Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.278, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14); e

Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram, em 11 de junho de 2014, em Montevidéu, o Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;

DECRETA:

Art. 1º O Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 SUBSCRITO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Quadragésimo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma e depositados oportunamente junto à Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

CONSIDERANDO

A expiração das disposições do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional, em 30 de junho de 2014,

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (doravante “as Partes”) em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;

A conveniência de manter as participações mútuas nos respectivos mercados de veículos e de autopeças;

Que os governos tomam nota das perspectivas e intenções manifestadas pelos setores privados de ambos os países, expressas no Anexo III “Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças”, assinado na cidade de Buenos Aires, no dia 11 de junho de 2014 ;

Que os governos poderão adotar as ações internas pertinentes com vistas a facilitar o cumprimento do Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos ;

A conveniência de prorrogar por doze (12) meses o Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil ”, estabelecido pelo Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14;

CONVÊM EM:

Art. 1º - Prorrogar a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.

As disposições do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, aplicar-se-ão em sua totalidade ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as modificações constantes no presente Protocolo.

Art. 2º - As Partes se comprometem a iniciar negociações, que serão realizadas entre os meses de julho de 2014 e março de 2015, com vistas à elaboração de um novo Acordo, a ser aplicado a partir de 01 de julho de 2015 ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos.

As negociações a que faz referência o parágrafo anterior serão efetuadas no âmbito do Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, com base no Plano de Trabalho que consta como Anexo I e forma parte do presente Protocolo.

Art. 3º - No Artigo 1º do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "SH 2007", leia-se "SH 2012".

Art 4º - Substituir o Apêndice I do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, pelo Anexo II do presente Protocolo.

Art. 5º - No Artigo 10 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "1º de julho de 2008 até 30 de junho de 2013", leia-se "1º de julho de 2014 até 30 de junho de 2015".

Art. 6º - No Artigo 11 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14:

Substitui-se a alínea “a” pelo texto seguinte:

a) Até 30 de junho de 2015, a relação entre o valor das importações e exportações entre as Partes deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações anual - flex - não superior a 1,5.

Revoga-se a alínea “c”.

Substitui-se o último parágrafo pelo texto seguinte:

Para as condições estipuladas em a) e b) a administração do comércio ocorrerá no período de 12 meses, contados a partir de 1º de julho de 2014.

Art.7º-O Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, ademais das atribuições previstas no Artigo 24, terá as seguintes funções:

a) acompanhar os resultados do “Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças” ( Anexo III ), e

b) implementar o Plano de Trabalho previsto no Anexo I do presente Protocolo.

Art. 8º-O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que elas tiverem notificado a Secretaria-Geral da ALADI de que foram cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para sua aplicação.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos _________ dias do mês de _________ de dois mil e quatorze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: _________; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: _________.

ANEXO i

pLANO DE TRABALHO DO COMITÊ AUTOMOTIVO

1. RENEGOCIAÇÃO DO REGIME AUTOMOTIVO BILATERAL

1.1 - Novo desenho para o “flex” que contemple a discussão da proposta argentina sobre os distintos segmentos.

1.2 Regime de origem

1.2 Regime de origem

Modificação de regra de origem, tendente a incrementar o conteúdo regional e de autopeças

1.3 Construção de uma política industrial comum para autopeças, ao amparo do Acordo, que considere a revisão da estrutura tarifária e dos diversos mecanismos que perfurem as tarifas.

1.4 Relação entre montadoras e fabricantes de autopeças

Desenho de bases para uma relação sustentável e equilibrada entre montadoras, sistemistas e fabricantes de autopeças.

1.5 Normas técnicas

Normas vigentes: programa de compatibilidade para normas prioritárias

Análise da participação como observadores no WP 29

Outros, que visem à melhoria da segurança veicular ativa e passiva nos dois países.

1.6 Definição sobre as políticas nacionais de apoio ao setor automotivo

 Tratamento das autopeças e etapas produtivas argentinas no Inovar Auto.

 Políticas nacionais da Argentina

2. NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM TERCEIROS PAÍSES E/OU BLOCOS DE PAÍSES

3. DIRETRIZES PARA UM REGIME AUTOMOTIVO DO MERCOSUL

ANEXO II

APÊNDICE I

LISTA 1 - AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES, ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES TRATORES, CHASSIS COM MOTOR - CAPAZES DE SE LOCOMOVER POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS -, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROCERIAS

NCM SH 2012

Descrição da TEC

Alínea do Artigo 1º

8424.81.19

Outros

i

8429.11.90

Outros

i

8429.19.90

Outros

i

8429.20.90

Outros

i

8429.30.00

Raspo-transportadores ("scrapers")

i

8429.40.00

Compactadores e rolos ou cilindros compressores

i

8429.51.19

Outras

i

8429.51.29

Outras

i

8429.51.99

Outras

i

8429.52.19

Outras

i

8429.59.00

Outros

i

8430.31.90

Outros

i

8430.41.10

Perfuratriz de percussão

i

8430.41.20

Perfuratriz rotativa

i

8430.41.90

Outras

i

8430.50.00

Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados

i

8433.51.00

Ceifeiras-debulhadoras

h

8433.52.00

Outras máquinas e aparelhos para debulha

h

8433.53.00

Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

h

8433.59.11

Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)

h

8433.59.90

Outros

h

8479.10.10

Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos

i

8479.10.90

Outros

i

8701.10.00

Motocultores

h

8701.20.00

Tratores rodoviários para semi-reboques

d

8701.30.00

Tratores de lagartas

h;i

8701.90.90

Outros

h

8702.10.00

Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

a;b

8702.90.90

Outros

b

8703.21.00

De cilindrada não superior a 1.000cm³

a

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.22.90

Outros

a

8703.23.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.23.90

Outros

a

8703.24.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.24.90

Outros

a

8703.31.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.31.90

Outros

a

8703.32.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.32.90

Outros

a

8703.33.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

a

8703.33.90

Outros

a

8703.90.00

Outros

a

8704.10.90

Outros

i

8704.21.10

Chassis com motor e cabina

e

8704.21.20

Com caixa basculante

a;c

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos

a;c

8704.21.90

Outros

a;c

8704.22.10

Chassis com motor e cabina

e

8704.22.20

Com caixa basculante

c

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos

c

8704.22.90

Outros

c

8704.23.10

Chassis com motor e cabina

e

8704.23.20

Com caixa basculante

c

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos

c

8704.23.90

Outros

c

8704.31.10

Chassis com motor e cabina

e

8704.31.20

Com caixa basculante

c

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos

c

8704.31.90

Outros

c

8704.32.10

Chassis com motor e cabina

e

8704.32.20

Com caixa basculante

c

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos

c

8704.32.90

Outros

c

8704.90.00

Outros

c

8705.10.90

Outros

c

8705.20.00

Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração

c

8705.30.00

Veículos de combate a incêndio

c

8705.40.00

Caminhões-betoneiras

c

8705.90.90

Outros

c

8706.00.10

Dos veículos da posição 87.02

e

8706.00.90

Outros

e

8707.10.00

Para os veículos da posição 87.03

g

8707.90.90

Outras

g

8716.20.00

Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

f

8716.31.00

Cisternas

f

8716.39.00

Outros

f

8716.40.00

Outros reboques e semi-reboques

f

8716.80.00 (*)

Outros veículos

f

(*) Exceto os de tração humana ou animal

LISTA 2 – AUTOPEÇAS (Alínea j do Artigo 1º )

NCM SH 2012

Descrição da TEC

OBS.

3815.12.10

Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

3917.32.10

De copolímeros de etileno

(1)

3917.32.29

Outros

(1)

3917.32.30

De poli(tereftalato de etileno)

(1)

3917.32.90

Outros

(1)

3917.33.00

Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

(1)

3917.39.00

Outros

(1)

3917.40.90

Outros

(4)

3919.90.00

Outras

(1)

3923.30.00

Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

3923.50.00

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

3926.30.00

Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

3926.90.10

Arruelas

3926.90.21

De transmissão

3926.90.90

Outras

(4)

4006.90.00

Outros

4009.11.00

Sem acessórios

(1)

4009.12.10

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

(1)

