, descarga ou manipulação para mantê-las em boas condições ou assegurar sua conservação.

Artigo 10

1. Poderá ser aceita a intervenção de terceiros operadores sempre que exista fatura comercial emitida pelo interveniente e Certificado de Origem emitido pela autoridade da Parte exportadora e sejam cumpridas as disposições do Artigo 9. Neste caso, a administração aduaneira exigirá que conste, no campo “Observações” do Certificado de Origem, a fatura comercial emitida por esse operador - nome ou razão social, endereço, país, número e data da fatura. Se no momento da solicitação do Certificado de Origem não se tiver conhecimento da fatura comercial emitida pelo terceiro operador, no campo “Observações” do Certificado de Origem deverá colocar-se a expressão “Operação por conta de um terceiro operador”.

2. Deverá indicar-se, ainda, em caráter de declaração juramentada, na fatura que acompanha a solicitação de importação, que essa fatura concorda com o Certificado de Origem apresentado – número correlativo e data de emissão –, devidamente assinada por esse operador. Essa declaração deverá realizar-se nos seguintes termos: “Declaro que a presente fatura comercial se corresponde com o Certificado de Origem Nº ... datado de ...”.

3. No caso de descumprimento do disposto nos parágrafos precedentes a administação aduaneira denegará o tratamento tarifário preferencial.

Declaração e certificação de origem

Artigo 11

Em todos os casos sujeitos à aplicação das normas de origem estabelecidas no Artigo 3, o Certificado de Origem é o documento indispensável para a comprovação da origem das mercadorias. Esse Certificado deverá indicar inequivocamente que a mercadoria à qual se refere é originária da Parte Signatária em questão, nos termos e disposições do presente Anexo.

Artigo 12

Este Certificado deverá conter uma Declaração Juramentada do produtor final ou do exportador da mercadoria, manifestando o total cumprimento das disposições sobre origem contidas no Acordo.

Artigo 13

1. A emissão dos Certificados de Origem será de responsabilidade de repartições oficiais, a serem determinadas por cada Parte Signatária, que poderão delegar a emissão dos mesmos a outros organismos públicos ou privados que atuem em jurisdição nacional, estadual ou provincial. Uma repartição oficial em cada Parte Signatária será responsável pelo controle da emissão dos certificados de origem.

2. Na delegação de competência para a emissão dos certificados de origem, as repartições oficiais levarão em consideração a representatividade, a capacidade técnica e a idoneidade das entidades de classe de nível superior para a prestação desse serviço.

3. As Partes Signatárias manterão em vigor as atuais habilitações das repartições oficiais e dos organismos públicos ou privados para emitir certificados de origem, com o registro e as assinaturas dos funcionários credenciados para esse fim, devidamente registrados na Secretaria-Geral da ALADI.

4. As modificações que forem feitas nesses registros reger-se-ão pelo disposto na Resolução 252 do Comitê de Representantes da ALADI.

Artigo 14

O Certificado de Origem deverá cumprir, pelo menos, os seguintes requisitos:

a)ser emitido por entidade habilitada;

b)identificação da Parte Signatária exportadora e importadora;

c)identificação do exportador e do importador;

d)identificar as mercadorias a que se refere (código NALADI/SH, glosa tarifária, denominação, quantidade e medida, valor FOB); e

e)Declaração Juramentada a que se refere o Artigo 12.

Artigo 15

1. A solicitação de Certificado de Origem deverá vir acompanhada de uma declaração com os antecedentes necessários que demonstrem, de forma documentada, que a mercadoria cumpre os requisitos exigidos, tais como:

a)nome ou razão social do solicitante;

b)domicílio legal;

c)denominação da mercadoria a ser exportada e sua posição NALA­DI/SH;

d)valor FOB da mercadoria a ser exportada; e

e)elementos demonstrativos dos componentes da mercadoria, indicando:

i)materiais, componentes e/ou partes e peças nacionais;

ii)materiais, componentes e/ou partes e peças originárias de outra Parte Signatária, indicando:

-Procedência

- Códigos NALADI/SH

- Valor CIF em dólares dos Estados Unidos da América do Norte

-Percentagem que representam no valor da mercadoria final; e

iii)materiais, componentes e/ou partes e peças não originárias:

-Códigos NALADI/SH

-Valor CIF em dólares dos Estados Unidos da América do Norte

-Percentagem que representam no valor da mercadoria final.

2. A descrição da mercadoria deverá coincidir com a que corresponde ao código na NALADI/SH e com a registrada na fatura comercial, bem como no Certificado de Origem, que acompanham os documentos apresentados para seu desembaraço aduaneiro. A fatura mencionada poderá ser emitida em um Estado não participante do Acordo.

3. As declarações mencionadas deverão ser apresentadas com uma antecedência suficiente para cada solicitação de certificação.

4. No caso de mercadorias exportadas regularmente, e sempre que o processo e os materiais componentes não sejam alterados, a declaração poderá ter uma validade de 180 dias, a contar da data de sua emissão.

Artigo 16

1. O Certificado de Origem deverá ser emitido, no mais tardar, dentro dos sete (7) dias seguintes à apresentação da solicitação respectiva e terá uma validade de 180 dias, contados a partir de sua emissão. Esse certificado deverá ser emitido exclusivamente no formulário anexo ao Apêndice Nº 7, e será inválido se não estiverem devidamente preenchidos todos seus campos. A Comissão Administradora poderá modificar o formato do Certificado.

2. Os certificados de origem não poderão ser emitidos antes da data de emissão da fatura comercial correspondente à operação de que se trate, mas sim na mesma data ou dentro dos sessenta dias seguintes.

3. Para o caso de mercadorias a serem exibidas em feiras e exposições realizadas ou patrocinadas por organismos oficiais de uma das Partes Signatárias e que forem vendidas nesses eventos, os certificados de origem que forem requeridos poderão ser emitidos nos prazos estabelecidos no parágrafo 2º deste artigo.

Artigo 17

1. As entidades certificadoras deverão numerar correlativamente os certificados emitidos e arquivar um exemplar pelo prazo de dois anos, a partir da data de sua emissão. Esse arquivo deverá incluir também todos os antecedentes que serviram de base para a emissão do Certificado.

2. As entidades habilitadas manterão um registro permanente de todos os certificados de origem emitidos, que deverá conter, como requisitos mínimos, o número do certificado, o solicitante do mesmo e a data de sua emissão.

Procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem

Artigo 18

1. Caso sejam constatados erros formais na elaboração do Certificado de Origem, avaliados como tais pelas autoridades aduaneiras, não serão interrompidos os trâmites de importação das mercadorias, sem prejuízo da adoção de medidas consideradas necessárias para garantir o interesse fiscal através da aplicação dos mecanismos vigentes em cada Parte Signatária.

2. Serão considerados erros formais, entre outros, a inversão no número de identificação das faturas ou nas datas das mesmas, a menção errônea do nome ou domicílio do importador, produtor final ou exportador e consignatário.

3. Não poderão ser retificados erros que não sejam de natureza formal.

Artigo 19

As autoridades aduaneiras conservarão o Certificado de Origem e emitirão uma comunicação escrita indicando o motivo pelo qual o mesmo não é aceitável e o(s) campo(s) do formulário que afeta, para sua retificação, com nome e assinatura do funcionário responsável e data. Constará em anexo a essa comunicação fotocópia do Certificado de Origem em questão, com nome e assinatura do funcionário responsável. A referida comunicação será válida como notificação para o declarante.

Artigo 20

As retificações deverão ser realizadas pela mesma entidade certificadora que emitiu o certificado em litígio, mediante comunicação escrita que deverá conter o número correlato e a data do Certificado de Origem a ser corrigido, indicando os dados observados em sua versão original e a respectiva retificação, devendo ser anexada à comunicação emitida pela autoridade aduaneira. Essa comunicação deverá ser assinada por pessoa credenciada para emitir Certificados de Origem.

Artigo 21

A comunicação que informa sobre a retificação correspondente deverá ser apresentada perante a autoridade aduaneira pelo declarante dentro do prazo de trinta (30) dias contados a partir da data da notificação a que se refere o Artigo19. Caso não seja apresentada a tempo e na forma correta, será aplicado o tratamento aduaneiro e tarifário que corresponda a mercadorias não originárias do território das Partes, sem prejuízo das sanções estabelecidas pela legislação vigente em cada Parte Signatária.

