Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00 (quatro bilhões, quinhentos e onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2017 - Edição extra

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

2.562.487.133

Operações Especiais

11 331

2071 00H4

Seguro Desemprego

1.578.974.991

11 331

2071 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

1.578.974.991

S

3

1

90

0

380

1.578.974.991

11 331

2071 0581

Abono Salarial

983.512.142

11 331

2071 0581 0001

Abono Salarial - Nacional

983.512.142

S

3

1

90

0

380

983.512.142

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.562.487.133

TOTAL - GERAL

2.562.487.133


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

2.859.457

Atividades

18 544

2084 2378

Operação da Rede Hidrometeorológica

2.859.457

18 544

2084 2378 0001

Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional

2.859.457

F

3

1

90

0

183

1.391.551

F

4

1

90

0

183

1.467.906

TOTAL – FISCAL

2.859.457

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.859.457


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

526.539.899

Operações Especiais

08 241

2037 00H5

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade

226.288.630

08 241

2037 00H5 0001

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional

226.288.630

S

3

1

90

0

100

96.350.830

S

3

1

90

0

188

129.937.800

08 242

2037 00IN

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez

300.251.269

08 242

2037 00IN 0001

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional

300.251.269

S

3

1

90

0

100

300.251.269

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

526.539.899

TOTAL - GERAL

526.539.899


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.420.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016)

1.420.000.000

28 846

0909 00P4 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) - Nacional

1.420.000.000

F

3

1

90

0

144

1.420.000.000

TOTAL – FISCAL

1.420.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.420.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

7.500.000

Projetos

19 663

2059 13CP

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia

7.500.000

19 663

2059 13CP 1991

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - - No Município de Caetité - BA

7.500.000

F

4

3

90

0

250

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

65.000.000

Projetos

19 572

2059 12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

65.000.000

19 572

2059 12P1 0001

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional

65.000.000

F

3

3

50

0

172

65.000.000

TOTAL – FISCAL

65.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

36.000

Atividades

04 128

2038 20VE

Promoção da Educação Fiscal

36.000

04 128

2038 20VE 0001

Promoção da Educação Fiscal - Nacional

36.000

F

3

2

90

0

100

36.000

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

1.560.673

Atividades

04 123

2039 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

1.468.673

04 123

2039 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

1.468.673

F

3

2

80

0

100

284.827

F

3

2

90

0

100

983.846

F

4

2

90

0

100

200.000

04 125

2039 20Z8

Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas

92.000

04 125

2039 20Z8 0001

Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Nacional

92.000

F

3

2

90

0

100

54.000

F

3

2

90

0

174

32.000

F

4

2

90

0

100

4.000

F

4

2

90

0

174

2.000

2061

Previdência Social

252.014

Atividades

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

8.837

09 183

2061 20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

8.837

S

3

2

90

0

100

8.837

09 273

2061 212S

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar

15.742

09 273

2061 212S 0001

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional

15.742

S

3

2

90

0

100

15.742

09 272

2061 2274

Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência

65.385

09 272

2061 2274 0001

Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência - Nacional

65.385

S

3

2

90

2

100

65.385

09 125

2061 2276

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

26.821

09 125

2061 2276 0001

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional

26.821

S

3

2

90

0

100

26.821

09 665

2061 2563

Gestão da Melhoria Contínua

21.734

09 665

2061 2563 0001

Gestão da Melhoria Contínua - Nacional

21.734

S

3

2

90

0

100

21.734

09 125

2061 8452

Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social

113.495

09 125

2061 8452 0001

Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social - Nacional

113.495

S

3

2

90

0

100

23.935

S

4

2

90

0

100

89.560

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

7.154.462

Atividades

04 122

2110 217L

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs

1.384.022

04 122

2110 217L 0001

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional

1.384.022

F

3

2

90

0

100

1.103.038

F

4

2

90

0

100

280.984

Projetos

04 123

2110 1151

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

399.999

04 123

2110 1151 0001

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional

399.999

F

3

2

90

0

148

66.286

F

3

2

90

2

100

6.285

F

3

2

91

0

148

10.286

F

3

2

91

2

100

25.714

F

4

2

90

0

148

291.428

04 122

2110 15N5

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI

109.635

04 122

2110 15N5 0981

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI - No Município de Teresina - PI

