Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.114, DE 28 DE JULHO DE 2017

 

Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 1º  Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

...................................................................................” (NR) 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 8.963, de 17 de janeiro de 2017

Brasília, 28 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. 

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2017.

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