Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Não remover
Texto compilado Texto atualizado

Texto impressão

Up

Down

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA :

Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, poderão empenhar, até o mês de março de 2016, os valores estabelecidos no Anexo I.

Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, observados os limites estabelecidos no Anexo I. (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

§ 1º Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

I - aos grupos de natureza de despesa:

a) “1 - Pessoal e Encargos Sociais”;

b) “2 - Juros e Encargos da Dívida”; e

c) “6 - Amortização da Dívida”;

II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo V ;

III - às despesas custeadas com receitas oriundas de doações e de convênios; e

IV - às despesas relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e não constantes do Anexo VI.

§ 2º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício relativos aos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º , terão sua execução condicionada aos valores constantes do Anexo I.

§ 3º O empenho das despesas relacionadas no Anexo V com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os limites estabelecidos em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

§ 4º O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e os valores constantes do Anexo I.

§ 5º Os órgãos, os fundos e as entidades referidos no caput deverão bloquear no Siafi, em conta contábil específica, até o dia 3 de outubro de 2016, as dotações orçamentárias que excederem os limites de movimentação e empenho disponibilizados na forma deste artigo. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 6º As dotações orçamentárias bloqueadas na forma do § 5º poderão ser anuladas, para fins de abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 43, § 1º , inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 7º O bloqueio de que trata o § 5º não se aplica às dotações orçamentárias classificadas com “RP 6” e às emendas de bancada estadual de que trata a Seção I do Anexo VII à Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 8º A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverá informar aos respectivos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal as dotações orçamentárias passíveis de anulação para abertura dos créditos referidos no § 6º , hipótese em que os referidos órgãos poderão solicitar a substituição dessas dotações por outras dotações orçamentárias do mesmo do órgão, no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da informação, caso entendam necessário preservá-las da anulação. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 9º A ausência de solicitação de substituição das dotações orçamentárias a que se refere o § 8º , no prazo estabelecido, implica a anuência tácita do órgão setorial correspondente quanto à possibilidade de anulação das dotações informadas pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

Art. 2º O pagamento de despesas no exercício de 2016, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os valores constantes do Anexo II.

§ 1º Não se inclui nos valores a que se refere o caput o pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º .

§ 2º Para efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

I - as ordens bancárias emitidas no Siafi em 2015 e 2016, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2016;

II - as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do Siafi (Intra-Siafi) emitidas em 2016;

III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Siafi;

IV - os pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º ;

V - as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no Siafi; e

VI - outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3º Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4º O pagamento dos restos a pagar, incluídos nos valores de que trata o caput, deverá enquadrar-se adicionalmente nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV, respectivamente.

§ 5º Os cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3º Observadas as exclusões de que trata o § 1º do art. 2º , as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II, as disponibilidades de recursos, o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1º O pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou a devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3º A liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas de que trata o § 3º do art. 1º deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

§ 4º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá bloquear a execução financeira dos órgãos que ultrapassarem os valores autorizados para pagamento à conta das fontes de recursos 150 e 250, e suas correspondentes de exercícios anteriores, definidos no detalhamento de que trata o inciso III do caput do art. 7º .

Art. 4º Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 5º Deverão ser registrados no Siafi, no âmbito de cada órgão:

I - a correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e

II - os acordos de cooperação celebrados com organismos internacionais para execução de projetos financiados com recursos externos.

Parágrafo único. O disposto no inciso I do caput não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6º Fica vedado, no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque direto no exterior, devendo ser executadas todas as movimentações financeiras por meio do Siafi, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

§ 1º Poderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que as despesas realizadas fora do País, financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis, sejam pagas no exterior diretamente pelos credores externos referidos no caput.

§ 2º As movimentações financeiras autorizadas nos termos do § 1º deverão ser registradas no Siafi, na forma estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 7º Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:

~~I - alterar os valores estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II ;~~

I - ampliar os valores estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo II até o montante de R$ 6.646.000.000,00 (seis bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões de reais); (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

I - ampliar os valores estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo II até o montante de R$ 2.443.480.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais); (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 19.374.281.326,00 (dezenove bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais) e de R$ 29.094.104.000,00 (vinte e nove bilhões, noventa e quatro milhões, cento e quatro mil reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 9.513.664.335,00 (nove bilhões, quinhentos e treze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais) e de R$ 11.922.751.062,00 (onze bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, sessenta e dois reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 8.525.802.995,00 (oito bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais) e de R$ 13.034.054.612,00 (treze bilhões, trinta e quatro milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e doze reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 8.337.162.874,00 (oito bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais) e de R$ 17.188.093.000,00 (dezessete bilhões, cento e oitenta e oito milhões, noventa e três mil reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 8.337.162.874,00 (oito bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais) e de R$ 23.536.942.536,00 (vinte e três bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

II - proceder ao remanejamento dos valores de movimentação e empenho e de pagamento c onstantes dos Anexos I e II ;

III - detalhar os valores constantes dos Anexos I e II e ajustar os referidos detalhamentos; e

IV - estabelecer normas, procedimentos e critérios necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício.

§ 1º A alteração e o remanejamento de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso III do caput.

§ 1º A ampliação e o remanejamento de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso III do caput. (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

§ 2º No remanejamento a que se referem o inciso II do caput e o § 1º , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos do art. 52 da Lei nº 13.242, de 2015.

§ 3º O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, mediante portaria, publicada até 10 de janeiro de 2017, os valores finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

Art. 8º As metas quadrimestrais para o superávit primário e a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com os incisos I e IV do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015, constam do Anexo X.

Art. 9º Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, caput, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os valores e os cronogramas estabelecidos.

Art. 9º-A. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 2 de dezembro de 2016. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

§ 1º A restrição prevista no caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.242, de 2015, e às decorrentes de abertura e reabertura de créditos extraordinários. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

§ 2º O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações orçamentárias além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º . (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

Art. 10. Os Ministros de Estado, os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 13.242, de 2015, esta, em particular, quanto aos art. 117 e art. 140, caput e § 1º , e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 11. À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 12. Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 13. Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX, contendo:

I - Anexo VII - Previsão da Receita do Governo Central - 2016 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 ;

II - Anexo VIII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2016 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 ; e

III - Anexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais - 2016, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.2016 - Edição extra

~~ANEXO I~~

VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ATÉ MARÇO

								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~			~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~			~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~		0	0	~~63.524.808~~		~~118.704.068~~	~~182.228.876~~
~~22000~~	~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~		0	0	~~315.664.704~~		~~386.971.203~~	~~702.635.907~~
~~24000~~	~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~		~~46.516.693~~	~~46.516.693~~	~~114.590.172~~		~~694.142.045~~	~~855.248.911~~
~~25000~~	~~Ministério da Fazenda~~		0	0	~~383.850.672~~		~~551.282.144~~	~~935.132.816~~
~~26000~~	~~Ministério da Educação~~		~~211.166.142~~	~~211.166.142~~	~~8.651.825.021~~		~~4.467.741.295~~	~~13.330.732.458~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~		0	0	~~27.104.604~~		~~171.640.938~~	~~198.745.542~~
~~30000~~	~~Ministério da Justiça~~		0	0	~~251.105.208~~		~~500.581.222~~	~~751.686.430~~
~~32000~~	~~Ministério de Minas e Energia~~		~~20.878.073~~	~~20.878.073~~	~~63.600.732~~		~~1.087.153.184~~	~~1.171.631.989~~
~~35000~~	~~Ministério das Relações Exteriores~~		0	0	~~264.980.907~~		~~183.548.970~~	~~448.529.877~~
~~36000~~	~~Ministério da Saúde~~		~~106.279.717~~	~~106.279.717~~	~~76.234.077.116~~		~~3.057.365.296~~	~~79.397.722.129~~
~~39000~~	~~Ministério dos Transportes~~		~~1.044.787.040~~	~~1.044.787.040~~	~~314.491.888~~		~~210.785.698~~	~~1.570.064.626~~
~~40000~~	~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~		0	0	~~464.126.796~~		~~402.982.536~~	~~867.109.332~~
~~41000~~	~~Ministério das Comunicações~~		~~76.238.277~~	~~76.238.277~~	~~26.155.812~~		~~60.594.114~~	~~162.988.203~~
~~42000~~	~~Ministério da Cultura~~		~~11.294.248~~	~~11.294.248~~	~~32.156.076~~		~~104.946.476~~	~~148.396.800~~
~~44000~~	~~Ministério do Meio Ambiente~~		0	0	~~59.088.672~~		~~134.887.949~~	~~193.976.621~~
~~47000~~	~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~		~~130.111~~	~~130.111~~	~~1.916.868.746~~		~~154.801.158~~	~~2.071.800.015~~
~~49000~~	~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~		0	0	~~255.538.160~~		~~256.411.672~~	~~511.949.832~~
~~51000~~	~~Ministério do Esporte~~		~~82.323.141~~	~~82.323.141~~	~~61.036.620~~		~~126.753.938~~	~~270.113.699~~
~~52000~~	~~Ministério da Defesa~~		~~742.318.638~~	~~742.318.638~~	~~6.077.465.049~~		~~1.167.209.933~~	~~7.986.993.619~~
~~53000~~	~~Ministério da Integração Nacional~~		~~412.290.035~~	~~412.290.035~~	~~56.797.661~~		~~158.961.491~~	~~628.049.187~~
~~54000~~	~~Ministério do Turismo~~		0	0	~~4.056.648~~		~~75.557.550~~	~~79.614.198~~
~~55000~~	~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~		~~25.685.742~~	~~25.685.742~~	~~28.656.291.204~~		~~538.396.746~~	~~29.220.373.692~~
~~56000~~	~~Ministério das Cidades~~		~~1.369.831.462~~	~~1.369.831.462~~	~~71.643.644~~		~~216.946.847~~	~~1.658.421.953~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Iguald. Racial e dos Dir. Humanos~~		0	0	~~1.852.008~~		~~59.394.845~~	~~61.246.853~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~		0	0	~~120.000~~		~~844.687~~	~~964.687~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~		~~258.739.602~~	~~258.739.602~~	~~10.279.800~~		~~168.716.246~~	~~437.735.648~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~		0	0	~~53.078.088~~		~~50.030.521~~	~~103.108.609~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~		0	0	~~16.881.012~~		~~14.558.511~~	~~31.439.523~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~		~~142.032.365~~	~~142.032.365~~	~~3.804.084~~		~~48.895.805~~	~~194.732.254~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~		~~8.676.821~~	~~8.676.821~~	0		~~145.180.936~~	~~153.857.757~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~		0	0	~~120.088.254~~		~~2.144.655~~	~~122.232.909~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~		0	0	0		~~88.753.217~~	~~88.753.217~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	~~562.000.000~~		~~562000.000~~				~~562.000.000~~
	~~Reserva para Emendas Individuais~~					~~1.507.294.956~~		~~1.507.294.956~~
	~~TOTAL~~	~~562.000.000~~	~~4.559.188.105~~	~~5.121.188.105~~	~~124.572.144.166~~	~~1.507.294.956~~	~~15.406.885.894~~	~~146.607.513.121~~

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

~~LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO~~

								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.524.808~~	0	~~701.547.033~~	~~765.071.841~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~315.664.704~~	0	~~1.483.521.115~~	~~1.799.185.819~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~225.566.838~~	~~225.566.838~~	~~114.590.172~~	0	~~4.001.468.180~~	~~4.341.625.190~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~383.850.672~~	0	~~2.943.767.331~~	~~3.327.618.003~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	0	~~623.555.937~~	~~623.555.937~~	~~8.651.825.021~~	0	~~25.077.232.071~~	~~34.352.613.029~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	0	0	0	~~27.104.604~~	0	~~906.886.867~~	~~933.991.471~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~251.105.208~~	0	~~2.538.971.396~~	~~2.790.076.604~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~96.012.056~~	~~96.012.056~~	~~63.600.732~~	0	~~3.371.972.612~~	~~3.531.585.400~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~264.980.907~~	0	~~1.084.793.822~~	~~1.349.774.729~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	0	~~467.010.985~~	~~467.010.985~~	~~76.234.077.116~~	0	~~13.639.636.473~~	~~90.340.724.574~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	0	~~5.436.055.917~~	~~5.436.055.917~~	~~314.491.888~~	0	~~533.414.935~~	~~6.283.962.740~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~464.126.796~~	0	~~2.194.495.218~~	~~2.658.622.014~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~423.336.431~~	~~423.336.431~~	~~26.155.812~~	0	~~240.987.379~~	~~690.479.622~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~54.113.742~~	~~54.113.742~~	~~32.156.076~~	0	~~604.193.777~~	~~690.463.595~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~59.088.672~~	0	~~732.008.638~~	~~791.097.310~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.916.868.746~~	0	~~803.048.644~~	~~2.720.540.784~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~255.538.160~~	0	~~1.307.422.782~~	~~1.562.960.942~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~493.872.094~~	~~493.872.094~~	~~61.036.620~~	0	~~605.088.805~~	~~1.159.997.519~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	0	~~3.495.715.723~~	~~3.495.715.723~~	~~6.077.465.049~~	0	~~6.129.939.459~~	~~15.703.120.231~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	0	~~2.043.768.671~~	~~2.043.768.671~~	~~56.797.661~~	0	~~326.016.025~~	~~2.426.582.357~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.056.648~~	0	~~231.717.352~~	~~235.774.000~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~128.925.296~~	~~128.925.296~~	~~28.656.291.204~~	0	~~2.872.158.750~~	~~31.657.375.250~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~7.905.090.342~~	~~7.905.090.342~~	~~71.643.644~~	0	~~440.397.909~~	~~8.417.131.895~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.852.008~~	0	~~255.693.832~~	~~257.545.840~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	0	~~1.169.913.669~~	~~1.169.913.669~~	~~10.279.800~~	0	~~907.796.159~~	~~2.087.989.628~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~53.078.088~~	0	~~295.683.123~~	~~348.761.211~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~16.881.012~~	0	~~79.259.203~~	~~96.140.215~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~538.761.764~~	~~538.761.764~~	~~3.804.084~~	0	~~68.890.894~~	~~611.456.742~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~45.433.583~~	~~45.433.583~~	0	0	~~746.408.240~~	~~791.841.823~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~120.088.254~~	0	~~12.481.891~~	~~132.570.145~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~516.519.299~~	~~516.519.299~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	~~3.345.368.089~~	0	~~3.345.368.089~~	0	0	0	~~3.345.368.089~~
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~6.651.872.292~~	0	~~6.651.872.292~~
	~~TOTAL~~	~~3.345.368.089~~	~~23.147.756.442~~	~~26.493.124.531~~	~~124.572.144.166~~	~~6.651.872.292~~	~~75.658.287.337~~	~~233.375.428.326~~

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO~~

								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.891.638~~	0	~~663.118.434~~	~~727.010.072~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~317.789.999~~	0	~~1.121.601.531~~	~~1.439.391.530~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~181.091.988~~	~~181.091.988~~	~~115.894.535~~	0	~~3.001.828.487~~	~~3.298.815.010~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~393.728.525~~	0	~~2.096.608.414~~	~~2.490.336.939~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	0	~~623.555.937~~	~~623.555.937~~	~~8.733.448.347~~	0	~~20.799.347.805~~	~~30.156.352.089~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	0	0	0	~~28.016.815~~	0	~~645.956.167~~	~~673.972.982~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~264.712.048~~	0	~~1.931.859.304~~	~~2.196.571.352~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~77.081.428~~	~~77.081.428~~	~~64.517.842~~	0	~~1.240.418.305~~	~~1.382.017.575~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~265.187.567~~	0	~~1.084.793.822~~	~~1.349.981.389~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	0	~~374.930.767~~	~~374.930.767~~	~~76.249.991.564~~	0	~~11.358.536.473~~	~~87.983.458.804~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	0	~~4.364.232.706~~	~~4.364.232.706~~	~~316.181.428~~	0	~~380.205.851~~	~~5.060.619.985~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~477.474.806~~	0	~~1.562.922.705~~	~~2.040.397.511~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~416.500.665~~	~~416.500.665~~	~~26.857.252~~	0	~~171.723.870~~	~~615.081.787~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~43.444.175~~	~~43.444.175~~	~~32.910.626~~	0	~~430.322.199~~	~~506.677.000~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~60.934.932~~	0	~~521.322.328~~	~~582.257.260~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.603.498.576~~	0	~~505.016.866~~	~~2.109.138.836~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~257.124.740~~	0	~~966.198.215~~	~~1.223.322.955~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~493.872.094~~	~~493.872.094~~	~~61.081.710~~	0	~~427.986.084~~	~~982.939.888~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	0	~~2.806.467.984~~	~~2.806.467.984~~	~~6.238.047.289~~	0	~~3.991.385.088~~	~~13.035.900.361~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	~~148.147.903~~	~~1.916.836.131~~	~~2.064.984.034~~	~~57.156.951~~	0	~~302.196.918~~	~~2.424.337.903~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.194.858~~	0	~~225.070.410~~	~~229.265.268~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~103.505.189~~	~~103.505.189~~	~~28.656.493.164~~	0	~~2.045.624.622~~	~~30.805.622.975~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~7.710.663.623~~	~~7.710.663.623~~	~~71.749.845~~	0	~~383.639.358~~	~~8.166.052.826~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.852.008~~	0	~~212.111.660~~	~~213.963.668~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	0	~~939.242.638~~	~~939.242.638~~	~~10.816.500~~	0	~~252.599.699~~	~~1.202.658.837~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~55.686.198~~	0	~~295.683.123~~	~~351.369.321~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~17.533.212~~	0	~~76.909.885~~	~~94.443.097~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~432.534.497~~	~~432.534.497~~	~~4.023.914~~	0	~~48.812.021~~	~~485.370.432~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~36.475.476~~	~~36.475.476~~	0	0	~~531.619.770~~	~~568.095.246~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~121.227.277~~	0	~~12.481.891~~	~~133.709.168~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~367.878.202~~	~~367.878.202~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	~~2.612.621.129~~	0	~~2.612.621.129~~	0	0	0	~~2.612.621.129~~
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~6.651.872.292~~	0	~~6.651.872.292~~
	~~TOTAL~~	~~2.760.769.032~~	~~20.521.058.692~~	~~23.281.827.724~~	~~124.572.144.166~~	~~6.651.872.292~~	~~57.660.647.630~~	~~212.166.491.812~~

