Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a”, “d” e “e”, inciso II, inciso VIII, inciso XI, alínea “b”, e inciso XXII, alíneas “a” e “b”, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00 (seiscentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 405.621.832,00 (quatrocentos e cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e dois reais), sendo:

a) R$ 172.188.527,00 (cento e setenta e dois milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 28.587.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

c) R$ 476.700,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) de Recursos de Convênios; e

d) R$ 204.369.605,00 (duzentos e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinco reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 189.346.096,00 (cento e oitenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, noventa e seis reais), sendo:

a) R$ 17.420.341,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

b) R$ 71.929.891,00 (setenta e um milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e um reais) de Recursos de Convênios;

c) R$ 95.713.993,00 (noventa e cinco milhões, setecentos e treze mil, novecentos e noventa e três reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

d) R$ 4.281.871,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 98.386.450,00 (noventa e oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2014

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

7.620.341

Operações Especiais

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

7.620.341

28 846

0909 0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

7.620.341

F

3

1

50

0

174

7.620.341

TOTAL – FISCAL

7.620.341

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.620.341


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.434.580

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.813.200

02 122

0571 4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

1.813.200

F

3

2

90

0

181

1.813.200

Projetos

02 122

0571 132V

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Muriaé - MG

174.830

02 122

0571 132V 2849

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Muriaé - MG - No Município de Muriaé - MG

174.830

F

4

2

90

0

181

174.830

02 122

0571 133E

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Montes Claros - MG

314.035

02 122

0571 133E 2842

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Montes Claros - MG - No Município de Montes Claros - MG

314.035

F

4

2

90

0

181

314.035

02 122

0571 133Q

Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG

132.515

02 122

0571 133Q 2918

Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG - No Município de Pedro Leopoldo - MG

132.515

F

4

2

90

0

181

132.515

TOTAL – FISCAL

2.434.580

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.434.580


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.000.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.000.000

02 122

0571 4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

5.000.000

F

4

2

90

0

181

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.476.700

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

6.476.700

02 122

0571 4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

6.476.700

F

4

2

90

0

181

6.000.000

F

4

2

90

0

381

476.700

TOTAL – FISCAL

6.476.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.476.700


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

127.311

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

127.311

02 122

0571 4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

127.311

F

3

2

90

0

181

81.311

F

4

2

90

0

181

46.000

TOTAL – FISCAL

127.311

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

127.311


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

800.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

800.000

02 122

0571 4256 0051

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso

800.000

F

3

2

90

0

181

550.000

F

4

2

90

0

181

250.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

878.000

Atividades

04 125

2038 4917

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil

878.000

04 125

2038 4917 0001

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional

878.000

F

3

2

90

0

650

314.000

F

4

2

90

0

650

564.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.628.758

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.628.758

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.628.758

F

3

2

90

0

650

828.758

F

4

2

90

0

650

800.000

TOTAL – FISCAL

2.506.758

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.506.758


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

10.200.000

Atividades

19 571

2040 20GB

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN)

200.000

19 571

2040 20GB 0001

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

150

200.000

Projetos

19 571

2040 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

10.000.000

19 571

2040 12QB 0001

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

100

10.000.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

864.490

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

864.490

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

864.490

F

3

2

90

0

100

864.490

TOTAL – FISCAL

11.064.490

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.064.490


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

5.713.993

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

5.713.993

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

5.713.993

F

3

2

90

0

296

5.713.993

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

500.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

6.213.993

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.213.993


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

8.701.539

Atividades

19 125

2059 20UW

Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas

1.000.000

19 125

2059 20UW 0001

Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

174

1.000.000

19 572

2059 20UX

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear

3.225.127

19 572

2059 20UX 0001

Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional

3.225.127

F

3

2

90

0

100

2.608.401

F

3

2

90

0

250

616.726

19 125

2059 20UY

Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes

2.304.095

19 125

2059 20UY 0001

Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes - Nacional

2.304.095

F

3

2

90

0

100

2.304.095

19 542

2059 2464

Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação

198.125

19 542

2059 2464 0001

Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional

198.125

F

3

2

90

0

100

198.125

19 182

2059 2468

Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares

132.192

19 182

2059 2468 0001

Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares - Nacional

132.192

F

3

2

90

0

100

132.192

19 662

2059 2478

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País

1.742.000

19 662

2059 2478 0001

Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional

1.742.000

F

3

2

90

0

250

1.742.000

19 128

2059 2B32

Formação Especializada para o Setor Nuclear

100.000

19 128

2059 2B32 0001

Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

988.983

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

988.983

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

988.983

F

3

2

90

0

100

988.983

TOTAL – FISCAL

9.690.522

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.690.522


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2059

Política Nuclear

22.771.740

Atividades

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

21.722.740

19 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

21.722.740

F

3

2

90

0

250

21.722.740

Projetos

19 572

2059 13CR

Implantação da Usina de Conversão de Urânio

1.049.000

19 572

2059 13CR 0001

Implantação da Usina de Conversão de Urânio - Nacional

1.049.000

F

4

2

90

0

250

1.049.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.000.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

2.000.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

250

2.000.000

TOTAL – FISCAL

24.771.740

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.771.740


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.038.558

Atividades

14 422

2020 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

400.000

14 422

2020 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

638.558

14 422

2020 8974 0001

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional

638.558

F

3

2

30

0

100

638.558

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

12.739.495

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

10.395.088

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.395.088

F

4

2

90

0

100

10.395.088

Projetos

06 183

2112 3974

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública

2.344.407

06 183

2112 3974 0001

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional

2.344.407

F

4

2

90

0

100

2.344.407

TOTAL – FISCAL

13.778.053

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.778.053


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

3.486.000

Atividades

04 391

2020 2810

Patrimônio Arquivístico Nacional

3.486.000

04 391

2020 2810 0001

Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional

3.486.000

F

3

2

90

0

100

3.486.000

TOTAL – FISCAL

3.486.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.486.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.494.691

