Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, II, VIII, XII, alínea “b”, itens 1 e 3, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, novecentos e quatro mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 556.415.783,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e oitenta e três reais), sendo:

a) R$ 254.183.684,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 33.677.400,00 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 225.235.319,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezenove reais) de Outras Contribuições Econômicas;

d) R$ 36.176.380,00 (trinta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;

e) R$ 4.764.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

f) R$ 2.379.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil reais) de Recursos de Convênios;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 51.776.917,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e dezessete reais), sendo:

a) R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 33.782.600,00 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais) de Outras Contribuições Econômicas;

c) R$ 352.072,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, setenta e dois reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

d) R$ 5.642.245,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) de Recursos de Convênios; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 221.711.352,00 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

150.000

Atividades

04 122

2038 4901

Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

150.000

04 122

2038 4901 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

150.000

F

3

2

90

0

300

150.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

10.703.956

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

10.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

3

2

90

0

300

6.000.000

F

4

2

90

0

300

4.000.000

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

521.956

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

521.956

F

3

2

90

0

300

282.956

F

4

2

90

0

300

239.000

04 122

2101 6215

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

182.000

04 122

2101 6215 0001

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional

182.000

F

3

2

90

0

300

182.000

TOTAL – FISCAL

10.853.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.853.956

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

26.962.600

Atividades

24 722

2025 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

26.962.600

24 722

2025 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

26.962.600

F

4

2

90

0

172

26.962.600

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

13.037.400

Atividades

24 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.217.400

24 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.217.400

F

4

2

90

0

650

6.217.400

24 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

6.820.000

24 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

6.820.000

F

4

2

90

0

172

6.820.000

TOTAL – FISCAL

40.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

7.400.000

Atividades

04 662

2038 2804

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

7.400.000

04 662

2038 2804 0001

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais - Nacional

7.400.000

F

4

2

90

0

350

7.400.000

TOTAL – FISCAL

7.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.400.000


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

7.250.000

Atividades

19 571

2021 20UQ

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

750.000

19 571

2021 20UQ 0001

Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional

750.000

F

4

2

90

0

100

750.000

19 571

2021 212H

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

6.000.000

19 571

2021 212H 0001

Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional

6.000.000

F

3

2

50

0

100

6.000.000

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

19 573

2021 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

2050

Mudanças Climáticas

40.512

Atividades

19 571

2050 20VA

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas

40.512

19 571

2050 20VA 0001

Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional

40.512

F

3

2

90

0

195

40.512

TOTAL – FISCAL

7.290.512

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.290.512


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

242.278.996

Atividades

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

538.668

19 571

2021 20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

538.668

F

4

2

90

0

100

538.668

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

241.740.328

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

241.740.328

F

3

2

90

0

300

241.740.328

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.000.000

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

1.000.000

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

243.278.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

243.278.996

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

295.055.319

Atividades

19 572

2021 2095

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

59.820.000

19 572

2021 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

59.820.000

F

4

2

50

0

134

7.000.000

F

4

2

50

0

135

7.000.000

F

4

2

50

0

172

27.000.000

F

4

2

50

0

186

9.820.000

F

4

2

90

0

134

9.000.000

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

10.000.000

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

10.000.000

F

4

2

50

0

134

10.000.000

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

225.235.319

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

225.235.319

F

3

2

90

0

372

225.235.319

TOTAL – FISCAL

295.055.319

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

295.055.319

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

2.300.000

Atividades

14 422

2020 20I7

Política Nacional de Justiça

2.300.000

14 422

2020 20I7 0001

Política Nacional de Justiça - Nacional

2.300.000

F

3

2

90

0

100

2.300.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.789.017

Atividades

06 181

2070 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

2.789.017

06 181

2070 8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

2.789.017

F

3

2

30

0

100

470.000

F

3

2

40

0

100

750.000

F

3

2

90

0

100

1.569.017

TOTAL – FISCAL

5.089.017

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.089.017


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

33.313.440

Atividades

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

6.656.997

06 181

2070 200G 0001

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional

6.656.997

F

3

2

90

0

174

2.170.946

F

4

2

90

0

174

4.486.051

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

5.500.399

06 181

2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

5.500.399

F

3

2

90

0

174

5.500.399

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

21.156.044

06 181

2070 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

21.156.044

F

3

2

90

0

174

21.156.044

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

28.059.888

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

28.059.888

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

28.059.888

F

3

2

90

0

150

12.000.000

F

3

2

90

0

174

1.962.994

F

3

2

90

0

374

8.176.380

F

4

2

90

0

100

3.580.514

F

4

2

90

0

174

2.340.000

TOTAL – FISCAL

61.373.328

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.373.328


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

22.949.600

Atividades

06 181

2070 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

22.949.600

06 181

2070 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

22.949.600

F

3

2

90

0

174

10.889.600

F

4

2

90

0

174

10.000.000

F

4

2

90

0

350

2.060.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

46.000.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

46.000.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

46.000.000

F

3

2

90

0

350

18.000.000

F

3

2

90

0

374

5.500.000

F

4

2

90

0

374

22.500.000

TOTAL – FISCAL

68.949.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

68.949.600


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

500.000

Atividades

13 391

2065 8635

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

500.000

13 391

2065 8635 0001

Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.000.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