Artigo 22

Os casos a que se refere o presente título serão comunicados pela autoridade aduaneira à repartição oficial responsável pela emissão do Certificado de Origem da Parte Signatária exportadora.

Artigo 23

Não serão aceitos Certificados de Origem que substituam outros já apresentados perante a autoridade aduaneira.

Procedimentos de verificação e controle

Artigo 24

1. Sem prejuízo da apresentação de um Certificado de Origem segundo as condições estabelecidas pelo presente Regulamento de Origem, a autoridade competente da Parte Signatária importadora poderá, em caso de dúvida razoável, requerer à autoridade competente da Parte Signatária exportadora informações adicionais necessárias a fim de verificar a autenticidade do certificado e a veracidade das informações que nele constam, o que não impedirá a aplicação das respectivas legislações nacionais em matéria de ilícitos aduaneiros.

2. O cumprimento dos requerimentos de informações adicionais, conforme estabelecido neste Artigo, contempla os registros e documentos disponíveis nas repartições oficiais ou nas entidades habilitadas para a emissão de certificados de origem. Poderá, ainda, ser solicitada cópia da documentação requerida para a emissão do certificado. O disposto neste Artigo não limita os intercâmbios de informações previstos nos Acordos de Cooperação Aduaneira.

3. As razões para duvidar da autenticidade do certificado ou da veracidade de seus dados deverão ser manifestadas de forma clara e concreta. Para esses efeitos, as consultas serão feitas por meio de uma única repartição oficial da autoridade competente designada por cada Parte Signatária.

4. As autoridades competentes da Parte Signatária importadora não suspenderão as operações de importação dos bens. Porém, no caso do Mercosul, será possível requerer uma garantia em qualquer uma de suas modalidades ou, no caso do Chile, o pagamento total dos direitos aduaneiros para preservar os interesses fiscais, como condição prévia para completar as operações de importação.

5. No caso do Mercosul, o montante da garantia, quando exigida, não poderá exceder o valor dos gravames aduaneiros aplicáveis à importação do produto de terceiros países, de acordo com a legislação do país importador. No caso do Chile, aplicar-se-á a legislação interna.

6. Resolvido o caso, a resolução terá caráter definitivo, serão reintegrados os direitos aduaneiros pagos, serão liberadas ou efetivadas as garantias, segundo corresponder.

Artigo 25

As autoridades competentes da Parte Signatária exportadora deverão fornecer as informações solicitadas em virtude do Artigo 24 dentro de trinta (30) dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação.

Artigo 26

As informações obtidas ao amparo das disposições dos presentes procedimentos de verificação e controle terão caráter confidencial e serão utilizadas a fim de esclarecer a questão investigada pela autoridade competente da Parte Signatária importadora, bem como durante a investigação e o processo judiciário.

Artigo 27

1. Nos casos em que as informações solicitadas ao amparo do Artigo 24 não sejam fornecidas no prazo estabelecido no Artigo 25, ou sejam insuficientes para esclarecer as dúvidas sobre a origem do produto, a autoridade competente da Parte Signatária importadora poderá iniciar uma investigação sobre o caso no prazo de 60 dias, contados a partir da data de solicitação da informação.

2. No caso do Mercosul, quando as informações fornecidas forem satisfatórias, serão liberadas em favor do importador as garantias exigidas, de acordo com o disposto no Artigo 24.4, em um prazo não superior a trinta (30) dias.

Artigo 28

1. Uma vez iniciada a investigação, a autoridade competente da Parte Signatária importadora não suspenderá as operações de importação referentes a bens idênticos do mesmo exportador ou produtor. Porém, no caso do Mercosul, poderá requerer uma garantia em qualquer uma de suas modalidades ou, no caso do Chile, o pagamento total dos direitos aduaneiros, para preservar os interesses fiscais, como condição prévia para completar as operações de importação.

2. No caso do Mercosul, o montante da garantia, quando exigida, será estabelecido conforme previsto no Artigo 24.5.

Artigo 29

A autoridade competente da Parte Signatária importadora deverá notificar imediatamente o início da investigação de origem ao importador e à autoridade competente da Parte Signatária exportadora, em conformidade com os procedimentos previstos no Artigo 30.

Artigo 30

Durante o processo de investigação, a autoridade competente da Parte Signatária importadora poderá:

a)Requerer, por meio da autoridade competente da Parte Signatária exportadora, novas informações e cópia da documentação em posse de quem haja emitido o Certificado de Origem objeto da investigação, de acordo com o Artigo 24, necessárias para verificar a autenticidade do mesmo e a veracidade das informações nele contidas. Nessa solicitação deverão ser indicados o número e a data de emissão do Certificado de Origem objeto da investigação.

b)Quando se deva verificar o valor de conteúdo local ou regional, o produtor ou exportador deverá facilitar o acesso a quaisquer informações ou documentação necessárias que permitam estabelecer o valor CIF de importação dos bens não originários, utilizados na elaboração do produto objeto da investigação.

c)Quando se deva verificar as características de determinados processos produtivos, requeridos como requisitos específicos de origem, o exportador ou produtor deverá facilitar o acesso a quaisquer informações e documentação que permitam constatar esses processos.

d)Enviar à autoridade competente da Parte Signatária exportadora um questionário escrito para o exportador ou para o produtor, indicando o Certificado de Origem objeto da investigação;

e)Solicitar que as autoridades competentes da Parte Signatária exportadora facilitem as visitas às instalações do produtor, a fim de examinar os processos produtivos, bem como os equipamentos e ferramentas utilizados na elaboração do bem objeto da investigação.

A Parte Signatária exportadora poderá solicitar o adiamento da visita de verificação por um prazo não superior a trinta (30) dias.

f)As autoridades competentes da Parte Signatária exportadora acompanharão as autoridades da Parte Signatária importadora em sua visita, que poderá incluir a participação de especialistas, que atuarão como observadores. Os especialistas deverão ser identificados previamente, deverão ser neutros e não deverão ter interesses na investigação. A Parte Signatária exportadora poderá negar a participação de tais especialistas quando os mesmos representem os interesses das empresas ou entidades envolvidas na investigação.

g)Finalizada a visita, os participantes assinarão uma minuta, na qual constará que a mesma transcorreu de acordo com as condições estabelecidas nos presentes procedimentos de verificação e controle. Além disso, deverá constar na minuta a seguinte informação: data e local de realização da visita; identificação dos certificados de origem que levaram à investigação; identificação dos bens objeto da investigação; identificação dos participantes indicando o órgão ou entidade que representam e um relatório da visita realizada.

h)Realizar outros procedimentos que acordem as Partes Signatárias envolvidas no caso sob investigação. Para tanto, as Partes Signatárias poderão facilitar a realização de auditorias, em conformidade com a legislação nacional.

Artigo 31

1. Para o disposto no Artigo 30, a Parte Signatária exportadora deverá responder em um prazo máximo de trinta (30) dias contados a partir do início da investigação.

2. Para o caso das visitas estabelecidas na alínea e) do Artigo 30, quando existir prorrogação, estender-se-á esse prazo por igual período.

Artigo 32

Com relação aos procedimentos previstos no Artigo 30, a autoridade competente da Parte Signatária importadora poderá solicitar à autoridade competente da Parte exportadora a participação ou o assessoramento de especialistas sobre a matéria objeto da investigação.

Artigo 33

Nos casos em que as informações ou documentação requeridas à autoridade competente da Parte Signatária exportadora não forem fornecidas no prazo estipulado, ou se a resposta não contiver informações ou documentação suficientes para determinar a autenticidade ou a veracidade do Certificado de Origem objeto da investigação, ou ainda, se não houver conformidade para a realização da visita pelos produtores, as autoridades competentes da Parte Signatária importadora poderão considerar que os produtos objeto da investigação não cumprem os requisitos de origem, podendo, em conseqüência, denegar o tratamento tarifário preferencial aos produtos a que se refere o Certificado de Origem objeto da investigação iniciada conforme o Artigo 28, considerando concluída a investigação.