Atividades

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

5.611.833

06 181

2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

5.611.833

F

4

2

90

0

174

5.611.833

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

5.082.858

06 181

2070 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

5.082.858

F

3

2

90

0

174

5.082.858

06 181

2070 86A1

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

9.800.000

06 181

2070 86A1 0001

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional

9.800.000

F

3

2

90

0

174

9.800.000

TOTAL – FISCAL

20.494.691

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.494.691


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.800.000

Atividades

06 183

2070 20V2

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL

800.000

06 183

2070 20V2 0001

Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

174

800.000

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

2.000.000

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

174

2.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

27.110.160

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

27.110.160

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

27.110.160

F

3

2

90

0

374

20.000.000

F

4

2

90

0

100

6.077.800

F

4

2

90

0

174

1.032.360

TOTAL – FISCAL

29.910.160

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.910.160


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

1.500.000

Atividades

14 125

2065 20UF

Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato

1.500.000

14 125

2065 20UF 0001

Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

461.910

Atividades

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

461.910

14 422

2020 6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

461.910

F

3

2

40

0

174

417.121

F

3

2

40

0

180

17.000

F

3

2

50

0

150

18.318

F

3

2

90

0

150

9.471

TOTAL – FISCAL

461.910

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

461.910


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

9.982.884

Atividades

06 181

2070 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

9.982.884

06 181

2070 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

9.982.884

F

3

2

90

0

100

9.982.884

TOTAL – FISCAL

9.982.884

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.982.884


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

195.422.000

Atividades

07 211

2057 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

95.107.412

07 211

2057 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

95.107.412

F

3

2

90

0

300

86.520.412

F

3

2

90

0

374

8.587.000

07 211

2057 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

10.014.588

07 211

2057 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

10.014.588

F

3

2

90

0

300

10.014.588

07 212

2057 2533

Cooperação Técnica Internacional

90.000.000

07 212

2057 2533 0001

Cooperação Técnica Internacional - Nacional

90.000.000

F

3

2

80

0

196

90.000.000

07 211

2057 6105

Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC

300.000

07 211

2057 6105 0002

Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior

300.000

F

3

2

90

0

300

300.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

26.578.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

26.578.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18.250.000

F

3

2

90

0

300

18.250.000

07 122

2118 2000 0002

Administração da Unidade - No Exterior

8.328.000

F

3

2

90

0

300

8.328.000

TOTAL – FISCAL

222.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

222.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

57.568.000

Atividades

05 244

2058 20XH

Ações de Cooperação do Exército

57.568.000

05 244

2058 20XH 0001

Ações de Cooperação do Exército - Nacional

57.568.000

F

4

2

90

0

181

57.568.000

TOTAL – FISCAL

57.568.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.568.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

118.106.332

Atividades

05 151

2058 20SA

Sistemas Militares da Aeronáutica

1.200.000

05 151

2058 20SA 0001

Sistemas Militares da Aeronáutica - Nacional

1.200.000

F

4

2

90

0

650

1.200.000

05 151

2058 20XA

Aprestamento da Aeronáutica

901.663

05 151

2058 20XA 0001

Aprestamento da Aeronáutica - Nacional

901.663

F

3

2

90

0

650

901.663

05 572

2058 20XB

Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial

7.312.000

05 572

2058 20XB 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial - Nacional

7.312.000

F

3

2

90

0

650

7.312.000

05 151

2058 20XU

Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica

1.818.060

05 151

2058 20XU 0001

Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica - Nacional

1.818.060

F

4

2

90

0

650

1.818.060

05 151

2058 20XV

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

99.200.000

05 151

2058 20XV 0001

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional

99.200.000

F

3

2

90

0

650

99.200.000

05 151

2058 2916

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

6.423.601

05 151

2058 2916 0001

Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional

6.423.601

F

3

2

90

0

650

6.423.601

Projetos

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

1.251.008

05 151

2058 14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

1.251.008

F

4

2

90

0

650

1.251.008

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

81.985.349

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

81.985.349

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

81.985.349

F

3

2

90

0

650

81.985.349

TOTAL – FISCAL

200.091.681

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.091.681


ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

40.000.000

Atividades

03 092

2038 2674

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais

40.000.000

03 092

2038 2674 0001

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional

40.000.000

F

3

2

90

0

300

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000


ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

11.321.527

Atividades

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

11.321.527

04 124

2101 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

11.321.527

F

3

2

90

0

100

2.546.000

F

3

2

90

0

300

8.775.527

TOTAL – FISCAL

11.321.527

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.321.527


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.053.037

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.053.037

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.053.037

F

3

2

90

0

250

4.281.871

F

3

2

90

0

650

1.771.166

TOTAL – FISCAL

6.053.037

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.053.037


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.546.000

Projetos

04 122

2101 121Y

Restauração e Modernização do Palácio do Planalto

600.000

04 122

2101 121Y 0053

Restauração e Modernização do Palácio do Planalto - No Distrito Federal

600.000

F

4

2

90

0

100

600.000

04 122

2101 14U3

Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto

1.946.000

04 122

2101 14U3 0053

Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto - No Distrito Federal

1.946.000

F

4

2

90

0

100

1.946.000

TOTAL – FISCAL

2.546.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.546.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

878.490

Atividades

19 571

2021 20UR

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

200.000

19 571

2021 20UR 0010

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

200.000

F

3

2

90

0

150

200.000

19 571

2021 212C

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal