ANEXO VII

(Anexo LXXIV-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2013

CLASSE

NÍVEL

Titular

1

 

4

D IV

3

 

2

 

1

 

4

D III

3

 

2

 

1

D II

2

 

1

D I

2

 

1

ANEXO VIII

(Anexo LXXX-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2013

CLASSE

NÍVEL

Titular

1

 

4

D IV

3

 

2

 

1

 

4

D III

3

 

2

 

1

D II

2

 

1

D I

2

 

1

ANEXO IX

(Anexo LXXV-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2013

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL

CLASSE

 

 

1

Titular

 

3

4

 

D V

2

3

D IV

 

1

2

 

D IV

S

1

 

 

4

4

 

D III

3

3

D III

 

2

2

 

 

1

1

 

 

4

2

 

D II

3

 

D II

 

2

1

 

 

1

 

 

 

4

2

 

D I

3

 

D I

 

2

1

 

 

1

 

 

 ANEXO X

(Anexo LXXXI-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2013

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL

CLASSE

 

 

1

Titular

 

3

4

 

D V

2

3

D IV

 

1

2

 

D IV

S

1

 

 

4

4

 

D III

3

3

D III

 

2

2

 

 

1

1

 

 

4

2

 

D II

3

 

D II

 

2

1

 

 

1

 

 

 

4

2

 

D I

3

 

D I

 

2

1

 

 

1

 

 

ANEXO XI

(Anexo LXXVII-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2013

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

2.584,28

3.937,63

6.042,34

 

4

2.516,23

3.802,56

5.834,89

D IV

3

2.483,09

3.737,02

5.733,71

 

2

2.450,89

3.673,36

5.635,45

 

1

2.447,10

3.666,51

5.625,24

 

4

2.224,05

3.224,68

4.304,72

D III

3

2.187,19

3.159,83

4.205,81

 

2

2.151,22

3.096,70

4.109,39

 

1

2.039,91

2.959,02

4.015,41

D II

2

1.988,85

2.858,53

3.849,74

 

1

1.963,39

2.809,26

3.762,54

D I

2

1.938,65

2.761,39

3.677,52

 

1

1.914,58

2.714,89

3.594,57

b) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2014

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

2.801,70

4.146,71

6.363,17

 

4

2.708,47

4.004,47

6.144,71

D IV

3

2.662,87

3.935,45

6.038,15

 

2

2.618,31

3.868,40

5.933,80

 

1

2.588,51

3.861,19

5.923,92

 

4

2.357,53

3.392,96

4.704,71

D III

3

2.326,77

3.343,15

4.629,98

 

2

2.296,57

3.269,38

4.556,75

 

1

2.193,83

3.118,50

4.484,99

D II

2

2.093,40

3.010,32

4.176,95

 

1

2.069,79

2.938,37

4.111,05

D I

2

1.999,75

2.834,24

3.865,83

 

1

1.966,67

2.764,45

3.804,29

c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

3.019,13

4.355,79

6.684,00

 

4

2.900,70

4.206,37

6.454,52

D IV

3

2.842,65

4.133,87

6.342,60

 

2

2.785,73

4.063,45

6.232,15

 

1

2.729,93

4.055,87

6.222,60

 

4

2.491,01

3.561,24

5.104,69

D III

3

2.466,35

3.526,47

5.054,15

 

2

2.441,93

3.442,05

5.004,11

 

1

2.347,75

3.277,97

4.954,56

D II

2

2.197,96

3.162,10

4.504,15

 

1

2.176,19

3.067,48

4.459,55

D I

2

2.060,86

2.907,08

4.054,14

 

1

2.018,77

2.814,01

4.014,00

ANEXO XII

(Anexo LXXXIII-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

2.584,28

3.937,63

6.042,34

 

4

2.516,23

3.802,56

5.834,89

D IV

3

2.483,09

3.737,02

5.733,71

 

2

2.450,89

3.673,36

5.635,45

 

1

2.447,10

3.666,51

5.625,24

 

4

2.224,05

3.224,68

4.304,72

D III

3

2.187,19

3.159,83

4.205,81

 

2

2.151,22

3.096,70

4.109,39

 

1

2.039,91

2.959,02

4.015,41

D II

2

1.988,85

2.858,53

3.849,74

 

1

1.963,39

2.809,26

3.762,54

D I

2

1.938,65

2.761,39

3.677,52

 

1

1.914,58

2.714,89

3.594,57

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

2.801,70

4.146,71

6.363,17

 

4

2.708,47

4.004,47

6.144,71

D IV

3

2.662,87

3.935,45

6.038,15

 

2

2.618,31

3.868,40

5.933,80

 

1

2.588,51

3.861,19

5.923,92

 

4

2.357,53

3.392,96

4.704,71

D III

3

2.326,77

3.343,15

4.629,98

 

2

2.296,57

3.269,38

4.556,75

 

1

2.193,83

3.118,50

4.484,99

D II

2

2.093,40

3.010,32

4.176,95

 

1

2.069,79

2.938,37

4.111,05

D I

2

1.999,75

2.834,24

3.865,83

 

1

1.966,67

2.764,45

3.804,29

c) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2015

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular

1

3.019,13

4.355,79

6.684,00

 

4

2.900,70

4.206,37

6.454,52

D IV

3

2.842,65

4.133,87

6.342,60

 

2

2.785,73

4.063,45

6.232,15

 

1

2.729,93

4.055,87

6.222,60

 

4

2.491,01

3.561,24

5.104,69

D III

3

2.466,35

3.526,47

5.054,15

 

2

2.441,93

3.442,05

5.004,11

 

1

2.347,75

3.277,97

4.954,56

D II

2

2.197,96

3.162,10

4.504,15

 

1

2.176,19

3.067,48

4.459,55

D I

2

2.060,86

2.907,08

4.054,14

 

1

2.018,77

2.814,01

4.014,00

ANEXO XIII

(Anexo LXXIX-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

1.533,03

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D IV

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

1

192,71

401,23

746,99

1.125,43

 

4

187,05

229,85

546,97

1.000,49

D III

3

175,12

219,38

529,49

972,47

 

2

167,52

207,67

513,27

948,13

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

D II

2

74,43

183,76

472,55

837,82

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

D I

2

72,59

161,35

443,28

802,60

 

1

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.756,08

 

4

186,80

525,40

1.220,66

2.515,50

D IV

3

184,50

523,10

1.199,45

2.436,53

 

2

182,85

520,50

1.195,44

2.385,67

 

1

181,78

518,19

1.192,68

2.364,04

 

4

146,85

430,10

1.030,63

2.301,31

D III

3

143,82

416,93

997,75

2.238,26

 

2

140,87

403,96

970,44

2.181,00

 

1

137,99

391,29

941,93

2.123,32

D II

2

131,60

353,14

918,68

2.041,45

 

1

126,94

330,22

905,31

1.995,64

D I

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

 

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

7.747,80

 

4

553,89

976,50

3.155,10

7.619,34

D IV

3

535,96

961,25

3.154,25

7.322,48

 

2

522,60

945,87

3.153,36

7.204,30

 

1

511,60

933,12

3.151,25

6.987,79

 

4

332,51

679,30

2.501,25

4.994,99

D III

3

322,76

641,40

2.403,19

4.860,74

 

2

314,89

602,82

2.332,03

4.730,14

 

1

307,26

568,27

2.261,88

4.603,12

D II

2

292,85

533,95

2.008,63

4.486,67

 

1

285,84

519,87

1.945,10

4.473,70

D I

2

279,05

507,80

1.916,09

4.465,66

 

1

272,46

496,08

1.871,98

4.455,20

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

1.533,03

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D IV

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

1

192,71

401,23

746,99

1.145,43

 

4

187,05

229,85

566,97

1.030,49

D III

3

175,12

219,38

529,49

1.002,47

 

2

167,52

207,67

513,27

968,13

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

D II

2

74,43

183,76

487,55

877,82

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

D I

2

72,59

161,35

443,28

802,60

 

1

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.906,08

 

4

205,85

546,95

1.220,66

2.595,50

D IV

3

204,15

545,85

1.199,45

2.536,53

 

2

202,85

544,25

1.195,44

2.520,67

 

1

201,78

543,19

1.192,68

2.510,25

 

4

146,85

430,10

1.070,63

2.450,68

D III

3

143,82

416,93

997,75

2.315,20

 

2

140,87

403,96

970,44

2.285,87

 

1

137,99

391,29

941,93

2.189,50

D II

2

131,60

353,14

918,68

2.111,45

 

1

126,94

330,22

905,31

2.025,64

D I

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

 

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

9.592,90

 

4

656,77

1.106,48

3.155,10

8.914,38

D IV

3

653,42

1.079,36

3.154,25

8.499,36

 

2

650,95

1.052,98

3.153,36

8.076,97

 

1

563,78

997,67

3.151,25

7.680,58

 

4

462,05

803,71

2.501,25

5.668,86

D III

3

438,29

771,14

2.403,19

5.430,55

 

2

413,36

749,12

2.332,03

5.203,58

 

1

401,09

716,91

2.261,88

5.051,87

D II

2

377,95

711,25

2.035,40

4.651,67

 

1

375,93

659,70

2.020,25

4.628,98

D I

2

373,14

635,66

2.016,09

4.614,91

 

1

351,49

608,22

1.931,98

4.540,35

c) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2015

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.022,81

 

4

210,57

562,81

905,74

1.556,01

D IV

3

205,83

556,89

879,36

1.510,69

 

2

201,24

543,45

853,74

1.466,69

 

1

196,77

535,58

828,88

1.423,97

 

4

187,44

230,05

637,60

1.095,36

D III

3

175,17

220,50

595,89

1.023,70

 

2

168,13

208,10

556,90

1.007,89

 

1

97,05

197,75

540,68

997,13

D II

2

92,42

193,50

514,94

989,55

 

1

92,06

173,70

512,88

971,36

D I

2

91,33

164,39

508,81

968,99

 

1

86,16

155,08

480,01

964,82

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

3.503,82

 

4

264,25

613,97

1.294,36

2.997,68

D IV

3

259,69

612,37

1.242,33

2.846,85

 

2

247,75

611,77

1.233,26

2.691,05

 

1

219,46

587,98

1.227,34

2.687,96

 

4

208,67

521,68

1.222,23

2.682,95

D III

3

204,58

511,46

1.198,27

2.630,34

 

2

200,57

501,43

1.174,77

2.578,77

 

1

196,64

491,60

1.151,74

2.528,20

D II

2

192,78

431,96

1.129,15

2.478,63

 

1

190,87

427,18

1.117,97

2.454,09

D I

2

178,39

395,97

1.044,84

2.330,79

 

1

168,29

370,72

985,69

2.329,40

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

10.373,74

 

4

739,64

1.236,45

3.288,57

9.009,93

D IV

3

706,88

1.197,47

3.154,25

8.512,98

 

2

683,30

1.160,08

3.153,36

8.085,35

 

1

565,95

1.032,22

3.151,25

7.692,01

 

4

466,36

812,88

2.501,25

5.847,50

D III

3

439,97

781,02

2.403,19

5.516,51

 

2

415,06

772,66

2.332,03

5.204,25

 

1

402,97

717,60

2.261,88

5.052,67

D II

2

380,16

715,66

2.035,40

4.816,67

 

1

377,15

666,66

2.020,25

4.784,25

D I

2

374,15

660,44

2.016,09

4.764,16

 

1

352,98

616,83

1.931,98

4.625,50

ANEXO XIV

(Anexo LXXXV-A à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

1.533,03

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D IV

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

1

192,71

401,23

746,99

1.125,43

 

4

187,05

229,85

546,97

1.000,49

D III

3

175,12

219,38

529,49

972,47

 

2

167,52

207,67

513,27

948,13

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

D II

2

74,43

183,76

472,55

837,82

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

D I

2

72,59

161,35

443,28

802,60

 

1

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.756,08

 

4

186,80

525,40

1.220,66

2.515,50

D IV

3

184,50

523,10

1.199,45

2.436,53

 

2

182,85

520,50

1.195,44

2.385,67

 

1

181,78

518,19

1.192,68

2.364,04

 

4

146,85

430,10

1.030,63

2.301,31

D III

3

143,82

416,93

997,75

2.238,26

 

2

140,87

403,96

970,44

2.181,00

 

1

137,99

391,29

941,93

2.123,32

D II

2

131,60

353,14

918,68

2.041,45

 

1

126,94

330,22

905,31

1.995,64

D I

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

 

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

7.747,80

 

4

553,89

976,50

3.155,10

7.619,34

D IV

3

535,96

961,25

3.154,25

7.322,48

 

2

522,60

945,87

3.153,36

7.204,30

 

1

511,60

933,12

3.151,25

6.987,79

 

4

332,51

679,30

2.501,25

4.994,99

D III

3

322,76

641,40

2.403,19

4.860,74

 

2

314,89

602,82

2.332,03

4.730,14

 

1

307,26

568,27

2.261,88

4.603,12

D II

2

292,85

533,95

2.008,63

4.486,67

 

1

285,84

519,87

1.945,10

4.473,70

D I

2

279,05

507,80

1.916,09

4.465,66

 

1

272,46

496,08

1.871,98

4.455,20

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

1.533,03

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D IV

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

1

192,71

401,23

746,99

1.145,43

 

4

187,05

229,85

566,97

1.030,49

D III

3

175,12

219,38

529,49

1.002,47

 

2

167,52

207,67

513,27

968,13

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

D II

2

74,43

183,76

487,55

877,82

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

D I

2

72,59

161,35

443,28

802,60

 

1

69,82

152,35

428,07

785,93

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.906,08

 

4

205,85

546,95

1.220,66

2.595,50

D IV

3

204,15

545,85

1.199,45

2.536,53

 

2

202,85

544,25

1.195,44

2.520,67

 

1

201,78

543,19

1.192,68

2.510,25

 

4

146,85

430,10

1.070,63

2.450,68

D III

3

143,82

416,93

997,75

2.315,20

 

2

140,87

403,96

970,44

2.285,87

 

1

137,99

391,29

941,93

2.189,50

D II

2

131,60

353,14

918,68

2.111,45

 

1

126,94

330,22

905,31

2.025,64

D I

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

 

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

9.592,90

 

4

656,77

1.106,48

3.155,10

8.914,38

D IV

3

653,42

1.079,36

3.154,25

8.499,36

 

2

650,95

1.052,98

3.153,36

8.076,97

 

1

563,78

997,67

3.151,25

7.680,58

 

4

462,05

803,71

2.501,25

5.668,86

D III

3

438,29

771,14

2.403,19

5.430,55

 

2

413,36

749,12

2.332,03

5.203,58

 

1

401,09

716,91

2.261,88

5.051,87

D II

2

377,95

711,25

2.035,40

4.651,67

 

1

375,93

659,70

2.020,25

4.628,98

D I

2

373,14

635,66

2.016,09

4.614,91

 

1

351,49

608,22

1.931,98

4.540,35

c) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2015

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

2.022,81

 

4

210,57

562,81

905,74

1.556,01

D IV

3

205,83

556,89

879,36

1.510,69

 

2

201,24

543,45

853,74

1.466,69

 

1

196,77

535,58

828,88

1.423,97

 

4

187,44

230,05

637,60

1.095,36

D III

3

175,17

220,50

595,89

1.023,70

 

2

168,13

208,10

556,90

1.007,89

 

1

97,05

197,75

540,68

997,13

D II

2

92,42

193,50

514,94

989,55

 

1

92,06

173,70

512,88

971,36

D I

2

91,33

164,39

508,81

968,99

 

1

86,16

155,08

480,01

964,82

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

3.503,82

 

4

264,25

613,97

1.294,36

2.997,68

D IV

3

259,69

612,37

1.242,33

2.846,85

 

2

247,75

611,77

1.233,26

2.691,05

 

1

219,46

587,98

1.227,34

2.687,96

 

4

208,67

521,68

1.222,23

2.682,95

D III

3

204,58

511,46

1.198,27

2.630,34

 

2

200,57

501,43

1.174,77

2.578,77

 

1

196,64

491,60

1.151,74

2.528,20

D II

2

192,78

431,96

1.129,15

2.478,63

 

1

190,87

427,18

1.117,97

2.454,09

D I

2

178,39

395,97

1.044,84

2.330,79

 

1

168,29

370,72

985,69

2.329,40

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular

1

 

 

 

10.373,74

 

4

739,64

1.236,45

3.288,57

9.009,93

D IV

3

706,88

1.197,47

3.154,25

8.512,98

 

2

683,30

1.160,08

3.153,36

8.085,35

 

1

565,95

1.032,22

3.151,25

7.692,01

 

4

466,36

812,88

2.501,25

5.847,50

D III

3

439,97

781,02

2.403,19

5.516,51

 

2

415,06

772,66

2.332,03

5.204,25

 

1

402,97

717,60

2.261,88

5.052,67

D II

2

380,16

715,66

2.035,40

4.816,67

 

1

377,15

666,66

2.020,25

4.784,25

D I

2

374,15

660,44

2.016,09

4.764,16

 

1

352,98

616,83

1.931,98

4.625,50

ANEXO XV

(Anexo I-C à Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

“TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

.....................................................................................................................................................................................

d) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1o de março de 2013:

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.086,32

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P02

R$

1.125,43

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P03

R$

1.165,94

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P04

R$

1.207,92

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P05

R$

1.251,40

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso BI

P06

R$

1.296,45

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P07

R$

1.343,12

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P08

R$

1.391,48

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P09

R$

1.441,57

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P10

R$

1.493,47

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso CI

P11

R$

1.547,23

11

10

9

8

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P12

R$

1.602,93

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P13

R$

1.660,64

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P14

R$

1.720,42

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P15

R$

1.782,35

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P16

R$

1.846,52

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso DI

P17

R$

1.912,99

 

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

P18

R$

1.981,86

 

 

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

 

 

 

 

 

 

 

P19

R$

2.053,21

 

 

 

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

 

 

 

 

 

 

P20

R$

2.127,12

 

 

 

 

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

 

 

 

 

 

P21

R$

2.203,70

 

 

 

 

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

 

 

 

 

 

P22

R$

2.283,03

 

 

 

 

 

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

 

 

 

 

 

P23

R$

2.365,22

 

 

 

 

 

 

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

 

 

 

 

 

P24

R$

2.450,37

 

 

 

 

 

 

 

16

14

13

12

11

8

7

6

5

 

 

 

 

 

P25

R$

2.538,58

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

9

8

7

6

 

 

 

 

 

P26

R$

2.629,97

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

10

9

8

7

 

 

 

 

 

P27

R$

2.724,65

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

11

10

9

8

 

 

 

 

 

P28

R$

2.822,74

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

12

11

10

9

 

 

 

 

 

P29

R$

2.924,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

13

12

11

10

 

 

 

 

 

P30

R$

3.029,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

 

 

 

Piso EI

P31

R$

3.138,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

1

 

 

 

 

P32

R$

3.251,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

2

1

 

 

 

P33

R$

3.368,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

3

2

1

 

 

P34

R$

3.490,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

4

3

2

1

 

P35

R$

3.615,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

5

4

3

2

 

