O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 5º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 6º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 7º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 8º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 9º (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 10. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

Art. 11. O Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ......................................................................

....................................................................................

VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e

X - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.” (NR)

Art. 12. (Revogado pelo Decreto nº 11.207, de 2022)   Vigência

Art. 13. Este Decreto entra em vigor em 22 de janeiro de 2018.

Art. 14. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016 ;

II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017 :

a) o inciso I do caput do art. 1º ; e

b) o art. 2º ao art. 5º ; e

III - os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017 :

a) o art. 8º e o art. 9º ;

b) os incisos IV e V do caput do art. 14 ; e

c) o Anexo III .

Brasília, 29 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Marcos Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2018

ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)

ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)