1.000.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.311.731

Atividades

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

1.311.731

14 422

2020 6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

1.311.731

F

4

2

40

0

174

1.311.731

TOTAL – FISCAL

1.311.731

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.311.731

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.313.196

Atividades

14 421

2070 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

1.313.196

14 421

2070 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

1.313.196

F

4

2

90

0

118

500.000

F

4

2

90

0

180

813.196

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.350.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

1.350.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.350.000

F

3

2

90

0

118

300.000

F

3

2

90

0

180

1.050.000

TOTAL – FISCAL

2.663.196

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.663.196


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.589.740

Atividades

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

2.989.370

06 181

2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

2.989.370

F

3

2

30

0

100

2.989.370

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

13.315.310

06 181

2070 20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

13.315.310

F

3

2

30

0

100

3.015.310

F

4

2

90

0

100

10.300.000

06 128

2070 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

4.285.060

06 128

2070 2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

4.285.060

F

4

2

30

0

100

3.971.390

F

4

2

90

0

100

313.670

TOTAL – FISCAL

20.589.740

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.589.740

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

1.093.058

Atividades

07 691

2057 20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

1.093.058

07 691

2057 20WZ 0001

Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional

1.093.058

F

3

2

90

0

100

1.093.058

TOTAL – FISCAL

1.093.058

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.093.058

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

2.400.688

Atividades

05 542

2058 20X4

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

2.400.688

05 542

2058 20X4 0001

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional

2.400.688

F

4

2

90

0

100

2.400.688

TOTAL – FISCAL

2.400.688

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.400.688

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

3.600.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

3.600.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.405.000

Atividades

05 153

2058 20XE

Sistemas de Comando e Controle do Exército

1.405.000

05 153

2058 20XE 0001

Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional

1.405.000

F

4

2

90

0

181

1.405.000

TOTAL – FISCAL

1.405.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.405.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2046

Mar, Zona Costeira e Antártida

10.000.000

Projetos

05 571

2046 14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

10.000.000

05 571

2046 14ML 0001

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional

10.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

2.379.000

Projetos

05 151

2058 14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG

2.379.000

05 151

2058 14VX 0031

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais

2.379.000

F

4

2

90

0

681

2.379.000

TOTAL – FISCAL

2.379.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.379.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

4.000.000

Atividades

05 152

2058 20XY

Ações de Cooperação da Marinha

4.000.000

05 152

2058 20XY 0001

Ações de Cooperação da Marinha - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

281

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.589.400

Atividades

04 121

2101 6662

Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo

1.589.400

04 121

2101 6662 0001

Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo - Nacional

1.589.400

F

3

2

90

0

300

1.589.400

TOTAL – FISCAL

1.589.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.589.400

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

4.930.645

Atividades

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

4.930.645

04 571

2038 4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

4.930.645

F

3

2

90

0

100

3.288.400

F

3

2

90

0

281

1.642.245

TOTAL – FISCAL

4.930.645

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.930.645

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62101 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

12.508.223

Projetos

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

12.508.223

26 781

2017 14UC 0010

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Norte

7.305.881

F

4

2

90

0

186

6.605.881

F

4

2

90

0

280

700.000

26 781

2017 14UC 0030

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Sudeste

1.718.891

F

3

2

90

0

186

700.000

F

4

2

90

0

186

1.018.891

26 781

2017 14UC 0050

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Centro-Oeste

3.483.451

F

4

2

90

0

186

3.483.451

TOTAL – FISCAL

12.508.223

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.508.223

ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

5.000.000

Atividades

14 243

2062 210M

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

5.000.000

14 243

2062 210M 0001

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.000.000

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

4.764.000

Atividades

14 241

2064 8819

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

4.764.000

14 241

2064 8819 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

4.764.000

S

3

2

30

0

396

4.764.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.764.000

TOTAL - GERAL

4.764.000

ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.614.832

Atividades

04 124

2101 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

3.614.832

04 124

2101 2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

3.614.832

F

3

2

90

0

100

3.303.272

F

3

2

90

0

195

311.560

TOTAL – FISCAL

3.614.832

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.614.832


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

800.000

Atividades

26 784

2073 211X

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

800.000

26 784

2073 211X 0001

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL