Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a”, “c” e “d”, inciso II, inciso VIII e inciso XIX, alínea “b”, item “1”, e § 1º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 26.825.241,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais), sendo:

a) R$ 7.251.647,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de Outras Receitas Vinculadas;

c) R$ 973.594,00 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.150.426,00 (quatrocentos e três milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

7.251.647

Atividades

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

7.251.647

20 545

2014 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

7.251.647

F

3

2

90

0

150

7.251.647

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.600.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

1.600.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.600.000

F

3

2

90

0

100

494.000

F

4

2

90

0

100

1.106.000

TOTAL – FISCAL

8.851.647

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.851.647


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Inovações para a Agropecuária

28.000.000

Atividades

20 572

2042 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

28.000.000

20 572

2042 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

28.000.000

F

4

2

90

0

100

28.000.000

TOTAL – FISCAL

28.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

17.885.870

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

15.020.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.020.000

F

4

2

90

0

100

15.020.000

Projetos

04 123

2110 150I

Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF

2.865.870

04 123

2110 150I 0001

Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF - Nacional

2.865.870

F

4

2

90

0

148

2.865.870

TOTAL – FISCAL

17.885.870

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.885.870


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

17.600.000

Atividades

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

17.600.000

04 126

2110 20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

17.600.000

F

4

2

90

0

132

1.600.000

F

4

2

90

0

139

1.000.000

F

4

2

90

0

150

15.000.000

TOTAL – FISCAL

17.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.600.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

320.500

Atividades

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

320.500

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

320.500

F

4

2

90

0

181

320.500

TOTAL – FISCAL

320.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

320.500


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

12.600.000

Atividades

04 122

2039 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

12.600.000

04 122

2039 20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

12.600.000

F

3

2

90

0

296

4.311.942

F

4

2

90

0

296

8.288.058

TOTAL – FISCAL

12.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.600.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

6.000.000

Projetos

23 691

2024 14XH

Participação Brasileira na Exposição Universal de Milão

6.000.000

23 691

2024 14XH 0001

Participação Brasileira na Exposição Universal de Milão - Nacional

6.000.000

F

3

2

50

0

186

6.000.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

800.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

800.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

6.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.800.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.000.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

5.000.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

250

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.650.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

1.150.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.150.000

F

4

2

90

0

174

1.150.000

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

4.500.000

22 661

2121 20TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

4.500.000

F

4

2

90

0

174

4.500.000

TOTAL – FISCAL

5.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.650.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

700.000

Atividades

04 127

2038 20U4

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

700.000

04 127

2038 20U4 0001

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

700.000

F

4

2

90

0

148

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

9.200.000

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

9.200.000

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.200.000

F

3

2

90

0

100

9.200.000

TOTAL – FISCAL

9.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.200.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2.580.000

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

2.580.000

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.580.000

F

3

2

90

0

100

200.000

F

4

2

90

0

100

2.380.000

TOTAL – FISCAL

2.580.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.580.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

10.000.000

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

10.000.000

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

8.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

41.900.292

Atividades

21 363

2066 210T

Promoção da Educação no Campo

4.000.000

21 363

2066 210T 0001

Promoção da Educação no Campo - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

176

4.000.000

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

33.900.292

21 631

2066 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

33.900.292

F

4

2

90

0

176

33.900.292

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

4.000.000

21 127

2066 211C 6000

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

41.900.292

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.900.292


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

4.000.000

Atividades

05 153

2058 20PY

Adequação de Organizações Militares do Exército

4.000.000

05 153

2058 20PY 0001

Adequação de Organizações Militares do Exército - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

3.682.963

Atividades

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

3.682.963

20 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

3.682.963

F

4

2

30

0

100

1.580.989

F

4

2

40

0

100

2.101.974

2113

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura

2.600.000

Atividades

20 122

2113 2000

Administração da Unidade

2.600.000

20 122

2113 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

100

2.600.000

TOTAL – FISCAL

6.282.963

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.282.963


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

15.498.857

Operações Especiais

28 846

0910 0069

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)

1.500.000

28 846

0910 0069 0001

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional

1.500.000

F

3

2

80

0

100

1.500.000

28 846

0910 009B

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)

2.787.502

28 846

0910 009B 0002

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior

2.787.502

F

3

2

80

0

100

2.787.502

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR)