109.635

F

3

2

90

0

100

109.635

04 122

2110 15N7

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS

1.852.976

04 122

2110 15N7 5027

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS

1.852.976

F

4

2

90

0

100

1.852.976

Operações Especiais

04 364

2110 0556

Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas

3.407.830

04 364

2110 0556 0001

Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional

3.407.830

F

3

2

50

0

100

1.991.145

F

3

2

50

0

188

1.416.685

TOTAL – FISCAL

8.751.135

TOTAL – SEGURIDADE

252.014

TOTAL - GERAL

9.003.149


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

183.733.610

Atividades

04 125

2110 20VF

Fortalecimento Institucional

30.266.782

04 125

2110 20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

30.266.782

F

3

2

90

0

150

3.543.097

F

4

2

90

0

132

17.070.731

F

4

2

90

0

139

9.652.954

04 126

2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

109.056.161

04 126

2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

109.056.161

F

3

2

90

0

131

14.988.975

F

3

2

90

0

132

65.497.863

F

3

2

90

0

150

53.260

F

3

2

90

0

158

28.430.902

F

3

2

90

0

180

83.314

F

4

2

90

0

132

1.847

04 125

2110 2237

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

13.046.667

04 125

2110 2237 0001

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional

13.046.667

F

3

2

90

0

150

13.046.667

04 129

2110 2238

Arrecadação Tributária e Aduaneira

8.160.000

04 129

2110 2238 0001

Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional

8.160.000

F

3

2

90

0

150

8.160.000

Projetos

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

36.000

04 122

2110 104I 0053

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - No Distrito Federal

36.000

F

4

2

90

0

132

36.000

04 122

2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

11.564.000

04 122

2110 10AV 0029

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia

11.564.000

F

4

2

90

0

132

11.564.000

04 122

2110 10B3

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN

1.596.000

04 122

2110 10B3 0024

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte

1.596.000

F

4

2

90

0

132

1.596.000

04 122

2110 147W

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR

760.000

04 122

2110 147W 0041

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná

760.000

F

4

2

90

0

132

760.000

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

36.000

04 122

2110 147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

36.000

F

4

2

90

0

132

36.000

04 122

2110 147Z

Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE

36.000

04 122

2110 147Z 0023

Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará

36.000

F

4

2

90

0

132

36.000

04 122

2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

5.200.000

04 122

2110 148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

5.200.000

F

4

2

90

0

132

5.200.000

04 122

2110 148I

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

1.196.000

04 122

2110 148I 0015

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará

1.196.000

F

4

2

90

0

132

1.196.000

04 122

2110 148K

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS

1.596.000

04 122

2110 148K 0043

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

1.596.000

F

4

2

90

0

132

1.596.000

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

1.076.000

04 122

2110 148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

1.076.000

F

4

2

90

0

132

1.076.000

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

36.000

04 122

2110 14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

36.000

F

4

2

90

0

132

36.000

04 122

2110 14IF

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP

72.000

04 122

2110 14IF 0035

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo

72.000

F

4

2

90

0

132

72.000

TOTAL – FISCAL

183.733.610

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

183.733.610


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

6.135.434

Atividades

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

8.640

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

8.640

F

3

2

90

0

132

8.640

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

4.865.178

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

4.865.178

F

3

2

90

0

132

4.589.481

F

3

2

90

0

157

275.697

Projetos

04 122

2110 148I

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

80.000

04 122

2110 148I 0015

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará

80.000

F

4

2

90

0

132

80.000

04 122

2110 148J

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM

1.101.616

04 122

2110 148J 0013

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas

1.101.616

F

4

2

90

0

132

1.101.616

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

80.000

04 122

2110 148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

80.000

F

4

2

90

0

132

80.000

TOTAL – FISCAL

6.135.434

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.135.434


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

1.288.487

Atividades

04 126

2039 2089

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

1.040.076

04 126

2039 2089 0001

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional

1.040.076

F

3

2

90

0

250

1.039.935

F

4

2

90

0

250

141

04 121

2039 2098

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito

162.323

04 121

2039 2098 0001

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional

162.323

F

3

2

90

0

250

82.323

F

4

2

90

0

250

80.000

04 125

2039 20Y9

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

86.088

04 125

2039 20Y9 0001

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

86.088

F

3

2

90

0

250

86.088

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.709.035

Projetos

04 122

2110 10GQ

Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre -RS

180.000

04 122

2110 10GQ 0043

Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

180.000

F

4

2

90

0

250

180.000

04 122

2110 1I86

Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

66.800

04 122

2110 1I86 2261

Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

66.800

F

4

2

90

0

250

66.800

04 122

2110 7686

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

3.462.235

04 122

2110 7686 0033

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

3.462.235

F

4

2

90

0

250

3.462.235

TOTAL – FISCAL

4.997.522

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.997.522


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

403.075

Atividades

04 123

2039 20WU

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

237.452

04 123

2039 20WU 0001

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional

237.452

F

3

2

90

0

174

18.315

F

3

2

90

0

250

44.288

F

3

2

90

0

280

70.862

F

4

2

90

0

174

64.992

F

4

2

90

0

280

38.995

04 125

2039 210J

Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários

165.623

04 125

2039 210J 0001

Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional

165.623

F

3

2

90

0

174

165.623

TOTAL – FISCAL

403.075

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

403.075


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

203.495

Atividades

09 273

2061 20EI

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC

88.041

09 273

2061 20EI 0001

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional

88.041

S

3

2

90

0

174

59.241

S

3

2

91

0

174

28.800

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

36.800

09 183

2061 20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

36.800

S

3

2

90

0

174

36.800

09 273

2061 212S