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO~~

								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
	~~I – LIMITES ATÉ OUTUBRO~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.891.638~~	~~4.445.858~~	~~804.749.410~~	~~873.086.906~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~317.789.999~~	~~282.153.527~~	~~1.393.412.722~~	~~1.993.356.248~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~237.077.708~~	~~237.077.708~~	~~115.894.535~~	~~22.417.583~~	~~3.557.051.169~~	~~3.932.440.995~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~393.728.525~~	0	~~2.943.767.331~~	~~3.337.495.856~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	~~350.000.000~~	~~950.127.366~~	~~1.300.127.366~~	~~8.733.553.347~~	~~294.236.970~~	~~22.518.912.321~~	~~32.846.830.004~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	~~150.000.000~~	0	~~150.000.000~~	~~28.016.815~~	~~4.149.363~~	~~795.059.424~~	~~977.225.602~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~264.712.048~~	~~83.960.302~~	~~2.344.640.499~~	~~2.693.312.849~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~87.400.272~~	~~87.400.272~~	~~64.517.842~~	0	~~3.315.592.195~~	~~3.467.510.309~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~418.187.567~~	~~300.000~~	~~1.087.293.822~~	~~1.505.781.389~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	~~272.000.000~~	~~655.289.289~~	~~927.289.289~~	~~76.568.523.268~~	~~3.541.986.312~~	~~16.306.104.769~~	~~97.343.903.638~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	~~1.870.000.000~~	~~4.943.133.351~~	~~6.813.133.351~~	~~316.181.428~~	~~4.893.631~~	~~467.753.899~~	~~7.601.962.309~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~477.474.806~~	~~14.832.513~~	~~1.923.821.284~~	~~2.416.128.603~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~439.835.388~~	~~439.835.388~~	~~26.857.252~~	~~4.064.399~~	~~211.303.018~~	~~682.060.057~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~56.912.499~~	~~56.912.499~~	~~32.910.626~~	~~79.667.898~~	~~529.677.386~~	~~699.168.409~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~60.934.932~~	~~4.250.000~~	~~654.214.505~~	~~719.399.437~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.450.299.576~~	~~300.000~~	~~675.320.739~~	~~2.126.543.709~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~257.124.740~~	~~93.301.417~~	~~1.161.183.682~~	~~1.511.609.839~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~443.372.094~~	~~443.372.094~~	~~61.081.710~~	~~263.068.374~~	~~586.187.639~~	~~1.353.709.817~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	~~150.000.000~~	~~3.702.781.337~~	~~3.852.781.337~~	~~6.238.047.289~~	~~215.374.109~~	~~5.430.083.817~~	~~15.736.286.552~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	~~480.000.000~~	~~2.149.187.680~~	~~2.629.187.680~~	~~57.156.951~~	~~292.707.440~~	~~348.907.836~~	~~3.327.959.907~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.194.858~~	~~229.204.714~~	~~245.368.663~~	~~478.768.235~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~118.030.964~~	~~118.030.964~~	~~28.594.493.164~~	~~78.878.757~~	~~2.306.571.055~~	~~31.097.973.940~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~8.002.907.462~~	~~8.002.907.462~~	~~71.749.845~~	~~1.054.780.478~~	~~521.072.816~~	~~9.650.510.601~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.946.008~~	~~41.503.926~~	~~228.615.758~~	~~272.065.692~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	~~100.000.000~~	~~1.181.854.656~~	~~1.281.854.656~~	~~10.816.500~~	~~500.000~~	~~609.854.819~~	~~1.903.025.975~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~55.686.198~~	~~500.000~~	~~300.183.123~~	~~356.369.321~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~17.533.212~~	0	~~78.252.352~~	~~95.785.564~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~570.892.935~~	~~570.892.935~~	~~4.023.914~~	~~500.000~~	~~60.285.663~~	~~635.702.512~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~41.594.394~~	~~41.594.394~~	0	0	~~996.324.583~~	~~1.037.918.977~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~121.227.277~~	0	~~12.481.891~~	~~133.709.168~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~452.815.972~~	~~452.815.972~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	0	0	0	0	0	0	0
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~1.435.278.848~~	0	~~1.435.278.848~~

	~~TOTAL ATÉ OUTUBRO~~	~~3.372.000.000~~	~~23.581.020.789~~	~~26.953.020.789~~	~~124.828.675.870~~	~~8.047.256.419~~	~~72.871.732.285~~	~~232.700.685.363~~


								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
	~~II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.891.638~~	~~4.445.858~~	~~821.218.810~~	~~889.556.306~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~317.789.999~~	~~282.153.527~~	~~1.548.521.115~~	~~2.148.464.641~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~279.066.998~~	~~279.066.998~~	~~115.894.535~~	~~22.417.583~~	~~3.985.468.180~~	~~4.402.847.296~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~393.728.525~~	0	~~2.943.767.331~~	~~3.337.495.856~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	~~350.000.000~~	~~1.133.555.937~~	~~1.483.555.937~~	~~8.733.553.347~~	~~294.236.970~~	~~24.352.291.292~~	~~34.863.637.546~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	~~150.000.000~~	0	~~150.000.000~~	~~28.016.815~~	~~4.149.363~~	~~906.886.867~~	~~1.089.053.045~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~264.712.048~~	~~83.960.302~~	~~2.604.831.396~~	~~2.953.503.746~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~95.513.398~~	~~95.513.398~~	~~64.517.842~~	0	~~4.871.972.612~~	~~5.032.003.852~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~418.187.567~~	~~300.000~~	~~1.087.293.822~~	~~1.505.781.389~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	~~272.000.000~~	~~655.289.289~~	~~927.289.289~~	~~76.568.523.268~~	~~3.541.986.312~~	~~16.306.104.769~~	~~97.343.903.638~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	~~1.870.000.000~~	~~5.402.486.156~~	~~7.272.486.156~~	~~316.181.428~~	~~4.893.631~~	~~533.414.935~~	~~8.126.976.150~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~477.474.806~~	~~14.832.513~~	~~2.194.495.218~~	~~2.686.802.537~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~457.336.431~~	~~457.336.431~~	~~26.857.252~~	~~4.064.399~~	~~240.987.379~~	~~729.245.461~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~67.013.742~~	~~67.013.742~~	~~32.910.626~~	~~79.667.898~~	~~604.193.777~~	~~783.786.043~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~60.934.932~~	~~4.250.000~~	~~744.508.638~~	~~809.693.570~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.450.299.576~~	~~300.000~~	~~803.048.644~~	~~2.254.271.614~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~257.124.740~~	~~93.301.417~~	~~1.307.422.782~~	~~1.657.848.939~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~443.372.094~~	~~443.372.094~~	~~61.081.710~~	~~263.068.374~~	~~662.088.805~~	~~1.429.610.983~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	~~150.000.000~~	~~4.375.016.352~~	~~4.525.016.352~~	~~6.238.047.289~~	~~215.374.109~~	~~6.346.607.119~~	~~17.325.044.869~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	~~480.000.000~~	~~2.335.076.341~~	~~2.815.076.341~~	~~57.156.951~~	~~292.707.440~~	~~359.116.025~~	~~3.524.056.757~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.194.858~~	~~229.204.714~~	~~248.217.352~~	~~481.616.924~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~128.925.296~~	~~128.925.296~~	~~28.594.493.164~~	~~78.878.757~~	~~2.660.799.967~~	~~31.463.097.184~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~8.222.090.342~~	~~8.222.090.342~~	~~71.749.845~~	~~1.054.780.478~~	~~545.397.909~~	~~9.894.018.574~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.946.008~~	~~41.503.926~~	~~247.293.832~~	~~290.743.766~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	~~100.000.000~~	~~1.363.813.669~~	~~1.463.813.669~~	~~10.816.500~~	~~500.000~~	~~877.796.159~~	~~2.352.926.328~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~55.686.198~~	~~500.000~~	~~300.183.123~~	~~356.369.321~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~17.533.212~~	0	~~79.259.203~~	~~96.792.415~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~674.661.764~~	~~674.661.764~~	~~4.023.914~~	~~500.000~~	~~68.890.894~~	~~748.076.572~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~45.433.583~~	~~45.433.583~~	0	0	~~1.088.376.784~~	~~1.133.810.367~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~121.227.277~~	0	~~12.481.891~~	~~133.709.168~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~516.519.299~~	~~516.519.299~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	0	0	0	0	0	0	0
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~1.435.278.848~~	0	~~1.435.278.848~~

	~~TOTAL ATÉ DEZEMBRO~~	~~3.372.000.000~~	~~25.679.274.786~~	~~29.051.274.786~~	~~124.828.675.870~~	~~8.047.256.419~~	~~79.874.324.052~~	~~241.801.531.127~~

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)

~~LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO~~

								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
	~~I – LIMITES ATÉ OUTUBRO~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.891.638~~	~~4.915.868~~	~~804.749.410~~	~~873.556.916~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~317.789.999~~	~~342.454.686~~	~~1.393.412.722~~	~~2.053.657.407~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~237.077.708~~	~~237.077.708~~	~~115.894.535~~	~~29.044.696~~	~~3.557.051.169~~	~~3.939.068.108~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~393.728.525~~	0	~~3.183.767.331~~	~~3.577.495.856~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	~~350.000.000~~	~~950.127.366~~	~~1.300.127.366~~	~~8.743.007.973~~	~~362.983.324~~	~~22.515.912.321~~	~~32.922.030.984~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	~~150.000.000~~	0	~~150.000.000~~	~~28.016.815~~	~~5.497.469~~	~~795.059.424~~	~~978.573.708~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~264.712.048~~	~~96.110.418~~	~~2.538.640.499~~	~~2.899.462.965~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~87.400.272~~	~~87.400.272~~	~~64.517.842~~	0	~~3.315.592.195~~	~~3.467.510.309~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~418.187.567~~	~~483.824~~	~~1.667.293.822~~	~~2.085.965.213~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	~~272.000.000~~	~~653.178.507~~	~~925.178.507~~	~~76.568.523.268~~	~~4.137.615.042~~	~~16.306.104.769~~	~~97.937.421.586~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	~~1.870.000.000~~	~~4.943.133.351~~	~~6.813.133.351~~	~~316.181.428~~	~~4.840.165~~	~~467.753.899~~	~~7.601.908.843~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~477.474.806~~	~~18.701.559~~	~~1.923.821.284~~	~~2.419.997.649~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~439.835.388~~	~~439.835.388~~	~~26.857.252~~	~~6.945.443~~	~~211.303.018~~	~~684.941.101~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~56.912.499~~	~~56.912.499~~	~~32.910.626~~	~~95.120.942~~	~~529.677.386~~	~~714.621.453~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~60.934.932~~	~~4.892.458~~	~~654.214.505~~	~~720.041.895~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.440.844.950~~	~~386.970~~	~~675.320.739~~	~~2.117.176.053~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~257.124.740~~	~~105.124.949~~	~~1.161.183.682~~	~~1.523.433.371~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~367.372.094~~	~~367.372.094~~	~~61.081.710~~	~~316.242.731~~	~~586.187.639~~	~~1.330.884.174~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	~~150.000.000~~	~~3.702.781.337~~	~~3.852.781.337~~	~~6.238.047.289~~	~~252.682.205~~	~~5.506.083.817~~	~~15.849.594.648~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	~~480.000.000~~	~~2.149.187.680~~	~~2.629.187.680~~	~~57.156.951~~	~~351.630.693~~	~~348.907.836~~	~~3.386.883.160~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.194.858~~	~~269.959.593~~	~~248.368.663~~	~~522.523.114~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~118.030.964~~	~~118.030.964~~	~~28.594.493.164~~	~~85.015.743~~	~~2.306.571.055~~	~~31.104.110.926~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~8.002.907.462~~	~~8.002.907.462~~	~~71.749.845~~	~~1.224.375.201~~	~~521.072.816~~	~~9.820.105.324~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.946.008~~	~~48.595.106~~	~~228.615.758~~	~~279.156.872~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	~~100.000.000~~	~~1.181.854.656~~	~~1.281.854.656~~	~~10.816.500~~	~~774.118~~	~~609.854.819~~	~~1.903.300.093~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~55.686.198~~	~~483.824~~	~~400.535.250~~	~~456.705.272~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~17.533.212~~	0	~~78.252.352~~	~~95.785.564~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~570.892.935~~	~~570.892.935~~	~~4.023.914~~	~~483.824~~	~~60.285.663~~	~~635.686.336~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~41.594.394~~	~~41.594.394~~	0	0	~~1.033.444.583~~	~~1.075.038.977~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~121.227.277~~	0	~~12.481.891~~	~~133.709.168~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~452.815.972~~	~~452.815.972~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	0	0	0	0	0	0	0
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~21.551.041~~	0	~~21.551.041~~

	~~TOTAL ATÉ OUTUBRO~~	~~3.372.000.000~~	~~23.502.910.007~~	~~26.874.910.007~~	~~124.828.675.870~~	~~7.786.911.892~~	~~74.099.204.412~~	~~233.589.702.181~~


								~~R$ 1,00~~
~~Órgãos~~		~~PAC~~					~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
~~Órgãos~~		~~Emendas~~ ~~de Bancada~~ ~~Estadual~~	~~Demais~~	~~Total~~	~~Despesas~~ ~~Obrigatórias~~	~~Emendas~~ ~~Individuais~~	~~Demais~~ ~~Despesas~~ ~~Discricionárias~~	~~Total~~
	~~II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	0	0	0	~~63.891.638~~	~~4.915.868~~	~~821.218.810~~	~~890.026.316~~
~~22000~~	~~Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	0	0	0	~~317.789.999~~	~~342.454.686~~	~~1.548.521.115~~	~~2.208.765.800~~
~~24000~~	~~Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	0	~~279.100.160~~	~~279.100.160~~	~~115.894.535~~	~~29.044.696~~	~~3.985.468.180~~	~~4.409.507.571~~
~~25000~~	~~Min. da Fazenda~~	0	0	0	~~393.728.525~~	0	~~3.183.767.331~~	~~3.577.495.856~~
~~26000~~	~~Min. da Educação~~	~~350.000.000~~	~~1.133.555.937~~	~~1.483.555.937~~	~~8.743.007.973~~	~~362.983.324~~	~~24.349.291.292~~	~~34.938.838.526~~
~~28000~~	~~Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior~~	~~150.000.000~~	0	~~150.000.000~~	~~28.016.815~~	~~5.497.469~~	~~906.886.867~~	~~1.090.401.151~~
~~30000~~	~~Min. da Justiça~~	0	0	0	~~264.712.048~~	~~96.110.418~~	~~2.798.831.396~~	~~3.159.653.862~~
~~32000~~	~~Min. de Minas e Energia~~	0	~~95.513.398~~	~~95.513.398~~	~~64.517.842~~	0	~~4.871.972.612~~	~~5.032.003.852~~
~~35000~~	~~Min. das Relações Exteriores~~	0	0	0	~~418.187.567~~	~~483.824~~	~~1.667.293.822~~	~~2.085.965.213~~
~~36000~~	~~Min. da Saúde~~	~~272.000.000~~	~~653.178.507~~	~~925.178.507~~	~~76.568.523.268~~	~~4.137.615.042~~	~~16.306.104.769~~	~~97.937.421.586~~
~~39000~~	~~Min. dos Transportes~~	~~1.870.000.000~~	~~5.403.038.036~~	~~7.273.038.036~~	~~316.181.428~~	~~4.840.165~~	~~533.414.935~~	~~8.127.474.564~~
~~40000~~	~~Min. do Trabalho e Previdência Social~~	0	0	0	~~477.474.806~~	~~18.701.559~~	~~2.194.495.218~~	~~2.690.671.583~~
~~41000~~	~~Min. das Comunicações~~	0	~~457.429.664~~	~~457.429.664~~	~~26.857.252~~	~~6.945.443~~	~~240.987.379~~	~~732.219.738~~
~~42000~~	~~Min. da Cultura~~	0	~~67.765.490~~	~~67.765.490~~	~~32.910.626~~	~~95.120.942~~	~~604.193.777~~	~~799.990.835~~
~~44000~~	~~Min. do Meio Ambiente~~	0	0	0	~~60.934.932~~	~~4.892.458~~	~~744.508.638~~	~~810.336.028~~
~~47000~~	~~Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	0	~~623.394~~	~~623.394~~	~~1.440.844.950~~	~~386.970~~	~~803.048.644~~	~~2.244.903.958~~
~~49000~~	~~Min. do Desenvolvimento Agrário~~	0	0	0	~~257.124.740~~	~~105.124.949~~	~~1.307.422.782~~	~~1.669.672.471~~
~~51000~~	~~Min. do Esporte~~	0	~~367.372.094~~	~~367.372.094~~	~~61.081.710~~	~~316.242.731~~	~~662.088.805~~	~~1.406.785.340~~
~~52000~~	~~Min. da Defesa~~	~~150.000.000~~	~~4.375.011.826~~	~~4.525.011.826~~	~~6.238.047.289~~	~~252.682.205~~	~~6.422.607.119~~	~~17.438.348.439~~
~~53000~~	~~Min. da Integração Nacional~~	~~480.000.000~~	~~2.335.076.341~~	~~2.815.076.341~~	~~57.156.951~~	~~351.630.693~~	~~359.116.025~~	~~3.582.980.010~~
~~54000~~	~~Min. do Turismo~~	0	0	0	~~4.194.858~~	~~269.959.593~~	~~251.217.352~~	~~525.371.803~~
~~55000~~	~~Min. do Des. Social e Combate à Fome~~	0	~~128.913.026~~	~~128.913.026~~	~~28.594.493.164~~	~~85.015.743~~	~~2.660.799.967~~	~~31.469.221.900~~
~~56000~~	~~Min. das Cidades~~	0	~~8.222.787.897~~	~~8.222.787.897~~	~~71.749.845~~	~~1.224.375.201~~	~~545.397.909~~	~~10.064.310.852~~
~~57000~~	~~Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos~~	0	0	0	~~1.946.008~~	~~48.595.106~~	~~247.293.832~~	~~297.834.946~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	0	0	0	~~120.000~~	0	~~4.868.123~~	~~4.988.123~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	~~100.000.000~~	~~1.363.813.669~~	~~1.463.813.669~~	~~10.816.500~~	~~774.118~~	~~877.796.159~~	~~2.353.200.446~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	0	0	0	~~55.686.198~~	~~483.824~~	~~400.535.250~~	~~456.705.272~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	0	0	0	~~17.533.212~~	0	~~79.259.203~~	~~96.792.415~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	0	~~674.661.764~~	~~674.661.764~~	~~4.023.914~~	~~483.824~~	~~68.890.894~~	~~748.060.396~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	0	~~45.433.583~~	~~45.433.583~~	0	0	~~1.125.496.784~~	~~1.170.930.367~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	0	0	0	~~121.227.277~~	0	~~12.481.891~~	~~133.709.168~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	0	0	0	0	0	~~516.519.299~~	~~516.519.299~~
	~~Reserva para Emendas de Bancada Estadual~~	0	0	0	0	0	0	0
	~~Reserva para Emendas Individuais~~	0	0	0	0	~~21.551.041~~	0	~~21.551.041~~

	~~TOTAL ATÉ DEZEMBRO~~	~~3.372.000.000~~	~~25.603.274.786~~	~~28.975.274.786~~	~~124.828.675.870~~	~~7.786.911.892~~	~~81.101.796.179~~	~~242.692.658.727~~