Artigo 34

1. Caso sejam consideradas necessárias novas ações de investigação ou a apresentação de informações adicionais, a autoridade competente da Parte Signatária importadora deverá comunicar o fato à autoridade competente da Parte Signatária exportadora. O prazo para realizar essas novas ações ou para a apresentação das informações adicionais não deverá ultrapassar sessenta (60) dias, contados a partir da data de recebimento das informações iniciais solicitadas ao amparo do Artigo 30.

2. No caso do Mercosul, se em um prazo de noventa (90) dias contados a partir do início da investigação a mesma não tiver sido finalizada, serão liberadas as garantias aplicadas ao importador, sem prejuízo da continuidade da investigação.

3. A Parte Signatária exportadora deverá enviar as informações solicitadas em função deste Artigo em um prazo máximo de trinta (30) dias contados a partir do recebimento da solicitação de informações.

4. A Parte Signatária importadora, uma vez recebidas as informações, terá um prazo de até sessenta (60) dias para concluir o processo de investigação de origem.

Artigo 35

1. As autoridades competentes da Parte Signatária importadora comunicarão ao importador e à autoridade competente da Parte Signatária exportadora a finalização do processo de investigação, bem como as razões que determinaram essa decisão.

2. A autoridade competente da Parte Signatária importadora garantirá à autoridade competente da Parte Signatária exportadora o acesso aos arquivos da investigação, de acordo com sua legislação.

Artigo 36

Durante o processo de investigação serão levadas em conta as eventuais modificações nas condições de elaboração feitas pelas empresas sob investigação, a fim de comprovar o cumprimento das normas de origem do Acordo para futuras emissões de certificados de origem.

Artigo 37

Finalizada a investigação com a qualificação de origem do bem e a validação do critério de origem invocado no Certificado de Origem, no caso do Mercosul, serão liberadas em favor do importador as garantias exigidas de acordo com os Artigos 24.4 e 28, em um prazo não superior a trinta (30) dias.

Artigo 38

1. Uma vez que a investigação estabeleça que não é cumprido o critério da norma de origem dos bens consignados no Certificado de Origem, os direitos serão cobrados como se os bens fossem importados de terceiros países e serão aplicadas as sanções previstas no presente acordo e/ou as previstas na legislação vigente em cada Parte Signatária.

2. Nesse caso, as autoridades competentes da Parte Signatária importadora poderão denegar o tratamento tarifário preferencial para as novas importações referentes a bens idênticos do mesmo produtor até que fique claramente demonstrado que foram modificadas as condições de produção para cumprir as regras de origem do presente Anexo.

3. Uma vez que as autoridades competentes da Parte Signatária exportadora tenham encaminhado a informação para demonstrar que foram modificadas as condições de elaboração, a autoridade competente da Parte Signatária importadora terá quarenta e cinco (45) dias a partir da data de recebida essa informação para comunicar sua decisão a esse respeito, ou até um máximo de noventa (90) dias caso seja necessária uma nova visita de verificação às instalações do produtor, conforme o Artigo 30 (c).

4. Caso as autoridades competentes da Parte Signatária importadora e exportadora não concordem quanto à comprovação de que foram modificadas as condições de elaboração, ficarão habilitadas para recorrer ao procedimento estabelecido no Artigo 41 do presente Acordo.

Artigo 39

1. Uma Parte Signatária poderá solicitar à outra Parte Signatária a investigação da origem de um produto importado por esta última de outra Parte Signatária, desde que haja motivos fundamentados para suspeitar que esse produto está sofrendo a concorrência de produtos importados que não cumprem o Regime de Origem do Acordo e que têm tratamento tarifário preferencial.

2. Para esses efeitos, no caso do Mercosul, as Partes Signatárias coordenarão entre si para solicitar essa investigação mediante a Parte Signatária importadora.

3. A autoridade competente da Parte Signatária que solicita a investigação fornecerá à autoridade competente da Parte Signatária importadora as informações relevantes do caso em um prazo de quarenta e cinco (45) dias, contados a partir da data de solicitação. Recebida esta informação, a Parte Signatária importadora poderá iniciar os procedimentos previstos no presente Anexo, levando ao conhecimento da Parte Signatária que solicitou o início da investigação.

Artigo 40

Os procedimentos de controle e verificação de origem previstos no presente Anexo poderão ser aplicados, inclusive, aos bens liberados para consumo.

Artigo 41

No prazo de sessenta (60) dias, contados desde o recebimento da comunicação prevista no Artigo 27 ou no terceiro prágrafo do Artigo 30, caso a medida seja considerada inconsistente, a Parte Signatária Exportadora poderá apresentar uma consulta junto à Comissão Administradora do Acordo, expondo os motivos técnicos e os fundamentos normativos que indicariam que a medida adotada pelas autoridades competentes da Parte Signatária importadora não se ajusta ao presente Anexo; e/ou solicitar um parecer técnico a fim de determinar se o produto em questão cumpre a regra de origem do Acordo.

Artigo 42

1. A autoridade competente da Parte Signatária importadora deverá finalizar o processo de verificação em um prazo máximo de oito (8) meses contados a partir do recebimento das informações estabelecidas no Artigo 24.

2. No caso da prorrogação prevista no Artigo 30, alínea e), o prazo para finalizar o processo de verificação estender-se-á, no máximo, até nove (9) meses.

Artigo 43

Os prazos estabelecidos no presente Anexo serão calculados com base em dias consecutivos contados a partir do dia seguinte ao dos fatos ou acontecimentos a que se referem.

Declaração falsa

Artigo 44

Sem prejuízo das sanções penais correspondentes, segundo a legislação das Partes Signatárias, será possível, por um prazo máximo de até dezoito (18) meses, negar a emissão de certificados de origem para o mesmo produto quando for comprovado que a informação contida na declaração prevista nos Artigos 12 e 15 é falsa.

Devolução de tarifas aduaneiras

Artigo 45

No caso do Chile, naquelas ocasiões em que não tiver sido solicitado tratamento tarifário preferencial para uma mercadoria importada qualificada como originária, o importador, em um prazo não superior a 6 (seis) meses a partir da data da importação, poderá solicitar a devolução das tarifas aduaneiras pagas por não ter sido outorgado tratamento tarifário preferencial à mercadoria, desde que a solicitação esteja acompanhada de:

(a) uma declaração por escrito manifestando que a mercadoria se qualificava como originária no momento da importação;

(b) o Certificado de Origem original; e

(c) qualquer documentação adicional relacionada com a importação da mercadoria, conforme requerido pela autoridade aduaneira.

Sanções

Artigo 46

1. Quando comprovado que o Certificado de Origem não se adequa às disposições contidas no presente Anexo, ou nele ou em seus antecedentes for detectada falsificação, adulteração ou qualquer outra circunstância que dê lugar a prejuízo fiscal ou econômico, as Partes Signatárias poderão adotar as sanções que correspondam, de conformidade com sua legislação.

2. No caso de descumprimento das disposições estabelecidas no presente Anexo, bem como em se tratando de adulteração ou falsificação dos documentos referentes à origem das mercadorias, as Partes Signatárias tomarão as medidas, de acordo com sua legislação, contra os produtores, exportadores, entidades emissoras de certificados de origem e qualquer outra pessoa que for responsável por essas transgressões, com a finalidade de evitar as violações aos princípios do Acordo.

Definições

Artigo 47

Para os efeitos do presente Anexo, entender-se-á por:

a)Materiais: compreende as matérias-primas, insumos, produtos intermediários e partes e peças utilizadas na elaboração das mercadorias;

b)NALADI/SH: identifica a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração - Sistema Harmonizado;

c)Posição: refere-se aos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado para a Designação e Codificação de Mercadorias ou da Nomenclatura NALADI/SH;

d)Salto de Posição: mudança da classificação tarifária em nível de quatro dígitos do Sistema Harmonizado para a Designação e Codificação de Mercadorias ou da Nomenclatura NALADI/SH; e

e)Conteúdo Regional: valor agregado resultante de operações ou processos realizados em algum ou alguns dos Países Signatários.

Artigo 48

No Apêndice 10 constam as autoridades competentes para a aplicação do Regime de Origem do Acordo.

APÊNDICE Nº 1 (Correspondente ao Artigo 5º)

A. Os produtos dos capítulos 28 e 29 devem cumprir com o regime geral e ser obtidos a partir de um processo produtivo que introduza uma modificação molecular resultante de uma transformação substancial e que crie uma nova identidade química.