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar

50.294

09 273

2061 212S 0001

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional

50.294

S

3

2

90

0

174

50.294

09 665

2061 2563

Gestão da Melhoria Contínua

8.360

09 665

2061 2563 0001

Gestão da Melhoria Contínua - Nacional

8.360

S

3

2

90

0

174

8.360

09 125

2061 2592

Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

20.000

09 125

2061 2592 0001

Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional

20.000

S

3

2

90

0

174

20.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

200.000

Atividades

09 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

40.000

09 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

40.000

S

3

2

90

0

174

40.000

09 128

2110 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

160.000

09 128

2110 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

160.000

S

3

2

90

0

174

160.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

403.495

TOTAL - GERAL

403.495


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

30.800

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

30.800

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

30.800

F

3

2

80

0

280

30.800

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

176.161

Atividades

04 125

2039 20VH

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

176.161

04 125

2039 20VH 0001

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional

176.161

F

3

2

90

0

280

176.161

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

75.364

Atividades

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

67.364

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

67.364

F

3

2

90

0

280

67.364

04 131

2110 4641

Publicidade de Utilidade Pública

8.000

04 131

2110 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

8.000

F

3

2

90

0

280

8.000

TOTAL – FISCAL

282.325

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

282.325


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.041.390

Atividades

04 128

2038 20SH

Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária

13.009

04 128

2038 20SH 0001

Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária - Nacional

13.009

F

3

2

90

0

150

13.009

04 128

2038 2250

Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas

1.028.381

04 128

2038 2250 0001

Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional

1.028.381

F

3

2

90

0

150

871.500

F

3

2

91

0

150

156.881

TOTAL – FISCAL

1.041.390

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.041.390


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

39.000.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

15.000.000

12 364

2080 20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional

15.000.000

F

3

2

90

0

112

15.000.000

12 368

2080 20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

24.000.000

12 368

2080 20RJ 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional

24.000.000

F

3

2

90

0

112

24.000.000

TOTAL – FISCAL

39.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

351.000.000

Atividades

12 368

2080 213M

Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão

4.000.000

12 368

2080 213M 0001

Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

108

4.000.000

12 366

2080 214V

Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã

64.000.000

12 366

2080 214V 0001

Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Nacional

64.000.000

F

3

2

30

0

113

64.000.000

PROJETOS

12 365

2080 12KU

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

245.000.000

12 365

2080 12KU 0001

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional

245.000.000

F

4

3

40

0

108

245.000.000

Operações Especiais

12 368

2080 00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

22.000.000

12 368

2080 00O0 0001

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional

22.000.000

F

3

2

90

0

113

22.000.000

12 366

2080 00PH

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã

16.000.000

12 366

2080 00PH 0001

Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional

16.000.000

F

3

2

90

0

293

16.000.000

TOTAL – FISCAL

351.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

351.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

41.714

Atividades

23 693

2024 20TU

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

41.714

23 693

2024 20TU 0001

Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional

41.714

F

4

2

90

0

188

41.714

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

24.592

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

24.592

23 691

2047 210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional

24.592

F

3

2

90

0

188

12.297

F

4

2

90

0

188

12.295

2052

Pesca e Aquicultura

10.972.066

Atividades

22 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

346.926

22 608

2052 20Y0 7032

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA) - No Estado do Maranhão

346.926

F

4

2

30

0

188

346.926

22 125

2052 20Y2

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

10.625.140

22 125

2052 20Y2 0001

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional

10.625.140

F

4

2

90

0

100

10.625.140

TOTAL – FISCAL

11.038.372

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.038.372


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2079

Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

80.000.000

Atividades

22 125

2079 214J

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

80.000.000

22 125

2079 214J 0001

Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional

80.000.000

F

3

2

90

0

100

80.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

22.322.021

Atividades

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

22.322.021

22 661

2029 210L 0211

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM

12.041.825

F

3

2

90

0

188

12.041.825

22 661

2029 210L 0246

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Pacaraima - RR

10.280.196

F

3

2

40

0

188

2.724.540

F

4

2

40

0

188

7.555.656

TOTAL – FISCAL

22.322.021

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.322.021


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

3.876.633

Atividades

25 663

2041 2399

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

3.876.633

22 663

2041 2399 0001

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Nacional

3.876.633

F

3

3

90

0

100

1.437.945

F

3

3

91

0

100

205.067

F

4

3

90

0

100

2.233.621

TOTAL – FISCAL

3.876.633

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

3.876.633


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

2.123.367

Atividades

25 753

2053 2050

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

2.123.367

25 753

2053 2050 0001

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural – Nacional

2.123.367

F

3

3

90

0

250

2.123.367

TOTAL – FISCAL

2.123.367

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

2.123.367


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

63.089.706

Operações Especiais

28 846

0909 009O

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

8.971.949

28 846

0909 009O 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

8.971.949

F

5

3

90

0

100

8.971.949

28 846

0909 00HZ

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

6.744.546

28 846

0909 00HZ 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

6.744.546

F

5

3

90

0

100

6.744.546

28 846

0909 00I1

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)

16.186.910

28 846

0909 00I1 0029

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

16.186.910

F

5

3

90

0

100

16.186.910

28 846

0909 00IM

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP)

