Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2016  

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