Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa um mil, oitocentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2017

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

300.000

02 122

0570 20GP 7000

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral)

300.000

F

4

6

90

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

650.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

650.000

04 122

2044 20TM 1382

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de Cabedelo - PB

650.000

F

4

6

40

0

188

650.000

TOTAL – FISCAL

650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

650.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

159.536

Atividades

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

159.536

21 606

2012 210V 3062

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de São Gonçalo do Abaeté - MG

159.536

F

3

6

40

0

188

159.536

TOTAL – FISCAL

159.536

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

159.536


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

1.000.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

1.000.000

20 608

2077 20ZV 0209

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Manacapuru - AM

1.000.000

F

4

6

40

0

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.200.000

Operações Especiais

28 846

0909 00PA

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados

2.200.000

28 846

0909 00PA 7010

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados - Nacional (Aquisição de equipamento, material permanente e Serviços)

2.200.000

F

4

6

90

0

188

1.400.000

F

4

6

99

0

188

800.000

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

750.000

Atividades

19 126

2021 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

750.000

19 126

2021 20V8 0029

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado da Bahia

750.000

F

4

6

30

0

188

750.000

TOTAL – FISCAL

2.950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.950.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

750.000

Atividades

12 368

2080 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

750.000

12 368

2080 20RI 7000

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro (Campus Humaitá I)

750.000

F

3

6

90

0

188

150.000

F

4

6

90

0

188

600.000

TOTAL – FISCAL

750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

750.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

700.000

Atividades

12 363

2080 8652

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

200.000

12 363

2080 8652 0025

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba

200.000

F

3

6

30

0

188

200.000

Projetos

12 365

2080 12KU

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

500.000

12 365

2080 12KU 5099

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - No Município de São José dos Ausentes - RS

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

500.000

12 363

2080 20RL 0122

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de São Miguel do Guaporé - RO

500.000

F

4

6

90

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2129

Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União

250.000

Atividades

03 422

2129 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

250.000

03 422

2129 2725 0033

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio de Janeiro

250.000

F

3

6

90

0

188

150.000

F

4

6

90

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

100.000

Projetos

14 243

2062 14UF

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

100.000

14 243

2062 14UF 0870

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Município de João Costa - PI

100.000

S

4

6

90

0

188

100.000

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

300.000

Atividades

14 422

2064 215J

Defesa dos Direitos Humanos

300.000

14 422

2064 215J 0053

Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal

300.000

F

3

6

50

0

188

300.000

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

100.000

Atividades

06 181

2081 20UD

Prevenção Social à Violência e à Criminalidade

100.000

06 181

2081 20UD 0053

Prevenção Social à Violência e à Criminalidade - No Distrito Federal

100.000

F

3

6

30

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

100.000

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

100.000

Projetos

14 421

2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

100.000

14 421

2081 155N 1436

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - No Município de João Pessoa - PB

100.000

F

4

6

30

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

3.050.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

1.250.000

06 181

2081 20ID 0211

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Manaus - AM

250.000

F

4

6

30

0

188

250.000

06 181

2081 20ID 7142

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro (25º Batalhão de Polícia Militar (PMERJ))

1.000.000

F

4

6

30

0

188

1.000.000

06 128

2081 2320

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

1.800.000

06 128

2081 2320 0051

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - No Estado de Mato Grosso

100.000

F

3

6

90

0

188

100.000

06 128

2081 2320 0053

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - No Distrito Federal

1.700.000

F

3

6

30

0

188

1.700.000

TOTAL – FISCAL

3.050.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.050.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

6.159.768

Projetos

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes – Obras e utensílios

1.259.768

10 512

2068 7652 7002

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Obras e utensílios - No Estado da Bahia

1.259.768

S

4

6

40

6

188

1.259.768

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

4.900.000

10 511

2068 7656 0031

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Estado de Minas Gerais

400.000

S

4

6

40

6

188

400.000

10 511

2068 7656 7020

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) – Sistemas de Água e Esgoto - No Estado de Mato Grosso do Sul

4.500.000

S

4

6

40

6

188

4.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.159.768

TOTAL - GERAL

6.159.768


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

12.262.769

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

2.800.000

10 122

2015 4525 0584

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Bom Lugar - MA

500.000

S

3

6

40

6

188

500.000

10 122

2015 4525 2141

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jitaúna - BA

400.000

S

3

6

40

6

188

400.000

10 122

2015 4525 3148

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Timóteo - MG

800.000

S

3

6

40

6

188

800.000

10 122

2015 4525 3300

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Guapimirim - RJ

500.000

S

3

6

41

6

188

500.000

10 122

2015 4525 3552

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Francisco Morato - SP

300.000

S

3

6

41

6

188

300.000

10 122

2015 4525 5314

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Cuiabá - MT

300.000

S

3

6

41

6

188

300.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

6.912.769

10 302

2015 8535 0201

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Iranduba - AM

1.000.000

S

4

6

41

6

188

1.000.000

10 302

2015 8535 0214

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Maués - AM

600.000

S

4

6

41

6

188

600.000

10 302

2015 8535 0308

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Itaituba - PA

2.659.769

S

4

6

31

6

188

1.459.769

S

4

6

41

6

188

1.200.000

10 302

2015 8535 1355

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Areia - PB

250.000

S

3

6

41

6

188

250.000

10 302

2015 8535 2843

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Monte Sião - MG

300.000

S

3

6

41

6

188

300.000

10 302

2015 8535 3327

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paty do Alferes - RJ

500.000

S

3

6

41

6

188

500.000

10 302

2015 8535 7532

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR)