8.992.728

28 846

0909 00IM 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

8.992.728

F

5

3

90

0

100

8.992.728

28 846

0909 00IT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

2.918.140

28 846

0909 00IT 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo

2.918.140

F

5

3

90

0

100

2.918.140

28 846

0909 00J0

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

2.473.000

28 846

0909 00J0 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Espírito Santo

2.473.000

F

5

3

90

0

100

2.473.000

28 846

0909 00J2

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

3.597.091

28 846

0909 00J2 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia

3.597.091

F

5

3

90

0

100

3.597.091

28 846

0909 00J8

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

3.327.309

28 846

0909 00J8 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado de São Paulo

3.327.309

F

5

3

90

0

100

3.327.309

28 846

0909 00M9

Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

2.068.327

28 846

0909 00M9 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo

2.068.327

F

5

3

90

0

100

2.068.327

28 846

0909 09JC

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.348.909

28 846

0909 09JC 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte

1.348.909

F

5

2

90

0

100

1.348.909

28 846

0909 09JD

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.348.909

28 846

0909 09JD 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio de Janeiro

1.348.909

F

5

2

90

0

100

1.348.909

28 846

0909 0A86

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.348.909

28 846

0909 0A86 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Ceará

1.348.909

F

5

2

90

0

100

1.348.909

28 846

0909 0A87

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.348.909

28 846

0909 0A87 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Espírito Santo

1.348.909

F

5

2

90

0

100

1.348.909

28 846

0909 0A88

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.348.909

28 846

0909 0A88 0029

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado da Bahia

1.348.909

F

5

2

90

0

100

1.348.909

28 846

0909 0A90

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.065.161

28 846

0909 0A90 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Pará

1.065.161

F

5

2

90

0

100

1.065.161

2086

Transporte Aquaviário

85.199.668

Atividades

26 121

2086 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

9.615.783

26 121

2086 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

9.615.783

F

3

3

90

0

100

9.615.783

26 784

2086 211X

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

7.042.296

26 784

2086 211X 0001

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional

7.042.296

F

3

2

90

0

100

7.042.296

26 784

2086 212A

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

9.468.746

26 784

2086 212A 0030

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sudeste

9.468.746

F

4

3

90

0

100

9.468.746

Projetos

26 121

2086 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

1.798.546

26 121

2086 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

1.798.546

F

3

3

90

0

100

1.798.546

26 784

2086 12I0

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

4.250.683

26 784

2086 12I0 0116

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

4.250.683

F

4

3

90

0

100

4.250.683

26 121

2086 12KP

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

7.523.883

26 121

2086 12KP 0001

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional

7.523.883

F

3

3

90

0

100

7.523.883

26 784

2086 14XM

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR)

1.439.106

26 784

2086 14XM 4263

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) - No Município de Paranaguá - PR

1.439.106

F

4

2

90

0

100

1.439.106

26 784

2086 15CX

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE)

19.334.365

26 784

2086 15CX 0023

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

19.334.365

F

4

3

90

0

100

19.334.365

26 784

2086 15NV

Revitalização do Porto de Belém/PA

8.093.455

26 784

2086 15NV 0269

Revitalização do Porto de Belém/PA - No Município de Belém - PA

8.093.455

F

4

3

90

0

100

8.093.455

26 784

2086 7Q62

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)

16.186.910

26 784

2086 7Q62 1695

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE

16.186.910

F

4

3

90

0

100

16.186.910

26 784

2086 7W57

Construção do Porto de Marabá (PA)

445.895

26 784

2086 7W57 0316

Construção do Porto de Marabá (PA) - No Município de Marabá - PA

445.895

F

4

2

90

0

100

445.895

2087

Transporte Terrestre

251.164.109

Atividades

26 125

2087 2907

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

572.534

26 125

2087 2907 0001

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional

572.534

F

3

2

80

0

100

572.534

Projetos

26 782

2087 12JP

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP

250.591.575

26 782

2087 12JP 0035

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo

250.591.575

F

4

3

30

0

100

200.000.000

F

4

3

90

0

100

50.591.575

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

7.150.046

Atividades

26 121

2126 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

1.720.415

26 121

2126 20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.720.415

F

3

2

90

0

100

1.720.415

26 122

2126 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

299.118

26 122

2126 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

299.118

F

3

2

90

0

100

299.118

26 131

2126 4641

Publicidade de Utilidade Pública

356.451

26 131

2126 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

356.451

F

3

2

90

0

100

356.451

26 121

2126 6058

Formulação de Políticas de Transportes

1.471.806

26 121

2126 6058 0001

Formulação de Políticas de Transportes - Nacional

1.471.806

F

3

2

90

0

100

1.471.806

Operações Especiais

28 846

2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

700.433

28 846

2126 0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

700.433

F

3

2

90

0

100

700.433

28 846

2126 09IX

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

2.601.823

28 846

2126 09IX 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional

2.601.823

F

3

2

90

0

100

2.601.823

TOTAL – FISCAL

406.603.529

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

406.603.529


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

5.667.730

Projetos

26 783

2087 5E83

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151

890.280

26 783

2087 5E83 0017

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins

890.280

F

4

3

90

0

100

890.280

26 783

2087 7X32

Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS)

