Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.325.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.325.379,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2014

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

206.630.401

Projetos

26 783

2072 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA

100.000.000

26 783

2072 11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 783

2072 11ZH

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO

70.000.000

26 783

2072 11ZH 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás

70.000.000

F

4

3

90

0

100

70.000.000

26 783

2072 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - BA

36.630.401

26 783

2072 124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - BA - No Estado da Bahia

36.630.401

F

4

3

90

0

100

36.630.401

TOTAL – FISCAL

206.630.401

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

206.630.401


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

52.460.000

Operações Especiais

26 846

2126 00O7

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG

52.460.000

26 846

2126 00O7 0030

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG - Na Região Sudeste

52.460.000

F

4

3

90

0

100

52.460.000

TOTAL – FISCAL

52.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.460.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

30.000.000

Projetos

26 784

2073 110S

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai

5.000.000

26 784

2073 110S 0001

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai - Nacional

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

11.000.000

26 784

2073 127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM

6.000.000

F

4

3

90

0

100

6.000.000

26 784

2073 127G 6503

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 784

2073 12HL

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira

14.000.000

26 784

2073 12HL 0010

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte

14.000.000

F

4

3

90

0

100

14.000.000

2075

Transporte Rodoviário

1.008.250.000

Atividades

26 782

2075 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

65.000.000

26 782

2075 20VI 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 20VI 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás

35.000.000

F

4

3

90

0

100

35.000.000

26 782

2075 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

40.000.000

26 782

2075 20VJ 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

160.000.000

26 782

2075 20VK 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas

60.000.000

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782

2075 20VK 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

5.000.000

26 782

2075 20VL 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

90.000.000

26 782

2075 20VM 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná

90.000.000

F

4

3

90

0

100

90.000.000

Projetos

26 782

2075 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT

100.000.000

26 782

2075 10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE

32.000.000

26 782

2075 110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe

32.000.000

F

4

3

90

0

100

32.000.000

26 782

2075 113K

Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE

7.200.000

26 782

2075 113K 1002

Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE

7.200.000

F

4

3

90

0

100

7.200.000

26 782

2075 113Y

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO

35.400.000

26 782

2075 113Y 0011

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia

35.400.000

F

4

3

90

0

100

35.400.000

26 782

2075 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC

84.500.000

26 782

2075 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina

84.500.000

F

4

3

90

0

100

84.500.000

26 782

2075 126R

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP

12.000.000

26 782

2075 126R 0016

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2075 127H

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA

50.000.000

26 782

2075 127H 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

50.000.000

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

2075 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR

60.000.000

26 782

2075 12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná

60.000.000

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782

2075 12KF

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC

30.000.000

26 782

2075 12KF 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 13NC

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC

4.600.000

26 782

2075 13NC 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina

4.600.000

F

4

3

90

0

100

4.600.000

26 782

2075 3E49

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí - na BR-101/RJ

10.000.000

26 782

2075 3E49 3303

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí - na BR-101/RJ - No Município de Itaguaí - RJ

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE

10.000.000

26 782

2075 7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE - No Estado de Pernambuco

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO

40.000.000

26 782

2075 7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7L03

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza/CE

40.000.000

26 782

2075 7L03 1048

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza/CE - No Município de Fortaleza - CE

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

115.050.000

26 782

2075 7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

115.050.000

F

4

3

90

0

100

115.050.000

26 782

2075 7M63

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO

5.000.000

26 782

2075 7M63 0011

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7M65

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470/RS

500.000

26 782

2075 7M65 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 782

2075 7P87

Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO

12.000.000

26 782

2075 7P87 0111

Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

TOTAL – FISCAL

1.038.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.038.250.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

129.537.123

Projetos

05 152

2058 123H

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear

104.807.123

05 152

2058 123H 0001

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional

104.807.123

F

4

3

90

0

142

104.807.123

05 152

2058 123I

Construção de Submarinos Convencionais

24.730.000

05 152

2058 123I 0001

Construção de Submarinos Convencionais - Nacional

24.730.000

F

4

3

90

0

142

24.730.000

TOTAL – FISCAL

129.537.123

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

129.537.123


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

22.000.000

Projetos

18 541

2040 14RL

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

22.000.000

18 541

2040 14RL 0001

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional

5.000.000

F

3

3

30

0

100

5.000.000

18 541

2040 14RL 6023

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Itajaí Mirim

10.000.000

F

3

3

30

0

100

10.000.000

18 541

2040 14RL 6024

Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul

7.000.000

F

3

3

30

0

100

7.000.000

2051

Oferta de Água

675.407.546

Projetos

18 544

2051 10CT

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

135.000.000

18 544

2051 10CT 0027

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas

135.000.000

F

4

3

30

0

100

135.000.000

18 544

2051 10F6

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco

35.000.000

18 544

2051 10F6 0020

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste

35.000.000

F

4

3

30

0

100

35.000.000

18 544

2051 12G6

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

16.000.000

18 544

2051 12G6 0020

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste

16.000.000

F

4

3

90

0

100

16.000.000

18 544

2051 12G7

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

35.000.000

18 544

2051 12G7 0025

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

35.000.000

F

4

3

30

0

100

35.000.000

18 544

2051 140S

Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba

5.000.000

18 544

2051 140S 0025

Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

5.000.000

F

4

3

30

0

100

5.000.000

18 544

2051 14RP

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

4.000.000

18 544

2051 14RP 0001

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

4.000.000

F

4

3

30

0

100

4.000.000

18 544

2051 14RQ

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba

189.000

18 544

2051 14RQ 0025

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

189.000

F

4

3

30

0

100

189.000

18 544

2051 14RR

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas

4.538.000

18 544

2051 14RR 0027

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

4.538.000

F

4

3

30

0

100

4.538.000

18 544

2051 14RS

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba

2.463.388

18 544

2051 14RS 0025

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

2.463.388

F

4

3

30

0

100

2.463.388

18 544

2051 14S0

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí

100.000

18 544

2051 14S0 0022

Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

100.000

F

4

3

30

0

100

100.000

18 544

2051 14S9

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará

3.383.000

18 544

2051 14S9 0023

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

3.383.000

F

4

3

30

0

100

3.383.000

18 544

2051 14SH

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco

5.000.000

18 544

2051 14SH 0026

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

5.000.000

F

4

3

30

0

100

5.000.000

18 544

2051 14SS

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí

19.054.000

18 544

2051 14SS 0022

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

19.054.000

F

4

3

30

0

100

19.054.000

18 544

2051 14ST

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí

20.000.000

18 544

2051 14ST 0022

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

20.000.000

F

4

3

30

0

100

20.000.000

18 544

2051 14SV

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba

6.598.465

18 544

2051 14SV 0025

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

6.598.465

F

4

3

30

0

100

6.598.465

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

47.941.693

18 544

2051 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

47.941.693

F

4

3

30

0

100

47.941.693

18 544

2051 14VL

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte

14.460.000

18 544

2051 14VL 0024

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

14.460.000

F

4

3

30

0

100

14.460.000

18 544

2051 1I60

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul

6.000.000

18 544

2051 1I60 0043

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

6.000.000

F

4

3

30

0

100

6.000.000

18 544

2051 1I61

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

18 544

2051 1I61 0043

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

F

4

3

30

0

100

15.000.000

18 544

2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

300.680.000

18 544

2051 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

300.680.000

F

4

3

90

0

100

300.680.000

TOTAL – FISCAL

697.407.546

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

697.407.546


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

5.000.000

Projetos

20 607

2013 1692

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia

5.000.000

20 607

2013 1692 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

2051

Oferta de Água

39.930.000

Projetos

18 544

2051 10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

4.880.000

18 544

2051 10GM 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

4.880.000

F

4

3

90

0

100

4.880.000

18 544

2051 14RX

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

17.900.000

18 544

2051 14RX 0029

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

17.900.000

F

4

3

90

0

100

17.900.000

18 544

2051 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

17.150.000

18 544

2051 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