P36

R$

3.745,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

P37

R$

3.880,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

P38

R$

4.020,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

P39

R$

4.165,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

P40

R$

4.315,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

P41

R$

4.470,41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

P42

R$

4.631,35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

P43

R$

4.798,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

 

P44

R$

4.970,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

P45

R$

5.149,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

 

P46

R$

5.335,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

 

P47

R$

5.527,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

 

P48

R$

5.726,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

 

P49

R$

5.932,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

e) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1o de janeiro de 2014:

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.086,32

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P02

R$

1.126,51

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P03

R$

1.168,19

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P04

R$

1.211,42

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P05

R$

1.256,24

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso BI

P06

R$

1.302,72

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P07

R$

1.350,92

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P08

R$

1.400,91

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P09

R$

1.452,74

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P10

R$

1.506,49

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso CI

P11

R$

1.562,23

11

10

9

8

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P12

R$

1.620,03

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P13

R$

1.679,97

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P14

R$

1.742,13

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P15

R$

1.806,59

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P16

R$

1.873,44

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso DI

P17

R$

1.942,75

 

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

P18

R$

2.014,64

 

 

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

 

 

 

 

 

 

 

P19

R$

2.089,18

 

 

 

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

 

 

 

 

 

 

P20

R$

2.166,48

 

 

 

 

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

 

 

 

 

 

P21

R$

2.246,64

 

 

 

 

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

 

 

 

 

 

P22

R$

2.329,76

 

 

 

 

 

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

 

 

 

 

 

P23

R$

2.415,96

 

 

 

 

 

 

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

 

 

 

 

 

P24

R$

2.505,35

 

 

 

 

 

 

 

16

14

13

12

11

8

7

6

5

 

 

 

 

 

P25

R$

2.598,05

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

9

8

7

6

 

 

 

 

 

P26

R$

2.694,18

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

10

9

8

7

 

 

 

 

 

P27

R$

2.793,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

11

10

9

8

 

 

 

 

 

P28

R$

2.897,24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

12

11

10

9

 

 

 

 

 

P29

R$

3.004,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

13

12

11

10

 

 

 

 

 

P30

R$

3.115,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

 

 

 

Piso EI

P31

R$

3.230,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

1

 

 

 

 

P32

R$

3.350,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

2

1

 

 

 

P33

R$

3.474,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

3

2

1

 

 

P34

R$

3.602,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

4

3

2

1

 

P35

R$

3.736,24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

5

4

3

2

 

P36

R$

3.874,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

P37

R$

4.017,84

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

P38

R$

4.166,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

P39

R$

4.320,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

P40

R$

4.480,53

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

P41

R$

4.646,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

P42

R$

4.818,22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

P43

R$

4.996,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

 

P44

R$

5.181,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

P45

R$

5.373,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

 

P46

R$

5.571,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

 

P47

R$

5.778,04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

 

P48

R$

5.991,83

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

 

P49

R$

6.213,52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

f) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1o de março de 2014:

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.140,64

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P02

R$

1.182,84

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P03

R$

1.226,60

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P04

R$

1.271,99

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P05

R$

1.319,05

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso BI

P06

R$

1.367,86

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P07

R$

1.418,47

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P08

R$

1.470,95

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P09

R$

1.525,38

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P10

R$

1.581,81

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso CI

P11

R$

1.640,34

11

10

9

8

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P12

R$

1.701,03

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P13

R$

1.763,97

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P14

R$

1.829,24

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P15

R$

1.896,92

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P16

R$

1.967,11

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso DI

P17

R$

2.039,89

 

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

P18

R$

2.115,37

 

 

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

 

 

 

 

 

 

 

P19

R$

2.193,64

 

 

 

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

 

 

 

 

 

 

P20

R$

2.274,80

 

 

 

 

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

 

 

 

 

 

P21

R$

2.358,97

 

 

 

 

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

 

 

 

 

 

P22

R$

2.446,25

 

 

 

 

 

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

 

 

 

 

 

P23

R$

2.536,76

 

 

 

 

 

 

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

 

 

 

 

 

P24

R$

2.630,62

 

 

 

 

 

 

 

16

14

13

12

11

8

7

6

5

 

 

 

 

 

P25

R$

2.727,95

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

9

8

7

6

 

 

 

 

 

P26

R$

2.828,89

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

10

9

8

7

 

 

 

 

 

P27

R$

2.933,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

11

10

9

8

 

 

 

 

 

P28

R$

3.042,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

12

11

10

9

 

 

 

 

 

P29

R$

3.154,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

13

12

11

10

 

 

 

 

 

P30

R$

3.271,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

 

 

 

Piso EI

P31

R$

3.392,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

1

 

 

 

 

P32

R$

3.517,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

2

1

 

 

 

P33

R$

3.648,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

3

2

1

 

 

P34

R$

3.783,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

4

3

2

1

 

P35

R$

3.923,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

5

4

3

2

 

P36

R$

4.068,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

P37

R$

4.218,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

P38

R$

4.374,83

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

P39

R$

4.536,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

P40

R$

4.704,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

P41

R$

4.878,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

P42

R$

5.059,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

P43

R$

5.246,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

 

P44

R$

5.440,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

P45

R$

5.641,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

 

P46

R$

5.850,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

 

P47

R$

6.066,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

 

P48

R$

6.291,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

 

P49

R$

6.524,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

g) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1o de janeiro de 2015:

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.140,64

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P02

R$

1.183,98

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P03

R$

1.228,97

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P04

R$

1.275,67

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P05

R$

1.324,15

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso BI

P06

R$

1.374,46

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P07

R$

1.426,69

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P08

R$

1.480,91

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P09

R$

1.537,18

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P10

R$

1.595,60

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso CI

P11

R$

1.656,23

11

10

9

8

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P12

R$

1.719,17

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P13

R$

1.784,49

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P14

R$

1.852,30

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P15

R$

1.922,69

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P16

R$

1.995,75

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso DI

P17

R$

2.071,59

 

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

P18

R$

2.150,31

 

 

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

 

 

 

 

 

 

 

P19

R$

2.232,03

 

 

 

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

 

 

 

 

 

 

P20

R$

2.316,84

 

 

 

 

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

 

 

 

 

 

P21

R$

2.404,88

 

 

 

 

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

 

 

 

 

 

P22

R$

2.496,27

 

 

 

 

 

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

 

 

 

 

 

P23

R$

2.591,13

 

 

 

 

 

 

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

 

 

 

 

 

P24

R$

2.689,59

 