4.777.450

26 783

2087 7X32 0001

Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) - Nacional

4.777.450

F

4

2

90

0

100

4.777.450

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

8.992.728

Atividades

26 122

2126 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

8.992.728

26 122

2126 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

8.992.728

F

3

3

90

0

100

8.992.728

TOTAL – FISCAL

14.660.458

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.660.458


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

27.999.004

Atividades

26 784

2086 20LN

Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários

14.723.627

26 784

2086 20LN 0010

Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários - Na Região Norte

14.723.627

F

3

2

90

0

100

14.723.627

26 784

2086 20LO

Manutenção e Operação de Eclusas

2.469.238

26 784

2086 20LO 0001

Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional

2.469.238

F

3

2

90

0

100

2.469.238

26 784

2086 4349

Manutenção das Hidrovias

5.863.880

26 784

2086 4349 0001

Manutenção das Hidrovias - Nacional

5.863.880

F

3

2

90

0

100

5.863.880

Projetos

26 784

2086 12J1

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco

4.496.364

26 784

2086 12J1 0001

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional

4.496.364

F

4

3

90

0

111

4.496.364

26 784

2086 7X36

Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA)

445.895

26 784

2086 7X36 0363

Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) - No Município de Santarém - PA

445.895

F

4

2

90

0

100

445.895

2087

Transporte Terrestre

840.105.270

Atividades

26 782

2087 2036

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

218.461.260

26 782

2087 2036 0001

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional

218.461.260

F

3

3

90

0

174

211.999.363

F

3

3

90

0

250

6.461.897

26 782

2087 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

42.390.577

26 782

2087 20VI 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso

2.500.000

F

4

3

90

0

111

2.500.000

26 782

2087 20VI 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás

10.474.288

F

4

3

90

0

111

10.474.288

26 782

2087 20VI 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul

29.416.289

F

4

3

90

0

111

29.416.289

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

119.651.193

26 782

2087 20VJ 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará

33.839.553

F

4

3

90

0

111

33.839.553

26 782

2087 20VJ 0024

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte

1.621.541

F

4

3

90

0

111

1.621.541

26 782

2087 20VJ 0025

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba

47.105.247

F

4

3

90

0

111

47.105.247

26 782

2087 20VJ 0026

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco

1.945.844

F

4

3

90

0

100

1.921.337

F

4

3

90

0

111

24.507

26 782

2087 20VJ 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas

1.551.835

F

4

3

90

0

111

1.551.835

26 782

2087 20VJ 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe

4.563.479

F

4

3

90

0

111

4.563.479

26 782

2087 20VJ 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia

29.023.694

F

4

3

90

0

111

29.023.694

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

945.500

26 782

2087 20VK 0011

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia

359.709

F

4

3

90

0

111

359.709

26 782

2087 20VK 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas

585.791

F

4

3

90

0

111

585.791

26 782

2087 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

76.622.635

26 782

2087 20VL 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais

28.225.991

F

4

3

90

0

111

28.225.991

26 782

2087 20VL 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo

3.212.827

F

4

3

90

0

111

3.212.827

26 782

2087 20VL 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro

26.845.618

F

4

3

90

0

111

26.845.618

26 782

2087 20VL 0035

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo

18.338.199

F

4

3

90

0

111

18.338.199

26 782

2087 2E80

Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO

4.496.364

26 782

2087 2E80 0010

Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO - Na Região Norte

4.496.364

F

4

2

90

0

111

4.496.364

Projetos

26 782

2087 105T

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB

10.198.872

26 782

2087 105T 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB - No Estado da Paraíba

10.198.872

F

4

3

90

0

100

10.198.872

26 783

2087 10MK

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232

695.449

26 783

2087 10MK 0020

Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 - Na Região Nordeste

695.449

F

4

3

90

0

100

695.449

26 783

2087 11H1

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ

8.336.259

26 783

2087 11H1 3281

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ

8.336.259

F

4

3

90

0

100

8.336.259

26 782

2087 11WB

Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES

2.248.182

26 782

2087 11WB 3211

Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES

2.248.182

F

4

3

90

0

100

1.348.909

F

4

3

90

0

188

899.273

26 782

2087 11ZC

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG

2.278.183

26 782

2087 11ZC 3165

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG

2.278.183

F

4

3

90

0

100

2.278.183

26 782

2087 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM

4.496.364

26 782

2087 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas

4.496.364

F

4

3

90

0

100

4.496.364

26 782

2087 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA

8.093.455

26 782

2087 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia

8.093.455

F

4

3

90

0

111

4.496.364

F

4

3

90

0

188

3.597.091

26 782

2087 12JW

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR

3.597.091

26 782

2087 12JW 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná

3.597.091

F

4

3

90

0

100

3.597.091

26 782

2087 12MK

Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB

1.618.691

26 782

2087 12MK 1392

Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB - No Município de Campina Grande - PB

1.618.691

F

4

3

90

0

100

1.618.691

26 782

2087 1310

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO

8.992.728

26 782

2087 1310 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO - No Estado de Goiás

8.992.728

F

4

3

90

0

100

8.992.728

26 782

2087 14LV

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA

3.696.011

26 782

2087 14LV 2143

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA

3.696.011

F

4

3

90

0

100

3.696.011

26 782

2087 14PC

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS

28.149.576

26 782

2087 14PC 0043

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

28.149.576

F

4

3

90

0

100

28.149.576

26 782

2087 14X0

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE

7.053.847

26 782

2087 14X0 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco

7.053.847

F

4

3

90

0

100

3.597.091

F

4

3

90

0

188

3.456.756

26 783

2087 1K25

Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA

10.350.630

26 783

2087 1K25 1996

Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA

10.350.630

F

4

3

90

0

100

10.350.630

26 782

2087 1K53

Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS

890.263

26 782

2087 1K53 0043

Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

890.263

F

4

3

90

0

100

890.263

26 782

2087 7E79

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO

27.171.798

26 782

2087 7E79 0052

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás

27.171.798

F

4

3

90

0

100

27.171.798

26 782

2087 7M92

Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR

2.134.317

26 782

2087 7M92 4079

Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR - No Município de Cascavel - PR

2.134.317

F

4

2

90

0

100

2.134.317

26 782

2087 7P68

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA

1.798.546

26 782

2087 7P68 2138

Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA

1.798.546

F

4

2

90

0

100

1.798.546

26 782

2087 7R82

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO

5.778.106

26 782

2087 7R82 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás

5.778.106

F

4

2

90

0

111

4.496.364

F

4

2

90

0

188

1.281.742

26 782

2087 7S97

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC

4.496.364

26 782

2087 7S97 0154

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC

4.496.364

F

4

3

90

0

111

4.496.364

26 782

2087 7T95

Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO

8.280.913

26 782

2087 7T95 5615

Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO - No Município de Rio Verde - GO

8.280.913

F

4

2

90

0

100

8.280.913

26 782

2087 7U07

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL

15.737.274

26 782

2087 7U07 0027

Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas

15.737.274

F

4

2

90

0

111

15.737.274

26 782

2087 7U25

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA

11.330.837

26 782

2087 7U25 0015

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará

11.330.837

F

4

3

90

0

100

11.330.837

26 782

2087 7V33

Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO

14.687.018

26 782

2087 7V33 0109

Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - No Município de Guajará-Mirim - RO

14.687.018

F

3

3

90

0

100

4.000.000

F

3

3

90

0

111

3.687.018

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

2087 7V89

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO

7.669.900

26 782

2087 7V89 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO - No Estado de Goiás

7.669.900

F

4

2

90

0

100

7.669.900

26 782

2087 7V98

Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS

7.681.331

26 782

2087 7V98 0043

Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

7.681.331

F

4

2

90

0

111

4.496.364

F

4

2

90

0

188

3.184.967

26 783

2087 7W64

Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC

1.910.979

26 783

2087 7W64 4670

Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC - No Município de Siderópolis - SC

1.910.979

F

4

2

90

0

100

1.910.979

26 782

2087 7W77

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ

4.496.364

26 782

2087 7W77 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

4.496.364

F

4

2

90

0

111

4.496.364

26 783

2087 7X31

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP

1.910.979

26 783

2087 7X31 3522

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP

1.910.979

F

4

2

90

0

100

1.910.979

26 782

2087 7X33

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS

6.369.932

26 782

2087 7X33 0001

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS - Nacional

6.369.932

F

4

2

90

0

100

6.369.932

26 782

2087 7X34

Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS

11.330.837

26 782

2087 7X34 5275

Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS

11.330.837

F

4

2

90

0

100

11.330.837

26 782

2087 7X35

Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA

1.545.777

26 782

2087 7X35 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA - No Estado do Pará

1.545.777

F

4

2

90

0

100

1.545.777

26 783

2087 7X37

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP

1.910.979

26 783

2087 7X37 3779

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP - No Município de Pederneiras - SP

1.910.979

F

4

2

90

0

100

1.910.979

26 783

2087 7X38

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP

3.184.967

26 783

2087 7X38 3926

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP - No Município de São Manuel - SP