1.000.000

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 302

2015 8535 8628

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro (Aquisição de Equipamentos)

603.000

S

4

6

50

6

188

603.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

1.550.000

10 301

2015 8581 0189

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Canutama - AM

500.000

S

4

6

41

6

188

500.000

10 301

2015 8581 3279

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Arraial do Cabo - RJ

800.000

S

3

6

40

6

188

300.000

S

4

6

41

6

188

500.000

10 301

2015 8581 4763

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cachoeira do Sul - RS

250.000

S

4

6

40

6

188

250.000

Projetos

10 303

2015 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

1.000.000

10 303

2015 7690 0211

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Município de Manaus - AM

1.000.000

S

4

6

30

6

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

12.262.769

TOTAL - GERAL

12.262.769


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

950.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

300.000

13 392

2027 20ZF 0050

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Na Região Centro-Oeste

300.000

F

3

6

50

0

188

300.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

650.000

13 392

2027 14U2 1723

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Sertânia - PE

250.000

F

4

6

40

0

188

250.000

13 392

2027 14U2 3341

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município do Rio de Janeiro - RJ

400.000

F

4

6

40

0

188

400.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

950.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

500.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

500.000

13 392

2027 14U2 0033

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio de Janeiro

500.000

F

4

6

50

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

900.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

100.000

13 392

2027 20ZF 4798

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Caxias do Sul - RS

100.000

F

4

6

40

0

188

100.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

800.000

13 392

2027 14U2 5121

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Sapucaia do Sul - RS

800.000

F

3

6

40

0

188

700.000

F

4

6

40

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

500.000

Atividades

18 541

2078 20LX

Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

500.000

18 541

2078 20LX 4201

Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - No Município de Londrina - PR

500.000

F

3

6

40

0

188

200.000

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.200.000

Atividades

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

100.000

27 812

2035 20JQ 2582

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Diamantina - MG

100.000

F

3

6

40

0

188

100.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

1.100.000

27 812

2035 5450 0169

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Senador Guiomard - AC

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

27 812

2035 5450 2322

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Ubaitaba - BA

600.000

F

4

6

40

0

188

600.000

TOTAL – FISCAL

1.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

100.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

100.000

15 244

2029 7K66 0017

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins

100.000

F

4

6

40

0

188

100.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

1.000.000

Atividades

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

1.000.000

06 182

2040 8348 1685

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Município de Paulista - PE

1.000.000

F

4

6

40

0

188

800.000

F

4

6

99

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

1.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.100.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 0765

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Zé Doca - MA

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

2084

Recursos Hídricos

259.769

Projetos

18 544

2084 109I

Construção de Açudes

259.769

18 544

2084 109I 0584

Construção de Açudes - No Município de Bom Lugar - MA

259.769

F

4

6

40

0

188

259.769

TOTAL – FISCAL

759.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

759.769


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 0244

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Mucajaí - RR

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

500.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

200.000

23 695

2076 20Y3 0053

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Distrito Federal

200.000

F

3

6

30

0

188

200.000

23 695

2076 20Y4

Articulação e Ordenamento Turístico

300.000

23 695

2076 20Y4 0042

Articulação e Ordenamento Turístico - No Estado de Santa Catarina

300.000

F

3

6

71

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

1.000.000

Atividades

15 451

2040 8865

Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas)

1.000.000

15 451

2040 8865 0181

Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas) - No Município de Barcelos - AM

1.000.000

F

3

6

41

0

188

100.000

F

4

6

40

0

188

900.000

2054

Planejamento Urbano

450.000

Atividades

15 452

2054 8872

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades

200.000

15 452

2054 8872 3928

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - No Município de São Paulo - SP

200.000

F

3

6

50

0

188

200.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

250.000

15 451

2054 1D73 2232

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Planalto - BA

250.000

F

4

6

40

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

1.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.450.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

Projetos

02 122

0570 7U90

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sinop - MT

300.000

02 122

0570 7U90 5401

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sinop - MT - No Município de Sinop - MT

300.000

F

4

6

90

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

650.000

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

650.000

04 122

2044 20TM 0025

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado da Paraíba

650.000

F

4

6

40

0

188

650.000

TOTAL – FISCAL

650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

650.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

459.536

Atividades

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

459.536

21 606

2012 210V 0014

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Roraima

300.000

F

3

6

40

0

188

100.000

F

4

6

40

0

188

200.000

21 606

2012 210V 0031

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais

159.536

F

4

6

40

0

188

159.536

TOTAL – FISCAL

459.536

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

459.536


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

1.000.000