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	0	0	0	82.200.761	4.421.060	814.167.627	900.789.448
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	370.476.178	340.686.583	1.554.021.115	2.265.183.876
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	279.100.160	279.100.160	132.049.794	27.683.500	3.985.468.180	4.424.301.634
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	445.773.356	0	3.559.649.178	4.005.422.534
26000	Min. da Educação	350.000.000	1.370.415.937	1.720.415.937	8.526.872.841	358.195.738	24.576.431.292	35.181.915.808
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	31.574.890	4.934.530	918.886.867	1.105.396.287
30000	Min. da Justiça	0	0	0	312.058.374	93.722.846	2.871.012.697	3.276.793.917
32000	Min. de Minas e Energia	0	95.513.398	95.513.398	76.861.658	0	4.571.972.612	4.744.347.668
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	465.141.338	500.000	1.667.293.822	2.132.935.160
36000	Min. da Saúde	272.000.000	853.446.781	1.125.446.781	76.973.882.337	4.147.576.849	16.251.809.769	98.498.715.736
39000	Min. dos Transportes	1.840.000.000	5.403.038.036	7.273.038.036	324.205.028	4.431.665	558.414.935	8.130.089.664
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	527.228.850	18.279.207	2.305.768.218	2.851.276.275
41000	Min. das Comunicações	0	718.429.664	718.429.664	30.401.256	6.719.315	240.987.379	996.537.614
42000	Min. da Cultura	0	67.765.490	67.765.490	36.345.696	90.786.218	609.193.777	804.091.181
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	67.983.806	4.505.790	744.508.638	816.998.234
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	349.480.675	400.000	803.048.644	1.153.552.713
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	492.598.386	106.561.855	1.307.422.782	1.906.583.023
51000	Min. do Esporte	0	383.403.355	383.403.355	61.212.536	312.447.322	665.088.805	1.422.152.018
52000	Min. da Defesa	150.000.000	4.375.011.826	4.525.011.826	6.386.843.134	253.186.591	6.699.194.201	17.864.235.752
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.340.076.341	2.820.076.341	60.940.136	351.496.730	410.972.025	3.643.485.232
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.422.335	265.989.288	259.217.352	529.628.975
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.913.026	128.913.026	28.595.116.024	83.808.095	2.660.799.967	31.468.637.112
56000	Min. das Cidades	0	8.220.887.897	8.220.887.897	79.442.256	1.226.163.925	648.297.909	10.174.791.987
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	48.891.149	234.345.015	285.182.172
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	148.707	0	4.868.123	5.016.830
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.359.313.669	1.459.313.669	12.355.238	790.294	872.296.159	2.344.755.360
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	71.424.619	483.824	400.535.250	472.443.693
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	20.101.492	0	79.259.203	99.360.695
68000	Secretaria de Portos	0	674.661.764	674.661.764	5.226.766	500.000	68.890.894	749.279.424
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	6.432.032.130	6.477.465.713
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	133.940.407	0	12.481.891	146.422.298
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	1.057.019.299	1.057.019.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	294.094.045	0	294.094.045
	TOTAL	3.342.000.000	26.316.034.321	29.688.034.321	124.678.254.882	8.047.256.419	87.845.355.755	250.228.901.377

~~ANEXO II~~

~~VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR~~

~~R$ mil~~

~~ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS~~

~~ATÉ FEV~~

~~ATÉ MAR~~

~~ATÉ ABR~~

~~ATÉ MAI~~

~~ATÉ JUN~~

~~ATÉ JUL~~

~~ATÉ AGO~~

~~ATÉ SET~~

~~ATÉ OUT~~

~~ATÉ NOV~~

~~ATÉ DEZ~~

~~20000~~

~~Presidência da República~~

~~216.725~~

~~296.494~~

~~349.745~~

~~402.995~~

~~456.246~~

~~509.496~~

~~562.747~~

~~615.998~~

~~669.248~~

~~722.499~~

~~775.749~~

~~22000~~

~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~

~~492.049~~

~~757.989~~

~~966.823~~

~~1.175.657~~

~~1.384.490~~

~~1.593.324~~

~~1.802.157~~

~~2.010.991~~

~~2.219.825~~

~~2.428.658~~

~~2.637.492~~

~~24000~~

~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~

~~833.759~~

~~1.242.804~~

~~1.580.209~~

~~1.917.613~~

~~2.255.017~~

~~2.592.421~~

~~2.929.825~~

~~3.267.230~~

~~3.604.634~~

~~3.942.038~~

~~4.279.442~~

~~25000~~

~~Ministério da Fazenda~~

~~552.969~~

~~846.571~~

~~1.080.173~~

~~1.406.594~~

~~1.733.016~~

~~2.059.437~~

~~2.385.858~~

~~2.712.280~~

~~3.038.701~~

~~3.365.122~~

~~3.691.544~~

~~26000~~

~~Ministério da Educação~~

~~6.505.376~~

~~8.748.499~~

~~10.691.622~~

~~13.787.453~~

~~16.883.285~~

~~19.979.116~~

~~23.074.947~~

~~26.170.779~~

~~29.266.610~~

~~32.362.441~~

~~35.458.273~~

~~28000~~

~~Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~

~~186.091~~

~~283.130~~

~~325.169~~

~~416.642~~

~~508.114~~

~~599.587~~

~~691.060~~

~~782.532~~

~~874.005~~

~~965.478~~

~~1.056.950~~

~~30000~~

~~Ministério da Justiça~~

~~494.116~~

~~712.813~~

~~831.510~~

~~1.134.396~~

~~1.437.281~~

~~1.740.166~~

~~2.043.052~~

~~2.345.937~~

~~2.648.822~~

~~2.951.707~~

~~3.254.593~~

~~32000~~

~~Ministério de Minas e Energia~~

~~144.425~~

~~219.062~~

~~263.700~~

~~310.302~~

~~356.905~~

~~403.507~~

~~450.110~~

~~496.712~~

~~543.315~~

~~589.917~~

~~6.586.520~~

~~35000~~

~~Ministério das Relações Exteriores~~

~~270.258~~

~~379.860~~

~~463.819~~

~~576.626~~

~~689.433~~

~~802.240~~

~~915.047~~

~~1.027.854~~

~~1.140.661~~

~~1.253.468~~

~~1.366.275~~

~~36000~~

~~Ministério da Saúde~~

~~16.943.779~~

~~24.424.328~~

~~30.690.620~~

~~38.459.476~~

~~46.476.447~~

~~54.493.417~~

~~62.510.387~~

~~70.527.358~~

~~78.544.328~~

~~86.561.298~~

~~94.578.269~~

~~39000~~

~~Ministério dos Transportes~~

~~303.537~~

~~365.525~~

~~424.125~~

~~568.510~~

~~712.895~~

~~857.280~~

~~1.001.666~~

~~1.146.051~~

~~1.290.436~~

~~1.434.821~~

~~1.579.206~~

~~40000~~

~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~

~~428.003~~

~~647.451~~

~~786.900~~

~~1.048.790~~

~~1.310.680~~

~~1.572.570~~

~~1.834.461~~

~~2.096.351~~

~~2.358.241~~

~~2.620.132~~

~~2.882.022~~

~~41000~~

~~Ministério das Comunicações~~

~~36.577~~

~~58.551~~

~~80.526~~

~~119.175~~

~~157.824~~

~~196.474~~

~~235.123~~

~~273.772~~

~~312.422~~

~~351.071~~

~~389.720~~

~~42000~~

~~Ministério da Cultura~~

~~102.764~~

~~145.234~~

~~167.703~~

~~229.469~~

~~291.236~~

~~353.002~~

~~414.769~~

~~476.535~~

~~538.302~~

~~600.068~~

~~661.835~~

~~44000~~

~~Ministério do Meio Ambiente~~

~~117.400~~

~~170.478~~

~~213.555~~

~~295.413~~

~~377.270~~

~~459.128~~

~~540.986~~

~~622.843~~

~~704.701~~

~~786.559~~

~~868.416~~

~~47000~~

~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~

~~129.844~~

~~202.589~~

~~275.335~~

~~384.127~~

~~492.920~~

~~601.713~~

~~710.505~~

~~819.298~~

~~928.090~~

~~1.036.883~~

~~2.845.676~~

~~49000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~

~~275.094~~

~~378.506~~

~~481.919~~

~~645.930~~

~~809.941~~

~~973.952~~

~~1.137.963~~

~~1.301.975~~

~~1.465.986~~

~~1.629.997~~

~~1.794.008~~

~~51000~~

~~Ministério do Esporte~~

~~136.902~~

~~219.942~~

~~255.438~~

~~302.103~~

~~376.311~~

~~450.519~~

~~524.727~~

~~598.936~~

~~673.144~~

~~747.352~~

~~821.560~~

~~52000~~

~~Ministério da Defesa~~

~~2.397.318~~

~~3.371.213~~

~~4.145.107~~

~~5.262.059~~

~~6.379.011~~

~~7.495.963~~

~~8.612.916~~

~~9.729.868~~

~~10.846.820~~

~~11.963.772~~

~~13.080.725~~

~~53000~~

~~Ministério da Integração Nacional~~

~~115.771~~

~~180.405~~

~~231.675~~

~~329.036~~

~~426.398~~

~~523.759~~

~~621.121~~

~~718.482~~

~~815.844~~

~~913.205~~

~~1.010.567~~

~~54000~~

~~Ministério do Turismo~~

~~37.560~~

~~57.872~~

~~78.184~~

~~125.587~~

~~172.989~~

~~220.391~~

~~267.793~~

~~315.195~~

~~362.598~~

~~410.000~~

~~457.402~~

~~55000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~

~~5.307.745~~

~~7.732.851~~

~~10.007.956~~

~~12.874.046~~

~~15.590.135~~

~~18.306.225~~

~~21.022.314~~

~~23.738.403~~

~~26.454.493~~

~~29.170.582~~

~~31.886.672~~

~~56000~~

~~Ministério das Cidades~~

~~97.398~~

~~214.907~~

~~270.575~~

~~408.419~~

~~546.262~~

~~684.106~~

~~821.950~~

~~959.793~~

~~1.097.637~~

~~1.235.481~~

~~1.373.325~~

~~57000~~

~~Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos~~

~~39.648~~

~~57.804~~

~~75.960~~

~~111.243~~

~~146.525~~

~~181.808~~

~~217.091~~

~~252.373~~

~~287.656~~

~~322.938~~

~~358.221~~

~~60000~~

~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~

~~797~~

~~982~~

~~1.167~~

~~1.670~~

~~2.172~~

~~2.675~~

~~3.178~~

~~3.680~~

~~4.183~~

~~4.686~~

~~5.188~~

~~62000~~

~~Secretaria de Aviação Civil~~

~~112.270~~

~~192.873~~

~~223.710~~

~~278.668~~

~~384.941~~

~~491.214~~

~~597.486~~

~~703.759~~

~~810.032~~

~~916.305~~

~~1.022.577~~

~~63000~~

~~Advocacia-Geral da União~~

~~61.683~~

~~90.556~~

~~114.429~~

~~144.283~~

~~174.137~~

~~203.991~~

~~233.845~~

~~263.699~~

~~293.553~~

~~323.407~~

~~353.261~~

~~66000~~

~~Controladoria-Geral da União~~

~~16.415~~

~~23.287~~

~~27.659~~

~~37.231~~

~~46.802~~

~~56.374~~

~~65.946~~

~~75.517~~

~~85.089~~

~~94.660~~

~~104.232~~

~~68000~~

~~Secretaria de Portos~~

~~44.850~~

~~63.158~~

~~73.467~~

~~101.431~~

~~129.395~~

~~157.359~~

~~185.323~~

~~213.287~~

~~241.251~~

~~269.215~~

~~297.179~~

~~71000~~

~~Encargos Financeiros da União~~

~~153.859~~

~~173.717~~

~~193.575~~

~~278.263~~

~~362.952~~

~~447.641~~

~~532.330~~

~~617.019~~

~~701.708~~

~~786.397~~

~~871.086~~

~~73000~~

~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~

~~23.224~~

~~35.339~~

~~47.454~~

~~58.142~~

~~68.830~~

~~79.517~~

~~90.205~~

~~100.893~~

~~111.581~~

~~122.268~~

~~132.956~~

~~74000~~

~~Operações Oficiais de Crédito~~

~~107.754~~

~~113.046~~

~~118.338~~

~~170.110~~

~~221.883~~

~~273.656~~

~~325.428~~

~~377.201~~

~~428.974~~

~~480.747~~

~~532.519~~

~~SUBTOTAL~~

~~36.685.960~~

~~52.407.836~~

~~65.538.147~~

~~83.361.459~~

~~101.361.743~~

~~119.362.028~~

~~137.362.316~~

~~155.362.601~~

~~173.362.890~~

~~191.363.172~~

~~217.013.460~~

~~PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC~~

~~7.849.675~~

~~11.497.880~~

~~13.634.465~~

~~15.771.049~~

~~17.907.634~~

~~20.044.218~~

~~22.180.803~~

~~24.317.387~~

~~26.453.972~~

~~28.590.556~~

~~30.727.129~~

~~EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6~~

~~877.477~~

~~1.694.106~~

~~2.510.735~~

~~3.327.365~~

~~4.143.994~~

~~4.960.623~~

~~5.777.253~~

~~6.593.882~~

~~7.410.511~~

~~8.227.140~~

~~9.043.770~~

~~TOTAL GERAL~~

~~45.413.112~~

~~65.599.822~~

~~81.683.347~~

~~102.459.873~~

~~123.413.371~~

~~144.366.869~~

~~165.320.372~~

~~186.273.870~~

~~207.227.373~~

~~228.180.868~~

~~256.784.359~~

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

~~LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR~~

~~R$ mil~~

~~ÓRGÃOS~~

~~ATÉ FEV~~

~~ATÉ MAR~~

~~ATÉ ABR~~

~~ATÉ MAI~~

~~ATÉ JUN~~

~~ATÉ JUL~~

~~ATÉ AGO~~

~~ATÉ SET~~

~~ATÉ OUT~~

~~ATÉ NOV~~

~~ATÉ DEZ~~

~~20000~~

~~Presidência da República~~

~~174.334~~

~~221.094~~

~~267.853~~

~~314.612~~

~~361.372~~

~~408.131~~

~~454.890~~

~~501.649~~

~~548.409~~

~~595.168~~

~~641.927~~

~~22000~~

~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~

~~436.938~~

~~542.219~~

~~647.500~~

~~752.781~~

~~858.062~~

~~963.343~~

~~1.068.624~~

~~1.173.906~~

~~1.279.187~~

~~1.384.468~~

~~1.489.749~~

~~24000~~

~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~

~~732.303~~

~~1.042.955~~

~~1.353.607~~

~~1.664.259~~

~~1.974.911~~

~~2.285.563~~

~~2.596.215~~

~~2.906.867~~

~~3.217.519~~

~~3.528.171~~

~~3.838.823~~

~~25000~~

~~Ministério da Fazenda~~

~~630.731~~

~~911.325~~

~~1.191.920~~

~~1.472.514~~

~~1.753.109~~

~~2.033.703~~

~~2.314.298~~

~~2.594.892~~

~~2.875.487~~

~~3.156.081~~

~~3.436.676~~

~~26000~~

~~Ministério da Educação~~

~~6.340.988~~

~~8.671.453~~

~~11.001.918~~

~~13.332.383~~

~~15.662.848~~

~~17.993.312~~

~~20.323.777~~

~~22.654.242~~

~~24.984.707~~

~~27.315.172~~

~~29.645.636~~

~~28000~~

~~Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~

~~216.529~~

~~276.808~~

~~337.087~~

~~397.366~~

~~457.644~~

~~517.923~~

~~578.202~~

~~638.481~~

~~698.760~~

~~759.039~~

~~819.317~~

~~30000~~

~~Ministério da Justiça~~

~~524.072~~

~~722.288~~

~~920.504~~

~~1.118.719~~

~~1.316.935~~

~~1.515.151~~

~~1.713.366~~

~~1.911.582~~

~~2.109.798~~

~~2.308.014~~

~~2.506.229~~

~~32000~~

~~Ministério de Minas e Energia~~

~~142.697~~

~~180.913~~

~~219.130~~

~~257.347~~

~~295.563~~

~~333.780~~

~~371.996~~

~~410.213~~

~~448.430~~

~~486.646~~

~~524.863~~

~~35000~~

~~Ministério das Relações Exteriores~~

~~228.468~~

~~332.403~~

~~436.338~~

~~540.273~~

~~644.208~~

~~748.143~~

~~852.078~~

~~956.013~~

~~1.059.948~~

~~1.163.883~~

~~1.267.818~~

~~36000~~

~~Ministério da Saúde~~

~~16.105.921~~

~~23.444.655~~

~~30.783.389~~

~~38.122.123~~

~~45.460.857~~

~~52.799.592~~

~~60.138.326~~

~~67.477.060~~

~~74.815.794~~

~~82.154.528~~

~~89.493.273~~

~~39000~~

~~Ministério dos Transportes~~

~~259.936~~

~~314.428~~

~~368.919~~

~~423.410~~

~~477.901~~

~~532.393~~

~~586.884~~

~~641.375~~

~~695.866~~

~~750.357~~

~~804.849~~

~~40000~~

~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~

~~452.978~~

~~657.137~~

~~861.297~~

~~1.065.456~~

~~1.269.615~~

~~1.473.774~~

~~1.677.934~~

~~1.882.093~~

~~2.086.252~~

~~2.290.411~~

~~2.494.571~~

~~41000~~

~~Ministério das Comunicações~~

~~49.953~~

~~69.266~~

~~88.580~~

~~107.893~~

~~127.206~~

~~146.520~~

~~165.833~~

~~185.146~~

~~204.459~~

~~223.773~~

~~243.086~~

~~42000~~

~~Ministério da Cultura~~

~~110.569~~

~~153.577~~

~~196.585~~

~~239.593~~

~~282.601~~

~~325.609~~

~~368.617~~

~~411.625~~

~~454.633~~

~~497.641~~

~~540.650~~

~~44000~~

~~Ministério do Meio Ambiente~~

~~133.383~~

~~188.558~~

~~243.734~~

~~298.910~~

~~354.085~~

~~409.261~~

~~464.437~~

~~519.612~~

~~574.788~~

~~629.964~~

~~685.139~~

~~47000~~

~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~

~~129.440~~

~~223.486~~

~~317.532~~

~~411.577~~

~~505.623~~

~~599.669~~

~~693.715~~

~~787.760~~

~~881.806~~

~~975.852~~

~~2.769.898~~

~~49000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~

~~387.411~~

~~484.119~~

~~580.828~~

~~677.536~~

~~774.245~~

~~870.953~~

~~967.662~~

~~1.064.370~~

~~1.161.079~~

~~1.257.787~~

~~1.354.496~~

~~51000~~

~~Ministério do Esporte~~

~~136.902~~

~~197.489~~

~~258.076~~

~~318.664~~

~~379.251~~

~~439.839~~

~~500.426~~

~~561.014~~

~~621.601~~

~~682.189~~

~~742.776~~

~~52000~~

~~Ministério da Defesa~~

~~2.265.139~~

~~3.193.805~~

~~4.122.471~~

~~5.051.137~~

~~5.979.803~~

~~6.908.469~~

~~7.837.135~~

~~8.765.801~~

~~9.694.467~~

~~10.623.133~~

~~11.551.799~~

~~53000~~

~~Ministério da Integração Nacional~~

~~105.446~~

~~131.310~~

~~157.173~~

~~183.037~~

~~208.901~~

~~234.765~~

~~260.628~~

~~286.492~~

~~312.356~~

~~338.219~~

~~364.083~~

~~54000~~

~~Ministério do Turismo~~

~~61.234~~

~~75.373~~

~~89.513~~

~~103.653~~

~~117.793~~

~~131.932~~

~~146.072~~

~~160.212~~

~~174.352~~

~~188.492~~

~~202.631~~

~~55000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~

~~5.307.746~~

~~7.808.347~~

~~10.308.949~~

~~12.809.550~~

~~15.310.152~~

~~17.810.753~~

~~20.311.355~~

~~22.811.956~~

~~25.312.558~~

~~27.813.159~~

~~30.313.761~~

~~56000~~

~~Ministério das Cidades~~

~~92.815~~

~~131.117~~

~~169.420~~

~~207.723~~

~~246.025~~

~~284.328~~

~~322.631~~

~~360.933~~

~~399.236~~

~~437.538~~

~~475.841~~

~~57000~~

~~Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos~~

~~51.046~~

~~76.062~~

~~101.077~~

~~126.093~~

~~151.108~~

~~176.124~~

~~201.140~~

~~226.155~~

~~251.171~~

~~276.186~~

~~301.202~~

~~60000~~

~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~

~~796~~

~~1.155~~

~~1.513~~

~~1.871~~

~~2.229~~

~~2.587~~

~~2.945~~

~~3.303~~

~~3.661~~

~~4.019~~

~~4.377~~

~~62000~~

~~Secretaria de Aviação Civil~~

~~68.278~~

~~143.454~~

~~218.629~~

~~293.805~~

~~368.981~~

~~444.157~~

~~519.333~~

~~594.509~~

~~669.685~~

~~744.861~~

~~820.037~~

~~63000~~

~~Advocacia-Geral da União~~

~~58.306~~

~~82.776~~

~~107.246~~

~~131.717~~

~~156.187~~

~~180.657~~

~~205.127~~

~~229.597~~

~~254.067~~

~~278.537~~

~~303.007~~

~~66000~~

~~Controladoria-Geral da União~~

~~17.429~~

~~24.020~~

~~30.610~~

~~37.201~~

~~43.791~~

~~50.382~~

~~56.972~~

~~63.562~~

~~70.153~~

~~76.743~~

~~83.334~~

~~68000~~

~~Secretaria de Portos~~

~~49.538~~

~~50.744~~

~~51.951~~

~~53.158~~

~~54.364~~

~~55.571~~

~~56.777~~

~~57.984~~

~~59.191~~

~~60.397~~

~~61.604~~

~~71000~~

~~Encargos Financeiros da União~~

~~153.860~~

~~238.172~~

~~322.485~~

~~406.798~~

~~491.110~~

~~575.423~~

~~659.735~~

~~744.048~~

~~828.360~~

~~912.673~~

~~996.986~~

~~73000~~

~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~

~~22.160~~

~~33.033~~

~~43.907~~

~~54.781~~

~~65.655~~

~~76.528~~

~~87.402~~

~~98.276~~

~~109.150~~

~~120.024~~

~~130.897~~

~~74000~~

~~Operações Oficiais de Crédito~~

~~107.754~~

~~141.710~~

~~175.666~~

~~209.622~~

~~243.579~~

~~277.535~~

~~311.491~~

~~345.447~~

~~379.404~~

~~413.360~~

~~447.316~~

~~SUBTOTAL~~

~~35.555.100~~

~~50.765.251~~

~~65.975.407~~

~~81.185.562~~

~~96.395.714~~

~~111.605.870~~

~~126.816.023~~

~~142.026.175~~

~~157.236.334~~

~~172.446.485~~

~~189.356.651~~

~~PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC~~

~~7.849.675~~

~~11.497.880~~

~~14.212.242~~

~~16.276.605~~

~~18.340.967~~

~~20.405.329~~

~~22.469.692~~

~~24.534.054~~

~~26.598.416~~

~~28.662.779~~

~~30.727.129~~

~~EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6~~

~~1.100.255~~

~~1.146.255~~

~~1.192.255~~

~~1.238.255~~

~~1.284.255~~

~~1.330.255~~

~~1.376.255~~

~~2.693.603~~

~~4.010.951~~

~~5.328.300~~

~~6.645.648~~

~~TOTAL GERAL~~

~~44.505.030~~

~~63.409.386~~

~~81.379.904~~

~~98.700.422~~

~~116.020.936~~

~~133.341.454~~

~~150.661.970~~

~~169.253.832~~

~~187.845.701~~

~~206.437.564~~

~~226.729.428~~

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR~~

~~R$ mil~~

~~ÓRGÃOS~~

~~ATÉ MAR~~

~~ATÉ ABR~~

~~ATÉ MAI~~

~~ATÉ JUN~~

~~ATÉ JUL~~

~~ATÉ AGO~~

~~ATÉ SET~~

~~ATÉ OUT~~

~~ATÉ NOV~~

~~ATÉ DEZ~~

~~20000~~

~~Presidência da República~~

~~221.094~~

~~267.853~~

~~314.612~~

~~361.372~~

~~408.131~~

~~454.890~~

~~501.649~~

~~548.409~~

~~595.168~~

~~641.927~~

~~22000~~

~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~

~~632.219~~

~~737.500~~

~~842.781~~

~~933.062~~

~~1.038.343~~

~~1.128.624~~

~~1.218.906~~

~~1.309.187~~

~~1.320.846~~

~~24000~~

~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~

~~1.184.934~~

~~1.528.699~~

~~1.872.465~~

~~2.249.344~~

~~2.559.996~~

~~2.903.761~~

~~3.137.527~~

~~3.371.292~~

~~3.605.058~~

~~3.728.823~~

~~25000~~

~~Ministério da Fazenda~~

~~911.325~~

~~1.191.920~~

~~1.472.514~~

~~1.753.109~~

~~2.033.703~~

~~2.314.298~~

~~2.594.892~~

~~2.875.487~~

~~3.156.081~~

~~3.203.615~~

~~26000~~

~~Ministério da Educação~~

~~9.471.453~~

~~11.801.918~~

~~14.132.383~~

~~16.462.848~~

~~18.793.312~~

~~21.123.777~~

~~23.454.242~~

~~25.784.707~~

~~26.151.797~~

~~28000~~

~~Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~

~~276.808~~

~~337.087~~

~~397.366~~

~~457.644~~

~~517.923~~

~~578.202~~

~~638.481~~

~~698.760~~

~~752.270~~

~~30000~~

~~Ministério da Justiça~~

~~722.288~~

~~920.504~~

~~1.118.719~~

~~1.316.935~~

~~1.515.151~~

~~1.713.366~~

~~1.911.582~~

~~2.109.798~~

~~2.308.014~~

~~2.323.222~~

~~32000~~

~~Ministério de Minas e Energia~~

~~180.913~~

~~219.130~~

~~257.347~~

~~295.563~~

~~333.780~~

~~371.996~~

~~410.213~~

~~448.430~~

~~485.761~~

~~35000~~

~~Ministério das Relações Exteriores~~

~~332.403~~

~~436.338~~

~~540.273~~

~~644.208~~

~~748.143~~

~~852.078~~

~~956.013~~

~~1.059.948~~

~~1.163.883~~

~~1.267.818~~

~~36000~~

~~Ministério da Saúde~~

~~23.444.655~~

~~30.783.389~~

~~38.122.123~~

~~45.460.857~~

~~52.799.592~~

~~60.138.326~~

~~67.477.060~~

~~74.815.794~~

~~82.154.528~~

~~85.646.845~~

~~39000~~

~~Ministério dos Transportes~~

~~314.428~~

~~368.919~~

~~423.410~~

~~477.901~~

~~532.393~~

~~586.884~~

~~641.375~~

~~695.866~~

~~750.357~~

~~764.663~~

~~40000~~

~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~

~~657.137~~

~~861.297~~

~~1.065.456~~

~~1.269.615~~

~~1.473.774~~

~~1.677.934~~

~~1.882.093~~

~~2.086.252~~

~~2.152.283~~

~~41000~~

~~Ministério das Comunicações~~

~~69.266~~

~~88.580~~

~~107.893~~

~~127.206~~

~~146.520~~

~~165.833~~

~~185.146~~

~~204.459~~

~~204.665~~

~~42000~~

~~Ministério da Cultura~~

~~153.577~~

~~196.585~~

~~239.593~~

~~282.601~~

~~325.609~~

~~368.617~~

~~411.625~~

~~452.324~~

~~44000~~

~~Ministério do Meio Ambiente~~

~~188.558~~

~~243.734~~

~~298.910~~

~~354.085~~

~~409.261~~

~~464.437~~

~~519.612~~

~~574.788~~

~~629.964~~

~~632.379~~

~~47000~~

~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~

~~257.486~~

~~402.532~~

~~496.577~~

~~590.623~~

~~684.669~~

~~778.715~~

~~872.760~~

~~966.806~~

~~1.060.852~~

~~2.544.504~~

~~49000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~

~~564.119~~

~~660.828~~

~~757.536~~

~~854.245~~

~~950.953~~

~~1.047.662~~

~~1.144.370~~

~~1.152.562~~

~~51000~~

~~Ministério do Esporte~~

~~197.489~~

~~258.076~~

~~318.664~~

~~379.251~~

~~439.839~~

~~500.426~~

~~561.014~~

~~621.601~~

~~682.189~~

~~687.723~~

~~52000~~

~~Ministério da Defesa~~

~~3.443.805~~

~~4.372.471~~

~~5.301.137~~

~~6.229.803~~

~~7.158.469~~

~~8.087.135~~

~~9.015.801~~

~~9.944.467~~

~~10.873.133~~

~~11.143.112~~

~~53000~~

~~Ministério da Integração Nacional~~

~~131.310~~

~~157.173~~

~~183.037~~

~~208.901~~

~~234.765~~

~~260.628~~

~~286.492~~

~~312.356~~

~~338.219~~

~~343.141~~

~~54000~~

~~Ministério do Turismo~~

~~75.373~~

~~89.513~~

~~103.653~~

~~117.793~~

~~131.932~~

~~146.072~~

~~160.212~~

~~174.352~~

~~186.679~~

~~55000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~

~~7.808.347~~

~~10.308.949~~

~~12.809.550~~

~~15.310.152~~

~~17.810.753~~

~~20.311.355~~

~~22.811.956~~

~~25.312.558~~

~~27.813.159~~

~~30.095.646~~

~~56000~~

~~Ministério das Cidades~~

~~131.117~~

~~169.420~~

~~207.723~~

~~246.025~~

~~284.328~~

~~322.631~~

~~360.933~~

~~399.236~~

~~410.980~~

~~57000~~

~~Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos~~

~~76.062~~

~~101.077~~

~~126.093~~

~~151.108~~

~~176.124~~

~~201.140~~

~~226.155~~

~~251.171~~

~~274.552~~

~~60000~~

~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~

~~1.155~~

~~1.513~~

~~1.871~~

~~2.229~~

~~2.587~~

~~2.945~~

~~3.303~~

~~3.661~~

~~4.019~~

~~4.377~~

~~62000~~

~~Secretaria de Aviação Civil~~

~~143.454~~

~~218.629~~

~~293.805~~

~~368.981~~

~~444.157~~

~~519.333~~

~~234.765~~

~~63000~~

~~Advocacia-Geral da União~~

~~113.333~~

~~152.842~~

~~177.313~~

~~201.783~~

~~226.253~~

~~250.723~~

~~275.193~~

~~292.483~~

~~297.745~~

~~303.007~~

~~66000~~

~~Controladoria-Geral da União~~

~~24.020~~

~~30.610~~

~~37.201~~

~~43.791~~

~~50.382~~

~~56.972~~

~~63.562~~

~~70.153~~

~~76.743~~

~~83.334~~

~~68000~~

~~Secretaria de Portos~~

~~50.744~~

~~51.951~~

~~53.158~~

~~54.364~~

~~55.571~~

~~56.777~~

~~57.984~~

~~59.191~~

~~60.397~~

~~61.604~~

~~71000~~

~~Encargos Financeiros da União~~

~~238.172~~

~~322.485~~

~~406.798~~

~~491.110~~

~~575.423~~

~~659.735~~

~~744.048~~

~~828.360~~

~~912.673~~

~~996.986~~

~~73000~~

~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~

~~33.033~~

~~43.907~~

~~54.781~~

~~65.655~~

~~76.528~~

~~87.402~~

~~98.276~~

~~109.150~~

~~120.024~~

~~130.897~~

~~74000~~

~~Operações Oficiais de Crédito~~

~~192.650~~

~~226.606~~

~~260.562~~

~~294.519~~

~~328.475~~

~~362.431~~

~~378.729~~

~~SUBTOTAL~~

~~52.242.727~~

~~67.552.035~~

~~82.795.304~~

~~98.056.683~~

~~113.266.839~~

~~128.495.105~~

~~143.235.969~~

~~158.147.102~~

~~170.760.419~~

~~178.761.836~~

~~PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC~~

~~11.739.879~~

~~14.427.353~~