B. Quando utilizarem insumos não originários dos países signatários, será necessário cumprir o critério de salto de posição do sistema harmonizado e conteúdo de valor agregado regional calculado de acordo com o ponto 7 do Artigo 3º do Anexo 13 do ACE 35.

NALADI/SH

1993

DESCRIÇÃO

1507

ÓLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS.

1508

ÓLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS.

1511.10.00

Óleos em estado bruto

1512.19.10

De girassol

1512.29.00

Outros

1513.21.10

De amêndoas de palmeiras, exceto babaçu

1604.20.99

Exclusivamente para Surimi

1902

MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS (DE CARNE OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS) OU PREPARADAS DE OUTRO MODO, TAIS COMO ESPAGUETE, MACARRÃO, ALETRIA, LASANHA, NHOQUE, RAVIOLE E CANELONE; "COUSCOUS", MESMO PREPARADO.

1905

PRODUTOS DE PADARIA, PASTELARIA OU DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, MESMO ADICIONADOS DE CACAU; HÓSTIAS, CÁPSULAS VAZIAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS SECAS DE FARINHA, AMIDO OU DE FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES.

4816.20.00

Papel autocopiativo

4816.90.00

Outros

4817

ENVELOPES, AEROGRAMAS, BILHETES‑POSTAIS NÃO ILUSTRADOS, CARTÕES PARA CORRESPONDÊNCIA, DE PAPEL OU CARTÃO; CAIXAS, SACOS E SEMELHANTES, DE PAPEL OU CARTÃO, CONTENDO JOGOS ("KITS") DE ARTIGOS PARA CORRESPONDÊNCIA.

4820

LIVROS DE REGISTRO E DE CONTABILIDADE, BLOCOS DE NOTAS, DE ENCOMENDAS, DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, PASTAS PARA DOCUMENTOS, CLASSIFICADORES, CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO (DE FOLHAS SOLTAS OU OUTRAS), CAPAS DE PROCESSOS E OUTROS ARTIGOS ESCOLARES, DE ESCRITÓRIO OU DE PAPELARIA, INCLUÍDOS OS FORMULÁRIOS EM BLOCOS TIPO "MANIFOLD", MESMO COM FOLHAS INTERCALADAS DE PAPEL‑CARBONO, DE PAPEL OU CARTÃO; ÁLBUNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLEÇÕES E CAPAS PARA LIVROS, DE PAPEL OU CARTÃO.

4821

ETIQUETAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO.

4823.11.00

Auto‑adesivos

4823.19.00

Outros

4823.51.00

Impressos, estampados ou perfurados

4823.59.00

Outros

4823.90.90

Outros

4911.10.90

Outros

5111

TECIDOS DE LÃ CARDADA OU DE PÊLOS FINOS CARDADOS.

5112

TECIDOS DE LÃ PENTEADA OU DE PÊLOS FINOS PENTEADOS.

5113.00.00

TECIDOS DE PÊLOS GROSSEIROS OU DE CRINA.

5205

FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS DE COSTURA) CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO.

5206

FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS DE COSTURA) CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO.

5208

TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 G/M2.

5209

TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO SUPERIOR A 200 G/M2.

5210

TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 G/M2.

5211

TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO SUPERIOR A 200 G/M2.

5212

OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO.

5309

TECIDOS DE LINHO.

5310

TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 5303.

5311

TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; TECIDOS DE FIOS DE PAPEL.

5401

LINHAS DE COSTURA DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS, MESMO ACONDICIONADAS PARA A VENDA A VAREJO.

5402

FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX.

5403

FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS COM MENOS DE 67 DECITEX.

5406

FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS DE COSTURA), ACONDICIONADOS PARA VENDA A VAREJO.

5407

TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS, INCLUÍDOS OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 5404.

5503.20.00

De poliésteres

5512

TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍINUAS, CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS.

5513

TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO; DE PESO NÃO SUPERIOR A 170 g/m2.

5514

TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO; DE PESO SUPERIOR A 170 g/m2.

5515

OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS.

5516

TECIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS.

5601

PASTAS ("OUATES") DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DESTAS PASTAS; FIBRAS TÊXTEIS DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 5 mm ("TONTISSES"), NÓS E BOLOTAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS.

5602

FELTROS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS.

5603

FALSOS TECIDOS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS.

5604

FIOS E CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICO.

5605

FIOS METÁLICOS E FIOS METALIZADOS, MESMO REVESTIDOS POR ENROLAMENTO ("GUIPÉS"), CONSTITUÍDOS POR FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, COMBINADOS COM METAL SOB A FORMA DE FIOS, DE LÂMINAS OU DE PÓS, OU RECOBERTOS DE METAL.

5606

FIOS REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, REVESTIDAS POR ENROLAMENTO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5605 E OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO; FIOS DE FROCO (CHENILE); FIOS DENOMINADOS "DE CADEIA" ("CHAINETTE").

5607

CORDÉIS, CORDAS E CABOS, ENTRANÇADOS OU NÃO, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICO.

5608

REDES DE MALHAS COM NÓS, EM MANTAS OU EM PEÇA, OBTIDAS A PARTIR DE CORDÉIS, CORDAS OU CABOS, REDES CONFECCIONADAS PARA A PESCA E OUTRAS REDES CONFECCIONADAS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS.

5609

ARTIGOS DE FIOS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, CORDÉIS, CORDAS OU CABOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES.

5701

TAPETES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE PONTOS NODADOS OU ENROLADOS, MESMO CONFECCIONADOS.

5702

TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PISOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, OBTIDOS POR TECELAGEM, NÃO TUFADOS NEM FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS, INCLUÍDOS OS TAPETES DENOMINADOS "KELIM" OU "KILIM", "SCHUMACKS " OU "SOUMAK", "KARAMANTE" E TAPETES SEMELHANTES, TECIDOS A MÃO.

5703

TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PISOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TUFADOS, MESMO CONFECCIONADOS.

5704

TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PISOS, DE FELTRO, EXCETO OS TUFADOS E OS FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS.

5705

OUTROS TAPETES E REVESTIMENTOS PARA PISOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO CONFECCIONADOS.

5801

VELUDOS E PELÚCIAS TECIDOS E TECIDOS DE CHENILE, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806.

5802

TECIDOS ATOALHADOS (TECIDOS TURCOS), (EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806; TECIDOS TUFADOS, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5703.

5803

TECIDOS EM PONTO DE GAZE, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806.

5804

TULES, FILÓ E TECIDOS DE MALHAS COM NÓS; RENDAS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS PARA APLICAR.

5805

TAPEÇARIAS TECIDAS A MÃO (GÊNEROS GOBELINO, FLANDRES, "AUBUSSON", "BEAUVAIS" E SEMELHANTES) E TAPEÇARIAS FEITAS À AGULHA (POR EXEMPLO: EM "PETIT POINT", PONTO DE CRUZ), MESMO CONFECCIONADAS.

5806

FITAS, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5807; FITAS SEM TRAMA, DE FIOS OU FIBRAS PARALELIZADOS E COLADOS ("BOLDUCS").

5807

ETIQUETAS, EMBLEMAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM PEÇA, EM FITAS OU RECORTADOS NA FORMA PRÓPRIA, NÃO BORDADA.

5808

ENTRANÇADOS EM PEÇA; ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ARTIGOS ORNAMENTAIS ANÁLOGOS, EM PEÇA, NÃO BORDADOS, EXCETO OS DE MALHA, BORLAS, POMPONS E ARTEFATOS SEMELHANTES.

5809

TECIDOS DE FIOS DE METAL OU DE FIOS TÊXTEIS METALIZADOS DA POSIÇÃO 5605, DOS TIPOS UTILIZADOS EM VESTUÁRIO, PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES.

5810

BORDADOS EM PEÇA, EM TIRAS OU EM MOTIVOS PARA APLICAR.

5811

ARTEFATOS TÊXTEIS EM PEÇA, CONSTITUÍDOS POR UMA OU VÁRIAS CAMADAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS ASSOCIADAS A UMA MATÉRIA DE ESTOFAMENTO, ACOLCHOADOS POR QUALQUER PROCESSO, EXCETO OS BORDADOS DA POSIÇÃO 5810.