 

 

 

 

 

 

16

14

13

12

11

8

7

6

5

 

 

 

 

 

P25

R$

2.791,79

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

9

8

7

6

 

 

 

 

 

P26

R$

2.897,88

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

10

9

8

7

 

 

 

 

 

P27

R$

3.008,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

11

10

9

8

 

 

 

 

 

P28

R$

3.122,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

12

11

10

9

 

 

 

 

 

P29

R$

3.240,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

13

12

11

10

 

 

 

 

 

P30

R$

3.364,11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

 

 

 

Piso EI

P31

R$

3.491,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

1

 

 

 

 

P32

R$

3.624,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

2

1

 

 

 

P33

R$

3.762,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

3

2

1

 

 

P34

R$

3.905,35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

4

3

2

1

 

P35

R$

4.053,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

5

4

3

2

 

P36

R$

4.207,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

P37

R$

4.367,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

P38

R$

4.533,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

P39

R$

4.705,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

P40

R$

4.884,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

P41

R$

5.070,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

P42

R$

5.263,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

P43

R$

5.463,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

 

P44

R$

5.670,65

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

P45

R$

5.886,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

 

P46

R$

6.109,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

 

P47

R$

6.341,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

 

P48

R$

6.582,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

 

P49

R$

6.833,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

h) Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1o de março de 2015:

Níveis

A

B

C

D

E

Classes de Capacitação

Valor

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Piso AI

P01

R$

1.197,67

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P02

R$

1.243,18

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P03

R$

1.290,42

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P04

R$

1.339,46

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P05

R$

1.390,35

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso BI

P06

R$

1.443,19

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P07

R$

1.498,03

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P08

R$

1.554,95

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P09

R$

1.614,04

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P10

R$

1.675,38

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso CI

P11

R$

1.739,04

11

10

9

8

6

5

4

3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P12

R$

1.805,12

12

11

10

9

7

6

5

4

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P13

R$

1.873,72

13

12

11

10

8

7

6

5

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P14

R$

1.944,92

14

13

12

11

9

8

7

6

4

3

2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P15

R$

2.018,83

15

14

13

12

10

9

8

7

5

4

3

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P16

R$

2.095,54

16

15

14

13

11

10

9

8

6

5

4

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Piso DI

P17

R$

2.175,17

 

16

15

14

12

11

10

9

7

6

5

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

P18

R$

2.257,83

 

 

16

15

13

12

11

10

8

7

6

5

2

1

 

 

 

 

 

 

 

P19

R$

2.343,63

 

 

 

16

14

13

12

11

9

8

7

6

3

2

1

 

 

 

 

 

 

P20

R$

2.432,69

 

 

 

 

15

14

13

12

10

9

8

7

4

3

2

1

 

 

 

 

 

P21

R$

2.525,13

 

 

 

 

16

15

14

13

11

10

9

8

5

4

3

2

 

 

 

 

 

P22

R$

2.621,08

 

 

 

 

 

16

15

14

12

11

10

9

6

5

4

3

 

 

 

 

 

P23

R$

2.720,68

 

 

 

 

 

 

16

15

13

12

11

10

7

6

5

4

 

 

 

 

 

P24

R$

2.824,07

 

 

 

 

 

 

 

16

14

13

12

11

8

7

6

5

 

 

 

 

 

P25

R$

2.931,38

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

9

8

7

6

 

 

 

 

 

P26

R$

3.042,78

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

10

9

8

7

 

 

 

 

 

P27

R$

3.158,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

11

10

9

8

 

 

 

 

 

P28

R$

3.278,42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

12

11

10

9

 

 

 

 

 

P29

R$

3.403,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

13

12

11

10

 

 

 

 

 

P30

R$

3.532,31

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

 

 

 

Piso EI

P31

R$

3.666,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

1

 

 

 

 

P32

R$

3.805,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

2

1

 

 

 

P33

R$

3.950,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

3

2

1

 

 

P34

R$

4.100,61

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

4

3

2

1

 

P35

R$

4.256,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

5

4

3

2

 

P36

R$

4.418,18

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

5

4

3

 

P37

R$

4.586,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

6

5

4

 

P38

R$

4.760,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8

7

6

5

 

P39

R$

4.941,24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9

8

7

6

 

P40

R$

5.129,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

9

8

7

 

P41

R$

5.323,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

10

9

8

 

P42

R$

5.526,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

11

10

9

 

P43

R$

5.736,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

12

11

10

 

P44

R$

5.954,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14

13

12

11

 

P45

R$

6.180,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

14

13

12

 

P46

R$

6.415,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

13

 

P47

R$

6.659,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

14

 

P48

R$

6.912,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

15

 

P49

R$

7.174,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

ANEXO XVI

(Anexo III à Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

 

I

Exigência mínima do Cargo

A

II

20 horas

 

III

40 horas

 

IV

60 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

B

II

40 horas

 

III

60 horas

 

IV

90 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

C

II

60 horas

 

III

90 horas

 

IV

120 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

D

II

90 horas

 

III

120 horas

 

IV

150 horas

 

I

Exigência mínima do Cargo

E

II

120 horas

 

III

150 horas

 

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

ANEXO XVII

(Anexo IV à Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

a) até 31 de dezembro de 2012:

 

 

Percentuais de incentivo

Nível de Classificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

 

Ensino fundamental completo

10%

-

A

Ensino médio completo

15%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau

20%

10%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

B

Ensino médio completo

10%

-

 

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

15%

10%

 

Curso de graduação completo

20%

15%

 

Ensino fundamental completo

5%

-

 

Ensino médio completo

8%

-

C

Ensino médio com curso técnico completo

10%

5%

 

Curso de graduação completo

15%

10%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

 

Ensino médio completo

8%

-

D

Curso de graduação completo

10%

5%

 

Especialização, superior ou igual a 360h

27%

20%

 

Mestrado ou título de educação formal de maior grau

52%

35%

 

Especialização, superior ou igual a 360 h

27%

20%

E

Mestrado

52%

35%

 

Doutorado

75%

50%

b) a partir de 1o de janeiro de 2013:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

ANEXO XVIII

(Anexo XLVII à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Tabela I - efeitos a partir de 1o de julho de 2012:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

5.978,66

1

 

 

 

 

P32

6.193,90

2

1

 

 

 

P33

6.416,88

3

2

1

 

 

P34

6.647,88

4

3

2

1

 

P35

6.887,20

5

4

3

2

Médico

P36

7.135,14

6

5

4

3

 

P37

7.392,00

7

6

5

4

Médico

P38

7.658,12

8

7

6

5

Veterinário

P39

7.933,82

9

8

7

6

 

P40

8.219,44

10

9

8

7

Médico-Área

P41

8.515,34

11

10

9

8

 

P42

8.821,90

12

11

10

9

 

P43

9.139,48

13

12

11

10

 

P44

9.468,50

14

13

12

11

 

P45

9.809,36

15

14

13

12

 

P46

10.162,50

16

15

14

13

 

P47

10.528,36

 

16

15

14

 

P48

10.907,38

 

 

16

15

 

P49

11.300,00

 

 

 

16

Tabela II - efeitos a partir de 1o de março de 2013:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.277,41

1

 

 

 

 

P32

6.503,39

2

1

 

 

 

P33

6.737,51

3

2

1

 

 

P34

6.980,07

4

3

2

1

 

P35

7.231,35

5

4

3

2

 

P36

7.491,68

6

5

4

3

Médico

P37

7.761,38

7

6

5

4

 

P38

8.040,79

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

8.330,25

9

8

7

6

 

P40

8.630,14

10

9

8

7

Médico-Área

P41

8.940,83

11

10

9

8

 

P42

9.262,70

12

11

10

9

 

P43

9.596,16

13

12

11

10

 

P44

9.941,62

14

13

12

11

 

P45

10.299,52

15

14

13

12

 

P46

10.670,30

16

15

14

13

 

P47

11.054,43

 

16

15

14

 

P48

11.452,39

 

 

16

15

 

P49

11.864,67

 

 

 

16

Tabela III - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.461,75

1

 

 

 

 

P32

6.700,84

2

1

 

 

 

P33

6.948,77

3

2

1

 

 

P34

7.205,87

4

3

2

1

 

P35

7.472,49

5

4

3

2

 

P36

7.748,97

6

5

4

3

Médico

P37

8.035,68

7

6

5

4

 

P38

8.333,00

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

8.641,32

9

8

7

6

 

P40

8.961,05

10

9

8

7

Médico-Área

P41

9.292,61

11

10

9

8

 

P42

9.636,44

12

11

10

9

 

P43

9.992,99

13

12

11

10

 

P44

10.362,73

14

13

12

11

 

P45

10.746,15

15

14

13

12

 

P46

11.143,76

16

15

14

13

 

P47

11.556,08

 

16

15

14

 

P48

11.983,65

 

 

16

15

 

P49

12.427,05

 

 

 

16

Tabela IV - efeitos a partir de 1o de março de 2014:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.784,84

1

 

 

 

 

P32

7.035,88

2

1

 

 

 

P33

7.296,21

3

2

1

 

 

P34

7.566,17

4

3

2

1

 

P35

7.846,11

5

4

3

2

 

P36

8.136,42

6

5

4

3

Médico

P37

8.437,47

7

6

5

4

 

P38

8.749,65

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.073,39

9

8

7

6

 

P40

9.409,11

10

9

8

7

Médico-Área

P41

9.757,24

11

10

9

8

 

P42

10.118,26

12

11

10

9

 

P43

10.492,64

13

12

11

10

 

P44

10.880,86

14

13

12

11

 

P45

11.283,46

15

14

13

12

 

P46

11.700,94

16

15

14

13

 

P47

12.133,88

 

16

15

14

 

P48

12.582,83

 

 

16

15

 

P49

13.048,40

 

 

 

16

Tabela V - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2015

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

6.983,89

1

 

 

 

 

P32

7.249,28

2

1

 

 

 

P33

7.524,75

3

2

1

 

 

P34

7.810,69

4

3

2

1

 

P35

8.107,50

5

4

3

2

 

P36

8.415,58

6

5

4

3

Médico

P37

8.735,38

7

6

5

4

 

P38

9.067,32

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.411,88

9

8

7

6

 

P40

9.769,53

10

9

8

7

Médico-Área

P41

10.140,77

11

10

9

8

 

P42

10.526,12

12

11

10

9

 

P43

10.926,11

13

12

11

10

 

P44

11.341,31

14

13

12

11

 

P45

11.772,28

15

14

13

12

 

P46

12.219,62

16

15

14

13

 

P47

12.683,97

 

16

15

14

 

P48

13.165,96

 

 

16

15

 

P49

13.666,27

 

 

 

16

Tabela VI - efeitos a partir de 1o de março de 2015:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

7.333,09

1

 

 

 

 

P32

7.611,74

2

1

 

 

 

P33

7.900,99

3

2

1

 

 

P34

8.201,23

4

3

2

1

 

P35

8.512,87

5

4

3

2

 

P36

8.836,36

6

5

4

3

Médico

P37

9.172,14

7

6

5

4

 

P38

9.520,69

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

9.882,47

9

8

7

6

 

P40

10.258,01

10

9

8

7

Médico-Área

P41

10.647,81

11

10

9

8

 

P42

11.052,43

12

11

10

9

 

P43

11.472,42

13

12

11

10

 

P44

11.908,37

14

13

12

11

 

P45

12.360,89

15

14

13

12

 

P46

12.830,60

16

15

14

13

 

P47

13.318,17

 

16

15

14

 

P48

13.824,26

 

 

16

15

 

P49

14.349,58

 

 

 

16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Tabela I - efeitos a partir de 1o de julho de 2012:

 

CLASSES

VALOR EM R$

 

DE

 

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

2.989,33

1

 

 

 

 

P32

3.096,95

2

1

 

 

 

P33

3.208,44

3

2

1

 

 

P34

3.323,94

4

3

2

1

 

P35

3.443,60

5

4

3

2

Médico

P36

3.567,57

6

5

4

3

 

P37

3.696,00

7

6

5

4

Médico

P38

3.829,06

8

7

6

5

Veterinário

P39

3.966,91

9

8

7

6

 

P40

4.109,72

10

9

8

7

Médico-

P41

4.257,67

11

10

9

8

Área

P42

4.410,95

12

11

10

9

 

P43

4.569,74

13

12

11

10

 

P44

4.734,25

14

13

12

11

 

P45

4.904,68

15

14

13

12

 

P46

5.081,25

16

15

14

13

 

P47

5.264,18

 

16

15

14

 

P48

5.453,69

 

 

16

15

 

P49

5.650,00

 

 

 

16

Tabela II - efeitos a partir de 1o de março de 2013:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.138,70

1

 

 

 

 

P32

3.251,70

2

1

 

 

 

P33

3.368,76

3

2

1

 

 

P34

3.490,03

4

3

2

1

 

P35

3.615,67

5

4

3

2

 

P36

3.745,84

6

5

4

3

Médico

P37

3.880,69

7

6

5

4

 

P38

4.020,39

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.165,13

9

8

7

6

 

P40

4.315,07

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.470,41

11

10

9

8

 

P42

4.631,35

12

11

10

9

 

P43

4.798,08

13

12

11

10

 

P44

4.970,81

14

13

12

11

 

P45

5.149,76

15

14

13

12

 

P46

5.335,15

16

15

14

13

 

P47

5.527,21

 

16

15

14

 

P48

5.726,19

 

 

16

15

 

P49

5.932,34

 

 

 

16

Tabela III - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.230,88

1

 

 

 

 

P32

3.350,42

2

1

 

 

 

P33

3.474,38

3

2

1

 

 

P34

3.602,94

4

3

2

1

 

P35

3.736,24

5

4

3

2

 

P36

3.874,49

6

5

4

3

Médico

P37

4.017,84

7

6

5

4

 

P38

4.166,50

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.320,66

9

8

7

6

 

P40

4.480,53

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.646,31

11

10

9

8

 

P42

4.818,22

12

11

10

9

 

P43

4.996,49

13

12

11

10

 

P44

5.181,36

14

13

12

11

 

P45

5.373,07

15

14

13

12

 

P46

5.571,88

16

15

14

13

 

P47

5.778,04

 

16

15

14

 

P48

5.991,83

 

 

16

15

 

P49

6.213,52

 

 

 

16

Tabela IV - efeitos a partir de 1o de março de 2014:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.392,42

1

 

 

 

 

P32

3.517,94

2

1

 

 

 

P33

3.648,10

3

2

1

 

 

P34

3.783,08

4

3

2

1

 

P35

3.923,06

5

4

3

2

 

P36

4.068,21

6

5

4

3

Médico

P37

4.218,73

7

6

5

4

 

P38

4.374,83

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.536,70

9

8

7

6

 

P40

4.704,55

10

9

8

7

Médico-Área

P41

4.878,62

11

10

9

8

 

P42

5.059,13

12

11

10

9

 

P43

5.246,32

13

12

11

10

 

P44

5.440,43

14

13

12

11

 

P45

5.641,73

15

14

13

12

 

P46

5.850,47

16

15

14

13

 

P47

6.066,94

 

16

15

14

 

P48

6.291,42

 

 

16

15

 

P49

6.524,20

 

 

 

16

Tabela V - efeitos a partir de 1o de janeiro de 2015:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.491,95

1

 

 

 

 

P32

3.624,64

2

1

 

 

 

P33

3.762,38

3

2

1

 

 

P34

3.905,35

4

3

2

1

 

P35

4.053,75

5

4

3

2

 

P36

4.207,79

6

5

4

3

Médico

P37

4.367,69

7

6

5

4

 

P38

4.533,66

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.705,94

9

8

7

6

 

P40

4.884,76

10

9

8

7

Médico-Área

P41

5.070,39

11

10

9

8

 

P42

5.263,06

12

11

10

9

 

P43

5.463,06

13

12

11

10

 

P44

5.670,65

14

13

12

11

 

P45

5.886,14

15

14

13

12

 

P46

6.109,81

16

15

14

13

 

P47

6.341,98

 

16

15

14

 

P48

6.582,98

 

 

16

15

 

P49

6.833,13

 

 

 

16

Tabela VI - efeitos a partir de 1o de março de 2015:

 

CLASSES DE

VALOR EM R$

CARGOS

CAPACITAÇÃO

NÍVEL E

 

 

R$

I

II

III

IV

 

P31

3.666,54

1

 

 

 

 

P32

3.805,87

2

1

 

 

 

P33

3.950,49

3

2

1

 

 

P34

4.100,61

4

3

2

1

 

P35

4.256,44

5

4

3

2

 

P36

4.418,18

6

5

4

3

Médico

P37

4.586,07

7

6

5

4

 

P38

4.760,34

8

7

6

5

Médico Veterinário

P39

4.941,24

9

8

7

6

 

P40

5.129,00

10

9

8

7

Médico-Área

P41

5.323,91

11

10

9

8

 

P42

5.526,21

12

11

10

9

 

P43

5.736,21

13

12

11

10

 

P44

5.954,19

14

13

12

11

 

P45

6.180,44

15

14

13

12

 

P46

6.415,30

16

15

14

13

 

P47

6.659,08

 

16

15

14

 

P48

6.912,13

 

 

16

15

 

P49

7.174,79

 

 

 

16

ANEXO XIX

(Anexo XX-A à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Cargos de Nível Superior

   Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDPFNDE

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2012

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

IV

31,89

36,70

41,85

47,10

D

III

31,11

35,92

41,07

46,32

 

II

30,35

35,16

40,31

45,56

 

I

29,61

34,42

39,57

44,82

 

IV

28,07

32,88

38,03

43,28

C

III

26,99

31,80

36,95

42,20

 

II

25,95

30,76

35,91

41,16

 

I

24,95

29,76

34,91

40,16

 

V

23,10

27,91

33,06

38,31

 

IV

22,21

27,02

32,17

37,42

B

III

21,36

26,17

31,32

36,57

 

II

20,54

25,35

30,50

35,75

 

I

19,75

24,56

29,71

34,96

 

V

18,29

23,10

28,25

33,50

 

IV

17,59

22,40

27,55

32,80

A

III

16,91

21,72

26,87

32,12

 

II

16,26

21,07

26,22

31,47

 

I

15,63

20,44

25,59

30,84

b) Cargos de nível intermediário

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDPFNDE

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2012

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

IV

17,15

21,62

26,41

31,30

D

III

17,13

21,60

26,39

31,28

 

II

17,11

21,58

26,37

31,26

 

I

17,09

21,56

26,35

31,24

 

IV

17,00

21,47

26,26

31,15

C

III

16,50

20,97

25,76

30,65

 

II

16,02

20,49

25,28

30,17

 

I

15,55

20,02

24,81

29,70

 

V

14,67

19,14

23,93

28,82

 

IV

14,11

18,58

23,37

28,26

B

III

13,57

18,04

22,83

27,72

 

II

13,05

17,52

22,31

27,20

 

I

12,55

17,02

21,81

26,70

 

V

11,62

16,09

20,88

25,77

 

IV

11,17

15,64

20,43

25,32

A

III

10,74

15,21

20,00

24,89

 

II

10,33

14,80

19,59

24,48

 