3.184.967

F

4

2

90

0

100

3.184.967

26 782

2087 7X40

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE

10.866.296

26 782

2087 7X40 0020

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE - Na Região Nordeste

10.866.296

F

4

2

90

0

100

6.369.932

F

4

2

90

0

111

4.496.364

26 782

2087 7X41

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO

5.395.637

26 782

2087 7X41 0010

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO - Na Região Norte

5.395.637

F

3

2

90

0

111

395.637

F

4

2

90

0

111

5.000.000

26 782

2087 7X42

Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE

12.615.609

26 782

2087 7X42 1689

Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Município de Petrolina - PE

12.615.609

F

4

2

90

0

100

9.554.899

F

4

2

90

0

188

3.060.710

26 782

2087 7X43

Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE

7.557.074

26 782

2087 7X43 0026

Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco

7.557.074

F

4

2

90

0

111

4.496.364

F

4

2

90

0

188

3.060.710

26 782

2087 7X44

Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL

31.593.557

26 782

2087 7X44 0027

Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL - No Estado de Alagoas

31.593.557

F

4

2

90

0

111

4.496.364

F

4

2

90

0

188

27.097.193

26 782

2087 7X45

Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP

6.029.561

26 782

2087 7X45 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

6.029.561

F

4

3

90

0

100

6.029.561

26 782

2087 7X46

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF

13.709.527

26 782

2087 7X46 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal

13.709.527

F

4

2

90

0

111

4.496.364

F

4

2

90

0

188

9.213.163

26 782

2087 7X57

Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC

7.681.331

26 782

2087 7X57 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

7.681.331

F

4

3

90

0

111

4.496.364

F

4

3

90

0

188

3.184.967

26 782

2087 7X66

Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR

6.369.932

26 782

2087 7X66 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná

6.369.932

F

4

2

90

0

100

6.369.932

26 782

2087 7X67

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO

12.739.865

26 782

2087 7X67 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins

12.739.865

F

4

2

90

0

100

12.739.865

26 782

2087 7X69

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS

1.273.986

26 782

2087 7X69 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

1.273.986

F

4

2

90

0

100

1.273.986

26 782

2087 7X70

Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE

14.388.365

26 782

2087 7X70 0023

Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE - No Estado do Ceará

14.388.365

F

4

2

90

0

100

14.388.365

26 782

2087 7X75

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI

7.194.182

26 782

2087 7X75 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí

7.194.182

F

4

2

90

0

100

7.194.182

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

7.681.331

Projetos

26 121

2126 7X61

Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO

7.681.331

26 121

2126 7X61 0017

Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins

7.681.331

F

3

2

90

0

111

4.496.364

F

3

2

90

0

188

3.184.967

TOTAL – FISCAL

875.785.605

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

875.785.605


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

5.845.274

Operações Especiais

26 661

2126 09FC

Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004

5.035.928

26 661

2126 09FC 0001

Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional

5.035.928

F

3

2

90

0

180

5.035.928

26 661

2126 09JF

Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)

809.346

26 661

2126 09JF 0001

Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional

809.346

F

3

2

90

0

180

809.346

TOTAL – FISCAL

5.845.274

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.845.274


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

567.653

Operações Especiais

28 846

0909 00O5

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias

567.653

28 846

0909 00O5 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional

567.653

F

5

2

90

0

129

567.653

2017

Aviação Civil

277.261.830

Atividades

26 128

2017 20SW

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

4.670.414

26 128

2017 20SW 0001

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional

4.670.414

F

3

2

90

0

280

4.483.554

F

4

2

90

0

280

186.860

26 781

2017 211I

Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil

2.987.101

26 781

2017 211I 0001

Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil - Nacional

2.987.101

F

3

3

90

0

280

2.987.101

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

221.056.603

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

192.006.423

F

4

3

90

0

100

35.625.433

F

4

3

90

0

280

156.380.990

26 781

2017 14UB 3265

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Serra - ES

9.554.899

F

4

2

30

0

100

6.369.932

F

4

2

30

0

188

3.184.967

26 781

2017 14UB 5545

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Jataí - GO

19.495.281

F

4

3

30

0

100

19.495.281

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

35.058.620

26 781

2017 14UC 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Nacional

35.058.620

F

4

2

90

0

280

35.058.620

Operações Especiais

26 846

2017 00P6

Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional

13.489.092

26 846

2017 00P6 0001

Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional - Nacional

13.489.092

F

3

2

90

0

129

6.744.546

F

3

2

90

0

280

6.744.546

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

7.005.060

Atividades

26 122

2126 210F

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil

7.005.060

26 122

2126 210F 0001

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional

7.005.060

F

3

2

90

0

186

6.707.401

F

4

2

90

0

280

297.659

TOTAL – FISCAL

284.834.543

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

284.834.543


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

103.000.000

PROJETOS

13 391

2027 5538

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas

103.000.000

13 391

2027 5538 0001

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional

103.000.000

F

4

3

90

0

100

103.000.000

TOTAL – FISCAL

103.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

103.000.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

2.859.457

Atividades

18 544

2084 20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

2.859.457

18 544

2084 20WI 0001

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

2.859.457

F

3

1

90

0

183

1.391.551

F

4

1

90

0

183

1.467.906

TOTAL – FISCAL

2.859.457

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.859.457


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

28.339.011

Projetos

27 812

2035 14TR

Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE

28.339.011

27 812

2035 14TR 0001

Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Nacional

28.339.011

F

4

3

90

0

100

28.339.011

2123

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC

3.160.989

Atividades

27 122

2123 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC

3.160.989

27 122

2123 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

3.160.989

F

3

3

90

0

100

3.160.989

TOTAL – FISCAL

31.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.500.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

31.084.226

Atividades

05 122

2058 20X6

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

5.787.196

05 122

2058 20X6 0001

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional

5.787.196

F

3

2

90

0

100

5.787.196

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

20.000.000

05 244

2058 1211 0001

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional

20.000.000

F

4

2

90

0

100

20.000.000

Operações Especiais

05 722

2058 00P7

Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC

5.297.030

05 722

2058 00P7 0001

Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional

5.297.030

F

5

3

90

0

100

5.297.030

TOTAL – FISCAL

31.084.226

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.084.226


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

122.211.236

Atividades

05 153

2058 20PY

Adequação de Organizações Militares do Exército

5.411.770

05 153

2058 20PY 7204

Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação do Colégio Militar de Belém (CMBel) - Belém - PA

2.870.056

F

4

2

90

0

188

2.870.056

05 153

2058 20PY 7220

Adequação de Organizações Militares do Exército - Construção de Prédio Anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME) - Rio de Janeiro - RJ

