Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a” e “d”, inciso III, inciso IV, alínea “c”, inciso VI, alínea “a”, inciso X, alíneas “a” e “c”, inciso XVI, inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, inciso XX, alíneas “a” e “b”, e inciso XXVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00 (quinze bilhões, vinte e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 3.457.159.047,00 (três bilhões, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, quarenta e sete reais), sendo:

a) R$ 271.785.957,00 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais) de Alienação de Bens Apreendidos;

b) R$ 999.251.157,00 (novecentos e noventa e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e sete reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

c) R$ 2.001.252.000,00 (dois bilhões, um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e

d) R$ 184.869.933,00 (cento e oitenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais) de Recursos Próprios Financeiros;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.976.525.871,00 (sete bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais), sendo:

a) R$ 150.385.916,00 (cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais) de Transferência do Imposto Territorial Rural;

b) R$ 6.322.084,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e

c) R$ 7.819.817.871,00 (sete bilhões, oitocentos e dezenove milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.088.302.321,00 (dois bilhões, oitenta e oito milhões, trezentos e dois mil, trezentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II; e

IV - emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, no valor de R$ 1.499.685.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

220.000

Atividades

02 331

0566 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

220.000

02 331

0566 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

220.000

F

3

1

90

0

100

220.000

TOTAL – FISCAL

220.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

220.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.142.974

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

1.142.974

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

1.142.974

F

1

1

90

0

100

1.142.974

TOTAL – FISCAL

1.142.974

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.142.974


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.233.811

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

5.233.811

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

5.233.811

F

1

1

90

0

100

5.171.949

F

3

1

90

0

100

61.862

TOTAL – FISCAL

5.233.811

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.233.811


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.140.000

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

1.140.000

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

1.140.000

F

1

1

90

0

100

1.140.000

TOTAL – FISCAL

1.140.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.140.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

