Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00, abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 2º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA :

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2016, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00 (duzentos e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2017

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

198.506.867

26- Transporte

2.840.000

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752- Energia Elétrica

181.688.545

753- Combustíveis Minerais

16.818.322

784- Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

198.506.867

752- Energia Elétrica

181.688.545

753- Combustíveis Minerais

16.818.322

26- Transporte

2.840.000

784- Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.351.322

2022- Combustíveis

11.467.000

2033- Energia Elétrica

181.688.545

2086- Transporte Aquaviário

2.840.000

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

198.506.867

39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

2.840.000

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

201.346.867

TOTAL GERAL

201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

201.346.867

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

63.909.327

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

63.909.327

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

17.585.090

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.840.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

2.840.000

6.2.2.0.00.00 - Controladora

14.745.090

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

119.852.450

6.3.1.0.00.00 - Internas

119.852.450

TOTAL GERAL

201.346.867

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

63.909.327

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

137.437.540

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.506.867

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

181.688.545

753 - Combustíveis Minerais

16.818.322

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.506.867

752- Energia Elétrica

181.688.545

753- Combustíveis Minerais

16.818.322

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.351.322

2022 - Combustíveis

11.467.000

2033 - Energia Elétrica

181.688.545

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

15.000.000

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

16.818.322

32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

23.317.362

32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

118.371.183

32392 - Eólica Hermenegildo I S.A.

9.000.000

32393 - Eólica Hermenegildo II S.A.

6.000.000

32394 - Eólica Hermenegildo III S.A.

10.000.000

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.506.867

TOTAL GERAL

198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

198.506.867

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

63.909.327

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

63.909.327

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

14.745.090

6.2.2.0.00.00 - Controladora

14.745.090

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

119.852.450

6.3.1.0.00.00 - Internas

119.852.450

TOTAL GERAL

198.506.867

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

63.909.327

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

134.597.540

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

15.000.000

TOTAL GERAL

15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

15.000.000

TOTAL GERAL

15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

15.000.000

752- Energia Elétrica

15.000.000

TOTAL GERAL

15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

15.000.000

TOTAL GERAL

15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

15.000.000

TOTAL GERAL

15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

15.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

7.500.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

7.500.000

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

7.500.000

6.3.1.0.00.00 - Internas

7.500.000

TOTAL GERAL

15.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

7.500.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

7.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

15.000.000

Projetos

25 752

2033 15O6

Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel

15.000.000

25 752

2033 15O6 0024

Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel - No Estado do Rio Grande do Norte

15.000.000

Parque implantado (percentual de execução física): 3

I

4-INV

5

90

0

495

15.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

15.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

16.818.322

TOTAL GERAL

16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

16.818.322

TOTAL GERAL

16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

16.818.322

753- Combustíveis Minerais

16.818.322

TOTAL GERAL

16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.351.322

2022 - Combustíveis

11.467.000

TOTAL GERAL

16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

16.818.322

TOTAL GERAL

16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

16.818.322

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

16.818.322

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

16.818.322

TOTAL GERAL

16.818.322

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

16.818.322

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

5.351.322

Projetos

25 753

0807 1C61

Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE)

5.351.322

25 753

0807 1C61 0028

Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) - No Estado de Sergipe

5.351.322

I

4-INV

4

90

0

495

5.351.322

2022

Combustíveis

11.467.000

Projetos

25 753

2022 15M3

Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA)

11.467.000

25 753

2022 15M3 0029

Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) - No Estado da Bahia

11.467.000

I

4-INV

4

90

0

495

11.467.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

16.818.322

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

23.317.362

752- Energia Elétrica

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

23.317.362

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

23.317.362

6.3.1.0.00.00 - Internas

23.317.362

TOTAL GERAL

23.317.362

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

23.317.362

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

23.317.362

Projetos

25 752

2033 15M8

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE)

23.317.362

25 752

2033 15M8 0043

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul

23.317.362

Ampliação realizada (percentual de execução física): 28

I

4-INV

4

90

0

495

23.317.362

TOTAL – INVESTIMENTOS

23.317.362

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

118.371.183

TOTAL GERAL

118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

118.371.183

TOTAL GERAL

118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

118.371.183

752- Energia Elétrica

118.371.183

TOTAL GERAL

118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

118.371.183

TOTAL GERAL

118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

118.371.183

TOTAL GERAL

118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

118.371.183

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

14.591.005

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

14.591.005

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

14.745.090

6.2.2.0.00.00 - Controladora

14.745.090

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

89.035.088

6.3.1.0.00.00 - Internas

89.035.088

TOTAL GERAL

118.371.183

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

14.591.005

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

103.780.178

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

118.371.183

Projetos

25 752

2033 15MN

Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL

118.371.183

25 752

2033 15MN 0040

Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul

118.371.183

Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 45

I

4-INV

5

90

0

495

118.371.183

TOTAL – INVESTIMENTOS

118.371.183

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.000.000

752- Energia Elétrica

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

9.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

9.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

9.000.000

TOTAL GERAL

9.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

9.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A.

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

9.000.000

Projetos

25 752

2033 15MO

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW)

9.000.000

25 752

2033 15MO 5073

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS

9.000.000

Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

9.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

9.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.000.000

752- Energia Elétrica

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

6.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

6.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A.

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

6.000.000

Projetos

25 752

2033 15MP

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW)

6.000.000

25 752

2033 15MP 5073

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS

6.000.000

Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

6.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

6.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A.

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

10.000.000

752- Energia Elétrica

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

10.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

10.000.000

TOTAL GERAL

10.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

10.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A.

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

10.000.000

Projetos

25 752

2033 15MQ

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW)

10.000.000

25 752

2033 15MQ 5073

Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS

10.000.000

Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

5

90

0

495

10.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

10.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

784- Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.840.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.840.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.840.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.840.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.840.000

784- Transporte Hidroviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.840.000

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.840.000

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.840.000

6.2.1.1.00.00 - Direto

2.840.000

TOTAL GERAL

2.840.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.840.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

2.840.000

Atividades

26 784

2086 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

1.000.000

26 784

2086 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

1.000.000

I

4-INV

3

90

0

495

1.000.000

Projetos

26 784

2086 143B

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES)

1.840.000

26 784

2086 143B 0032

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

1.840.000

I

4-INV

2

90

0

495

1.840.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

2.840.000

*