2.541.714

F

4

2

90

0

188

2.541.714

Projetos

05 153

2058 14LW

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

14.965.177

05 153

2058 14LW 0001

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional

14.965.177

F

4

3

90

0

100

13.227.506

F

4

3

90

0

188

1.737.671

05 153

2058 14T4

Implantação do Projeto Guarani

40.350.000

05 153

2058 14T4 0001

Implantação do Projeto Guarani - Nacional

40.350.000

F

3

3

90

0

100

52.851

F

4

3

90

0

100

39.497.149

F

4

3

90

0

188

800.000

05 153

2058 14T5

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON

51.850.000

05 153

2058 14T5 0001

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional

51.850.000

F

4

3

90

0

188

51.850.000

05 153

2058 156M

Modernização Operacional do Exército Brasileiro

9.626.421

05 153

2058 156M 0001

Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

05 153

2058 156M 7004

Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Ji-Paraná - RO

2.894.650

F

4

2

90

0

188

2.894.650

05 153

2058 156M 7006

Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Sinop - No Estado do Mato Grosso

1.731.771

F

4

2

90

0

188

1.731.771

05 153

2058 156N

Obtenção de Meios do Exército

7.868

05 153

2058 156N 0001

Obtenção de Meios do Exército - Nacional

7.868

F

3

2

90

0

100

7.868

TOTAL – FISCAL

122.211.236

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

122.211.236


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

156.645.564

Projetos

05 152

2058 123G

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

156.645.564

05 152

2058 123G 0001

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional

156.645.564

F

4

3

90

0

100

115.285.564

F

4

3

90

0

188

41.360.000

TOTAL – FISCAL

156.645.564

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

156.645.564


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2046

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

64.412.746

Projetos

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

64.412.746

05 571

2046 14ML 0002

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior

64.412.746

F

4

2

90

0

100

64.412.746

TOTAL – FISCAL

64.412.746

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

64.412.746


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

83.332

Projetos

04 122

2111 141M

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF

83.332

04 122

2111 141M 0001

Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional

83.332

F

4

2

90

0

263

83.332

TOTAL – FISCAL

83.332

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

83.332


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

4.194.419

Atividades

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

848.506

04 127

2029 20WQ 0020

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste

848.506

F

3

2

30

0

250

648.506

F

3

2

30

0

280

200.000

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

600.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

600.000

F

3

2

30

0

250

400.000

F

4

2

30

0

280

200.000

11 128

2029 4640

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

660.000

11 128

2029 4640 0020

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste

660.000

F

3

2

30

0

280

560.000

F

4

2

30

0

280

100.000

19 573

2029 8340

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

707.427

19 573

2029 8340 0020

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste

707.427

F

3

2

30

0

280

218.022

F

4

2

30

0

280

489.405

04 127

2029 8689

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local

459.000

04 127

2029 8689 0020

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste

459.000

F

3

2

30

0

250

459.000

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

600.000

19 691

2029 8902 0020

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste

600.000

F

3

2

30

0

250

420.000

F

4

2

30

0

250

180.000

04 128

2029 8917

Fortalecimento das Administrações Locais

319.486

04 128

2029 8917 0020

Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste

319.486

F

3

2

30

0

250

319.486

TOTAL – FISCAL

4.194.419

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.194.419


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

936.619

Atividades

20 608

2052 212Z

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável

936.619

20 608

2052 212Z 0020

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste

936.619

F

3

2

90

0

250

836.619

F

4

2

90

0

263

100.000

2077

Agropecuária Sustentável

240.000

Projetos

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

240.000

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

240.000

F

4

2

90

0

263

240.000

2084

Recursos Hídricos

236.762

Atividades

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

236.762

18 544

2084 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

236.762

F

4

2

90

0

263

236.762

TOTAL – FISCAL

1.413.381

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.413.381


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

42.000.000

Atividades

08 365

2080 20TR

Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil

42.000.000

08 365

2080 20TR 0001

Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil - Nacional

42.000.000

S

3

2

40

0

151

42.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

42.000.000

TOTAL – GERAL

42.000.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

106.297.528

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

106.297.528

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

106.297.528

F

5

3

90

0

100

106.297.528

TOTAL – FISCAL

106.297.528

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.297.528


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

50.594.798

Operações Especiais

28 846

0909 00CZ

Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab

50.594.798

28 846

0909 00CZ 0001

Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab - Nacional

50.594.798

F

5

3

90

0

100

50.594.798

TOTAL – FISCAL

50.594.798

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.594.798


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

525.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

525.000.000

20 608

2012 0281 0001

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

525.000.000

F

3

1

90

0

144

525.000.000

2024

Comércio Exterior

695.000.000

Operações Especiais

23 693

2024 0267

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

695.000.000

23 693

2024 0267 0001

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

695.000.000

F

3

1

90

0

144

695.000.000

2077

Agropecuária Sustentável

200.000.000

Operações Especiais

20 605

2077 0301

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

200.000.000

20 605

2077 0301 0001

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

200.000.000

F

3

1

90

0

144

200.000.000

TOTAL – FISCAL

1.420.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.420.000.000

*