17.150.000

F

4

3

90

0

100

17.150.000

2068

Saneamento Básico

55.430.000

Projetos

17 512

2068 10RM

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

49.630.000

17 512

2068 10RM 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

49.630.000

S

4

3

90

0

100

49.630.000

17 512

2068 141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

5.800.000

17 512

2068 141J 0001

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Nacional

5.800.000

S

4

3

30

0

100

5.800.000

TOTAL – FISCAL

44.930.000

TOTAL – SEGURIDADE

55.430.000

TOTAL - GERAL

100.360.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

24.900.000

Projetos

20 607

2013 1O17

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

1.580.000

20 607

2013 1O17 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

1.580.000

F

4

3

90

0

100

1.580.000

20 607

2013 1O21

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí

23.320.000

20 607

2013 1O21 0022

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

23.320.000

F

4

3

90

0

100

23.320.000

2051

Oferta de Água

15.000.000

Projetos

18 544

2051 10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

5.000.000

18 544

2051 10DC 0024

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

18 544

2051 1N64

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

10.000.000

18 544

2051 1N64 0020

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

2.060.000

Atividades

04 122

2111 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

2.060.000

04 122

2111 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

2.060.000

F

4

3

90

0

100

2.060.000

TOTAL – FISCAL

41.960.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.960.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

70.000.000

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

70.000.000

17 512

2040 10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

70.000.000

S

4

3

40

0

100

70.000.000

2068

Saneamento Básico

39.000.000

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

36.000.000

17 512

2068 10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

7.000.000

S

4

3

40

0

100

7.000.000

17 512

2068 10S5 0010

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

5.000.000

S

4

3

30

0

100

2.500.000

S

4

3

40

0

100

2.500.000

17 512

2068 10S5 0020

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste

16.000.000

S

4

3

40

0

100

16.000.000

17 512

2068 10S5 0030

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste

4.500.000

S

4

3

40

0

100

4.500.000

17 512

2068 10S5 0040

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul

3.500.000

S

4

3

40

0

100

3.500.000

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

3.000.000

17 512

2068 10SC 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul

3.000.000

S

4

3

40

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

109.000.000

TOTAL - GERAL

109.000.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

30.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00HT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP)

30.000.000

28 846

0909 00HT 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

30.000.000

F

5

3

90

0

100

30.000.000

2073

Transporte Hidroviário

3.000.000

Projetos

26 784

2073 12I0

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

3.000.000

26 784

2073 12I0 0116

Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

3.000.000

F

4

3

32

0

100

3.000.000

2074

Transporte Marítimo

71.720.309

Projetos

26 784

2074 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

685.000

26 784

2074 122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

685.000

F

4

3

90

0

100

685.000

26 784

2074 122Z

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)

15.505.309

26 784

2074 122Z 0734

Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA

15.505.309

F

4

3

40

0

100

15.505.309

26 121

2074 12KP

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

6.510.000

26 121

2074 12KP 0001

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional

6.510.000

F

3

3

90

0

100

6.510.000

26 121

2074 12KS

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos

4.500.000

26 121

2074 12KS 0001

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional

4.500.000

F

3

3

90

0

100

4.500.000

26 784

2074 7L25

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

44.520.000

26 784

2074 7L25 0043

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

44.520.000

F

4

3

90

0

100

44.520.000

TOTAL – FISCAL

104.720.309

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.720.309


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

21.630.401

Projetos

26 783

2072 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

21.630.401

26 783

2072 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

21.630.401

F

4

3

90

0

100

21.630.401

TOTAL – FISCAL

21.630.401

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.630.401


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

52.460.000

Operações Especiais

26 846

2126 00O8

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Ponte Rio - Niterói/RJ

430.000

26 846

2126 00O8 0033

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Ponte Rio - Niterói/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

430.000

F

4

3

90

0

100

430.000

26 846

2126 00O9

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Rodovia Presidente Dutra/SP

430.000

26 846

2126 00O9 0035

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Rodovia Presidente Dutra/SP - No Estado de São Paulo

430.000

F

4

3

90

0

100

430.000

26 846

2126 00OA

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão - EF-364/SP

51.600.000

26 846

2126 00OA 0035

Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão - EF-364/SP - No Estado de São Paulo

51.600.000

F

4

3

90

0

100

51.600.000

TOTAL – FISCAL

52.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.460.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

1.083.250.000

Atividades