11.122

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

11.122

28 846

0901 0005 0013

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas

11.122

F

1

1

90

0

100

11.122

TOTAL – FISCAL

11.122

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.122


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

504.100.000

Operações Especiais

12 847

2030 0E36

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

504.100.000

12 847

2030 0E36 0001

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

504.100.000

F

3

1

30

0

188

504.100.000

TOTAL – FISCAL

504.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

504.100.000


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

330.500.000

Operações Especiais

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

330.500.000

28 846

0901 0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

330.500.000

S

3

1

90

0

100

113.500.000

S

3

1

90

0

188

217.000.000

2061

Previdência Social

6.959.062.311

Operações Especiais

09 271

2061 0E81

Benefícios Previdenciários Urbanos

5.026.182.253

09 271

2061 0E81 0001

Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional

5.026.182.253

S

3

1

90

0

188

2.025.679.096

S

3

1

90

0

351

999.251.157

S

3

1

90

0

353

2.001.252.000

09 271

2061 0E82

Benefícios Previdenciários Rurais

1.932.880.058

09 271

2061 0E82 0001

Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional

1.932.880.058

S

3

1

90

0

100

150.000.000

S

3

1

90

0

151

100.000.000

S

3

1

90

0

154

200.000.000

S

3

1

90

0

188

1.482.880.058

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.289.562.311

TOTAL - GERAL

7.289.562.311


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

1.653.861

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

1.653.861

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

1.653.861

S

1

1

90

6

100

1.653.861

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.653.861

TOTAL - GERAL

1.653.861


ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

3.741.849.693

Operações Especiais

11 331

2071 0217

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso

7.560.000

11 331

2071 0217 0001

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional

7.560.000

S

3

1

90

0

188

7.560.000

11 331

2071 0583

Pagamento do Seguro-Desemprego

3.730.464.693

11 331

2071 0583 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional

3.730.464.693

S

3

1

90

0

188

3.545.594.760

S

3

1

90

0

380

184.869.933

11 331

2071 0653

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico

3.825.000

11 331

2071 0653 0001

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional

3.825.000

S

3

1

90

0

188

3.825.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.741.849.693

TOTAL - GERAL

3.741.849.693


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

1.434.564.914

Operações Especiais

08 242

2037 0565

Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

140.000.000

08 242

2037 0565 0001

Renda Mensal Vitalícia por Invalidez - Nacional

140.000.000

S

3

1

90

0

153

140.000.000

08 241

2037 0573

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa

1.294.564.914

08 241

2037 0573 0001

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa - Nacional

1.294.564.914

S

3

1

90

0

188

1.022.778.957

S

3

1

90

0

339

271.785.957

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.434.564.914

TOTAL - GERAL

1.434.564.914


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.478.055

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

5.478.055

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

5.478.055

F

1

1

90

0

100

5.478.055

TOTAL – FISCAL

5.478.055

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.478.055


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

28.812.498

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

28.812.498

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

28.812.498

F

1

1

90

0

100

8.913.000

F

3

1

90

0

100

19.899.498

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

3.010.000

Atividades

15 301

2116 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

3.000.000

15 301

2116 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

3.000.000

S

3

1

90

0

100

3.000.000

15 331

2116 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

10.000

15 331

2116 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

10.000

F

3

1

90

0

100

10.000

TOTAL – FISCAL

28.822.498

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

31.822.498


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

29.500.000

Operações Especiais

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

29.500.000

28 846

0901 0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

29.500.000

F

1

1

90

0

100

26.500.000

F

3

1

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

29.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.500.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.499.685.000

Operações Especiais

28 846

0909 00OB

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013)

1.499.685.000

28 846

0909 00OB 0001

Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (Leis nºs 10.438, de 26/04/2002, e 12.783, de 11/01/2013) - Nacional

1.499.685.000

F

3

1

90

0

144

1.499.685.000

TOTAL – FISCAL

1.499.685.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.499.685.000


ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

150.385.916

Operações Especiais

28 845

0903 006M

Transferência do Imposto Territorial Rural

120.308.733

28 845

0903 006M 0001

Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional

120.308.733

F

3

1

40

0

102

120.308.733

28 847

0903 0C33

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

30.077.183

28 847

0903 0C33 0001

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

30.077.183

F

3

1

30

0

102

15.000.000

F

3

1

40

0

102

15.077.183

TOTAL – FISCAL

150.385.916

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.385.916


ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73109 - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

6.322.084

Operações Especiais

28 845

0903 0169

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)

6.322.084

28 845

0903 0169 0001

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998) - Nacional

6.322.084

F

3

1

30

0

118

6.322.084

TOTAL – FISCAL

6.322.084

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.322.084


ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

319.000.000

Operações Especiais

28 845

0903 009T

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal

153.000.000

28 845

0903 009T 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal

153.000.000

F

1

1

90

0

100

153.000.000

28 845

0903 0312

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

166.000.000

28 845

0903 0312 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal

166.000.000

F

1

1

90

0

100

166.000.000

TOTAL – FISCAL

319.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

319.000.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

22.726

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

22.726

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

22.726

F

3

1

90

0

100

22.726

TOTAL – FISCAL

22.726

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.726


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

141.914

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

141.914

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

141.914

F

1

1

90

0

100

141.914

TOTAL – FISCAL

141.914

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

141.914


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

54.730

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

54.730

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

54.730

F

1

1

90

0

100

54.730

TOTAL – FISCAL

54.730

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

54.730


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

62.657

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

62.657

28 846

0901 0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

62.657

F

1

1

90

0

100

62.657

TOTAL – FISCAL

62.657

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.657


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

20.795

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

20.795

28 846

0901 0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

20.795

F

1

1

90

0

100

20.795

TOTAL – FISCAL

20.795

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.795


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.626

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

2.626

28 846

0901 0005 0041

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná

2.626

F

1

1

90

0

100

2.626

TOTAL – FISCAL

2.626

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.626


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

229.699

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

229.699

28 846

0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

229.699

F

1

1

90

0

100

229.699

TOTAL – FISCAL

229.699

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

229.699


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

166.535

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

166.535

28 846

0901 0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

166.535

F

1

1

90

0

100

166.535

TOTAL – FISCAL

166.535

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

166.535


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

17.266

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

17.266

28 846

0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

17.266

F

1

1

90

0

100

17.266

TOTAL – FISCAL

17.266

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.266


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

50.983

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

50.983

28 846

0901 0005 0033

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

50.983

F

1

1

90

0

100

50.983

TOTAL – FISCAL

50.983

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.983


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

265.558

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

265.558

28 846

0901 0005 0021

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Maranhão

265.558

F

1

1

90

0

100

265.558

TOTAL – FISCAL

265.558

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

265.558


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

4.670

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

4.670

28 846

0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

4.670

F

1

1

90

0

100

4.670

TOTAL – FISCAL

4.670

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.670


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.268

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.268

28 846

0901 0005 0026

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco

3.268

F

3

1

90

0

100

3.268

TOTAL – FISCAL

3.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.268


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.237

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.237

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

3.237

F

1

1

90

0

100

3.237

TOTAL – FISCAL

3.237

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.237


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

10.492

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

10.492

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

10.492

F

1

1

90

0

100

10.492

TOTAL – FISCAL

10.492

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.492


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.020.174

Operações Especiais

28 846

0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.020.174

28 846

0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

3.020.174

S

1

1

90

0

100

3.020.174

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.020.174

TOTAL - GERAL

3.020.174


ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

250.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01