4009.12.90

Outros

(1)

4009.21.10

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

(1)

4009.21.90

Outros

(1)

4009.22.10

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

(1)

4009.22.90

Outros

(1)

4009.31.00

Sem acessórios

(1)

4009.32.10

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

(1)

4009.32.90

Outros

(1)

4009.41.00

Sem acessórios

(1)

4009.42.10

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

(1)

4009.42.90

Outros

(1)

4010.31.00

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

4010.32.00

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

4010.33.00

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

4010.34.00

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

4010.35.00

Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm

4010.36.00

Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm

4010.39.00

Outras

4011.10.00

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida)

4011.20.10

De medida 11,00-24

4011.20.90

Outros

4011.61.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais

4011.62.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm

4011.63.90

Outros

4011.69.90

Outros

4011.92.10

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

4011.92.90

Outros

4011.93.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm

(4)

4011.94.90

Outros

4011.99.90

Outros

4012.90.10

“Flaps”

4012.90.90

Outros

4013.10.10

Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24

4013.10.90

Outras

4013.90.00

Outras

4016.10.10

Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90

4016.91.00

Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos

(4)

4016.93.00

Juntas, gaxetas e semelhantes

(4)

4016.99.90

Outras

(4)

4205.00.00

Outras obras de couro natural ou reconstituído.

(1)

4503.90.00

Outras

4504.90.00

Outras

4805.40.90

Outros

4823.20.99

Outros

4823.70.00

Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

4823.90.99

Outros

4911.10.90

Outros

5704.90.00

Outros

(1)

5911.90.00

Outros

6812.99.10

Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação

6812.99.20

Amianto trabalhado, em fibras

(1)

6812.99.30

Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

(1)

6812.99.90

Outras

6813.20.00

Contendo amianto

6813.81.10

Pastilhas

6813.81.90

Outras

6813.89.10

Disco de fricção para embreagens

6813.89.90

Outras

6815.10.90

Outras

(3)

6909.19.90

Outros

7007.11.00

De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

(4)

7007.21.00

De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

(4)

7009.10.00

Espelhos retrovisores para veículos

(1)

7009.91.00

Não emoldurados

7014.00.00

Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.

7304.31.10

Tubos não revestidos

(1)

7304.39.10

Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

(1)

7304.39.20

Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm

(1)

7304.51.11

Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm

(1)

7304.51.19

Outros

(1)

7304.59.19

Outros

(1)

7304.90.19

Outros

(1)

7304.90.90

Outros

(1)

7306.30.00

Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

(1)

7306.50.00

Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços

(1)

7307.11.00

De ferro fundido não maleável

(1)

7307.19.20

De aço

(1)

7307.19.90

Outros

(1)

7307.21.00

Flanges

7307.22.00

Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados

7307.91.00

Flanges

7307.92.00

Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados

7307.93.00

Acessórios para soldar topo a topo

7307.99.00

Outros

7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

7312.10.90

Outros

7315.11.00

Correntes de rolos

7315.12.10

De transmissão

7315.12.90

Outras

7315.19.00

Partes

7315.20.00

Correntes antiderrapantes

7317.00.20

Grampos de fio curvado

7317.00.90

Outros

7318.13.00

Ganchos e armelas (pitões)

7318.14.00

Parafusos perfurantes

7318.15.00

Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas

7318.16.00

Porcas

7318.19.00

Outros

7318.21.00

Arruelas de pressão e outras arruelas de segurança

7318.22.00

Outras arruelas

7318.23.00

Rebites

7318.24.00

Chavetas, cavilhas e contrapinos

7318.29.00

Outros

7320.10.00

Molas de folhas e suas folhas

7320.20.10

Cilíndricas

7320.20.90

Outras

7320.90.00

Outras

7325.10.00

De ferro fundido, não maleável

7325.99.10

De aço

7325.99.90

Outras

7326.19.00

Outras

7326.20.00

Obras de fios de ferro ou aço

7326.90.10

Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos

(4)

7326.90.90

Outros

7411.10.10

Não aletados nem ranhurados

(1)

7411.10.90

Outros

(1)

7411.21.10

Não aletados nem ranhurados

(1)

7411.21.90

Outros

(1)

7411.22.10

Não aletados nem ranhurados

(1)

7411.22.90

Outros

(1)

7411.29.10

Não aletados nem ranhurados

(1)

7411.29.90

Outros

(1)

7412.10.00

De cobre refinado

7412.20.00

De ligas de cobre

7415.21.00

Arruelas (incluídas as de pressão)

7415.29.00

Outros

7415.33.00

Parafusos; pinos ou pernos e porcas

7415.39.00

Outros

7419.99.30

Molas

7419.99.90

Outras

7608.10.00

De alumínio não ligado

(1)

7608.20.10

Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 ("Aluminium Association"), com limite elástico aparente de Johnson ("JAEL") superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85mm mas inferior ou igual a 105mm e espessura superior ou igual a 1,9mm e inferior ou igual a 2,3mm

(1)

7608.20.90

Outros

(1)

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio.

7613.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.

7616.10.00

Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes

7616.99.00

Outras

8301.20.00

Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

8301.50.00

Fechos e armações com fecho, com fechadura

8301.60.00

Partes

8301.70.00

Chaves apresentadas isoladamente

8302.10.00

Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras)

8302.30.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

8307.10.90

Outros

(1)

8307.90.00

De outros metais comuns

(1)

8308.10.00

Grampos, colchetes e ilhoses

8308.20.00

Rebites tubulares ou de haste fendida

8309.90.00

Outros

8310.00.00

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

8407.33.90

Outros

8407.34.90

Outros

8407.90.00

Outros motores

8408.20.10

De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³

8408.20.20

De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³

8408.20.30

De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³

8408.20.90

Outros

8408.90.90

Outros

8409.91.11

Bielas

8409.91.12

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

8409.91.13

Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g

8409.91.14

Válvulas de admissão ou de escape

8409.91.15

Coletores de admissão ou de escape

8409.91.16

Anéis de segmento

8409.91.17

Guias de válvulas

8409.91.18

Outros carburadores

8409.91.20

Pistões ou êmbolos

8409.91.30

Camisas de cilindro

8409.91.40

Injeção eletrônica

8409.91.90

Outras

8409.99.12

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

8409.99.14

Válvulas de admissão ou de escape

8409.99.15

Coletores de admissão ou de escape

8409.99.17

Guias de válvulas

8409.99.29

Outros

8409.99.30

Camisas de cilindro

8409.99.49

Outras

8409.99.59

Outros

8409.99.61

Injetores (incluindo os bicos injetores) com diâmetro superior ou igual a 20 mm

(4)

8409.99.69

Outros

8409.99.79

Outros

8409.99.91

Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm

(4)

8409.99.99

Outras

8412.21.10

Cilindros hidráulicos

8412.21.90

Outros

8412.29.00

Outros

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

8412.31.90

Outros

8412.90.80

Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31

8412.90.90

Outras

8413.19.00

Outras

8413.20.00

Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19

8413.30.10

Para gasolina ou álcool

8413.30.20

Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão

8413.30.30

Para óleo lubrificante

8413.30.90

Outras

8413.50.90

Outras

8413.60.11

De engrenagem

8413.60.19

Outras

8413.60.90

Outras

8413.70.10

Eletrobombas submersíveis

8413.70.90

Outras

8413.91.90

Outras

8413.92.00

De elevadores de líquidos

8414.10.00

Bombas de vácuo

8414.30.11

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

8414.30.91

Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

8414.30.99

Outros

8414.59.90

Outros

8414.80.19

Outros

8414.80.21

Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos

8414.80.22

Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos

8414.80.33

Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h

8414.80.39

Outros

8414.80.90

Outros

8414.90.10

De bombas

8414.90.20

De ventiladores ou coifas aspirantes

8414.90.31

Pistões ou êmbolos

8414.90.33

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

8414.90.34

Válvulas

8414.90.39

Outras

8415.20.10

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

8415.20.90

Outros

8415.82.10

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

8415.82.90

Outros

8415.83.00

Sem dispositivo de refrigeração

8415.90.90

Outras

8418.69.40

Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

8418.99.00

Outras

8419.50.90

Outros

8419.89.40

Evaporadores

8421.23.00

Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.29.90

Outros

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

8421.39.90

Outros

8421.99.10

De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39

8421.99.99

Outras

8424.90.90

Outras

8425.42.00

Outros macacos, hidráulicos

8425.49.10

Manuais

8425.49.90

Outros

8426.91.00

Próprios para serem montados em veículos rodoviários

8430.69.19

Outros

8430.69.90

Outros

8431.20.11

Autopropulsadas

8431.20.90

Outras

8431.39.00

Outras

8431.41.00

Caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes

8431.42.00

Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers"

8431.49.21

Cabinas

8431.49.22

Lagartas

8431.49.23

Tanques de combustível e demais reservatórios

(6)

8431.49.29

Outras

8433.90.90

Outras

8473.30.42

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2

8473.30.49

Outros

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

8481.20.11

Com pinhão

8481.20.19

Outras

8481.20.90

Outras

8481.30.00

Válvulas de retenção

8481.40.00

Válvulas de segurança ou de alívio

8481.80.21

Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas

8481.80.92

Válvulas solenóides

8481.80.95

Válvulas tipo esfera

8481.80.97

Válvulas tipo borboleta

8481.80.99

Outros

8481.90.90

Outras

8482.10.10

De carga radial

8482.10.90

Outros

8482.20.10

De carga radial

8482.20.90

Outros

8482.30.00

Rolamentos de roletes em forma de tonel

8482.40.00

Rolamentos de agulhas

8482.50.10

De carga radial

8482.50.90

Outros

8482.80.00

Outros, incluídos os rolamentos combinados

8482.91.19

Outras

8482.91.20

Roletes cilíndricos

8482.91.30

Roletes cônicos

8482.91.90

Outros

8482.99.10

Selos, capas e porta esferas de aço

8482.99.90

Outras

8483.10.19

Outros

8483.10.20

Árvore de "cames" para comando de válvulas

8483.10.30

Veios flexíveis

8483.10.40

Manivelas

8483.10.90

Outros

8483.20.00

Mancais com rolamentos incorporados

8483.30.10

Montados com "bronzes" de metal antifricção

8483.30.29

Outros

8483.30.90

Outros

8483.40.10

Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques

8483.40.90

Outros

8483.50.10

Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão

8483.50.90

Outras

8483.60.11

De fricção

8483.60.19

Outras

8483.60.90

Outros

8483.90.00

Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes

8484.10.00

Juntas metaloplásticas

8484.20.00

Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos)

8484.90.00

Outros

8487.90.00

Outras

8501.10.19

Outros

8501.10.21

Síncronos

8501.10.29

Outros

8501.20.00

Motores universais de potência superior a 37,5W

8501.31.10

Motores

8501.32.10

Motores

8501.32.20

Geradores

8501.40.11

Síncronos

8501.40.19

Outros

8501.40.21

Síncronos

8501.40.29

Outros

8504.40.90

Outros

8505.11.00

De metal

8505.19.10

De ferrita (cerâmicos)

8505.19.90

Outros

8505.20.90

Outros

8505.90.80

Outros

8505.90.90

Partes

8507.10.90

Outros

8507.20.10

De peso inferior ou igual a 1.000kg

8507.30.19

Outros

8507.40.00

De níquel-ferro

8507.50.00

De níquel-hidreto metálico

8507.60.00

De íon de lítio

8507.80.00

Outros acumuladores

8507.90.10

Separadores

8507.90.20

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões

8507.90.90

Outras

8511.10.00

Velas de ignição

8511.20.10

Magnetos

8511.20.90

Outros

8511.30.10

Distribuidores

8511.30.20

Bobinas de ignição

8511.40.00

Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

8511.50.10

Dínamos e alternadores

8511.50.90

Outros

8511.80.10

Velas de aquecimento

8511.80.20

Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)

8511.80.30

Ignição eletrônica digital

8511.80.90

Outros

8511.90.00

Partes

8512.20.11

Faróis

8512.20.19

Outros

8512.20.21

Luzes fixas

8512.20.22

Luzes indicadoras de manobras

8512.20.23

Caixas de luzes combinadas

8512.20.29

Outros

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica

8512.40.10

Limpadores de pára-brisas

8512.40.20

Degeladores e desembaçadores

8512.90.00

Partes

8517.70.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8518.29.90

Outros

(4)

8518.90.10

De alto-falantes

8519.81.10

Com sistema de leitura óptica por “laser” (leitores de discos compactos)

(4)

8523.59.10

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

8527.21.10

Com toca-fitas

(5)

8527.21.90

Outros

(5)

8527.29.00

Outros

8529.10.19

Outras

8529.90.90

Outras

8530.80.90

Outros

8531.10.90

Outros

8531.90.00

Partes

8532.21.19

Outros

8532.22.00

Eletrolíticos de alumínio

8532.23.90

Outros

8532.24.10

Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")

8532.25.10

Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")

8532.25.90

Outros

8532.29.90

Outros

8532.30.90

Outros

8533.10.00

Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada

8533.21.10

De fio

8533.21.20

Próprias para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")

8533.21.90

Outras

8533.29.00

Outras

8533.31.10

Potenciômetros

8533.31.90

Outras

8533.39.90

Outras

8533.40.19

Outras

8533.40.92

Outros potenciômetros de carvão

8534.00.11

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

8534.00.12

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

8534.00.13

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

8534.00.19

Outros

8534.00.20

Simples face, flexíveis

8534.00.31

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

8534.00.32

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

8534.00.33

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

8534.00.39

Outros

8534.00.40

Dupla face, flexíveis

8534.00.51

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

8534.00.59

Outros

8535.30.17

Outros, com dispositivo de acionamento não automático.

8535.30.19

Outros

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536.20.00

Disjuntores

8536.41.00

Para tensão não superior a 60V

8536.50.90

Outros

8536.61.00

Suportes para lâmpadas

8536.90.10

Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente

8536.90.30

Soquetes para microestruturas eletrônicas

8536.90.90

Outros

8537.10.90

Outros

8538.10.00

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos

8538.90.90

Outras

8539.10.10

Para tensão inferior ou igual a 15V

8539.10.90

Outros

8539.21.10

Para tensão inferior ou igual a 15V

8539.29.10

Para tensão inferior ou igual a 15V

8539.29.90

Outros

8539.39.00

Outros

8539.90.90

Outras

8541.40.22

Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"

8542.33.19

Outros

8542.39.19

Outros

8542.39.39

Outros

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos

8544.42.00

Munidos de peças de conexão

8544.49.00

Outros

8545.20.00

Escovas

8546.20.00

De cerâmica

8546.90.00

Outros

8547.10.00

Peças isolantes de cerâmica

8547.20.90

Outras

8547.90.00

Outros

8706.00.20

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8707.90.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8708.10.00

Pára-choques e suas partes

8708.21.00

Cintos de segurança

8708.29.11

Pára-lamas

8708.29.12

Grades de radiadores

8708.29.13

Portas

8708.29.14

Painéis de instrumentos

8708.29.19

Outros

8708.29.91

Pára-lamas

8708.29.92

Grades de radiadores

8708.29.93

Portas

8708.29.94

Painéis de instrumentos

8708.29.95

Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

8708.29.99

Outros

8708.30.11

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8708.30.19

Outras

8708.30.90

Outros

8708.40.11

Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

8708.40.19

Outras

8708.40.80

Outras caixas de marchas

8708.40.90

Partes

8708.50.12

Eixos não motores

8708.50.19

Outros

8708.50.80

Outros

8708.50.91

De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8708.50.99

Outras

8708.70.10

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

8708.70.90

Outros

8708.80.00

Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)

8708.91.00

Radiadores e suas partes

8708.92.00

Silenciosos e tubos de escape; suas partes

8708.93.00

Embreagens e suas partes

8708.94.11

Volantes

8708.94.12

Barras

8708.94.13

Caixas

8708.94.81

Volantes

8708.94.82

Barras

8708.94.83

Caixas

8708.95.10

Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags")

8708.95.21

Bolsas infláveis para "airbags"

8708.95.22

Sistema de insuflação

8708.95.29

Outras

8708.99.10

Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas

8708.99.90

Outros

8716.90.10

Chassis de reboques e semi-reboques

(2)

8716.90.90

Outras

9025.11.90

Outros

9025.19.90

Outros

9025.90.10

De termômetros

9025.90.90

Outros

9026.10.11

Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética

9026.10.19

Outros

9026.10.29

Outros

9026.20.10

Manômetros

9026.20.90

Outros

9026.80.00

Outros instrumentos e aparelhos

9026.90.10

De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível

9026.90.20

De manômetros

9026.90.90

Outros

9027.90.99

Outros

9028.20.10

De peso inferior ou igual a 50kg

9029.10.10

Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho

9029.10.90

Outros

9029.20.10

Indicadores de velocidade e tacômetros

9029.90.10

De indicadores de velocidade e tacômetros

9029.90.90

Outros

9030.33.21

Do tipo dos utilizados em veículos automóveis

9030.33.29

Outros

9030.33.90

Outros

9030.89.90

Outros

9030.90.90

Outros

9031.80.11

Dinamômetros

9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

9031.80.99

Outros

9031.90.90

Outros

9032.10.10

De expansão de fluidos

9032.10.90

Outros

9032.20.00

Manostatos (pressostatos)

9032.89.11

Eletrônicos

9032.89.19

Outros

9032.89.21

De sistemas antibloqueantes de freio (ABS)

9032.89.22

De sistemas de suspensão

9032.89.23

De sistemas de transmissão

9032.89.24

De sistemas de ignição

9032.89.25

De sistemas de injeção

9032.89.29

Outros

9032.89.81

De pressão

9032.89.82

De temperatura

9032.89.83

De umidade

9032.89.89

Outros

9032.89.90

Outros

9032.90.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

9032.90.91

De termostatos

9032.90.99

Outros

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.

(4)

9109.10.00

Maquinismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume, funcionando eletricamente

9114.10.00

Molas, incluídas as espirais

9114.90.20

Ponteiros

9114.90.50

Eixos e pinhões

9114.90.90

Outras

9401.20.00

Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

9401.80.00

Outros assentos

9401.90.90

Outros

9603.50.00

Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

9613.80.00

Outros isqueiros e acendedores

9613.90.00

Partes

Obs:

(1) somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos ou autopeças

(2) sem trem rodante

(3) exclusivamente para peças de injeção eletrônica

(4) somente os tipos utilizados em veículos automotivos

(5) Os códigos serão suprimidos após internalização da Resolução GMC 11/14, passando a vigorar a NCM 8527.21.00.

(6) Código não internalizado pela Argentina – situação em junho de 2014 -, para a qual continua a viger a NCM 8431.49.29 para o produto em questão, até que seja internalizada nesse país a Resolução GMC 26/12.

ANEXO III

PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE REPRESENTANTES DOS SETORES PRODUTIVOS DA ARGENTINA E DO BRASIL, NOS SEGMENTOS DE FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE AUTOPEÇAS.

METAS PARA OS SETORES PRIVADOS AUTOMOTIVOS, DA ARGENTINA E DO BRASIL.

Os representantes dos setores privados vinculados à indústria automotiva no Brasil e na Argentina comprometem-se a desenvolver trabalhos conjuntos, com a cooperação dos respectivos Governos, visando alcançar, em ambos os países, as seguintes metas:

1. Manter a participação mútua mínima, nos respectivos mercados de veículos, a saber:

a. De 11 % de veículos argentinos, no mercado brasileiro;

b. De 44,3% de veículos brasileiros, no mercado argentino.

Critério: em ambos os casos, o mercado será apurado com base no licenciamento de veículos, que também, será utilizado como base para o monitoramento mensal.

2- Buscar o aumento da oferta competitiva de autopeças na Região, com vistas a obtenção de uma maior participação relativa e mútua, dessas autopeças regionais, na produção automotiva dos dois países, por meio das seguintes ações:

a) No prazo máximo de 120 dias:

i. Identificar autopeças importadas, especialmente as não produzidas na região, inclusive aquelas de alto conteúdo tecnológico;

ii. Identificar as potencialidades de produção competitiva na Região, ou seja, escala de produção, caráter tecnológico e condições econômicas;

b ) Buscar a realização de investimentos produtivos na Região orientados pelo trabalho de diagnose acima delineado.

c) Explorar as potencialidades, com os parques fabris de autopeças instalados nos dois países, por meio de realização de rodadas de negócios, entre as empresas produtoras de autopeças, sistemistas e montadoras de veículos.

Que em conformidade com a preservação das participações mutuas nos respectivos mercados de autopeças, a Cadeia Automotiva se compromete a empreender esforços para manter competitivo o setor de autopeças, em ambos os mercados, de forma a evitar a deslocalização de peças regionais durante a vigência do presente Acordo.

Uma comissão constituída por representantes dos setores privados e dos governos dos dois países acompanhará o cumprimento das metas acordadas neste Protocolo de Intenções.

Os setores privados concordam em prorrogar por 12 meses o 38º Protocolo Adicional ao ACE-14.

Buenos Aires, 11 de junho de 2014.

Pelo lado brasileiro:

----------------------------------------------
ANFAVEA

----------------------------------------------
SINDIPEÇAS

Pelo lado argentino:

----------------------------------------------
ADEFA

----------------------------------------------
AFAC

----------------------------------------------
ADIMRA

ANEXO IV

LISTA PRELIMINAR DE CÓDIGOS NCM’S DE AUTOPEÇAS, REFERÊNCIA PARA O MONITORAMENTO DOS COMPROMISSOS E METAS PRESENTES NO ANEXO III

Posição

Versão SH

Descrição da TEC - português

1

3815.12.10

2012

Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

2

3926.30.00

2012

Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

3

4009.11.00

2012

Sem acessórios

4

4009.12.10

2012

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

5

4009.12.90

2012

Outros

6

4009.31.00

2012

Sem acessórios

7

4009.32.10

2012

Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa

8

4009.32.90

2012

Outros

9

4009.42.90

2012

Outros

10

4010.31.00

2012

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

11

4010.32.00

2012

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm

12

4010.33.00

2012

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

13

4010.34.00

2012

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm

14

4010.35.00

2012

Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm

15

4010.36.00

2012

Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm

16

4010.39.00

2012

Outras

17

4011.10.00

2012

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida)

18

4011.20.10

2012

De medida 11,00-24

19

4011.20.90

2012

Outros

20

4011.61.00

2012

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais

21

4011.62.00

2012

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm

22

4011.63.90

2012

Outros

23

4011.69.90

2012

Outros

24

4011.92.10

2012

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

25

4011.92.90

2012

Outros

26

4011.93.00

2012

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm

27

4011.94.90

2012

Outros

28

4011.99.90

2012

Outros

29

4013.10.10

2012

Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24

30

4013.10.90

2012

Outras

31

4013.90.00

2012

Outras

32

4016.10.10

2012

Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90

33

4016.93.00

2012

Juntas, gaxetas e semelhantes

34

4016.99.90

2012

Outras

35

4504.90.00

2012

Outras

36

6813.81.10

2012

Pastilhas

37

6813.81.90

2012

Outras

38

6813.89.10

2012

Disco de fricção para embreagens

39

6813.89.90

2012

Outras

40

7007.11.00

2012

De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

41

7007.21.00

2012

De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

42

7009.10.00

2012

Espelhos retrovisores para veículos

43

7320.10.00

2012

Molas de folhas e suas folhas

44

7320.20.10

2012

Cilíndricas

45

7320.20.90

2012

Outras

46

7320.90.00

2012

Outras

47

8301.20.00

2012

Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

48

8302.30.00

2012

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

49

8310.00.00

2012

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

50

8407.33.90

2012

Outros

51

8407.34.90

2012

Outros

52

8407.90.00

2012

Outros motores

53

8408.20.10

2012

De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³

54

8408.20.20

2012

De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³

55

8408.20.30

2012

De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³

56

8408.20.90

2012

Outros

57

8408.90.90

2012

Outros

58

8409.91.11

2012

Bielas

59

8409.91.12

2012

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

60

8409.91.13

2012

Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g

61

8409.91.14

2012