5901

TECIDOS REVESTIDOS DE COLA OU DE MATÉRIAS AMILÁCEAS, DOS TIPOS UTILIZADOS EM ENCADERNAÇÃO, CARTONAGEM OU USOS SEMELHANTES; TELAS PARA DECALQUE E TELAS TRANSPARENTES PARA DESENHO; TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; ENTRETELAS E TECIDOS ENDURECIDOS SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE.

5902

TELAS PARA PNEUMÁTICOS FABRICADAS COM FIOS DE ALTA TENACIDADE DE NÁILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS, DE POLIÉSTERES OU DE RAIOM VISCOSE.

5903

TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS, COM PLÁSTICO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5902.

5904

LINÓLEOS, MESMO RECORTADOS; REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, CONSTITUÍDOS POR UM INDUTO OU RECOBRIMENTO APLICADO SOBRE SUPORTE TÊXTIL, MESMO RECORTADOS.

5905

REVESTIMENTOS PARA PAREDES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS.

5906

TECIDOS COM BORRACHA, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5902.

5907

OUTROS TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS; TELAS PINTADAS PARA CENÁRIOS TEATRAIS, PARA FUNDOS DE ESTUDIO OU PARA USOS SEMELHANTES.

5908

MECHAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDAS, ENTRANÇADAS OU TRICOTADAS, PARA CANDEEIROS, FOGAREIROS, ISQUEIROS, VELAS E SEMELHANTES; CAMISAS DE INCANDESCÊNCIA E TECIDOS TUBULARES TRICOTADOS PARA A SUA FABRICAÇÃO, MESMO IMPREGNADOS.

5909

MANGUEIRAS E TUBOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO COM REFORÇO OU ACESSÓRIOS DE OUTRAS MATÉRIAS.

5910

CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO REFORÇADAS COM METAL OU OUTRAS MATÉRIAS.

5911

PRODUTOS E ARTEFATOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA USOS TÉCNICOS, INDICADOS NA NOTA 7 DO PRESENTE CAPÍTULO.

6001

VELUDOS E PELÚCIAS (INCLUÍDOS OS TECIDOS DENOMINADOS DE "FELPA LONGA") E TECIDOS ATOALHADOS, DE MALHA.

6002

OUTROS TECIDOS DE MALHA.

6301

COBERTORES E MANTAS.

6302

ROUPAS DE CAMA, MESA, TOUCADOR OU COZINHA.

6303

CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMA.

6304

OUTROS ARTEFATOS DE GUARNIÇÃO DE INTERIORES, EXCETO OS DA POSIÇÃO 9404.

6305

SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM.

6306

ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO.

6307

OUTROS ARTEFATOS CONFECCIONADOS, INCLUÍDOS OS MOLDES PARA VESTUÁRIO.

6308

SORTIDOS CONSTITUÍDOS DE CORTES DE TECIDO E FIOS, MESMO COM ACESSÓRIOS PARA CONFECÇÃO DE TAPETES, TAPEÇARIAS, TOALHAS DE MESA OU GUARDANAPOS, BORDADOS, OU DE ARTEFATOS TÊXTEIS SEMELHANTES, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO.

6310

TRAPOS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM FORMA DE DESPERDÍCIOS OU DE ARTEFATOS INUTILIZADOS.

6406

PARTES DE CALÇADOS (INCLUÍDAS AS PARTES SUPERIORES, MESMO FIXADAS A SOLAS QUE NÃO SEJAM SOLAS EXTERIORES); PALMILHAS AMOVIVÉIS, REFORÇOS INTERIORES E ARTEFATOS SEMELHANTES AMOVIVÉIS; POLAINAS, PERNEIRAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES.

6506.91.00

De borracha ou de plástico

7321

AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO.

7322

RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO.

7323.91.00

De ferro fundido, não esmaltados

7323.92.00

De ferro fundido, esmaltados

7323.93.10

Artefatos de cozinha e suas partes

7323.93.90

Outros

7323.94.10

Artefatos de cozinha e suas partes

7323.94.90

Outros

7323.99.10

Artefatos de cozinha e suas partes

7323.99.90

Outros

7325.10.00

De ferro fundido, não maleável

7325.99.00

Outras

7326.19.00

Outras

7326.20.00

Obras de fios de ferro ou aço

7326.90.00

Outras

9404.10.00

Suportes elásticos para camas

9404.29.00

De outras matérias

9404.30.00

Sacos de dormir

9404.90.00

Outros

C.- Cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado nos países signatários de 60%, exceto os estabelecidos no Apêndice Nº 4 (Setor Telecomunicações e Informática).

NALADI/SH

1993

DESCRIÇÃO

1105.20.00

Flocos, grânulos e "pellets"

(1)

2001.10.00

Pepinos e pepinhos (“cornichons”)

(1)

2001.20.00

Cebolas

(1)

2001.90.10

Azeitonas

(1)

2001.90.20

Milho doce

(1)

2001.90.90

Outros

(1)

2002.10.00

Tomates inteiros ou em pedaços

(1)

2004.10.00

Batatas

(1)

2004.90.10

Ervilhas (Pisum sativum)

(1)

2004.90.20

Aspargos

(1)

2004.90.30

Espinafres

(1)

2004.90.40

Beterrabas

(1)

2004.90.50

Milho doce

(1)

2004.90.90

Outros

(1)

2005.10.00

Produtos hortícolas homogeneizados

(1)

2005.20.00

Batatas

(1)

2005.30.00

“Choucroute”

(1)

2005.40.00

Ervilhas (Pisum sativum)

(1)

2005.51.00

Feijão em grão

(1)

2005.59.00

Outros

(1)

2005.60.00

Aspargos

(1)

2005.70.00

Azeitonas

(1)

2005.80.00

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

(1)

2005.90.10

Alcachofras

(1)

2005.90.20

Pepinos

(1)

2005.90.90

Outros

(1)

2007.10.00

Preparações homogeneizadas

(1)

2007.91.10

Doces, geléias e "marmelades"

(1)

2007.91.90

Outros

(1)

2007.99.22

De figo

(1)

2007.99.23

De marmelo

(1)

2007.99.29

Outros

(1)

2008.11.10

Manteiga de amendoim

(1)

2008.11.91

Torrados

(1)

2008.11.99

Outros

(1)

2008.19.11

Castanha de caju

(1)

2008.19.19

Outros

(1)

2008.19.20

Outras frutas de casca rija

(1)

2008.19.30

Sementes

(1)

2008.20.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.20.20

Em álcool

(1)

2008.20.90

Outros

(1)

2008.30.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.30.20

Em álcool

(1)

2008.30.90

Outros

(1)

2008.40.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.40.20

Em álcool

(1)

2008.40.90

Outras

(1)

2008.50.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.50.20

Em álcool

(1)

2008.50.90

Outros

(1)

2008.60.11

Em água edulcorada ou em xarope

(1)

2008.60.12

Em álcool

(1)

2008.60.91

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.60.92

Em álcool

(1)

2008.60.99

Outras

(1)

2008.70.20

Em álcool

(1)

2008.80.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.80.20

Em álcool

(1)

2008.80.90

Outros

(1)

2008.92.10

Em água edulcorada, incluído o xarope

(1)

2008.92.20

Com álcool

(1)

2008.92.90

Outras

(1)

2008.99.11

Ameixas

(1)

2008.99.12

Abricó‑do‑pará e sapota ("mamey")

(1)

2008.99.13

Mangas

(1)

2008.99.14

Maçãs

(1)

2008.99.15

Mamão

(1)

2008.99.19

Outras

(1)

2008.99.20

Frutas, em álcool

(1)

2008.99.91

Gengibre

(1)

2008.99.99

Outras

(1)

2009.50.00

Suco de tomate

(1)

2009.70.00

Suco de maçã

(1)

2009.80.10

De frutas

(1)

2009.80.20

De produtos hortícolas

(1)

2009.90.00

Misturas de sucos

(1)

2201.10.10

Águas minerais, mesmo gaseadas

2201.10.90

Outras

2201.90.10

Água

2201.90.20

Gelo e neve

2202.10.00

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.90.00

Outras

3916.10.10

De polietileno

3916.10.90

Outros

3916.20.10

De policloreto de vinila

3916.20.20

De copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila

3916.20.90

Outros

3916.90.10

De celulose ou de seus derivados químicos

3916.90.20

De polímeros da posição 3913

3916.90.90

Outros

3917.10.10

De proteínas endurecidas

3917.10.20

De plásticos celulósicos

3917.21.10

De polietileno

3917.21.90

Outros

3917.22.10

De polipropileno

3917.22.90

Outros

3917.23.00

De polímeros de cloreto de vinila

3917.29.00

De outros plásticos

3917.31.00

Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa

3917.32.00

Outros, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

3917.33.00

Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

3917.39.00

Outros

3917.40.00

Acessórios

3918.10.10

Revestimentos para pisos

3918.10.90

Outros

3918.90.10

Revestimento para pisos

3918.90.90

Outros

3919.10.00

Em rolos de largura não superior a 20 cm

3919.90.00

Outras

3922.10.00

Banheiras, banheiras para ducha, pias e lavatórios

3922.20.00

Assentos e tampas, de sanitários

3922.90.10

Caixas de descarga, com mecanismo

3922.90.90

Outros

3923.10.00

Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

3923.21.00

De polímeros de etileno

3923.29.00

De outros plásticos

3923.40.00

Bobinas, carretéis e suportes semelhantes

3923.50.00

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

3923.90.00

Outros

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

3924.90.10

Artigos de higiene ou de toucador

3924.90.90

Outros

3925.10.00

Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros

3925.20.00

Portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes, e suas partes

3925.90.00

Outros

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes)

3926.30.00

Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação

3926.90.00

Outras

4010.10.00

De seção trapezoidal

4010.91.00

De largura superior a 20 cm

4010.99.00

Outras

4011.10.00

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4011.20.00

Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

4011.30.00

Dos tipos utilizados em veículos aéreos

4011.40.00

Dos tipos utilizados em motocicletas

4011.50.00

Dos tipos utilizados em bicicletas

4011.91.00

Com banda de rodagem em forma de “espinha de peixe” e semelhantes, incluída a de "travas"

4011.99.00

Outros

4012.90.10

"Flaps"

4013.10.00

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto ou os automóveis de corrida), ônibus ou caminhões

4013.20.00

Dos tipos utilizados em bicicletas

4013.90.00

Outras

4819.10.00

Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)

4819.20.00

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (não canelados)

4819.30.00

Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

4819.40.00

Outros sacos, bolsas e cartuchos

4907.00.00

SELOS POSTAIS, FISCAIS E SEMELHANTES, NÃO OBLITERADOS, TENDO CURSO OU DESTINANDO‑SE A TER CURSO LEGAL NO PAÍS DE DESTINO; PAPEL SELADO; PAPEL‑MOEDA; CHEQUES; CERTIFICADOS DE AÇÕES OU DE OBRIGAÇÕES E TITULOS SEMELHANTES.

4909.00.10

Cartões postais

4909.00.90

Outros

4910.00.00

CALENDÁRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPRESSOS, INCLUÍDOS OS BLOCOS‑CALENDÁRIOS PARA DESFOLHAR.

4911.99.00

Outros

6401.10.00

Calçados com biqueira protetora de metal

6401.91.00

Cobrindo o joelho

6401.92.00

Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho

6401.99.00

Outros

6402.11.00

Calçados para esqui

6402.19.00

Outros

6402.20.00

Calçados com parte superior em tiras ou correia fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

6402.30.00

Outros calçados, com biqueira protetora de metal

6402.91.00

Cobrindo o tornozelo

6402.99.00

Outros

6403.11.00

Calçados para esqui

6403.19.10

Com sola exterior de couro natural ou reconstituído

6403.19.90

Outros

6403.20.00

Calçados com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

6403.30.00

Calçados com sola de madeira, desprovidos de palmilhas e de biqueira protetora de metal

6403.40.10

Com sola exterior de couro natural ou reconstituído

6403.40.90

Outros

6403.51.00

Cobrindo o tornozelo

6403.59.00

Outros

6403.91.00

Cobrindo o tornozelo

6403.99.00

Outros

6404.11.00

Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

6404.19.00

Outros

6404.20.00

Calçados com sola exterior de couro natural ou reconstituído

6405.10.10

Com sola de madeira ou de cortiça

6405.10.20

Com sola de borracha ou plástico

6405.10.30

Com sola de couro natural ou reconstituído

6405.10.40

Com sola de outras matérias

6405.20.10

Com sola de madeira ou de cortiça

6405.20.20

Com sola de outras matérias

6405.90.10

Com sola de borracha ou plástico

6405.90.20

Com sola de couro natural ou reconstituído

6405.90.30

Com sola de madeira ou de cortiça

6405.90.40

Com sola de outras matérias

7005.29.20

Com espessura superior a 10 mm

7007.11.10

Curvo

7007.11.90

Outros

7007.19.10

Curvo

7007.19.90

Outros

7007.21.10

Curvo

7007.21.90

Outros

7007.29.10

Curvos

7007.29.90

Outros

7009.10.00

Espelhos retrovisores para veículos

7009.91.00

Não emoldurados

7009.92.00

Emoldurados

7013.32.00

De vidro de coeficiente de dilatação linear não superior a 5x10‑6 por Kelvin, entre 0ºC e 300º C

7014.00.00

ARTEFATOS DE VIDRO PARA SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE ÓPTICA DE VIDRO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 7015), NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE.

8207.11.00

Com a parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais ("cermets")

8207.12.00

Com a parte operante de outras matérias

8207.20.00

Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais

8207.30.00

Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

8207.40.10

Dados para tarraxas

8207.40.20

Fieiras

8207.40.90

Outros

8207.50.00

Ferramentas de furar

8207.60.00

Ferramentas de escarear ou de mandrilar

8207.70.00

Ferramentas de fresar

8207.80.00

Ferramentas de tornear

8207.90.00

Outras ferramentas intercambiáveis

8301.10.00

Cadeados

8301.20.00

Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

8301.30.00

Fechaduras dos tipos utilizados em móveis

8301.40.10

Fechaduras

8301.40.20

Ferrolhos

8301.50.00

Fechos e armações de fecho com fechadura incorporada

8301.60.00

Partes

8301.70.00

Chaves apresentadas isoladamente

8302.10.00

Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as chaneiras)

8302.20.00

Rodízios

8302.30.00

Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos automóveis

8302.41.00

Para construções

8302.42.00

Outros, para móveis

8302.49.00

Outros

8302.50.00

Pateras, porta‑chapéus, cabides e artefatos semelhantes

8302.60.00

Fechos automáticos para portas

8308.10.00

Grampos, colchetes e ilhoses

8308.20.00

Rebites tubulares ou de haste fendida

8308.90.00

Outros, incluídas as partes

8309.10.00

Cápsulas de coroa

8309.90.00

Outros

8310.00.00

PLACAS INDICADORAS, PLACAS SINALIZADORAS, PLACAS ENDEREÇOS E PLACAS SEMELHANTES, NÚMEROS, LETRAS E SINAIS DIVERSOS, DE METAIS COMUNS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 9405.

8401

REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS.

8402

CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUZIR ÁGUA QUENTE E TAMBÉM VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA".

8403

CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402.

8404

APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERAÇÃO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR.

8405

GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES.

8406

TURBINAS A VAPOR.

8407

MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (MOTORES DE EXPLOSÃO).

8408

MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMIDIESEL).

8409

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS MOTORES DAS POSIÇÕES 8407 OU 8408.

8410

TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES.

8411

TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS.

8412

OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES.

8413

BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDO.

8414

BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES.

8415

MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE.

8416

QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, DE COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES.

8417

FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS.

8418

REFRIGERADORES, CONGELADORES ("FREEZERS") E OUTROS EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415.

8419

APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇAS DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO.

8420

CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS COMUNS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS.

8421

CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES.

8422

MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEAR BEBIDAS.

8423

APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5 cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS.

8424

APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES.

8425

TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS.

8426.41.00

De pneumáticos

8426.91.00

Próprios para serem montados em veículos rodoviários

8427

EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO.

8428

OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS).

8429

"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORAS, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES.

8430

OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA‑ESTACAS; LIMPA-NEVES.

8431

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 8425 A 8430.

8432

MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS OU PARA CAMPOS DE ESPORTE.

8433

MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR E SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437.

8434

MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS.

8435

PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES.

8436

OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA.

8437

MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS.

8438

MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRA PARTE DESTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS.

8439

MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO.

8440

MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS.

8441

OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS.

8442

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTO (EXCETO AS MÁQUINAS‑FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANIDOS OU POLIDOS).

8443

MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO; INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO.

8445

MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447.

8446

TEARES PARA TECIDOS..

8447

MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ("COUTURE‑TRICOTAGE"), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES, MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS.

8448

MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 :POR EXEMPLO: RATIERAS (MANIQUETAS), MECANISMOS "JACQUARD", QUEBRA‑URDIDURAS E QUEBRA‑TRAMAS, MECANISMOS TROCA‑ LANÇADEIRAS; PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS).

8449

MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE.

8450

MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM.

8451

MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS‑BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS.

8452

MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA.

8453

MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA.

8454

CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO.

8455

LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS.

8456

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS QUE TRABALHAM POR ELMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR "LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA‑SOM, POR ELETROEROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA.

8457

CENTROS DE USINAGEM (MAQUINAGEM), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ("SINGLE STATION") E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS.

8458

TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) QUE TRABALHAM POR ELIMINAÇÃO DE METAL.

8459

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSQUEAR (INTERNA OU EXTERIORMENTE) METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458.

8460

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS, CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU CERAMAIS ("CERMETS") POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461.

8461

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS‑FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS‑FERRAMENTAS QUE TRABALHAM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ("CERMETS"), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES.

8462

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS‑PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS‑FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, APLANAR, ENDIREITAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA.

8463

OUTRAS MÁQUINAS‑FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS, CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU CERAMAIS ("CERMETS"), QUE TRABALHAM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA.

8464

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO.

8465

MÁQUINAS‑FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES.

8466

PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465, INCLUÍDOS OS PORTA‑PEÇAS E PORTA‑FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PARA MÁQUINAS‑ FERRAMENTAS; PORTA‑FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS.

8467

FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU DE MOTOR NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL.

8468

MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO CAPAZES DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA A SUPERFÍCIE.

8469

MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS.

8474

MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR, TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO.

8475

MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE ("FLASH"), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS.

8476

MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO.

8477

MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO.

8478

MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO.

8479

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPITULO.

8480

CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS.

8481

TORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES.

8482

ROLAMENTOS DE ESFERAS, DE ROLETES OU DE AGULHAS.

8483

ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO, INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS) E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E BRONZES; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO.

8484

JUNTAS METALOPLÁSTICAS; JOGOS OU SORTIDOS DE JUNTAS DE COMPOSIÇÕES DIFERENTES, APRESENTADOS EM BOLSAS, ENVELOPES OU EMBALAGENS SEMELHANTES, JUNTAS DE VEDAÇÃO MECÂNICAS..

8485

PARTES DE MÁQUINAS OU DE APARELHOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRA PARTE DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO CONTENDO CONEXÕES ELÉTRICAS, PARTES ISOLADAS ELETRICAMENTE, BOBINAS, CONTATOS NEM QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS COM CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS.

8501

MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS.

8502

GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS.

8503.00.00

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8501 OU 8502.

8504

TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO) BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO‑INDUÇÃO.

8505

ELETROÍMÃS; ÍMÃS PERMANENTES E ARTEFATOS DESTINADOS A TORNAREM‑SE ÍMÃS PERMANENTES APÓS MAGNETIZAÇÃO; PLACAS, MANDRIS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, MAGNÉTICOS OU ELETROMAGNÉTICOS, DE SUJEIÇÃO; ACOPLAMENTOS, EMBREAGENS, VARIADORES DE VELOCIDADE E FREIOS, ELETROMAGNÉTICOS; CABEÇAS DE ELEVAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS.

8507

ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR.

8508

FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL.

8509

APARELHOS ELETROMECÂNICOS COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO DOMÉSTICO.

8510

APARELHOS E MÁQUINAS DE BARBEAR, MÁQUINAS DE CORTAR O CABELO OU DE TOSQUIAR E APARELHOS DE DEPILAR, COM MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO.

8511

APARELHOS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS DE IGNIÇÃO OU DE ARRANQUE PARA MOTORES DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) OU POR COMPRESSÃO (POR EXEMPLO: MAGNETOS, DÍNAMOS‑MAGNETOS, BOBINAS DE IGNIÇÃO, VELAS DE IGNIÇÃO OU DE AQUECIMENTO, MOTORES DE ARRANQUE); GERADORES (DÍNAMOS E ALTERNADORES, POR EXEMPLO) E CONJUNTORES‑DISJUNTORES UTILIZADOS COM ESTES MOTORES.

8512

APARELHOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE SINALIZAÇÃO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8539), LIMPADORES DE PÁRA‑BRISAS, DEGELADORES E DESEMBAÇADORES ELÉTRICOS, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CICLOS E EM AUTOMÓVEIS.

8514

FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS.

8515

MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE), ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A "LASER" OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA‑SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (“CERMETS”).

8516

AQUECEDORES ELÉTRICOS DE ÁGUA, INCLUÍDOS OS DE IMERSÃO; APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES DE SOLO; PARA USOS SEMELHANTES; APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA ARRANJOS DO CABELO (POR EXEMPLO: SECADORES DE CABELO, FRISADORES, AQUECEDORES DE FERROS DE FRISAR) OU PARA SECAR AS MÃOS; FERROS ELÉTRICOS DE PASSAR; OUTROS APARELHOS ELETROTÉRMICOS PARA USOS DOMÉSTICOS; RESISTÊNCIAS DE AQUECIMENTO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8445.

8517

APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES.

8518

MICROFONES E SEUS SUPORTES; ALTO‑FALANTES, MESMO MONTADOS NOS SEUS RECEPTÁCULOS; FONES DE OUVIDO (AUSCULTADORES), MESMO COMBINADOS COM MICROFONE; AMPLIFICADORES ELÉTRICOS DE AUDIOFREQUÊNCIA; APARELHOS AMPLIFICADORES DE SOM.

8520

GRAVADORES DE SUPORTES MAGNÉTICOS E OUTROS APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE SOM, MESMO COM DISPOSITIVO DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADO.

8521

APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS.

8526

APARELHOS DE RADIODETECÇÃO, E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO.

8527

APARELHOS RECEPTORES DE RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, MESMO COMBINADOS NUM MESMO GABINETE OU INVÓLUCRO, COM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, OU COM RELÓGIO.

8528

APARELHOS RECEPTORES DE TELEVISÃO MESMO INCORPORANDO UM APARELHO RECEPTOR DE RADIODIFUSÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM OU DE IMAGENS; MONITORES E PROJETORES, DE VÍDEO.

8529

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 8525 A 8528.

8530

APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO (EXCETO OS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS), DE SEGURANÇA, DE CONTROLE E DE COMANDO, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, VIAS TERRESTRES OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8608).

8532

CONDENSADORES ELÉTRICOS, FIXOS, VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS.

8533

RESISTÊNCIAS ELÉTRICAS (INCLUÍDOS OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS), EXCETO DE AQUECIMENTO.

8534

CIRCUITOS IMPRESSOS.

8535

APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS (POR EXEMPLO: INTERRUPTORES, COMUTADORES, CORTA‑CIRCUITOS, PÁRA‑RAIOS, LIMITADORES DE TENSÃO, ELIMINADORES DE ONDA, TOMADAS DE CORRENTE, CAIXAS DE JUNÇÃO), PARA TENSÃO SUPERIOR A 1.000 VOLTS.

8536

APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS [POR EXEMPLO: INTERRUPTORES, COMUTADORES, RELÉS, CORTA‑CIRCUITOS, SUPRESSORES DE SOBRETENSÃO, TOMADAS DE CORRENTE (MACHOS-E-FÊMEAS, ETC.), SUPORTES PARA LÂMPADAS, CAIXAS DE JUNÇÃO], PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000 VOLTS.

8538

PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 8535, 8536 OU 8537.

8539

LÂMPADAS E TUBOS ELÉTRICOS DE INCANDESCÊNCIA OU DE DESCARGA, INCLUÍDOS OS ARTIGOS DENOMINADOS “FARÓIS E PROJETORES EM UNIDADES SELADAS” E AS LÂMPADAS E TUBOS DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS; LÂMPADAS DE ARCO.