I

9,93

14,40

19,19

24,08

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Auxiliar

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

ESPECIAL

III

5,87

8,69

11,70

14,78

II

5,70

8,52

11,53

14,61

I

5,54

8,36

11,37

14,45

ANEXO XX

(Anexo XX-B à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAFE

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2012

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

IV

29,42

34,23

39,38

44,63

D

III

28,58

33,39

38,54

43,79

 

II

27,76

32,57

37,72

42,97

 

I

26,96

31,77

36,92

42,17

 

IV

25,77

30,58

35,73

40,98

C

III

25,14

29,95

35,10

40,35

 

II

24,53

29,34

34,49

39,74

 

I

23,93

28,74

33,89

39,14

 

V

22,58

27,39

32,54

37,79

 

IV

22,03

26,84

31,99

37,24

B

III

21,49

26,30

31,45

36,70

 

II

20,97

25,78

30,93

36,18

 

I

20,46

25,27

30,42

35,67

 

V

19,49

24,30

29,45

34,70

 

IV

19,03

23,84

28,99

34,24

A

III

18,58

23,39

28,54

33,79

 

II

18,14

22,95

28,10

33,35

 

I

17,71

22,52

27,67

32,92

 b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

 Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAFE

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2012

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

IV

13,60

18,07

22,86

27,75

D

III

13,26

17,73

22,52

27,41

 

II

12,94

17,41

22,20

27,09

 

I

12,62

17,09

21,88

26,77

 

IV

12,15

16,62

21,41

26,30

C

III

11,78

16,25

21,04

25,93

 

II

11,44

15,91

20,70

25,59

 

I

11,11

15,58

20,37

25,26

 

V

10,19

14,66

19,45

24,34

 

IV

9,80

14,27

19,06

23,95

B

III

9,42

13,89

18,68

23,57

 

II

9,06

13,53

18,32

23,21

 

I

8,71

13,18

17,97

22,86

 

V

7,99

12,46

17,25

22,14

 

IV

7,67

12,14

16,93

21,82

A

III

7,36

11,83

16,62

21,51

 

II

7,06

11,53

16,32

21,21

 

I

6,78

11,25

16,04

20,93

ANEXO XXI

(Anexo XXV-B à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E

AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o JUL

2012

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

IV

29,42

34,23

39,38

44,63

D

III

28,58

33,39

38,54

43,79

 

II

27,76

32,57

37,72

42,97

 

I

26,96

31,77

36,92

42,17

 

IV

25,77

30,58

35,73

40,98

C

III

25,14

29,95

35,10

40,35

 

II

24,53

29,34

34,49

39,74

 

I

23,93

28,74

33,89

39,14

 

V

22,58

27,39

32,54

37,79

 

IV

22,03

26,84

31,99

37,24

B

III

21,49

26,30

31,45

36,70

 

II

20,97

25,78

30,93

36,18

 

I

20,46

25,27

30,42

35,67

 

V

19,49

24,30

29,45

34,70

 

IV

19,03

23,84

28,99

34,24

A

III

18,58

23,39

28,54

33,79

 

II

18,14

22,95

28,10

33,35

 

I

17,71

22,52

27,67

32,92

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1° JUL

2012

1° JAN

2013

1° JAN

2014

1° JAN

2015

 

IV

13,60

18,07

22,86

27,75

D

III

13,26

17,73

22,52

27,41

 

II

12,94

17,41

22,20

27,09

 

I

12,62

17,09

21,88

26,77

 

IV

12,15

16,62

21,41

26,30

C

III

11,78

16,25

21,04

25,93

 

II

11,44

15,91

20,70

25,59

 

I

11,11

15,58

20,37

25,26

 

V

10,19

14,66

19,45

24,34

 

IV

9,80

14,27

19,06

23,95

B

III

9,42

13,89

18,68

23,57

 

II

9,06

13,53

18,32

23,21

 

I

8,71

13,18

17,97

22,86

 

V

7,99

12,46

17,25

22,14

 

IV

7,67

12,14

16,93

21,82

A

III

7,36

11,83

16,62

21,51

 

II

7,06

11,53

16,32

21,21

 

I

6,78

11,25

16,04

20,93

ANEXO XXII

(Anexo XXV-C à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP

a) Cargos de Nível Superior

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1° JUL

2012

1° JAN

2013

1° JAN

2014

1° JAN

2015

 

IV

31,89

36,70

41,85

47,10

D

III

31,11

35,92

41,07

46,32

 

II

30,35

35,16

40,31

45,56

 

I

29,61

34,42

39,57

44,82

 

IV

28,07

32,88

38,03

43,28

C

III

26,99

31,80

36,95

42,20

 

II

25,95

30,76

35,91

41,16

 

I

24,95

29,76

34,91

40,16

 

V

23,10

27,91

33,06

38,31

 

IV

22,21

27,02

32,17

37,42

B

III

21,36

26,17

31,32

36,57

 

II

20,54

25,35

30,50

35,75

 

I

19,75

24,56

29,71

34,96

 

V

18,29

23,10

28,25

33,50

 

IV

17,59

22,40

27,55

32,80

A

III

16,91

21,72

26,87

32,12

 

II

16,26

21,07

26,22

31,47

 

I

15,63

20,44

25,59

30,84

b) Cargos de Nível Intermediário

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1° JUL

2012

1° JAN

2013

1° JAN

2014

1° JAN

2015

 

IV

17,15

21,62

26,41

31,30

D

III

17,13

21,60

26,39

31,28

 

II

17,11

21,58

26,37

31,26

 

I

17,09

21,56

26,35

31,24

 

IV

17,00

21,47

26,26

31,15

C

III

16,50

20,97

25,76

30,65

 

II

16,02

20,49

25,28

30,17

 

I

15,55

20,02

24,81

29,70

 

V

14,67

19,14

23,93

28,82

 

IV

14,11

18,58

23,37

28,26

B

III

13,57

18,04

22,83

27,72

 

II

13,05

17,52

22,31

27,20

 

I

12,55

17,02

21,81

26,70

 

V

11,62

16,09

20,88

25,77

 

IV

11,17

15,64

20,43

25,32

A

III

10,74

15,21

20,00

24,89

 

II

10,33

14,80

19,59

24,48

 

I

9,93

14,40

19,19

24,08

c) Cargos de Nível Auxiliar

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2010

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

III

5,87

8,69

11,70

14,78

ESPECIAL

II

5,70

8,52

11,53

14,61

 

I

5,54

8,36

11,37

14,45