Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.518, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

3.100.000

Atividades

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

3.100.000

21 127

2029 210X 0031

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais

3.100.000

F

3

6

50

0

188

800.000

F

4

6

30

0

188

2.300.000

TOTAL – FISCAL

3.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.100.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

200.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

200.000

20 608

2077 20ZV 0035

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo

200.000

F

4

6

40

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

259.538

Atividades

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

259.538

19 571

2021 20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

259.538

F

3

6

90

0

188

259.538

TOTAL – FISCAL

259.538

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

259.538


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.350.000

Atividades

12 368

2080 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

1.350.000

12 368

2080 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

750.000

F

4

6

90

0

188

750.000

12 368

2080 20RI 7004

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - Campus São Cristóvão - No Município do Rio de Janeiro - RJ

600.000

F

4

6

90

0

188

600.000

TOTAL – FISCAL

1.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.350.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

200.000

12 364

2080 20RK 3365

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ

200.000

F

4

6

90

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.409.768

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

2.409.768

12 364

2080 20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

2.409.768

F

3

6

90

0

188

2.409.768

TOTAL – FISCAL

2.409.768

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.409.768


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

600.000

Operações Especiais

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

600.000

12 368

2080 0509 0031

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Minas Gerais

600.000

F

3

6

30

0

188

400.000

F

4

6

30

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Atividades

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

500.000

22 661

2029 210L 0211

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM

500.000

F

3

6

90

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

450.000

Atividades

14 422

2016 210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

450.000

14 422

2016 210A 0012

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - No Estado do Acre

450.000

F

4

6

30

0

188

400.000

F

4

6

90

0

188

50.000

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

100.000

Atividades

14 422

2034 210H

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial

100.000

14 422

2034 210H 2261

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Município de Salvador - BA

100.000

F

4

6

30

0

188

100.000

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.000.000

Atividades

14 422

2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

2.000.000

14 422

2081 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

2.000.000

F

4

6

30

0

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.550.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

150.000

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

150.000

06 181

2081 154T 7012

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Equipamentos e Reformas - No Estado do Rio Grande do Sul

150.000

F

4

6

90

0

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

140.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

140.000

06 181

2081 20ID 0012

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre

140.000

F

4

6

30

0

188

140.000

TOTAL – FISCAL

140.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

300.000

Atividades

10 331

2115 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

300.000

10 331

2115 2012 5027

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS

300.000

S

3

6

30

6

188

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

100.000

Projetos

10 512

2068 10GG

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

100.000

10 512

2068 10GG 7014

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Material Permanente e Aquisição de Equipamentos - No Estado do Paraná

100.000

S

4

6

40

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

100.000

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

18.921.306

Atividades

10 302

2015 20B0

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental

500.769

10 302

2015 20B0 0001

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

500.769

S

4

6

40

6

188

500.769

10 305

2015 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

500.000

10 305

2015 20YJ 0001

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional

500.000

S

3

6

41

6

188

500.000

10 571

2015 2B42

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

200.000

10 571

2015 2B42 0001

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

200.000

S

3

6

41

0

188

200.000

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

6.400.000

10 122

2015 4525 0026

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco

800.000

S

3

6

41

6

188

800.000

10 122

2015 4525 0033

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

500.000

S

3

6

41

6

188

200.000

S

3

6

50

6

188

300.000

10 122

2015 4525 0042

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Santa Catarina

2.000.000

S

3

6

41

6

188

2.000.000

10 122

2015 4525 3341

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ

1.000.000

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 122

2015 4525 3928

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP

600.000

S

3

6

41

6

188

100.000

S

3

6

50

6

188

500.000

10 122

2015 4525 7000

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII Barretos) - Barretos - SP

500.000

S

3

6

31

6

188

500.000

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

200.000

10 302

2015 6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

200.000

S

3

6

50

6

188

200.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

8.310.537

10 302

2015 8535 0016

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá

2.559.769

S

4

6

41

6

188

2.559.769

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

1.650.000

S

4

6

30

6

188

100.000

S

4

6

31

6

188

900.000

S

4

6

41

6

188

300.000

S

4

6

50

6

188

350.000

10 302

2015 8535 0116

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO

300.000

S

3

6

50

6

188

300.000

10 302

2015 8535 3928

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP

500.000

S

3

6

50

6

188

500.000

10 302

2015 8535 8936

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco

3.300.768

S

4

6

31

6

188

3.300.768

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

1.810.000

10 301

2015 8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba

150.000

S

3

6

50

6

188

150.000

10 301

2015 8581 0230

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tapauá - AM

500.000

S

3

6

41

6

188

500.000

10 301

2015 8581 3292

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cardoso Moreira - RJ

1.000.000

S

3

6

40

0

188

300.000

S

4

6

41

6

188

700.000

10 301

2015 8581 7318

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - (Balneário de Carapebus) - Serra - ES

160.000

S

3

6

40

6

188

160.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

1.000.000

10 301

2015 8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

1.000.000

S

4

6

90

6

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.921.306

TOTAL - GERAL

18.921.306


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

650.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

650.000

13 392

2027 20ZF 0021

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão

500.000

F

3

6

30

0

188

500.000

13 392

2027 20ZF 5664

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Em Brasília - DF

150.000

F

4

6

30

0

188

150.000

TOTAL – FISCAL

650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

650.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

529.497

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

529.497

13 392

2027 20ZF 0031

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais

529.497

F

3

6

30

0

188

200.000

F

3

6

50

0

188

329.497

TOTAL – FISCAL

529.497

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

529.497


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2078

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

500.000

Atividades

18 541

2078 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

500.000

18 541

2078 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

300.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

300.000

27 812

2035 5450 0029

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia

300.000

F

4

6

30

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

3.059.769

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

3.059.769

05 244

2058 1211 0011

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia

1.000.000

F

4

6

30

0

188

1.000.000

05 244

2058 1211 0211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Manaus - AM

2.059.769

F

4

6

30

0

188

2.059.769

TOTAL – FISCAL

3.059.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.059.769


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

350.000

Atividades

05 153

2058 20XK

Logística Militar Terrestre

350.000

05 153

2058 20XK 0001

Logística Militar Terrestre - Nacional

350.000

F

4

6

90

0

188

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

700.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

600.000

08 244

2037 2B30 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais

300.000

S

4

6

40

0

188

300.000

08 244

2037 2B30 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná

300.000

S

4

6

99

0

188

300.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

100.000

08 244

2037 2B31 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo

100.000

S

4

6

40

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

700.000

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

1.750.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

1.750.000

15 451

2054 1D73 0043

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Rio Grande do Sul

1.750.000

F

4

6

40

0

188

1.750.000

TOTAL – FISCAL

1.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.750.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

2.000.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

2.000.000

23 691

2047 210C 0053

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Distrito Federal

2.000.000

F

4

6

30

0

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

3.300.000

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

2.000.000

21 606

2012 210O 0031

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais

2.000.000

F

4

6

30

0

188

2.000.000

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

1.300.000

21 606

2012 210V 0031

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais

1.100.000

F

3

6

30

0

188

900.000

F

4

6

30

0

188

200.000

21 606

2012 210V 3943

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de Sete Barras - SP

200.000

F

3

6

40

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

3.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.409.768

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

2.409.768

12 364

2080 20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

2.409.768

F

3

6

90

0

188

2.409.768

TOTAL – FISCAL

2.409.768

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.409.768


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

200.000

12 364

2080 20RK 3341

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município do Rio de Janeiro - RJ

200.000

F

4

6

90

0

188

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.609.538

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

1.350.000

12 368

2080 20RP 7202

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma do prédio do Colégio Pedro II - Campus Centro - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

F

4

6

90

0

188

600.000

12 368

2080 20RP 7204

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma da Fachada do prédio, telhados e cobogós do Colégio Pedro II - Campus São Cristovam II - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

F

4

6

90

0

188

600.000

12 368

2080 20RP 7206

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Colégio Pedro II - No Estado do Rio de Janeiro

150.000

F

4

6

90

0

188

150.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

259.538

12 364

2080 0048 7402

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) - No Estado do Rio de Janeiro

259.538

F

3

6

50

0

188

259.538

TOTAL – FISCAL

1.609.538

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.609.538


ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Atividades

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

500.000

22 661

2029 210L 0013

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Estado do Amazonas

500.000

F

4

6

90

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

150.000

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

150.000

06 181

2081 154T 0031

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Minas Gerais

150.000

F

3

6

90

0

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

690.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

690.000

06 181

2081 20ID 0001

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

250.000

F

4

6

30

0

188

200.000

F

4

6

90

0

188

50.000

06 181

2081 20ID 0012

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre

200.000

F

4

6

30

0

188

200.000

06 181

2081 20ID 0029

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado da Bahia

100.000

F

4

6

30

0

188

100.000

06 181

2081 20ID 0157

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Cruzeiro do Sul - AC

140.000

F

4

6

30

0

188

140.000

TOTAL – FISCAL

690.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

690.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

18.721.306

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

1.800.000

10 122

2015 4525 0001

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional

200.000

S

3

6

50

6

188

200.000

10 122

2015 4525 0040

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Na Região Sul

300.000

S

3

6

50

6

188

300.000

10 122

2015 4525 0116

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO

500.000

S

3

6

50

6

188

500.000

10 122

2015 4525 1567

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Agrestina - PE

800.000

S

3

6

41

6

188

800.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

6.710.000

10 302

2015 8535 0011

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia

300.000

S

3

6

50

6

188

300.000

10 302

2015 8535 0025

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba

150.000

S

3

6

50

6

188

150.000

10 302

2015 8535 0029

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia

1.000.000

S

4

6

90

6

188

1.000.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

100.000

S

3

6

30

6

188

100.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

500.000

S

3

6

41

6

188

200.000

S

3

6

50

6

188

300.000

10 302

2015 8535 0040

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul

160.000

S

3

6

41

6

188

160.000

10 302

2015 8535 0116

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO

500.000

S

3

6

50

6

188

500.000

10 302

2015 8535 3330

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Piraí - RJ

500.000

S

4

6

41

6

188

500.000

10 302

2015 8535 3908

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Santos - SP

1.000.000

S

4

6

30

6

188

100.000

S

4

6

31

6

188

900.000

10 302

2015 8535 7248

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII) - Barretos - SP

500.000

S

4

6

50

6

188

500.000

10 302

2015 8535 7528

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Adventista Silvestre - Rio de Janeiro - RJ

1.000.000

S

3

6

50

6

188

500.000

S

4

6

50

6

188

500.000

10 302

2015 8535 8748

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

50

6

188

1.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

10.211.306

10 301

2015 8581 0016

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amapá

2.559.769

S

4

6

41

6

188

2.559.769

10 301

2015 8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco

3.300.768

S

4

6

31

6

188

3.300.768

10 301

2015 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

650.000

S

4

6

41

6

188

300.000

S

4

6

50

6

188

350.000

10 301

2015 8581 0040

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Na Região Sul

500.769

S

3

6

41

6

188

500.769

10 301

2015 8581 0180

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Autazes - AM

500.000

S

4

6

41

6

188

500.000

10 301

2015 8581 3354

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Saquarema - RJ

700.000

S

3

6

41

6

188

350.000

S

4

6

41

6

188

350.000

10 301

2015 8581 4685

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tubarão - SC

2.000.000

S

3

6

41

6

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.721.306

TOTAL - GERAL

18.721.306


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

1.279.497

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

679.497

13 392

2027 20ZF 0031

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais

529.497

F

3

6

99

0

188

529.497

13 392

2027 20ZF 0053

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal

150.000

F

4

6

30

0

188

150.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

600.000

13 392

2027 14U2 0031

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais

600.000

F

4

6

99

0

188

600.000

TOTAL – FISCAL

1.279.497

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.279.497


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

300.000

Projetos

27 811

2035 14TP

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento

300.000

27 811

2035 14TP 7002

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Construção de Pista de Atletismo no Quartel da Polícia Militar - Teixeira de Freitas - BA

300.000

F

4

6

30

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

3.059.769

Atividades

05 122

2058 20X6

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

1.000.000

05 122

2058 20X6 0011

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia

1.000.000

F

4

6

32

0

188

1.000.000

Projetos

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

2.059.769

05 244

2058 1211 0013

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas

2.059.769

F

4

6

30

0

188

2.059.769

TOTAL – FISCAL

3.059.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.059.769


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

350.000

Atividades

05 153

2058 20PY

Adequação de Organizações Militares do Exército

350.000

05 153

2058 20PY 7210

Adequação de Organizações Militares do Exército - Academia Militar das Agulhas Negras - No Estado do Rio de Janeiro

350.000

F

4

6

90

0

188

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 0764

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Vitorino Freire - MA

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

800.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

300.000

23 695

2076 20Y3 3296

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Cordeiro - RJ

300.000

F

3

6

40

0

188

300.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

500.000

23 695

2076 10V0 3359

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Teresópolis - RJ

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

700.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

100.000

08 244

2037 2B30 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo

100.000

S

4

6

40

0

188

100.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

600.000

08 244

2037 2B31 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

300.000

S

4

6

40

0

188

300.000

08 244

2037 2B31 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná

300.000

S

4

6

99

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

700.000

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

200.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

200.000

15 451

2054 1D73 1072

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Iracema - CE

200.000

F

4

6

40

0

188

200.000

2068

Saneamento Básico

1.850.000

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

100.000

17 512

2068 10S5 4295

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Primeiro de Maio - PR

100.000

S

4

6

40

0

188

100.000

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

1.750.000

17 512

2068 1N08 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul

1.750.000

S

4

6

40

0

188

1.750.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.850.000

TOTAL - GERAL

2.050.000

*