~~16.464.827~~

~~18.502.300~~

~~20.539.773~~

~~22.577.247~~

~~24.315.528~~

~~EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6~~

~~1.146.255~~

~~1.192.255~~

~~1.238.255~~

~~1.284.255~~

~~1.330.255~~

~~1.376.255~~

~~2.693.603~~

~~4.010.951~~

~~5.328.300~~

~~6.645.648~~

~~TOTAL GERAL~~

~~65.128.861~~

~~83.171.643~~

~~100.498.386~~

~~117.843.238~~

~~135.136.867~~

~~152.448.607~~

~~170.245.100~~

~~186.473.581~~

~~200.404.247~~

~~209.723.012~~

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR~~

~~R$ mil~~

~~ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS~~

~~ATÉ JUN~~

~~ATÉ JUL~~

~~ATÉ AGO~~

~~ATÉ SET~~

~~ATÉ OUT~~

~~ATÉ NOV~~

~~ATÉ DEZ~~

~~20000~~

~~Presidência da República~~

~~472.576~~

~~553.079~~

~~633.139~~

~~714.123~~

~~786.301~~

~~852.548~~

~~915.295~~

~~22000~~

~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~

~~981.520~~

~~1.126.978~~

~~1.277.436~~

~~1.427.895~~

~~1.558.353~~

~~1.648.811~~

~~1.739.269~~

~~24000~~

~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~

~~2.339.998~~

~~2.720.759~~

~~3.114.633~~

~~3.488.507~~

~~3.772.381~~

~~4.056.256~~

~~4.340.129~~

~~25000~~

~~Ministério da Fazenda~~

~~1.878.048~~

~~2.219.465~~

~~2.560.883~~

~~2.902.300~~

~~3.153.719~~

~~3.405.136~~

~~3.656.557~~

~~26000~~

~~Ministério da Educação~~

~~17.403.659~~

~~20.240.925~~

~~23.078.192~~

~~25.915.458~~

~~27.952.725~~

~~29.989.992~~

~~32.027.258~~

~~28000~~

~~Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~

~~458.100~~

~~518.455~~

~~578.810~~

~~639.165~~

~~689.520~~

~~739.875~~

~~790.229~~

~~30000~~

~~Ministério da Justiça~~

~~1.476.698~~

~~1.676.048~~

~~1.875.397~~

~~2.074.747~~

~~2.254.097~~

~~2.393.447~~

~~2.572.796~~

~~32000~~

~~Ministério de Minas e Energia~~

~~1.539.622~~

~~1.821.515~~

~~2.103.407~~

~~2.385.301~~

~~2.667.194~~

~~3.161.602~~

~~3.618.678~~

~~35000~~

~~Ministério das Relações Exteriores~~

~~704.310~~

~~828.263~~

~~952.215~~

~~1.076.167~~

~~1.180.119~~

~~1.284.071~~

~~1.388.024~~

~~36000~~

~~Ministério da Saúde~~

~~46.500.814~~

~~54.540.875~~

~~62.580.936~~

~~70.620.996~~

~~76.621.056~~

~~82.621.116~~

~~88.621.128~~

~~39000~~

~~Ministério dos Transportes~~

~~503.746~~

~~583.379~~

~~663.010~~

~~742.642~~

~~812.274~~

~~881.906~~

~~951.539~~

~~40000~~

~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~

~~1.276.290~~

~~1.506.561~~

~~1.736.834~~

~~1.967.105~~

~~2.172.376~~

~~2.377.648~~

~~2.582.920~~

~~41000~~

~~Ministério das Comunicações~~

~~127.556~~

~~156.928~~

~~186.300~~

~~215.671~~

~~240.043~~

~~264.415~~

~~288.786~~

~~42000~~

~~Ministério da Cultura~~

~~369.979~~

~~423.050~~

~~476.121~~

~~529.192~~

~~582.954~~

~~636.025~~

~~689.097~~

~~44000~~

~~Ministério do Meio Ambiente~~

~~355.007~~

~~420.337~~

~~485.667~~

~~550.996~~

~~611.326~~

~~671.655~~

~~731.984~~

~~47000~~

~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~

~~590.623~~

~~684.669~~

~~778.715~~

~~872.760~~

~~966.806~~

~~1.060.852~~

~~1.931.134~~

~~49000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~

~~978.003~~

~~1.114.843~~

~~1.251.685~~

~~1.388.525~~

~~1.505.366~~

~~1.622.206~~

~~1.739.047~~

~~51000~~

~~Ministério do Esporte~~

~~381.036~~

~~441.628~~

~~502.219~~

~~562.810~~

~~618.401~~

~~673.993~~

~~729.584~~

~~52000~~

~~Ministério da Defesa~~

~~7.353.972~~

~~8.355.920~~

~~9.357.968~~

~~10.361.749~~

~~11.022.285~~

~~11.694.332~~

~~12.372.380~~

~~53000~~

~~Ministério da Integração Nacional~~

~~227.080~~

~~257.774~~

~~288.467~~

~~319.160~~

~~345.854~~

~~372.547~~

~~399.441~~

~~54000~~

~~Ministério do Turismo~~

~~116.834~~

~~140.984~~

~~165.136~~

~~189.287~~

~~211.439~~

~~233.590~~

~~255.741~~

~~55000~~

~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~

~~15.173.253~~

~~17.773.871~~

~~20.374.490~~

~~22.975.107~~

~~25.475.726~~

~~27.976.344~~

~~30.476.963~~

~~56000~~

~~Ministério das Cidades~~

~~381.077~~

~~419.389~~

~~457.701~~

~~493.012~~

~~524.324~~

~~555.634~~

~~586.946~~

~~57000~~

~~Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos~~

~~151.108~~

~~176.124~~

~~201.140~~

~~226.155~~

~~248.171~~

~~270.186~~

~~292.202~~

~~60000~~

~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~

~~2.228~~

~~2.586~~

~~2.944~~

~~3.302~~

~~3.652~~

~~4.002~~

~~4.352~~

~~62000~~

~~Secretaria de Aviação Civil~~

~~282.120~~

~~384.037~~

~~485.954~~

~~569.609~~

~~643.263~~

~~716.918~~

~~790.573~~

~~63000~~

~~Advocacia-Geral da União~~

~~208.087~~

~~237.774~~

~~267.462~~

~~297.149~~

~~322.656~~

~~348.136~~

~~373.615~~

~~66000~~

~~Controladoria-Geral da União~~

~~49.674~~

~~57.882~~

~~66.127~~

~~74.371~~

~~81.577~~

~~88.781~~

~~95.986~~

~~68000~~

~~Secretaria de Portos~~

~~54.475~~

~~61.700~~

~~68.925~~

~~76.150~~

~~82.875~~

~~89.600~~

~~96.325~~

~~71000~~

~~Encargos Financeiros da União~~

~~695.973~~

~~863.109~~

~~1.010.244~~

~~1.157.380~~

~~1.304.515~~

~~1.451.651~~

~~1.583.787~~

~~73000~~

~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~

~~66.225~~

~~77.192~~

~~88.161~~

~~99.130~~

~~110.099~~

~~121.068~~

~~132.036~~

~~74000~~

~~Operações Oficiais de Crédito~~

~~419.118~~

~~498.727~~

~~558.726~~

~~618.725~~

~~678.724~~

~~738.723~~

~~798.722~~

~~SUBTOTAL~~

~~103.518.809~~

~~120.884.826~~

~~138.229.044~~

~~155.534.646~~

~~169.200.171~~

~~183.003.066~~

~~197.572.523~~

~~PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC~~

~~21.561.863~~

~~24.360.759~~

~~27.159.655~~

~~28.860.273~~

~~30.560.891~~

~~32.261.509~~

~~33.962.129~~

~~EMENDAS INDIVIDUAIS~~

~~1.970.113~~

~~2.982.970~~

~~3.995.827~~

~~5.008.684~~

~~6.021.541~~

~~7.034.398~~

~~8.047.256~~

~~TOTAL GERAL~~

~~127.050.785~~

~~148.228.555~~

~~169.384.526~~

~~189.403.603~~

~~205.782.603~~

~~222.298.973~~

~~239.581.908~~

~~ANEXO II~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)~~
~~LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR~~
							~~R$ mil~~
	~~ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS~~	~~ATÉ JUL~~	~~ATÉ AGO~~	~~ATÉ SET~~	~~ATÉ OUT~~	~~ATÉ NOV~~	~~ATÉ DEZ~~
~~20000~~	~~Presidência da República~~	~~553.079~~	~~633.139~~	~~714.123~~	~~786.301~~	~~852.548~~	~~915.295~~
~~22000~~	~~Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento~~	~~1.274.978~~	~~1.367.851~~	~~1.460.706~~	~~1.558.353~~	~~1.648.811~~	~~1.739.269~~
~~24000~~	~~Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação~~	~~2.720.759~~	~~3.114.633~~	~~3.488.507~~	~~3.772.381~~	~~4.056.256~~	~~4.340.129~~
~~25000~~	~~Ministério da Fazenda~~	~~2.279.465~~	~~2.620.883~~	~~2.962.300~~	~~3.213.719~~	~~3.465.136~~	~~3.656.557~~
~~26000~~	~~Ministério da Educação~~	~~20.237.986~~	~~23.075.262~~	~~25.912.537~~	~~27.949.813~~	~~29.987.088~~	~~32.024.363~~
~~28000~~	~~Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior~~	~~518.455~~	~~578.810~~	~~639.165~~	~~689.520~~	~~739.875~~	~~790.229~~
~~30000~~	~~Ministério da Justiça~~	~~1.863.704~~	~~2.097.053~~	~~2.356.403~~	~~2.535.753~~	~~2.675.103~~	~~2.854.452~~
~~32000~~	~~Ministério de Minas e Energia~~	~~1.821.515~~	~~2.103.407~~	~~2.385.301~~	~~2.667.194~~	~~3.161.602~~	~~3.618.678~~
~~35000~~	~~Ministério das Relações Exteriores~~	~~1.091.683~~	~~1.318.551~~	~~1.550.419~~	~~1.762.287~~	~~1.974.155~~	~~2.121.024~~
~~36000~~	~~Ministério da Saúde~~	~~54.540.875~~	~~62.580.936~~	~~70.620.996~~	~~76.621.056~~	~~82.621.116~~	~~88.621.128~~
~~39000~~	~~Ministério dos Transportes~~	~~578.379~~	~~653.010~~	~~727.642~~	~~792.274~~	~~856.906~~	~~921.539~~
~~40000~~	~~Ministério do Trabalho e Previdência Social~~	~~1.513.641~~	~~1.742.494~~	~~1.971.345~~	~~2.175.196~~	~~2.379.048~~	~~2.582.920~~
~~41000~~	~~Ministério das Comunicações~~	~~156.928~~	~~186.300~~	~~215.671~~	~~240.043~~	~~264.415~~	~~288.786~~
~~42000~~	~~Ministério da Cultura~~	~~423.050~~	~~476.121~~	~~529.192~~	~~582.954~~	~~636.025~~	~~689.097~~
~~44000~~	~~Ministério do Meio Ambiente~~	~~427.003~~	~~486.999~~	~~546.995~~	~~611.991~~	~~671.987~~	~~731.984~~
~~47000~~	~~Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão~~	~~684.669~~	~~778.715~~	~~872.760~~	~~966.806~~	~~1.060.852~~	~~1.777.935~~
~~49000~~	~~Ministério do Desenvolvimento Agrário~~	~~1.114.843~~	~~1.251.685~~	~~1.388.525~~	~~1.505.366~~	~~1.622.206~~	~~1.739.047~~
~~51000~~	~~Ministério do Esporte~~	~~441.628~~	~~502.219~~	~~562.810~~	~~618.401~~	~~673.993~~	~~729.584~~
~~52000~~	~~Ministério da Defesa~~	~~8.355.920~~	~~9.357.968~~	~~10.361.749~~	~~11.022.285~~	~~11.694.332~~	~~12.372.380~~
~~53000~~	~~Ministério da Integração Nacional~~	~~257.774~~	~~288.467~~	~~319.160~~	~~345.854~~	~~372.547~~	~~399.441~~
~~54000~~	~~Ministério do Turismo~~	~~143.984~~	~~168.136~~	~~192.287~~	~~214.439~~	~~236.590~~	~~258.741~~
~~55000~~	~~Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome~~	~~17.773.871~~	~~20.374.490~~	~~22.975.107~~	~~25.475.726~~	~~27.976.344~~	~~30.476.963~~
~~56000~~	~~Ministério das Cidades~~	~~419.389~~	~~457.701~~	~~493.012~~	~~524.324~~	~~555.634~~	~~586.946~~
~~57000~~	~~Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos~~	~~176.179~~	~~201.203~~	~~226.226~~	~~248.249~~	~~270.272~~	~~292.296~~
~~60000~~	~~Gabinete da Vice-Presidência da República~~	~~2.586~~	~~2.944~~	~~3.302~~	~~3.652~~	~~4.002~~	~~4.352~~
~~62000~~	~~Secretaria de Aviação Civil~~	~~384.037~~	~~485.954~~	~~569.609~~	~~643.263~~	~~716.918~~	~~790.573~~
~~63000~~	~~Advocacia-Geral da União~~	~~330.133~~	~~372.519~~	~~410.703~~	~~443.195~~	~~458.581~~	~~473.967~~
~~66000~~	~~Controladoria-Geral da União~~	~~57.882~~	~~66.127~~	~~74.371~~	~~81.577~~	~~88.781~~	~~95.986~~
~~68000~~	~~Secretaria de Portos~~	~~71.700~~	~~88.925~~	~~106.150~~	~~122.875~~	~~139.600~~	~~156.325~~
~~71000~~	~~Encargos Financeiros da União~~	~~858.109~~	~~1.000.244~~	~~1.142.380~~	~~1.284.515~~	~~1.426.651~~	~~1.553.787~~
~~73000~~	~~Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios~~	~~77.192~~	~~88.161~~	~~99.130~~	~~110.099~~	~~121.068~~	~~132.036~~
~~74000~~	~~Operações Oficiais de Crédito~~	~~498.727~~	~~558.726~~	~~618.725~~	~~678.724~~	~~738.723~~	~~798.722~~
~~SUBTOTAL~~		~~121.650.124~~	~~139.079.633~~	~~156.497.308~~	~~170.248.186~~	~~184.147.166~~	~~198.534.532~~
~~PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC~~		~~24.388.147~~	~~27.181.217~~	~~28.865.261~~	~~30.564.217~~	~~32.263.173~~	~~33.962.129~~
~~EMENDAS INDIVIDUAIS~~		~~2.982.970~~	~~3.995.827~~	~~5.008.684~~	~~6.021.541~~	~~6.904.226~~	~~7.786.911~~
~~TOTAL GERAL~~		~~149.021.241~~	~~170.256.678~~	~~190.371.253~~	~~206.833.944~~	~~223.314.565~~	~~240.283.572~~

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

			R$ mil
ÓRGÃOS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	938.625	976.372
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.892.645	1.983.103
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	4.156.388	4.405.261
25000	Ministério da Fazenda	3.813.736	4.005.157
26000	Ministério da Educação	30.279.464	32.276.189
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	816.273	866.627
30000	Ministério da Justiça	2.961.175	3.080.524
32000	Ministério de Minas e Energia	3.517.421	3.630.877
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.975.105	2.121.974
36000	Ministério da Saúde	89.142.628	93.142.638
39000	Ministério dos Transportes	862.950	927.583
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.796.162	3.000.034
41000	Ministério das Comunicações	267.884	292.255
42000	Ministério da Cultura	638.993	692.065
44000	Ministério do Meio Ambiente	687.898	738.946
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	905.843	928.803
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	1.794.396	1.845.237
51000	Ministério do Esporte	674.094	729.685
52000	Ministério da Defesa	11.921.017	12.599.065
53000	Ministério da Integração Nacional	451.255	463.149
54000	Ministério do Turismo	244.792	266.943
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	28.676.967	30.777.586
56000	Ministério das Cidades	614.853	646.165
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	270.272	292.296
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	4.021	4.371
62000	Secretaria de Aviação Civil	718.422	792.077
63000	Advocacia-Geral da União	472.275	487.661
66000	Controladoria-Geral da União	119.842	122.047
68000	Secretaria de Portos	140.784	157.509
71000	Encargos Financeiros da União	4.810.779	5.144.840
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	130.266	141.234
74000	Operações Oficiais de Crédito	1.441.214	1.501.213
SUBTOTAL		198.138.438	209.039.486
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		33.735.724	35.291.229
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		6.904.226	8.047.256
TOTAL GERAL		238.778.387	252.377.971

ANEXO III

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

												R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	39.700	42.746	45.793	48.839	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	143.260	193.698	244.136	294.573	345.011	395.449	445.886	496.324	546.762	597.199	647.637
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	419.907	502.287	584.666	667.046	749.426	831.806	914.185	996.565	1.078.945	1.161.325	1.243.704
25000	Ministério da Fazenda	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027
26000	Ministério da Educação	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	2.492	3.738	4.984	6.230	7.475	8.721	9.967	11.213	12.459	13.705	14.951
30000	Ministério da Justiça	93.015	120.939	148.862	176.786	204.709	232.633	260.557	288.480	316.404	344.327	372.251
32000	Ministério de Minas e Energia	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.072	1.608	2.144	2.680	3.216	3.752	4.288	4.824	5.360	5.896	6.432
36000	Ministério da Saúde	925.052	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136
39000	Ministério dos Transportes	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	211.156	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631
41000	Ministério das Comunicações	12.698	19.009	25.321	31.633	37.944	44.256	44.256	44.256	44.256	44.256	44.256
42000	Ministério da Cultura	22.745	34.118	45.491	56.864	68.236	79.609	90.982	102.355	113.727	125.100	136.473
44000	Ministério do Meio Ambiente	25.626	41.501	57.377	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	73.933	108.986	144.038	179.091	214.144	249.197	249.197	249.197	249.197	249.197	249.197
51000	Ministério do Esporte	69.660	104.490	139.320	174.151	208.981	243.811	278.641	313.471	348.301	383.131	417.961
52000	Ministério da Defesa	1.180.784	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900
53000	Ministério da Integração Nacional	84.410	126.615	168.821	211.026	253.231	295.436	337.641	379.846	422.051	464.256	506.462
54000	Ministério do Turismo	30.000	45.000	60.000	75.000	90.000	105.000	189.468	273.937	358.405	442.874	527.342
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	20.069	30.104	40.138	50.173	60.207	70.242	80.276	90.311	100.345	110.380	120.414
56000	Ministério das Cidades	32.229	42.717	53.205	63.694	74.182	84.670	95.158	105.647	116.135	126.623	137.112
57000	Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	4.062	5.737	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
62000	Secretaria de Aviação Civil	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398
63000	Advocacia-Geral da União	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732
66000	Controladoria-Geral da União	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198
68000	Secretaria de Portos	31.824	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736
71000	Encargos Financeiros da União	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
74000	Operações Oficiais de Crédito	107.754	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829

SUBTOTAL		5.507.539	6.707.616	7.056.031	7.402.773	7.733.634	8.061.454	8.417.374	8.773.298	9.129.219	9.485.141	9.841.064
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		3.007.826	3.270.456	3.533.086	3.795.716	4.058.346	4.320.975	4.583.605	4.846.235	5.108.865	5.371.495	5.634.125
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		17.938	26.908	35.877	44.846	53.815	62.785	71.754	80.723	89.692	98.661	107.631
TOTAL GERAL		8.533.303	10.004.980	10.624.994	11.243.335	11.845.795	12.445.214	13.072.733	13.700.256	14.327.776	14.955.297	15.582.820

ANEXO IV

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

												R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	95.493	136.505	177.518	218.530	259.543	300.555	300.555	300.555	300.555	300.555	300.555
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	114.028	189.065	264.101	339.138	414.175	489.212	564.248	639.285	714.322	789.359	864.395
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	445.807	668.711	891.614	1.114.518	1.337.421	1.560.325	1.783.228	2.006.132	2.229.035	2.451.939	2.674.842
25000	Ministério da Fazenda	504.263	694.297	884.331	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364
26000	Ministério da Educação	2.435.992	3.677.078	4.918.165	6.159.251	7.400.337	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513
30000	Ministério da Justiça	475.809	713.714	951.618	1.189.523	1.427.427	1.665.332	1.903.236	2.141.141	2.379.046	2.616.950	2.854.855
32000	Ministério de Minas e Energia	31.299	46.627	61.955	77.284	92.612	107.940	123.268	138.596	138.596	138.596	138.596
35000	Ministério das Relações Exteriores	24.737	36.640	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542
36000	Ministério da Saúde	2.746.948	4.035.997	5.325.047	6.614.096	7.903.145	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195
39000	Ministério dos Transportes	160.404	242.868	325.333	407.798	490.262	572.727	572.727	572.727	572.727	572.727	572.725
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	136.600	204.031	271.462	338.893	406.324	473.754	541.185	608.616	608.616	608.616	608.616
41000	Ministério das Comunicações	33.951	50.926	67.901	84.876	101.852	118.827	135.802	152.778	169.753	186.728	203.704
42000	Ministério da Cultura	85.565	128.348	171.131	213.914	256.696	299.479	342.262	385.044	427.827	470.610	513.393
44000	Ministério do Meio Ambiente	49.105	72.216	95.327	118.438	141.549	164.660	187.771	210.882	210.882	210.882	210.882
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	50.665	75.997	101.329	126.662	151.994	177.326	202.659	227.991	253.323	278.656	303.988
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	412.869	619.304	825.739	1.032.174	1.238.608	1.445.043	1.651.478	1.857.912	2.064.347	2.270.782	2.477.217
51000	Ministério do Esporte	167.622	251.433	335.244	419.055	502.866	586.677	670.488	754.299	838.110	921.921	1.005.732
52000	Ministério da Defesa	654.840	982.260	1.309.680	1.637.099	1.964.519	2.291.939	2.619.359	2.946.779	3.274.199	3.601.619	3.929.039
53000	Ministério da Integração Nacional	86.812	130.217	173.623	217.029	260.435	303.841	347.247	390.652	434.058	477.464	520.870
54000	Ministério do Turismo	216.688	325.032	433.376	541.720	650.064	758.408	866.752	975.096	1.083.440	1.191.785	1.300.129
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	1.631.258	2.340.716	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174
56000	Ministério das Cidades	305.085	457.628	610.171	762.713	915.256	1.067.799	1.220.341	1.372.884	1.525.427	1.677.970	1.830.512
57000	Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	49.855	75.744	101.633	127.522	153.411	179.300	205.189	231.078	231.078	231.078	231.078
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	382	575	575	575	575	575	575	575	575	575	575
62000	Secretaria de Aviação Civil	29.703	37.620	45.537	53.454	61.371	69.288	77.205	85.121	93.038	100.955	108.872
63000	Advocacia-Geral da União	17.544	25.737	33.929	42.122	50.315	58.508	58.508	58.508	58.508	58.508	58.508
66000	Controladoria-Geral da União	11.324	16.531	21.738	26.945	32.152	37.359	37.359	37.359	37.359	37.359	37.359
68000	Secretaria de Portos	47.795	70.124	92.452	114.781	137.109	159.438	181.766	204.095	226.423	248.752	271.080
71000	Encargos Financeiros da União	79.765	119.647	159.530	199.412	239.295	279.177	319.059	358.942	398.824	438.707	478.589
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	433	637	841	1.044	1.248	1.452	1.655	1.859	2.063	2.266	2.470
74000	Operações Oficiais de Crédito	25.831	38.746	51.661	64.576	77.492	90.407	103.322	116.238	129.153	142.068	154.984

SUBTOTAL		11.304.985	16.641.484	21.977.790	26.592.735	31.017.646	35.442.560	37.200.456	38.958.356	40.584.496	42.210.639	43.836.777
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		7.259.664	10.889.496	14.519.328	18.149.160	21.778.992	25.408.824	29.038.656	32.668.488	36.298.320	39.928.152	43.557.984
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		1.116.291	1.674.436	2.232.581	2.790.726	3.348.872	3.907.017	4.465.162	5.023.308	5.581.453	6.139.598	6.697.743
TOTAL GERAL		19.680.940	29.205.416	38.729.699	47.532.621	56.145.510	64.758.401	70.704.274	76.650.152	82.464.269	88.278.389	94.092.504

~~ANEXO V~~

DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)

~~CÓDIGO~~	~~ÓRGÃO / AÇÃO~~	~~CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO~~

~~22000~~	~~MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO~~
~~20GI~~	~~Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF~~	~~SIM~~
~~2130~~	~~Formação de Estoques Públicos - PGPM~~	~~SIM~~
~~25000~~	~~MINISTÉRIO DA FAZENDA~~
~~0023~~	~~Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação~~	~~NÃO~~
~~0467~~	~~Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB~~	~~NÃO~~
~~0617~~	~~Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional~~	~~NÃO~~
~~38000~~	~~MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO~~
~~0158~~	~~Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES~~	~~NÃO~~
~~42000~~	~~MINISTÉRIO DA CULTURA~~
~~006A~~	~~Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual~~	~~SIM~~
~~52000~~	~~MINISTÉRIO DA DEFESA~~
~~00M5~~	~~Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil~~	~~NÃO~~
~~71000~~	~~ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO~~
~~00DD~~	~~Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF~~	~~SIM~~
~~00JJ~~	~~Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS~~	~~NÃO~~
~~0605~~	~~Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)~~	~~NÃO~~
~~0809~~	~~Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)~~	~~NÃO~~
~~74000~~	~~OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO~~
~~0012~~	~~Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)~~	~~NÃO~~
~~0021~~	~~Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios~~	~~SIM~~
~~0029~~	~~Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste~~	~~SIM~~
~~0030~~	~~Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste~~	~~SIM~~
~~0031~~	~~Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste~~	~~SIM~~
~~0061~~	~~Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras~~	~~SIM~~
~~006C~~	~~Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006)~~	~~SIM~~
~~00GY~~	~~Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha~~	~~NÃO~~
~~00IG~~	~~Concessão de Financiamento Estudantil - FIES~~	~~NÃO~~
~~00J4~~	~~Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima~~	~~NÃO~~
~~00JE~~	~~Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica~~	~~NÃO~~
~~0118~~	~~Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval~~	~~NÃO~~
~~0353~~	~~Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)~~	~~SIM~~
~~0354~~	~~Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)~~	~~NÃO~~
~~0355~~	~~Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)~~	~~SIM~~
~~0427~~	~~Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas~~	~~SIM~~
~~0454~~	~~Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional~~	~~NÃO~~
~~0461~~	~~Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização~~	~~NÃO~~
~~0505~~	~~Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações~~	~~NÃO~~
~~0534~~	~~Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte~~	~~SIM~~
~~0579~~	~~Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito~~	~~NÃO~~
~~0A37~~	~~Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas~~	~~NÃO~~
~~0A81~~	~~Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)~~	~~SIM~~
~~0A84~~	~~Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)~~	~~SIM~~
~~0B85~~	~~Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991)~~	~~NÃO~~
~~0E83~~	~~Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009)~~	~~NÃO~~

ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

DESPESAS FINANCEIRAS

(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)

CÓDIGO	ÓRGÃO/AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO

22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	NÃO
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	NÃO
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	NÃO
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	NÃO
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	NÃO
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	NÃO
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	NÃO
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	NÃO
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	NÃO
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

ANEXO VI

DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA


CÓDIGO	AÇÃO
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0	Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1	Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO	Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623	Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969	Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
20AC	Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O	Movimentação de Militares
213Z	Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U	Implementação do Programa Mais Médicos
2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

~~ANEXO VII~~

~~PREVISÃO DA R~~ ~~ECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016~~

~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~

						~~R$ Milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~PREVISTO~~						~~Total~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~

~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~172.779~~	~~162.630~~	~~154.519~~	~~171.376~~	~~165.529~~	~~173.119~~	~~999.952~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~151.966~~	~~148.162~~	~~140.087~~	~~144.888~~	~~151.362~~	~~153.084~~	~~889.549~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.566~~	~~6.335~~	~~3.605~~	~~7.067~~	~~7.305~~	~~4.155~~	~~33.033~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.846~~	~~1.946~~	~~1.911~~	~~1.917~~	~~1.997~~	~~3.854~~	~~13.471~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.387~~	~~1.509~~	~~1.502~~	~~8.416~~	~~1.166~~	~~4.526~~	~~28.507~~
~~DEMAIS~~	~~3.015~~	~~4.679~~	~~7.413~~	~~9.087~~	~~3.698~~	~~7.500~~	~~35.391~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~66.666~~	~~71.537~~	~~67.109~~	~~66.725~~	~~65.985~~	~~113.972~~	~~451.994~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~56.390~~	~~59.759~~	~~57.960~~	~~57.783~~	~~57.146~~	~~73.674~~	~~362.712~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.247~~	~~3.132~~	~~3.110~~	~~3.077~~	~~3.184~~	~~2.967~~	~~19.717~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.413~~	~~2.315~~	~~3.287~~	~~2.634~~	~~2.425~~	~~2.570~~	~~15.644~~
~~DEMAIS~~	~~3.615~~	~~6.330~~	~~2.753~~	~~3.231~~	~~3.231~~	~~34.761~~	~~53.921~~

~~TOTAL~~	~~239.446~~	~~234.167~~	~~221.628~~	~~238.100~~	~~231.514~~	~~287.091~~	~~1.451.946~~
~~(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

						~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~PREVISTO~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~172.944~~	~~162.062~~	~~148.771~~	~~167.034~~	~~161.893~~	~~167.232~~	~~979.935~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~152.102~~	~~147.358~~	~~134.386~~	~~140.267~~	~~147.237~~	~~148.834~~	~~870.183~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.495~~	~~6.635~~	~~3.605~~	~~7.367~~	~~7.707~~	~~4.226~~	~~34.036~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.846~~	~~1.946~~	~~1.911~~	~~1.917~~	~~1.997~~	~~3.554~~	~~13.171~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.437~~	~~1.509~~	~~1.502~~	~~8.416~~	~~1.166~~	~~6.926~~	~~30.957~~
~~DEMAIS~~	~~3.064~~	~~4.615~~	~~7.366~~	~~9.066~~	~~3.785~~	~~3.692~~	~~31.588~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~66.962~~	~~71.495~~	~~67.577~~	~~74.924~~	~~79.917~~	~~94.526~~	~~455.402~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~56.679~~	~~59.718~~	~~58.427~~	~~58.267~~	~~57.647~~	~~76.026~~	~~366.765~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.247~~	~~3.132~~	~~3.110~~	~~3.077~~	~~3.184~~	~~3.138~~	~~19.888~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.416~~	~~2.315~~	~~3.287~~	~~2.634~~	~~2.425~~	~~2.311~~	~~15.387~~
~~DEMAIS~~	~~3.619~~	~~6.330~~	~~2.753~~	~~10.946~~	~~16.662~~	~~13.052~~	~~53.362~~
~~TOTAL~~	~~239.906~~	~~233.558~~	~~216.347~~	~~241.958~~	~~241.810~~	~~261.759~~	~~1.435.338~~
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016~~

~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~

						~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~REALIZADA~~	~~PREVISTA~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~165.654~~	~~156.891~~	~~140.854~~	~~160.553~~	~~179.203~~	~~159.090~~	~~962.244~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~144.584~~	~~144.164~~	~~131.022~~	~~135.704~~	~~166.922~~	~~139.101~~	~~861.497~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.493~~	~~4.758~~	~~2.877~~	~~5.449~~	~~5.803~~	~~3.456~~	~~26.837~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.787~~	~~1.963~~	~~1.940~~	~~1.917~~	~~1.997~~	~~3.176~~	~~12.781~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.571~~	~~1.510~~	~~1.502~~	~~8.416~~	~~1.166~~	~~6.792~~	~~30.957~~
~~DEMAIS~~	~~3.219~~	~~4.496~~	~~3.513~~	~~9.066~~	~~3.313~~	~~6.564~~	~~30.172~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~65.138~~	~~69.309~~	~~66.483~~	~~74.276~~	~~79.440~~	~~94.110~~	~~448.756~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~55.126~~	~~58.177~~	~~57.334~~	~~57.618~~	~~57.070~~	~~75.087~~	~~360.412~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.219~~	~~3.132~~	~~3.110~~	~~3.077~~	~~3.184~~	~~2.867~~	~~19.590~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.148~~	~~2.275~~	~~3.287~~	~~2.634~~	~~2.525~~	~~3.104~~	~~15.972~~
~~DEMAIS~~	~~3.644~~	~~5.726~~	~~2.753~~	~~10.946~~	~~16.662~~	~~13.052~~	~~52.782~~
~~TOTAL~~	~~230.791~~	~~226.200~~	~~207.338~~	~~234.828~~	~~258.643~~	~~253.200~~	~~1.411.000~~
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016~~

~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~

~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~REALIZADO~~		~~PREVISTO~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~165.669~~	~~147.544~~	~~134.958~~	~~146.289~~	~~138.465~~	~~137.180~~	~~870.105~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~125.404~~	~~124.096~~	~~126.867~~	~~125.975~~	~~784.195~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.485~~	~~2.654~~	~~2.796~~	~~5.729~~	~~6.083~~	~~3.292~~	~~25.039~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.787~~	~~1.819~~	~~1.873~~	~~1.898~~	~~1.973~~	~~3.477~~	~~12.826~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.571~~	~~1.294~~	~~1.321~~	~~8.257~~	~~247~~	~~984~~	~~23.675~~
~~DEMAIS~~	~~3.243~~	~~4.507~~	~~3.565~~	~~6.310~~	~~3.294~~	~~3.453~~	~~24.370~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~65.136~~	~~70.227~~	~~65.411~~	~~65.695~~	~~64.990~~	~~85.321~~	~~416.779~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~55.126~~	~~59.120~~	~~56.069~~	~~56.627~~	~~56.084~~	~~73.884~~	~~356.909~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.219~~	~~3.077~~	~~3.086~~	~~3.077~~	~~3.184~~	~~2.862~~	~~19.506~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.146~~	~~2.111~~	~~3.361~~	~~2.820~~	~~2.549~~	~~3.125~~	~~16.113~~
~~DEMAIS~~	~~3.644~~	~~5.919~~	~~2.895~~	~~3.171~~	~~3.173~~	~~5.449~~	~~24.251~~
~~TOTAL~~	~~230.805~~	~~217.771~~	~~200.369~~	~~211.984~~	~~203.455~~	~~222.501~~	~~1.286.885~~
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

~~ANEXO VII~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)~~ ~~PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016~~ ~~RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)~~
~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~		~~REALIZADO~~			~~PREVISTO~~		~~Total~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~165.669~~	~~147.544~~	~~131.532~~	~~138.628~~	~~137.182~~	~~138.239~~	~~858.795~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~123.039~~	~~127.049~~	~~126.091~~	~~775.227~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.485~~	~~2.654~~	~~3.812~~	~~4.550~~	~~4.585~~	~~4.207~~	~~24.293~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.787~~	~~1.819~~	~~1.825~~	~~1.939~~	~~2.007~~	~~3.280~~	~~12.658~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.571~~	~~1.294~~	~~5.728~~	~~2.791~~	~~247~~	~~1.169~~	~~22.800~~
~~DEMAIS~~	~~3.243~~	~~4.507~~	~~2.972~~	~~6.310~~	~~3.294~~	~~3.492~~	~~23.818~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~65.136~~	~~70.070~~	~~65.287~~	~~65.108~~	~~65.541~~	~~86.174~~	~~417.315~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~55.126~~	~~58.957~~	~~56.736~~	~~56.102~~	~~56.635~~	~~75.043~~	~~358.600~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.219~~	~~3.077~~	~~3.045~~	~~3.077~~	~~3.184~~	~~2.924~~	~~19.527~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.146~~	~~2.116~~	~~2.225~~	~~2.598~~	~~2.549~~	~~3.061~~	~~14.695~~
~~DEMAIS~~	~~3.644~~	~~5.919~~	~~3.281~~	~~3.331~~	~~3.173~~	~~5.147~~	~~24.494~~
~~TOTAL~~	~~230.805~~	~~217.614~~	~~196.819~~	~~203.736~~	~~202.723~~	~~224.413~~	~~1.276.110~~
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~REALIZADO~~				~~PREVISTO~~		~~Total~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~165.669~~	~~147.544~~	~~131.532~~	~~133.398~~	~~143.268~~	~~140.067~~	~~861.478~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~121.087~~	~~132.468~~	~~127.484~~	~~780.088~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.485~~	~~2.654~~	~~3.812~~	~~4.832~~	~~5.110~~	~~3.249~~	~~24.142~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.787~~	~~1.819~~	~~1.825~~	~~1.863~~	~~2.007~~	~~3.248~~	~~12.550~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.571~~	~~1.294~~	~~5.728~~	~~2.322~~	~~520~~	~~1.365~~	~~22.800~~
~~DEMAIS~~	~~3.243~~	~~4.507~~	~~2.972~~	~~3.293~~	~~3.163~~	~~4.721~~	~~21.899~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~65.136~~	~~70.070~~	~~65.287~~	~~65.802~~	~~65.967~~	~~85.056~~	~~417.317~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/ SEG. SOCIAL~~	~~55.126~~	~~58.957~~	~~56.736~~	~~55.995~~	~~57.060~~	~~75.211~~	~~359.087~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.219~~	~~3.077~~	~~3.045~~	~~3.044~~	~~3.184~~	~~3.050~~	~~19.619~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.146~~	~~2.116~~	~~2.225~~	~~3.189~~	~~2.549~~	~~3.267~~	~~15.492~~
~~DEMAIS~~	~~3.644~~	~~5.919~~	~~3.281~~	~~3.574~~	~~3.173~~	~~3.528~~	~~23.119~~
~~TOTAL~~	~~230.805~~	~~217.614~~	~~196.819~~	~~199.200~~	~~209.235~~	~~225.123~~	~~1.278.795~~
~~(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

							~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~REALIZADO~~					~~PREVISTO~~	~~Total~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~Total~~
~~RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL~~	~~165.669~~	~~147.544~~	~~131.532~~	~~133.398~~	~~176.412~~	~~134.581~~	~~889.135~~
~~ADMINISTRADA PELA RFB (*)~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~121.087~~	~~167.785~~	~~123.572~~	~~811.492~~
~~COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~4.485~~	~~2.654~~	~~3.812~~	~~4.832~~	~~3.822~~	~~3.163~~	~~22.768~~
~~CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES~~	~~1.787~~	~~1.819~~	~~1.825~~	~~1.863~~	~~1.903~~	~~3.266~~	~~12.463~~
~~CONCESSÕES E PERMISSÕES~~	~~11.571~~	~~1.294~~	~~5.728~~	~~2.322~~	~~445~~	~~417~~	~~21.777~~
~~DEMAIS~~	~~3.243~~	~~4.507~~	~~2.972~~	~~3.293~~	~~2.458~~	~~4.164~~	~~20.636~~
~~RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS~~	~~65.136~~	~~70.070~~	~~65.287~~	~~65.802~~	~~65.123~~	~~85.208~~	~~416.625~~
~~CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL~~	~~55.126~~	~~58.957~~	~~56.736~~	~~55.995~~	~~55.949~~	~~75.531~~	~~358.295~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO~~	~~4.219~~	~~3.077~~	~~3.045~~	~~3.044~~	~~3.057~~	~~3.061~~	~~19.502~~
~~FONTES PRÓPRIAS~~	~~2.146~~	~~2.116~~	~~2.225~~	~~3.189~~	~~2.117~~	~~3.038~~	~~14.831~~
~~DEMAIS~~	~~3.644~~	~~5.919~~	~~3.281~~	~~3.574~~	~~4.001~~	~~3.579~~	~~23.997~~
~~TOTAL~~	~~230.805~~	~~217.614~~	~~196.819~~	~~199.200~~	~~241.535~~	~~219.789~~	~~1.305.761~~
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREVISTA	Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	131.532	133.398	176.412	139.830	894.384
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	128.201	816.121
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	3.812	4.832	3.822	3.506	23.111
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.825	1.863	1.903	3.328	12.525
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	5.728	2.322	445	417	21.777
DEMAIS	3.243	4.507	2.972	3.293	2.458	4.378	20.850
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.070	65.287	65.802	65.123	85.468	416.886
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.957	56.736	55.995	55.949	74.892	357.657
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.045	3.044	3.057	3.098	19.540
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.116	2.225	3.189	2.117	3.103	14.896
DEMAIS	3.644	5.919	3.281	3.574	4.001	4.375	24.793
TOTAL	230.805	217.614	196.819	199.200	241.535	225.298	1.311.270
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

~~ANEXO VIII~~

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

							~~R$ Milhões~~
~~RECEITAS~~	~~PREVISTO~~						~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~

~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~6.432~~	~~7.546~~	~~8.320~~	~~8.666~~	~~8.975~~	~~6.592~~	~~46.531~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	13	10	3	4	4	3	36
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.767~~	~~8.898~~	~~9.748~~	~~9.535~~	~~10.378~~	~~9.850~~	~~56.175~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~1.089~~	~~1.024~~	~~1.120~~	~~905~~	~~1.087~~	~~1.335~~	~~6.559~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~346~~	~~342~~	~~445~~	~~448~~	~~489~~	~~620~~	~~2.689~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~596~~	~~910~~	~~744~~	~~828~~	~~974~~	~~812~~	~~4.864~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.587~~	~~3.163~~	~~3.726~~	~~3.669~~	~~3.748~~	~~2.899~~	~~19.790~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~3.148~~	~~3.460~~	~~3.714~~	~~3.685~~	~~4.080~~	~~4.185~~	~~22.272~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~64.458~~	~~62.869~~	~~55.070~~	~~53.288~~	~~54.231~~	~~60.654~~	~~350.570~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~3.033~~	~~9.284~~	~~6.212~~	~~8.472~~	~~8.190~~	~~7.577~~	~~42.768~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~29.699~~	~~22.973~~	~~14.310~~	~~20.883~~	~~20.975~~	~~14.272~~	~~123.111~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.726~~	~~30.612~~	~~34.548~~	~~23.933~~	~~25.066~~	~~38.805~~	~~184.690~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.446~~	~~16.503~~	~~13.605~~	~~10.535~~	~~10.180~~	~~14.067~~	~~82.337~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~7.984~~	~~8.021~~	~~14.474~~	~~7.443~~	~~8.664~~	~~17.752~~	~~64.339~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.329~~	~~4.680~~	~~4.754~~	~~4.138~~	~~4.510~~	~~5.091~~	~~27.502~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.967~~	~~1.408~~	~~1.715~~	~~1.816~~	~~1.711~~	~~1.895~~	~~10.513~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~6.421~~	~~6.432~~	~~7.349~~	~~7.294~~	~~5.443~~	~~5.322~~	~~38.262~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	34	46	28	36	~~701~~	~~157~~	~~1.002~~
~~CONVENIADO~~	29	41	25	33	~~631~~	~~141~~	~~900~~
~~NÃO CONVENIADO~~	5	5	3	4	70	16	~~101~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	1	-	-	-	~~5.791~~	~~6.949~~	~~12.740~~
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~36.549~~	~~35.801~~	~~38.182~~	~~39.084~~	~~39.131~~	~~39.117~~	~~227.863~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~10.025~~	~~9.493~~	~~9.957~~	~~9.922~~	~~9.959~~	~~10.189~~	~~59.545~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.539~~	~~12.786~~	~~7.710~~	~~10.683~~	~~10.548~~	~~7.710~~	~~65.975~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~923~~	~~967~~	~~1.029~~	~~920~~	~~962~~	~~936~~	~~5.737~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	27	28	21	21	20	19	~~137~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.777~~	~~3.286~~	~~2.609~~	~~5.516~~	~~5.275~~	~~5.513~~	~~24.977~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~901~~	~~762~~	~~564~~	~~558~~	~~607~~	~~829~~	~~4.221~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~589~~	~~548~~	~~330~~	~~360~~	~~412~~	~~419~~	~~2.658~~
~~DEMAIS~~	~~1.287~~	~~1.976~~	~~1.715~~	~~4.598~~	~~4.256~~	~~4.266~~	~~18.098~~