8545

ELÉTRODOS DE CARVÃO, ESCOVAS DE CARVÃO, CARVÕES PARA LÂMPADAS OU PARA PILHAS E OUTROS ARTIGOS DE GRAFITA OU DE CARVÃO, COM OU SEM METAL, PARA USOS ELÉTRICOS.

8546

ISOLADORES DE QUALQUER MATÉRIA, PARA USOS ELÉTRICOS.

8547

PEÇAS ISOLANTES INTEIRAMENTE DE MATÉRIAS ISOLANTES, OU COM SIMPLES PEÇAS METÁLICAS DE MONTAGEM (SUPORTES ROSCADOS, POR EXEMPLO) INCORPORADAS NA MASSA, PARA MÁQUINAS, APARELHOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, EXCETO OS ISOLADORES DA POSIÇÃO 8546; TUBOS ISOLADORES E SUAS PEÇAS DE LIGAÇÃO, DE METAIS COMUNS, ISOLADOS INTERIORMENTE.

8548

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE PILHAS, DE BATERIAS DE PILHAS E DE ACUMULADORES, ELÉTRICOS; PILHAS, BATERIAS DE PILHAS E ACUMULADORES, ELÉTRICOS, INSERVÍVEIS; PARTES ELÉTRICAS DE MÁQUINAS E APARELHOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO.

8601

LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS.

8602

OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES.

8603

LITORINAS (AUTOMOTORAS) MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604.

8604

VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS).

8605

VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES‑POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604).

8606

VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS.

8607

PARTES DE VEÍCULOS PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES.

8608

MATERIAL FIXO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS; SUAS PARTES.

8609

CONTÊINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUÍDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE.

8701

TRATORES (EXCETO OS CARRO-TRATORES DA POSIÇÃO 8709).

8702

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR).

8703

AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA.

8704

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS.

8705

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO‑SOCORROS, CAMINHÕES‑GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO, CAMINHÕES‑ BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS‑OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS.

8706

CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 A 8705.

8707

CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 A 8705, INCLUÍDAS AS CABINAS.

8708

PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 A 8705.

8709

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; VEÍCULOS‑TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS; SUAS PARTES.

8710

VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, ARMADOS OU NÃO; E SUAS PARTES.

8711

MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS.

8712.00.00

BICICLETAS E OUTROS CICLOS (INCLUÍDOS OS TRICICLOS), SEM MOTOR.

8713

CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO.

8714

PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 8711 A 8713.

8715

CARRINHOS E VEÍCULOS SEMELHANTES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS, E SUAS PARTES.

8716

REBOQUES E SEMI‑REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES; SUAS PARTES.

8802

OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO E VEÍCULOS SUBORBITAIS.

8803

PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 8801 OU 8802.

8805

APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA‑AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VÔO EM TERRA; SUAS PARTES.

8901

TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, "FERRY‑BOATS", CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS.

8902

BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA.

8903

IATES E OUTRAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS.

8904

REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES.

8905

BARCOS‑FARÓIS, BARCOS‑BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE PRODUÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS.

8906

OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMOS.

8907

OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES).

9002

LENTES, PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓPTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, MONTADOS, PARA INSTRUMENTOS E APARELHOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE.

9004

ÓCULOS PARA CORREÇÃO, PROTEÇÃO OU OUTROS FINS, E ARTIGOS SEMELHANTES.

9005

BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA.

9006

APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, INCLUÍDOS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ RELÂMPAGO ("FLASH"), PARA FOTOGRAFIA, EXCETO AS LÂMPADAS E TUBOS DE DESCARGA DA POSIÇÃO 8539.

9007

CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS.

9008

APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO.

9009

APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA.

9010

APARELHOS E MATERIAL DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO.

9011

MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO.

9012

MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS.

9013

DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS QUE NÃO CONSTITUAM ARTIGOS COMPREENDIDOS MAIS ESPECIFICAMENTE EM OUTRAS POSIÇÕES; "LASERS", EXCETO DIODOS "LASER"; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO.

9014

BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR; OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO.

9015

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS.

9016.00.00

BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5 CG, COM OU SEM PESOS.

9017

INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICROMÊTROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO.

9018

INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS.

9019

APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA.

9022

APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO.

9024

MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS).

9027

INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA (FUMOS)]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS.

9028

CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO.

9029

OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS.

9030

OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES.

9031

INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS.

9032

INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS.

9401

ASSENTOS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 9402), MESMO TRANSFORMÁVEIS EM CAMAS, E SUAS PARTES.

9402

MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO; SUAS PARTES.

9403

OUTROS MÓVEIS E SUAS PARTES.

9405

APARELHOS DE ILUMINAÇÃO (INCLUÍDOS OS PROJETORES) E SUAS PARTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS LUMINOSOS, E ARTIGOS SEMELHANTES, QUE CONTENHAM UMA FONTE LUMINOSA FIXA PERMANENTE, E SUAS PARTES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES.

9406

CONSTRUÇÕES PRÉ‑FABRICADAS.

9501.00.00

BRINQUEDOS DE RODAS CONCEBIDOS PARA SEREM MONTADOS POR CRIANÇAS [POR EXEMPLO: TRICICLOS, PATINETES (TROTINETAS), CARROS DE PEDAIS], CARRINHOS DE BONECOS.

9502

BONECOS REPRESENTANDO EXCLUSIVAMENTE A FIGURA HUMANA.

9503

OUTROS BRINQUEDOS; MODELOS REDUZIDOS E MODELOS SEMELHANTES PARA DIVERTIMENTO, MESMO ANIMADOS; QUEBRA‑CABEÇAS (“PUZZLES”) DE QUALQUER TIPO.

9504.10.00

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.30.00

Outros acionados por ficha ou moeda, exceto os jogos de balizas (paulitos) automáticos (boliche, por exemplo)

9504.90.00

Outros

9603.21.00

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

9603.29.00

Outros

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

9603.40.00

Escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura

9603.90.00

Outros

9606.21.00

De plástico, não recobertos de matérias têxteis

9606.29.00

Outros

9608.10.00

Canetas esferográficas

9608.20.00

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

9608.31.00

Para desenhar com nanquim (tinta-da-china)

9608.39.00

Outras

9617

GARRAFAS TÉRMICAS E OUTROS RECIPIENTES ISOTÉRMICOS MONTADOS, COM ISOLAMENTO PRODUZIDO PELO VÁCUO, E SUAS PARTES (EXCETO AMPOLAS DE VIDRO).

(1)Os recipientes, invólucros e embalagens deverão ser elaborados a partir de insumos dos países signatários. Este requisito será aplicado até 31 de dezembro de 1997. A partir de 1º de janeiro de 1998 cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado dos países signatários de 60%.

__________

APÊNDICE Nº 2 (Correspondente ao Artigo 5º)

A República do Chile outorga à República do Paraguai um regime de origem conforme transcrito a seguir:

NALADI/SH 96

Descrição

Requisito de Origem

3808

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em quaisquer formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.

valor de conteúdo regional de 50%

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.

Salto de posição ou valor de conteúdo regional de 50%

3923

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos.

Salto de posição ou valor de conteúdo regional de 50%

61

Vestuário e seus acessórios, de malha

6101

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefatos da posição 61.03.

6101.20.00

De algodão

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6101.30.00

De fibras sintéticas ou artificiais

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6102

Mantôs (casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 61.04.

6102.20.00

De algodão

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6102.30.00

De fibras sintéticas ou artificiais

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103

Ternos (fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e "shorts" (calções) (exceto de banho), de malha, de uso masculino.

6103.2

Conjuntos:

6103.22.00

De algodão

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.23.00

De fibras sintéticas

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.3

Paletós (casacos*):

6103.32.00

De algodão

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.4

Calças, jardineiras, bermudas e "shorts" (calções):

6103.42.00

De algodão

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.43.00

De fibras sintéticas

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.49

De outras matérias têxteis

6103.49.10

De fibras artificiais

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6103.49.90

Outros

Salto de posição e valor de conteúdo regional de 50%

6104

"Tailleurs" (fatos de saia-casaco*), conjuntos, "blazers" (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e "shorts" (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.

6104.1

"Tailleurs" (fatos de saia-casaco*):

6104.12.00

De