25.000

28 846

0910 00AQ 0002

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

25.000

F

3

2

80

0

100

25.000

28 846

0910 00BC

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

380.000

28 846

0910 00BC 0002

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior

380.000

F

3

2

80

0

100

380.000

28 846

0910 00BG

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

2.920.000

28 846

0910 00BG 0002

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior

2.920.000

F

3

2

80

0

100

2.920.000

28 846

0910 00BU

Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)

950.000

28 846

0910 00BU 0002

Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - No Exterior

950.000

F

3

2

80

0

100

950.000

28 846

0910 00BY

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC)

200

28 846

0910 00BY 0002

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - No Exterior

200

F

3

2

80

0

100

200

28 846

0910 00E8

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE)

950.000

28 846

0910 00E8 0002

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) - No Exterior

950.000

F

3

2

80

0

100

950.000

28 846

0910 00HE

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)

110.000

28 846

0910 00HE 0002

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior

110.000

F

3

2

80

0

100

110.000

28 846

0910 00IW

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

80.000

28 846

0910 00IW 0002

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior

80.000

F

3

2

80

0

100

80.000

28 846

0910 00LS

Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS)

430.000

28 846

0910 00LS 0002

Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) - No Exterior

430.000

F

3

2

80

0

100

430.000

28 846

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

5.000

28 846

0910 0106 0002

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior

5.000

F

3

2

80

0

100

5.000

28 846

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)

70.000

28 846

0910 0122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - No Exterior

70.000

F

3

2

80

0

100

70.000

28 846

0910 0148

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC)

100.000

28 846

0910 0148 0002

Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - No Exterior

100.000

F

3

2

80

0

100

100.000

28 846

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

1.326.155

28 846

0910 0186 0002

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior

1.326.155

F

3

2

80

0

100

1.326.155

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

25.000

28 846

0910 0348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

25.000

F

3

2

80

0

100

25.000

28 846

0910 0869

Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)

3.700.000

28 846

0910 0869 0002

Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior

3.700.000

F

3

2

80

0

100

3.700.000

28 846

0910 09AY

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional - Conveção de Ramsar (MMA)

140.000

28 846

0910 09AY 0002

Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional - Conveção de Ramsar (MMA) - No Exterior

140.000

F

3

2

80

0

100

140.000

TOTAL – FISCAL

15.498.857

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.498.857


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

4.432.702

Operações Especiais

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

4.432.702

28 846

0911 00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

4.432.702

F

3

2

90

0

100

4.432.702

TOTAL – FISCAL

4.432.702

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.432.702


ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.699.242

Atividades

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

1.699.242

04 122

2110 8567 0011

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Rondônia

256.112

F

3

2

90

0

100

256.112

04 122

2110 8567 0014

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Roraima

1.443.130

F

3

2

90

0

100

1.443.130

TOTAL – FISCAL

1.699.242

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.699.242


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

230.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

230.000.000

20 608

2012 0281 0001

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

230.000.000

F

3

1

90

0

100

230.000.000

TOTAL – FISCAL

230.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

230.000.000


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

973.594

Operações Especiais

04 125

2110 0461

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização

973.594

04 125

2110 0461 0001

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional

973.594

F

5

0

90

0

280

973.594

TOTAL – FISCAL

973.594

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

973.594


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.600.000

Atividades

20 608

2014 20ZU

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

1.600.000

20 608

2014 20ZU 0001

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional

1.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

1.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.600.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Inovações para a Agropecuária

28.000.000

Atividades

20 572

2042 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

24.482.000

20 572

2042 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

24.482.000

F

3

2

90

0

100

24.482.000

Projetos

20 572

2042 117A

Construção e Implantação de Centros de Pesquisa da Embrapa

2.400.000

20 572

2042 117A 0001

Construção e Implantação de Centros de Pesquisa da Embrapa - Nacional

2.400.000

F

4

2

90

0

100

2.400.000

20 572

2042 147T

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

1.118.000

20 572

2042 147T 0053

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal

1.118.000

F

4

2

90

0

100

1.118.000

TOTAL – FISCAL

28.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

22.040.158

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

19.174.288

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19.174.288

F

3

2

90

0

100

19.174.288

Projetos

04 123

2110 1151

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

680.020

04 123

2110 1151 0001

Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional

680.020

F

3

2

90

0

148

680.020

04 123

2110 150I

Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF

2.185.850

04 123

2110 150I 0001

Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF - Nacional

2.185.850

F

3

2

90

0

148

2.185.850

TOTAL – FISCAL

22.040.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.040.158


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

17.600.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

15.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

150

15.000.000

Projetos

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

500.000

04 122

2110 104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

132

500.000

04 122

2110 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

500.000

04 122

2110 10AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional