Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00 (trezentos e cinco milhões, quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

346.320

Atividades

21 122

2101 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

346.320

21 122

2101 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

346.320

F

3

2

90

0

176

346.320

TOTAL – FISCAL

346.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

346.320


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.200.000

Atividades

04 126

2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

2.200.000

04 126

2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

2.200.000

F

4

2

90

0

132

2.200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

31.967

Atividades

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

31.967

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

31.967

F

3

2

90

0

250

31.967

TOTAL – FISCAL

31.967

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.967


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

197.529

Atividades

12 122

2109 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

197.529

12 122

2109 216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

197.529

F

3

2

90

0

100

197.529

TOTAL – FISCAL

197.529

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

197.529


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

11.009.447

Atividades

06 181

2081 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

11.009.447

06 181

2081 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

11.009.447

F

3

2

90

0

174

11.009.447

TOTAL – FISCAL

11.009.447

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.009.447


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

8.218.000

Atividades

06 128

2081 2320

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

8.218.000

06 128

2081 2320 0001

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

8.218.000

F

3

2

90

0

188

8.218.000

TOTAL – FISCAL

8.218.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.218.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

21.250.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

21.250.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

21.250.000

F

3

2

90

0

100

21.250.000

TOTAL – FISCAL

21.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.250.000


ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU

UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.080.000

Atividades

04 124

2081 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

2.080.000

04 124

2081 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

2.080.000

F

3

2

90

0

100

2.080.000

TOTAL – FISCAL

2.080.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.080.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

40.000.000

Operações Especiais

13 691

2027 006A

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

40.000.000

13 691

2027 006A 0001

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

40.000.000

F

5

0

90

0

130

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2083

Qualidade Ambiental

6.537.377

Atividades

18 125

2083 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

6.537.377

18 125

2083 214N 0001

Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional

6.537.377

F

3

2

90

0

296

6.537.377

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

596.299

Atividades

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

596.299

18 122

2124 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

596.299

F

3

2

90

0

174

596.299

TOTAL – FISCAL

7.133.676

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.133.676


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

7.989.975

Atividades

18 544

2084 20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

5.255.893

18 544

2084 20WI 0001

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

5.255.893

F

3

1

90

0

183

5.255.893

18 125

2084 4926

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

2.734.082

18 125

2084 4926 0001

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

2.734.082

F

3

1

90

0

183

2.734.082

TOTAL – FISCAL

7.989.975

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.989.975


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

8.000.000

Projetos

18 544

2084 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

8.000.000

18 544

2084 1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

8.000.000

F

4

2

30

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

2.638.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

2.638.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

2.638.000

F

4

2

40

0

100

2.638.000

TOTAL – FISCAL

2.638.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.638.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

3.000.000

Atividades

08 306

2069 8458

Apoio à Agricultura Urbana

3.000.000

08 306

2069 8458 0031

Apoio à Agricultura Urbana - No Estado de Minas Gerais

3.000.000

S

3

2

90

0

151

900.000

S

4

2

90

0

151

2.100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

58.000.000

Operações Especiais

04 846

2077 0026

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

58.000.000

04 846

2077 0026 0001

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional

58.000.000

F

3

2

90

0

100

58.000.000

TOTAL – FISCAL

58.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

58.000.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

28.279.662

Operações Especiais

28 846

0909 008G

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

28.279.662

28 846

0909 008G 0001

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

28.279.662

F

3

2

90

0

144

28.279.662

2024

Comércio Exterior

102.864.800

Operações Especiais

04 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

102.864.800

04 846

2024 0027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

102.864.800

F

3

2

90

0

144

102.864.800

TOTAL – FISCAL

131.144.462

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.144.462


ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.807.681

Atividades

04 122

2125 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.807.681

04 122

2125 216H 0011

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia

831.049

F

3

2

90

0

100

831.049

04 122

2125 216H 0014

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Roraima

307.134

F

3

2

90

0

100

307.134

04 122

2125 216H 0016

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amapá

669.498

F

3

2

90

0

100

669.498

TOTAL – FISCAL

1.807.681

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.807.681


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

346.320

Atividades

21 606

2012 210S

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

346.320

21 606

2012 210S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional

346.320

F

3

2

90

0

176

346.320

TOTAL – FISCAL

346.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

346.320


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

2.200.000

Projetos

04 126

2039 15EH

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira

2.200.000

04 126

2039 15EH 0001

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional

2.200.000

F

4

2

90

0

132

2.200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

31.967

Atividades

04 126

2039 2089

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

31.967

04 126

2039 2089 0001

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional

31.967

F

4

2

90

0

250

31.967

TOTAL – FISCAL

31.967

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.967


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

197.529

Atividades

12 128

2109 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

197.529

12 128

2109 4572 0053

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal

197.529

F

3

2

90

0

100

197.529

TOTAL – FISCAL

197.529

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

197.529


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

11.009.447

Atividades

06 181

2081 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

8.931.484

06 181

2081 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

8.931.484

F

3

2

90

0

174

8.931.484

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

2.077.963

06 181

2081 154T 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

2.077.963

F

4

2

90

0

174

2.077.963

TOTAL – FISCAL

11.009.447

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.009.447


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

8.218.000

Atividades

06 181

2081 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

8.218.000

06 181

2081 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

8.218.000

F

3

2

90

0

188

8.218.000

TOTAL – FISCAL

8.218.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.218.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2082

Política Externa

21.250.000

Atividades

07 211

2082 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

21.250.000

07 211

2082 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

21.250.000

F

3

2

90

0

100

21.250.000

TOTAL – FISCAL

21.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.250.000


ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU

UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2133

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

2.080.000

Projetos

04 122

2133 14UP

Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco

640.000

04 122

2133 14UP 1695

Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE

640.000

F

4

2

90

0

100

640.000

04 122

2133 14US

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba

320.000

04 122

2133 14US 1436

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB

320.000

F

4

2

90

0

100

320.000

04 122

2133 156R

Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal

240.000

04 122

2133 156R 5664

Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF

240.000

F

4

2

90

0

100

240.000

04 122

2133 15EI

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia

640.000

04 122

2133 15EI 2261

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA

640.000

F

4

2

90

0

100

640.000

04 122

2133 15MS

Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal

240.000

04 122

2133 15MS 5664

Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal - Em Brasília - DF

240.000

F

4

2

90

0

100

240.000

TOTAL – FISCAL

2.080.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.080.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2083

Qualidade Ambiental

596.299

Atividades

18 125

2083 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

596.299

18 125

2083 214N 0001

Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional

596.299

F

3

2

90

0

174

596.299

TOTAL – FISCAL

596.299

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

596.299


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

7.989.975

Projetos

18 122

2084 12DS

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas

7.989.975

18 122

2084 12DS 0053

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas - No Distrito Federal

7.989.975

F

4

1

90

0

183

7.989.975

TOTAL – FISCAL

7.989.975

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.989.975


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2050

Mudança do Clima

6.537.377

Atividades

18 541

2050 20G4

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima

6.537.377

18 541

2050 20G4 0001

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

6.537.377

F

3

2

90

0

296

2.537.377

F

4

2

90

0

296

4.000.000

TOTAL – FISCAL

6.537.377

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.537.377


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

58.532.747

Atividades

04 122

2038 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

532.747

04 122

2038 20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

532.747

F

3

2

90

0

100

532.747

Projetos

04 127

2038 152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

58.000.000

04 127

2038 152W 5664

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Em Brasília - DF

58.000.000

F

4

2

90

0

100

58.000.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.274.934

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

190.934

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

190.934

F

3

2

90

0

100

190.934

04 121

2125 4732

Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos

500.000

04 121

2125 4732 0001

Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

Projetos

04 127

2125 153E

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

584.000

04 127

2125 153E 5664

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em Brasília - DF

584.000

F

3

2

90

0

100

584.000

TOTAL – FISCAL

59.807.681

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.807.681


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

2.638.000

Atividades

27 131

2123 4641

Publicidade de Utilidade Pública

2.638.000

27 131

2123 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

2.638.000

F

3

2

90

0

100

2.638.000

TOTAL – FISCAL

2.638.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.638.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

8.000.000

Atividades

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

8.000.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

8.000.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

1.000.000

Atividades

08 244

2012 20GD

Inclusão Produtiva Rural

1.000.000

08 244

2012 20GD 0001

Inclusão Produtiva Rural - Nacional

1.000.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

2.000.000

Atividades

08 306

2069 215I

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

1.000.000

08 306

2069 215I 0001

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

1.000.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

08 306

2069 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

1.000.000

08 306

2069 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

1.000.000

S

3

2

90

0

151

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

131.144.462

Operações Especiais

23 693

2024 0267

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

131.144.462

23 693

2024 0267 0001

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

131.144.462

F

3

1

90

0

144

131.144.462

TOTAL – FISCAL

131.144.462

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.144.462


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

40.000.000

Operações Especiais

13 392

2027 006C

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)

40.000.000

13 392

2027 006C 0001

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional

40.000.000

F

5

0

90

0

130

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

*