~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~151.966~~	~~148.162~~	~~140.026~~	~~144.969~~	~~151.416~~	~~153.011~~	~~889.549~~

ANEXO VIII.
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						~~R$ milhões~~
~~RECEITAS~~	~~PREVISTA~~						~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~6.432~~	~~7.546~~	~~7.384~~	~~7.691~~	~~7.965~~	~~5.851~~	~~42.869~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	13	10	7	8	8	6	52
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.773~~	~~8.899~~	~~8.882~~	~~8.777~~	~~9.541~~	~~9.083~~	~~52.954~~
~~I.P.I. – FUMO~~	~~1.089~~	~~1.024~~	~~1.079~~	~~940~~	~~1.109~~	~~1.351~~	~~6.592~~
~~I.P.I. – BEBIDAS~~	~~350~~	~~338~~	~~397~~	~~407~~	~~442~~	~~560~~	~~2.494~~
~~I.P.I. – AUTOMÓVEIS~~	~~596~~	~~910~~	~~669~~	~~745~~	~~876~~	~~731~~	~~4.527~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.587~~	~~3.163~~	~~3.362~~	~~3.311~~	~~3.382~~	~~2.616~~	~~18.420~~
~~I.P.I. – OUTROS~~	~~3.151~~	~~3.465~~	~~3.375~~	~~3.374~~	~~3.731~~	~~3.826~~	~~20.921~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~64.458~~	~~62.069~~	~~51.858~~	~~49.997~~	~~50.848~~	~~57.013~~	~~336.243~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~3.033~~	~~9.284~~	~~5.886~~	~~8.026~~	~~7.759~~	~~7.178~~	~~41.166~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~29.699~~	~~22.173~~	~~13.373~~	~~19.412~~	~~19.450~~	~~13.199~~	~~117.305~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.726~~	~~30.612~~	~~32.600~~	~~22.559~~	~~23.639~~	~~36.635~~	~~177.771~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.446~~	~~16.503~~	~~12.738~~	~~9.863~~	~~9.531~~	~~13.171~~	~~79.252~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~7.984~~	~~8.021~~	~~13.753~~	~~7.072~~	~~8.232~~	~~16.867~~	~~61.929~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.329~~	~~4.680~~	~~4.489~~	~~3.908~~	~~4.259~~	~~4.807~~	~~26.471~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.967~~	~~1.408~~	~~1.621~~	~~1.716~~	~~1.617~~	~~1.791~~	~~10.119~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~6.413~~	~~6.415~~	~~6.926~~	~~6.876~~	~~5.127~~	~~5.011~~	~~36.769~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	34	46	37	49	~~935~~	~~209~~	~~1.310~~
~~CONVENIADO~~	29	41	33	44	~~842~~	~~188~~	~~1.178~~
~~NÃO CONVENIADO~~	5	5	4	5	94	21	~~133~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	1	-	-	-	~~6.202~~	~~7.442~~	~~13.645~~
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~36.631~~	~~35.802~~	~~36.907~~	~~37.741~~	~~37.837~~	~~37.823~~	~~222.742~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~10.028~~	~~9.494~~	~~9.710~~	~~9.671~~	~~9.714~~	~~9.938~~	~~58.555~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.591~~	~~12.797~~	~~8.023~~	~~10.977~~	~~10.852~~	~~7.927~~	~~67.166~~
~~CIDE – COMBUSTÍVEIS~~	~~923~~	~~967~~	~~973~~	~~870~~	~~910~~	~~885~~	~~5.528~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	27	28	30	31	29	28	~~174~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.777~~	~~3.286~~	~~3.647~~	~~7.579~~	~~7.268~~	~~7.618~~	~~32.176~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~901~~	~~762~~	~~832~~	~~824~~	~~896~~	~~1.223~~	~~5.438~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~589~~	~~548~~	~~496~~	~~542~~	~~620~~	~~630~~	~~3.424~~
~~DEMAIS~~	~~1.287~~	~~1.976~~	~~2.318~~	~~6.214~~	~~5.752~~	~~5.766~~	~~23.314~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~152.102~~	~~147.358~~	~~134.386~~	~~140.267~~	~~147.237~~	~~148.834~~	~~870.183~~

ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016~~

~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

						~~R$ milhões~~
~~RECEITA~~	~~REALIZADA~~	~~PREVISTA~~					~~TOTAL~~
~~RECEITA~~	~~1 o Bim.~~	~~2 o Bim.~~	~~3 o Bim.~~	~~4 o Bim.~~	~~5 o Bim.~~	~~6 o Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~5.669~~	~~6.331~~	~~6.189~~	~~6.335~~	~~7.575~~	~~5.249~~	~~37.346~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	19	10	7	8	8	7	59
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.165~~	~~8.098~~	~~8.227~~	~~8.065~~	~~9.226~~	~~8.777~~	~~49.558~~
~~I.P.I. – FUMO~~	~~1.147~~	~~910~~	~~960~~	~~837~~	~~987~~	~~1.202~~	~~6.042~~
~~I.P.I. – BEBIDAS~~	~~381~~	~~340~~	~~401~~	~~404~~	~~441~~	~~562~~	~~2.530~~
~~I.P.I. – AUTOMÓVEIS~~	~~479~~	~~748~~	~~641~~	~~669~~	~~770~~	~~689~~	~~3.996~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.243~~	~~2.654~~	~~2.817~~	~~2.725~~	~~3.217~~	~~2.346~~	~~16.001~~
~~I.P.I. – OUTROS~~	~~2.915~~	~~3.446~~	~~3.408~~	~~3.431~~	~~3.810~~	~~3.978~~	~~20.988~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~62.515~~	~~61.754~~	~~51.253~~	~~49.316~~	~~61.938~~	~~53.239~~	~~340.014~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~2.862~~	~~9.326~~	~~5.898~~	~~7.449~~	~~18.852~~	~~3.696~~	~~48.082~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~27.717~~	~~22.328~~	~~13.442~~	~~19.560~~	~~19.655~~	~~13.405~~	~~116.108~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.935~~	~~30.100~~	~~31.913~~	~~22.307~~	~~23.430~~	~~36.138~~	~~175.825~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.564~~	~~16.154~~	~~12.474~~	~~9.701~~	~~9.388~~	~~12.987~~	~~78.268~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~8.195~~	~~7.846~~	~~13.295~~	~~6.906~~	~~8.059~~	~~16.373~~	~~60.674~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.281~~	~~4.683~~	~~4.520~~	~~3.972~~	~~4.353~~	~~4.965~~	~~26.775~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.895~~	~~1.416~~	~~1.624~~	~~1.728~~	~~1.631~~	~~1.813~~	~~10.107~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~5.785~~	~~6.459~~	~~6.954~~	~~6.955~~	~~5.205~~	~~5.111~~	~~36.469~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	43	47	37	49	~~935~~	~~209~~	~~1.320~~
~~CONVENIADO~~	35	42	34	44	~~842~~	~~188~~	~~1.185~~
~~NÃO CONVENIADO~~	8	5	4	5	94	21	~~135~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	1	-	-	-	~~6.202~~	~~7.442~~	~~13.645~~
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~34.483~~	~~35.464~~	~~36.412~~	~~36.878~~	~~36.492~~	~~36.622~~	~~216.352~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~9.491~~	~~9.482~~	~~9.658~~	~~9.551~~	~~9.498~~	~~9.762~~	~~57.442~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.222~~	~~12.868~~	~~8.057~~	~~11.056~~	~~10.960~~	~~8.043~~	~~67.204~~
~~CIDE – COMBUSTÍVEIS~~	~~964~~	~~959~~	~~965~~	~~862~~	~~900~~	~~876~~	~~5.528~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	23	28	30	31	29	29	~~171~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.203~~	~~2.664~~	~~3.234~~	~~6.597~~	~~17.955~~	~~3.735~~	~~36.390~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~811~~	~~762~~	~~832~~	~~824~~	~~896~~	~~1.223~~	~~5.349~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~523~~	~~548~~	~~499~~	~~551~~	~~635~~	~~652~~	~~3.409~~
~~DEMAIS~~	~~869~~	~~1.354~~	~~1.902~~	~~5.223~~	~~16.424~~	~~1.861~~	~~27.632~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~144.584~~	~~144.164~~	~~131.022~~	~~135.704~~	~~166.922~~	~~139.101~~	~~861.497~~

ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016~~

~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

						~~R$ milhões~~
~~RECEITAS~~	~~REALIZADO~~		~~PREVISTO~~				~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~5.669~~	~~5.136~~	~~5.545~~	~~5.634~~	~~6.771~~	~~4.748~~	~~33.503~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	19	37	6	7	7	6	82
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.165~~	~~6.983~~	~~7.722~~	~~7.453~~	~~8.520~~	~~8.032~~	~~45.874~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~1.147~~	~~866~~	~~986~~	~~859~~	~~1.013~~	~~1.151~~	~~6.022~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~381~~	~~404~~	~~322~~	~~338~~	~~336~~	~~448~~	~~2.229~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~479~~	~~538~~	~~587~~	~~611~~	~~704~~	~~629~~	~~3.549~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.243~~	~~2.360~~	~~2.524~~	~~2.423~~	~~2.876~~	~~2.122~~	~~14.547~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~2.915~~	~~2.814~~	~~3.304~~	~~3.222~~	~~3.590~~	~~3.682~~	~~19.527~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~62.515~~	~~59.254~~	~~49.622~~	~~45.024~~	~~45.846~~	~~50.147~~	~~312.408~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~2.862~~	~~8.884~~	~~5.870~~	~~4.502~~	~~4.233~~	~~3.660~~	~~30.011~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~27.717~~	~~21.148~~	~~12.860~~	~~19.063~~	~~19.073~~	~~11.522~~	~~111.383~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.935~~	~~29.221~~	~~30.892~~	~~21.459~~	~~22.541~~	~~34.965~~	~~171.014~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.564~~	~~16.577~~	~~12.366~~	~~9.597~~	~~9.286~~	~~12.860~~	~~78.250~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~8.195~~	~~7.247~~	~~13.021~~	~~6.762~~	~~7.892~~	~~15.990~~	~~59.108~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.281~~	~~3.826~~	~~3.893~~	~~3.391~~	~~3.753~~	~~4.326~~	~~23.471~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.895~~	~~1.571~~	~~1.611~~	~~1.710~~	~~1.609~~	~~1.788~~	~~10.185~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~5.785~~	~~5.490~~	~~6.403~~	~~6.371~~	~~6.204~~	~~6.423~~	~~36.675~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	43	35	37	49	~~935~~	~~209~~	~~1.308~~
~~CONVENIADO~~	35	29	33	44	~~842~~	~~188~~	~~1.172~~
~~NÃO CONVENIADO~~	8	6	4	5	94	21	~~137~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	1	1	-	-	-	-	2
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~34.483~~	~~33.578~~	~~34.776~~	~~35.139~~	~~34.655~~	~~34.762~~	~~207.393~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~9.491~~	~~8.910~~	~~9.310~~	~~9.178~~	~~9.098~~	~~9.354~~	~~55.341~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.222~~	~~13.517~~	~~7.791~~	~~10.744~~	~~10.610~~	~~7.728~~	~~66.613~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~964~~	~~916~~	~~1.021~~	~~913~~	~~955~~	~~930~~	~~5.700~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	23	21	30	31	29	28	~~163~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.203~~	~~3.392~~	~~3.139~~	~~3.554~~	~~3.238~~	~~3.608~~	~~19.134~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~811~~	~~821~~	~~832~~	~~824~~	~~896~~	~~1.223~~	~~5.407~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~523~~	~~510~~	~~426~~	~~464~~	~~538~~	~~559~~	~~3.020~~
~~DEMAIS~~	~~869~~	~~2.061~~	~~1.881~~	~~2.266~~	~~1.804~~	~~1.826~~	~~10.707~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~125.404~~	~~124.096~~	~~126.867~~	~~125.975~~	~~784.195~~

~~ANEXO VIII~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)~~
~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016~~
~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

							~~R$ milhões~~
~~RECEITAS~~		~~REALIZADA~~			~~PREVISTA~~		~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~5.669~~	~~5.136~~	~~5.063~~	~~4.816~~	~~5.776~~	~~4.046~~	~~30.506~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	19	37	19	6	6	5	93
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.165~~	~~6.983~~	~~6.266~~	~~6.804~~	~~8.300~~	~~7.851~~	~~43.369~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~1.147~~	~~866~~	~~1.127~~	~~435~~	~~1.025~~	~~1.093~~	~~5.693~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~381~~	~~404~~	~~450~~	~~322~~	~~350~~	~~469~~	~~2.375~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~479~~	~~538~~	~~844~~	~~690~~	~~795~~	~~712~~	~~4.059~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.243~~	~~2.360~~	~~2.163~~	~~2.070~~	~~2.454~~	~~1.808~~	~~13.097~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~2.915~~	~~2.814~~	~~1.683~~	~~3.287~~	~~3.677~~	~~3.769~~	~~18.145~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~62.515~~	~~59.254~~	~~47.616~~	~~45.256~~	~~46.365~~	~~50.608~~	~~311.614~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~2.862~~	~~8.884~~	~~5.396~~	~~4.633~~	~~4.356~~	~~3.739~~	~~29.869~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~27.717~~	~~21.148~~	~~10.805~~	~~19.356~~	~~19.449~~	~~11.826~~	~~110.303~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.935~~	~~29.221~~	~~31.415~~	~~21.267~~	~~22.559~~	~~35.043~~	~~171.442~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.564~~	~~16.577~~	~~13.215~~	~~9.478~~	~~9.385~~	~~12.998~~	~~79.218~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~8.195~~	~~7.247~~	~~13.037~~	~~6.868~~	~~8.006~~	~~16.184~~	~~59.538~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.281~~	~~3.826~~	~~3.549~~	~~3.180~~	~~3.523~~	~~4.042~~	~~22.402~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.895~~	~~1.571~~	~~1.613~~	~~1.742~~	~~1.644~~	~~1.818~~	~~10.284~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~5.785~~	~~5.490~~	~~5.541~~	~~6.082~~	~~5.893~~	~~6.096~~	~~34.888~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	43	35	37	49	~~935~~	~~209~~	~~1.309~~
~~CONVENIADO~~	39	32	33	44	~~842~~	~~188~~	~~1.178~~
~~NÃO CONVENIADO~~	4	4	4	5	94	21	~~131~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	-	-	-	-	-	-	-
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~34.483~~	~~33.578~~	~~34.741~~	~~35.335~~	~~35.443~~	~~35.378~~	~~208.958~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~9.491~~	~~8.910~~	~~8.997~~	~~9.431~~	~~9.459~~	~~9.672~~	~~55.962~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.222~~	~~13.517~~	~~7.702~~	~~10.933~~	~~10.841~~	~~7.857~~	~~67.073~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~964~~	~~916~~	~~1.275~~	~~920~~	~~964~~	~~947~~	~~5.987~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	23	21	23	32	30	29	~~157~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.204~~	~~3.393~~	~~(86)~~	~~3.374~~	~~3.035~~	~~3.391~~	~~15.311~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~811~~	~~821~~	~~760~~	~~824~~	~~896~~	~~1.223~~	~~5.335~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~523~~	~~510~~	~~565~~	~~432~~	~~499~~	~~516~~	~~3.045~~
~~DEMAIS~~	~~870~~	~~2.062~~	~~(1.411)~~	~~2.118~~	~~1.640~~	~~1.651~~	~~6.930~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~123.039~~	~~127.049~~	~~126.091~~	~~775.227~~

ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)

~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016~~

~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

~~R$ milhões~~
~~RECEITAS~~	~~REALIZADA~~				~~PREVISTA~~		~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~5.669~~	~~5.136~~	~~5.063~~	~~5.165~~	~~5.720~~	~~4.260~~	~~31.013~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	19	37	19	15	6	5	~~102~~
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.165~~	~~6.983~~	~~6.266~~	~~6.510~~	~~8.223~~	~~7.895~~	~~43.042~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~1.147~~	~~866~~	~~1.127~~	~~555~~	~~1.025~~	~~1.093~~	~~5.813~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~381~~	~~404~~	~~450~~	~~372~~	~~348~~	~~470~~	~~2.425~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~479~~	~~538~~	~~844~~	~~413~~	~~706~~	~~633~~	~~3.614~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.243~~	~~2.360~~	~~2.163~~	~~2.148~~	~~2.429~~	~~1.904~~	~~13.246~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~2.915~~	~~2.814~~	~~1.683~~	~~3.022~~	~~3.715~~	~~3.796~~	~~17.944~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~62.515~~	~~59.254~~	~~47.616~~	~~45.001~~	~~48.973~~	~~51.573~~	~~314.932~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~2.862~~	~~8.884~~	~~5.396~~	~~4.801~~	~~4.343~~	~~3.730~~	~~30.015~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~27.717~~	~~21.148~~	~~10.805~~	~~18.131~~	~~22.512~~	~~12.744~~	~~113.059~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.935~~	~~29.221~~	~~31.415~~	~~22.070~~	~~22.118~~	~~35.098~~	~~171.858~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.564~~	~~16.577~~	~~13.215~~	~~9.996~~	~~9.672~~	~~13.290~~	~~80.314~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~8.195~~	~~7.247~~	~~13.037~~	~~6.755~~	~~7.395~~	~~16.114~~	~~58.743~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.281~~	~~3.826~~	~~3.549~~	~~3.680~~	~~3.410~~	~~3.880~~	~~22.626~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.895~~	~~1.571~~	~~1.613~~	~~1.638~~	~~1.641~~	~~1.815~~	~~10.174~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~5.785~~	~~5.490~~	~~5.541~~	~~5.579~~	~~5.883~~	~~6.084~~	~~34.362~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	43	35	37	1	~~935~~	~~209~~	~~1.260~~
~~CONVENIADO~~	39	32	33	0	~~842~~	~~188~~	~~1.134~~
~~NÃO CONVENIADO~~	4	4	4	0	94	21	~~126~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	-	-	-	-	-	-	-
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~34.483~~	~~33.578~~	~~34.741~~	~~34.314~~	~~35.378~~	~~35.317~~	~~207.811~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~9.491~~	~~8.910~~	~~8.997~~	~~8.835~~	~~9.442~~	~~9.656~~	~~55.331~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.222~~	~~13.517~~	~~7.702~~	~~11.452~~	~~10.820~~	~~8.164~~	~~67.877~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~964~~	~~916~~	~~1.275~~	~~880~~	~~947~~	~~930~~	~~5.912~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	23	21	23	22	30	29	~~148~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.204~~	~~3.393~~	~~(86)~~	~~3.313~~	~~6.111~~	~~3.362~~	~~18.297~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~811~~	~~821~~	~~760~~	~~751~~	~~896~~	~~1.223~~	~~5.263~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~523~~	~~510~~	~~565~~	~~422~~	~~479~~	~~492~~	~~2.992~~
~~DEMAIS~~	~~870~~	~~2.062~~	~~(1.411)~~	~~2.140~~	~~4.736~~	~~1.646~~	~~10.042~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~121.087~~	~~132.468~~	~~127.484~~	~~780.088~~

ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

~~R$ milhões~~
~~RECEITAS~~	~~REALIZADA~~					~~PREVISTA~~	~~TOTAL~~
~~RECEITAS~~	~~1º Bim.~~	~~2º Bim.~~	~~3º Bim.~~	~~4º Bim.~~	~~5º Bim.~~	~~6º Bim.~~	~~TOTAL~~
~~IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO~~	~~5.669~~	~~5.136~~	~~5.063~~	~~5.165~~	~~5.156~~	~~4.062~~	~~30.251~~
~~IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO~~	19	37	19	15	20	5	~~116~~
~~IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS~~	~~7.165~~	~~6.983~~	~~6.266~~	~~6.510~~	~~7.571~~	~~7.588~~	~~42.082~~
~~I.P.I. - FUMO~~	~~1.147~~	~~866~~	~~1.127~~	~~555~~	~~847~~	~~1.052~~	~~5.594~~
~~I.P.I. - BEBIDAS~~	~~381~~	~~404~~	~~450~~	~~372~~	~~518~~	~~463~~	~~2.588~~
~~I.P.I. - AUTOMÓVEIS~~	~~479~~	~~538~~	~~844~~	~~413~~	~~508~~	~~575~~	~~3.358~~
~~I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO~~	~~2.243~~	~~2.360~~	~~2.163~~	~~2.148~~	~~2.170~~	~~1.817~~	~~12.899~~
~~I.P.I. - OUTROS~~	~~2.915~~	~~2.814~~	~~1.683~~	~~3.022~~	~~3.528~~	~~3.682~~	~~17.643~~
~~IMPOSTO SOBRE A RENDA~~	~~62.515~~	~~59.254~~	~~47.616~~	~~45.001~~	~~70.047~~	~~50.767~~	~~335.199~~
~~I.R. - PESSOA FÍSICA~~	~~2.862~~	~~8.884~~	~~5.396~~	~~4.801~~	~~4.566~~	~~3.672~~	~~30.180~~
~~I.R. - PESSOA JURÍDICA~~	~~27.717~~	~~21.148~~	~~10.805~~	~~18.131~~	~~42.234~~	~~12.434~~	~~132.470~~
~~I.R. - RETIDO NA FONTE~~	~~31.935~~	~~29.221~~	~~31.415~~	~~22.070~~	~~23.247~~	~~34.660~~	~~172.549~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO~~	~~17.564~~	~~16.577~~	~~13.215~~	~~9.996~~	~~9.836~~	~~13.231~~	~~80.418~~
~~I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL~~	~~8.195~~	~~7.247~~	~~13.037~~	~~6.755~~	~~7.442~~	~~15.896~~	~~58.573~~
~~I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR~~	~~4.281~~	~~3.826~~	~~3.549~~	~~3.680~~	~~4.284~~	~~3.754~~	~~23.375~~
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	~~1.895~~	~~1.571~~	~~1.613~~	~~1.638~~	~~1.685~~	~~1.780~~	~~10.182~~
~~I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS~~	~~5.785~~	~~5.490~~	~~5.541~~	~~5.579~~	~~5.502~~	~~5.332~~	~~33.229~~
~~I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL~~	43	35	37	1	~~902~~	~~208~~	~~1.225~~
~~CONVENIADO~~	39	32	33	0	~~812~~	~~187~~	~~1.103~~
~~NÃO CONVENIADO~~	4	4	4	0	90	21	~~123~~
~~CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA~~	-	-	-	-	-	-	-
~~COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL~~	~~34.483~~	~~33.578~~	~~34.741~~	~~34.314~~	~~33.212~~	~~33.980~~	~~204.308~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP~~	~~9.491~~	~~8.910~~	~~8.997~~	~~8.835~~	~~8.793~~	~~9.361~~	~~54.388~~
~~CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO~~	~~16.222~~	~~13.517~~	~~7.702~~	~~11.452~~	~~10.880~~	~~7.996~~	~~67.769~~
~~CIDE - COMBUSTÍVEIS~~	~~964~~	~~916~~	~~1.275~~	~~880~~	~~966~~	~~943~~	~~5.945~~
~~CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF~~	23	21	23	22	~~(4)~~	28	~~113~~
~~OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS~~	~~2.204~~	~~3.393~~	~~(86)~~	~~3.313~~	~~24.740~~	~~3.302~~	~~36.867~~
~~RECEITAS DE LOTERIAS~~	~~811~~	~~821~~	~~760~~	~~751~~	~~701~~	~~1.223~~	~~5.068~~
~~CIDE-APOIO TECNOLÓGICO~~	~~523~~	~~510~~	~~565~~	~~422~~	~~425~~	~~476~~	~~2.921~~
~~DEMAIS~~	~~870~~	~~2.062~~	~~(1.411)~~	~~2.140~~	~~23.614~~	~~1.603~~	~~28.877~~
~~RECEITA ADMINISTRADA~~	~~144.584~~	~~137.270~~	~~117.194~~	~~121.087~~	~~167.785~~	~~123.572~~	~~811.492~~

ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.063	5.165	5.156	4.579	30.767
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	19	15	20	7	118
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	6.266	6.510	7.571	7.612	42.107
I.P.I. - FUMO	1.147	866	1.127	555	847	1.010	5.553
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	450	372	518	501	2.626
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	844	413	508	518	3.300
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.163	2.148	2.170	2.051	13.133
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	1.683	3.022	3.528	3.533	17.495
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	47.616	45.001	70.047	54.306	338.739
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.396	4.801	4.566	3.991	30.499
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	10.805	18.131	42.234	13.862	133.898
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	31.415	22.070	23.247	36.454	174.342
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	13.215	9.996	9.836	14.708	81.896
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.037	6.755	7.442	15.557	58.235
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.549	3.680	4.284	4.427	24.048
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.613	1.638	1.685	1.762	10.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	5.541	5.579	5.502	5.453	33.350
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	1	902	207	1.225
CONVENIADO	39	32	33	0	812	187	1.102
NÃO CONVENIADO	4	4	4	0	90	21	122
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.741	34.314	33.212	33.951	204.279
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	8.997	8.835	8.793	8.922	53.948
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.702	11.452	10.880	8.264	68.037
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.275	880	966	991	5.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	23	22	(4)	24	110
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.204	3.393	(86)	3.313	24.740	3.885	37.449
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	760	751	701	1.191	5.036
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	565	422	425	483	2.928
DEMAIS	870	2.062	(1.411)	2.140	23.614	2.211	29.485
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	128.201	816.121

~~ANEXO IX~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~


			~~R$ milhões~~
	~~VALORES ACUMULADOS~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~QUADRIMESTRES~~
	I	II	~~III~~

~~A - ITAIPU (I-II+III-IV)~~	~~858~~	~~1.717~~	~~2.575~~
~~I - Receitas~~	~~2.880~~	~~5.750~~	~~8.574~~
~~II - Despesas~~	~~2.675~~	~~5.200~~	~~7.839~~
~~Investimentos~~	8	16	29
~~Demais Despesas (*)~~	~~2.667~~	~~5.184~~	~~7.810~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(12)~~	~~(113)~~	~~(55)~~
~~IV - Juros~~	~~(665)~~	~~(1.280)~~	~~(1.895)~~

~~B - Demais empresas (I-II+III-IV)~~	~~(461)~~	72	~~(2.575)~~
~~I - Receitas~~	~~17.963~~	~~36.866~~	~~55.892~~
~~II - Despesas~~	~~14.851~~	~~34.133~~	~~56.215~~
~~Investimentos~~	~~1.470~~	~~2.666~~	~~3.838~~
~~Demais Despesas (*)~~	~~13.381~~	~~31.467~~	~~52.377~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(2.696)~~	~~(1.007)~~	~~(33)~~
~~IV - Juros~~	~~876~~	~~1.654~~	~~2.219~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)~~	~~397~~	~~1.789~~	-
~~(*) Inclui ajuste metodológico~~

ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

			~~R$ milhões~~
	~~VALORES ACUMULADOS~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~QUADRIMESTRES~~
	I	II	~~III~~

~~A - ITAIPU (I-II+III-IV)~~	~~858~~	~~1.717~~	~~2.575~~
~~I – Receitas~~	~~2.880~~	~~5.750~~	~~8.574~~
~~II – Despesas~~	~~2.675~~	~~5.200~~	~~7.839~~
~~Investimentos~~	8	16	29
~~Demais Despesas (*)~~	~~2.667~~	~~5.184~~	~~7.810~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(12)~~	~~(113)~~	~~(55)~~
~~IV – Juros~~	~~(665)~~	~~(1.280)~~	~~(1.895)~~

~~B - Demais empresas (I-II+III-IV)~~	~~(463)~~	70	~~(2.578)~~
~~I – Receitas~~	~~17.963~~	~~36.866~~	~~55.892~~
~~II – Despesas~~	~~14.853~~	~~34.136~~	~~56.218~~
~~Investimentos~~	~~1.472~~	~~2.668~~	~~3.841~~
~~Demais Despesas (*)~~	~~13.381~~	~~31.467~~	~~52.377~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(2.696)~~	~~(1.007)~~	~~(33)~~
~~IV – Juros~~	~~876~~	~~1.654~~	~~2.219~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)~~	~~395~~	~~1.787~~	~~(3)~~
~~(*) Inclui ajuste metodológico~~

ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

		~~R$ milhões~~
	~~VALORES ACUMULADOS~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~QUADRIMESTRES~~
	II		~~III~~

~~A - ITAIPU (I-II+III-IV)~~	~~1.717~~		~~2.575~~
~~I - Receitas~~	~~5.750~~		~~8.574~~
~~II - Despesas~~	~~5.200~~		~~7.839~~
~~Investimentos~~	16		29
~~Demais Despesas (*)~~	~~5.184~~		~~7.810~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(113)~~		~~(55)~~
~~IV - Juros~~	~~(1.280)~~		~~(1.895)~~

~~B - Demais empresas (I-II+III-IV)~~	76		~~(2.572)~~
~~I - Receitas~~	~~38.889~~		~~57.915~~
~~II - Despesas~~	~~36.158~~		~~58.240~~
~~Investimentos~~	~~2.668~~		~~3.841~~
~~Demais Despesas (*)~~	~~33.489~~		~~54.399~~
~~III - Ajuste Competência/Caixa~~	~~(1.002)~~		~~(28)~~
~~IV - Juros~~	~~1.654~~		~~2.219~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)~~	~~1.793~~		3
~~(*) Inclui ajuste metodológico~~

ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

	R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRE
	III

Setor Produtivo Estatal (I-II+III-IV+V)	(2.800)
I - Receitas	42.873
II - Despesas	45.280
Investimentos	4.086
Demais Despesas (*)	41.194
III - Ajuste Competência/Caixa	(49)
IV - Juros	41
V- Ajuste Metodológico	(303)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(2.800)
(*) Inclui ajuste metodológico

~~ANEXO X~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS~~

~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

			~~R$ Milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Abr~~	~~Jan-Ago~~	~~Jan-Dez~~

~~1. RECEITA TOTAL~~	~~357.462~~	~~701.448~~	~~1.089.234~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~300.128~~	~~585.103~~	~~889.549~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~57.335~~	~~116.346~~	~~199.685~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~73.423~~	~~153.969~~	~~232.336~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~60.941~~	~~127.127~~	~~191.659~~
~~2.2 Demais~~	~~12.482~~	~~26.842~~	~~40.677~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~284.040~~	~~547.480~~	~~856.898~~

~~4. DESPESAS~~	~~240.839~~	~~461.001~~	~~703.112~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~79.456~~	~~162.822~~	~~254.033~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~161.383~~	~~298.179~~	~~449.079~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~76.401~~	~~125.483~~	~~181.000~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~84.983~~	~~172.696~~	~~268.079~~


~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~43.201~~	~~86.479~~	~~153.786~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(34.330)~~	~~(72.596)~~	~~(129.785)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~116.150~~	~~231.892~~	~~362.712~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~150.480~~	~~304.489~~	~~492.497~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~8.870~~	~~13.883~~	~~24.001~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	~~397~~	~~1.789~~	-

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~9.267~~	~~15.672~~	~~24.001~~

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Abr~~	~~Jan-Ago~~	~~Jan-Dez~~


~~1. RECEITA TOTAL~~	~~357.066~~	~~698.677~~	~~1.068.573~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~299.459~~	~~574.112~~	~~870.183~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~57.606~~	~~124.565~~	~~198.389~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~72.699~~	~~152.367~~	~~229.380~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~59.412~~	~~122.664~~	~~183.827~~
~~2.2 Demais~~	~~13.287~~	~~29.702~~	~~45.553~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~284.366~~	~~546.310~~	~~839.192~~

~~4. DESPESAS~~	~~241.397~~	~~460.437~~	~~685.503~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~79.208~~	~~163.171~~	~~255.342~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~162.189~~	~~297.266~~	~~430.161~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~80.708~~	~~140.368~~	~~185.491~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~81.481~~	~~156.898~~	~~244.670~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~42.969~~	~~85.873~~	~~153.689~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(33.948)~~	~~(75.160)~~	~~(129.689)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~116.398~~	~~233.091~~	~~366.765~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~150.345~~	~~308.252~~	~~496.454~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~9.022~~	~~10.713~~	~~24.000~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	~~397~~	~~1.789~~	-

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~9.419~~	~~12.502~~	~~24.000~~

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS~~

~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Abr~~	~~Jan-Ago~~	~~Jan-Dez~~


~~1. RECEITA TOTAL~~	~~343.688~~	~~670.902~~	~~1.050.588~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~288.747~~	~~555.474~~	~~861.497~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~54.941~~	~~115.428~~	~~189.091~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~71.305~~	~~144.617~~	~~225.281~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~58.264~~	~~117.997~~	~~183.844~~
~~2.2 Demais~~	~~13.041~~	~~26.620~~	~~41.437~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~272.383~~	~~526.285~~	~~825.307~~

~~4. DESPESAS~~	~~245.356~~	~~462.564~~	~~665.262~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~79.535~~	~~164.096~~	~~255.342~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~165.820~~	~~298.468~~	~~409.920~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~78.933~~	~~137.960~~	~~185.821~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~86.887~~	~~160.508~~	~~224.099~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~27.027~~	~~63.721~~	~~160.045~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(37.254)~~	~~(80.209)~~	~~(136.043)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~113.303~~	~~228.255~~	~~360.412~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~150.557~~	~~308.464~~	~~496.454~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~(10.227)~~	~~(16.488)~~	~~24.003~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	~~395~~	~~1.787~~	~~(3)~~

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~(9.832)~~	~~(14.701)~~	~~24.000~~

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)

~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS~~

~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

		~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Ago~~	~~Jan-Dez~~


~~1. RECEITA TOTAL~~	~~633.987~~	~~929.976~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~531.353~~	~~784.195~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~102.634~~	~~145.780~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~139.890~~	~~209.032~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~113.637~~	~~168.921~~
~~2.2 Demais~~	~~26.253~~	~~40.111~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~494.097~~	~~720.943~~

~~4. DESPESAS~~	~~480.168~~	~~745.074~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~162.105~~	~~258.839~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~318.063~~	~~486.235~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~136.177~~	~~205.497~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~181.886~~	~~280.738~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~13.929~~	~~(24.131)~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(86.749)~~	~~(146.365)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~226.942~~	~~356.909~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~313.691~~	~~503.274~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~(72.820)~~	~~(170.496)~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	~~1.793~~	3

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~(71.027)~~	~~(170.493)~~

~~ANEXO X~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~
~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL~~
~~E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

		~~R$ milhões~~
~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Ago~~	~~Jan-Dez~~

~~1. RECEITA TOTAL~~	~~622.052~~	~~917.510~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~522.088~~	~~775.227~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~99.964~~	~~142.283~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~137.653~~	~~206.125~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~112.707~~	~~167.166~~
~~2.2 Demais~~	~~24.946~~	~~38.959~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~484.399~~	~~711.385~~

~~4. DESPESAS~~	~~475.354~~	~~732.644~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~162.599~~	~~259.927~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~312.755~~	~~472.717~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~134.569~~	~~208.337~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~178.187~~	~~264.379~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~9.045~~	~~(21.258)~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(87.178)~~	~~(149.238)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~226.922~~	~~358.600~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~314.100~~	~~507.838~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~(78.133)~~	~~(170.496)~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	~~1.793~~	3

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~(76.341)~~	~~(170.493)~~

~~ANEXO X~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)~~

~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2016~~

	~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Dez~~


~~1. RECEITA TOTAL~~	~~919.708~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~780.088~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~139.620~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~207.087~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~168.509~~
~~2.2 Demais~~	~~38.579~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~712.621~~

~~4. DESPESAS~~	~~734.328~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~259.969~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~474.360~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~208.799~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~265.560~~
~~4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU~~	~~12.175~~
~~4.2.2.2 Poder Executivo~~	~~253.385~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~(21.707)~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(148.789)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~359.087~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~507.876~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~(170.496)~~

~~8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS~~	3

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)~~	~~(170.493)~~

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

~~RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016~~

	~~R$ milhões~~

~~DISCRIMINAÇÃO~~	~~Jan-Dez~~


~~1. RECEITA TOTAL~~	~~947.466~~
~~1.1 Receita Administrada pela RFB~~	~~811.492~~
~~1.2 Receitas Não Administradas~~	~~135.974~~

~~2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS~~	~~216.179~~
~~2.1 FPE/FPM/IPI-EE~~	~~177.779~~
~~2.2 Demais~~	~~38.400~~

~~3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)~~	~~731.287~~

~~4. DESPESAS~~	~~746.045~~
~~4.1 Pessoal e Encargos Sociais~~	~~259.402~~
~~4.2 Outras Correntes e de Capital~~	~~486.642~~
~~4.2.1 Não Discricionárias~~	~~204.819~~
~~4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes~~	~~281.823~~
~~4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU~~	~~12.257~~
~~4.2.2.2 Poder Executivo~~	~~269.566~~

~~5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)~~	~~(14.757)~~

~~6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)~~	~~(151.939)~~
~~6.1 Arrecadação Líquida INSS~~	~~358.295~~
~~6.2 Benefícios da Previdência~~	~~510.234~~

~~7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)~~	~~(166.696)~~

~~8. COMPENSAÇÕES DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 2º DA LDO-2016~~	~~(3.800)~~

~~9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO PARCIAL~~ ~~DO RESULTADO DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8)~~	~~(170.496)~~

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

	R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	953.614
1.1 Receita Administrada pela RFB	816.121
1.2 Receitas Não Administradas	137.493

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	228.347
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	190.190
2.2 Demais	38.156

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	725.267

4. DESPESAS	740.279
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	257.938
4.2 Outras Correntes e de Capital	482.341
4.2.1 Não Discricionárias	194.158
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	288.183
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU	12.268
4.2.2.2 Poder Executivo	275.915

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	(15.012)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(152.684)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	357.657
6.2 Benefícios da Previdência	510.341

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(167.696)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(2.800)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(170.496)