Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.538, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 1.124.446.832,00, em favor de empresas estatais, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito suplementar no valor total de R$ 1.124.446.832,00 (um bilhão, cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de outros recursos de longo prazo repassados pela controladora, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

41.416.880

25 ENERGIA

1.083.029.952

TOTAL - GERAL

1.124.446.832

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

34.901.602

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

41.451.833

752 ENERGIA ELÉTRICA

1.048.093.397

TOTAL - GERAL

1.124.446.832

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

41.416.880

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

41.416.880

25 ENERGIA

1.083.029.952

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

34.901.602

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

34.953

752 ENERGIA ELÉTRICA

1.048.093.397

TOTAL - GERAL

1.124.446.832

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

526.233.900

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

93.499.947

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

255.614.765

0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE ENERGIA

13.706.264

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

76.353.435

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

159.038.521

TOTAL - GERAL

1.124.446.832

QUADRO SINTESE POR ORGAO

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

41.416.880

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

1.083.029.952

TOTAL - GERAL

1.124.446.832

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

961.141.400

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

265.496.224

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

265.496.224

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

695.645.176

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

695.645.176

TOTAL DA RECEITA

961.141.400

RECEITAS CORRENTES

265.496.224

RECEITAS DE CAPITAL

695.645.176

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 41.416.880

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

41.416.880

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

41.416.880

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

41.416.880

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

41.416.880

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

41.416.880

TOTAL

41.416.880

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.742.431

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

38.742.431

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

38.742.431

TOTAL DA RECEITA

38.742.431

RECEITAS CORRENTES

38.742.431

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 41.416.880

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

41.416.880

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

41.416.880

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

41.416.880

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

41.416.880

TOTAL

41.416.880

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.742.431

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

38.742.431

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

38.742.431

TOTAL DA RECEITA

38.742.431

RECEITAS CORRENTES

38.742.431

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

41.416.880

ATIVIDADES

23 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

41.416.880

23 126

0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

41.416.880

I

4 - INV

4

90

0

495

41.416.880

TOTAL - INVESTIMENTO

41.416.880

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 1.083.029.952

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

1.083.029.952

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

34.901.602

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

34.953

752 ENERGIA ELÉTRICA

1.048.093.397

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

526.233.900

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

93.499.947

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

255.614.765

0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE ENERGIA

13.706.264

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

34.936.555

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

159.038.521

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32201 CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

13.706.264

32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

48.621.084

32268 COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL

145.159.971

32269 COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

239.281.653

32270 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON

108.299.120

32272 BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA

20.243.751

32273 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - AME

251.960.444

32276 COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE

255.757.665

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

1.083.029.952

TOTAL

1.083.029.952

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

922.398.969

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

226.753.793

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

226.753.793

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

695.645.176

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

695.645.176

TOTAL DA RECEITA

922.398.969

RECEITAS CORRENTES

226.753.793

RECEITAS DE CAPITAL

695.645.176

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32201 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 13.706.264

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

13.706.264

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

13.706.264

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE ENERGIA

13.706.264

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

13.706.264

TOTAL

13.706.264

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

13.706.264

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

13.706.264

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

13.706.264

TOTAL DA RECEITA

13.706.264

RECEITAS CORRENTES

13.706.264

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32201 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR DE ENERGIA

13.706.264

ATIVIDADES

25 752

0476 2745

PESQUISA DE TECNOLOGIA AVANCADA NO CAMPO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRICOS

13.706.264

25 752

0476 2745 0001

PESQUISA DE TECNOLOGIA AVANCADA NO CAMPO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRICOS - NACIONAL

13.706.264

PESQUISA REALIZADA (UNIDADE)

I

4 - INV

2

90

0

495

13.706.264

TOTAL - INVESTIMENTO

13.706.264

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 48.621.084

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

48.621.084

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.081.632

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

34.953

752 ENERGIA ELÉTRICA

35.504.499

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

28.048.544

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

13.116.585

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

7.455.955

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

48.621.084

TOTAL

48.621.084

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

37.338.694

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

37.338.694

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

37.338.694

TOTAL DA RECEITA

37.338.694

RECEITAS CORRENTES

37.338.694

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0273 LUZ PARA TODOS

28.048.544

PROJETOS

25 752

0273 11X8

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ACRE)

28.048.544

25 752

0273 11X8 0012

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ACRE) - NO ESTADO DO ACRE

28.048.544

UNIDADE CONSUMIDORA ATENDIDA (UNIDADE) 4480

I

4 - INV

2

90

0

495

28.048.544

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

13.116.585

ATIVIDADES

25 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

1.706.958

25 122

0807 4101 0012

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO ACRE

1.706.958

I

4 - INV

2

90

0

495

1.706.958

25 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

11.374.674

25 122

0807 4102 0012

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO ACRE

11.374.674

I

4 - INV

2

90

0

495

11.374.674

25 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

34.953

25 126

0807 4103 0012

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO ACRE

34.953

I

4 - INV

2

90

0

495

34.953

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

7.455.955

ATIVIDADES

25 752

1042 8778

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ACRE

2.714.349

25 752

1042 8778 0012

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ACRE - NO ESTADO DO ACRE

2.714.349

REDE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

2.714.349

PROJETOS

25 752

1042 105D

IMPLANTACAO DA SUBESTACAO TAQUARI COM 69/138 KV (AC)

4.741.606

25 752

1042 105D 0012

IMPLANTACAO DA SUBESTACAO TAQUARI COM 69/138 KV (AC) - NO ESTADO DO ACRE

4.741.606

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

2

90

0

495

4.741.606

TOTAL - INVESTIMENTO

48.621.084

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 145.159.971

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

145.159.971

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.702.504

752 ENERGIA ELÉTRICA

137.457.467

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

79.999.560

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

57.457.907

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

7.702.504

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

145.159.971

TOTAL

145.159.971

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

97.638.933

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

14.356.014

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

14.356.014

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

83.282.919

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

83.282.919

TOTAL DA RECEITA

97.638.933

RECEITAS CORRENTES

14.356.014

RECEITAS DE CAPITAL

83.282.919

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0273 LUZ PARA TODOS

79.999.560

PROJETOS

25 752

0273 11XE

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ALAGOAS)

79.999.560

25 752

0273 11XE 0027

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (ALAGOAS) - NO ESTADO DE ALAGOAS

79.999.560

UNIDADE CONSUMIDORA ATENDIDA (UNIDADE) 8356

I

4 - INV

2

90

0

495

79.999.560

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

57.457.907

ATIVIDADES

25 752

0294 6675

MANUTENCAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE ALAGOAS

54.928.900

25 752

0294 6675 0027

MANUTENCAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS

54.928.900

I

4 - INV

2

90

0

495

54.928.900

25 752

0294 6749

MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE ALAGOAS

2.529.007

25 752

0294 6749 0027

MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS

2.529.007

I

4 - INV

2

90

0

495

2.529.007

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

7.702.504

ATIVIDADES

25 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

2.189.351

25 122

0807 4101 0027

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE ALAGOAS

2.189.351

I

4 - INV

2

90

0

495

2.189.351

25 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

5.513.153

25 122

0807 4102 0027

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE ALAGOAS

5.513.153

I

4 - INV

2

90

0

495

5.513.153

TOTAL - INVESTIMENTO

145.159.971

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32269 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 239.281.653

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

239.281.653

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

8.991.867

752 ENERGIA ELÉTRICA

230.289.786

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

194.247.746

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

36.042.040

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

8.991.867

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

239.281.653

TOTAL

239.281.653

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

161.352.821

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

161.352.821

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

161.352.821

TOTAL DA RECEITA

161.352.821

RECEITAS CORRENTES

161.352.821

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32269 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0273 LUZ PARA TODOS

194.247.746

PROJETOS

25 752

0273 11YL

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (PIAUI)

194.247.746

25 752

0273 11YL 0022

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (PIAUI) - NO ESTADO DO PIAUI

194.247.746

UNIDADE CONSUMIDORA ATENDIDA (UNIDADE) 16350

I

4 - INV

2

90

0

495

194.247.746

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE

36.042.040

ATIVIDADES

25 752

0294 2D89

REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI

1.187.924

25 752

0294 2D89 0022

REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI

1.187.924

I

4 - INV

2

90

0

495

1.187.924

25 752

0294 2D91

MANUTENCAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI

25.611.647

25 752

0294 2D91 0022

MANUTENCAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI

25.611.647

I

4 - INV

2

90

0

495

25.611.647

25 752

0294 8777

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI

3.609.539

25 752

0294 8777 0022

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI

3.609.539

REDE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 24

I

4 - INV

2

90

0

495

3.609.539

PROJETOS

25 752

0294 3379

AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI

5.632.930

25 752

0294 3379 0022

AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI

5.632.930

SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5

I

4 - INV

2

90

0

495

5.632.930

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

8.991.867

ATIVIDADES

25 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

1.902.976

25 122

0807 4101 0022

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PIAUI

1.902.976

I

4 - INV

2

90

0

495

1.902.976

25 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

7.088.891

25 122

0807 4102 0022

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PIAUI

7.088.891

I

4 - INV

2

90

0

495

7.088.891

TOTAL - INVESTIMENTO

239.281.653

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 108.299.120

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

108.299.120

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.200.000

752 ENERGIA ELÉTRICA

106.099.120

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

77.467.500

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.200.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

28.631.620

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

108.299.120

TOTAL

108.299.120

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

103.218.892

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

103.218.892

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

103.218.892

TOTAL DA RECEITA

103.218.892

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

103.218.892

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0273 LUZ PARA TODOS

77.467.500

PROJETOS

25 752

0273 11XI

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (RONDONIA)

77.467.500

25 752

0273 11XI 0011

AMPLIACAO DA REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS (RONDONIA) - NO ESTADO DE RONDONIA

77.467.500

UNIDADE CONSUMIDORA ATENDIDA (UNIDADE) 6400

I

4 - INV

2

90

0

495

77.467.500

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.200.000

ATIVIDADES

25 122

0807 4101

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

2.200.000

25 122

0807 4101 0011

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RONDONIA

2.200.000

I

4 - INV

2

90

0

495

2.200.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

28.631.620

ATIVIDADES

25 752

1042 4881

MANUTENCAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM RONDONIA

13.497.645

25 752

1042 4881 0011

MANUTENCAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA

13.497.645

I

4 - INV

2

90

0

495

13.497.645

25 752

1042 6549

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM RONDONIA

5.883.924

25 752

1042 6549 0011

AMPLIACAO DA REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA

5.883.924

REDE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13

I

4 - INV

2

90

0

495

5.883.924

PROJETOS

25 752

1042 10O6

MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO - REDUCAO DE PERDAS TECNICAS E COMERCIAIS NA AREA DE CONCESSAO DA CERON (RO)

9.250.051

25 752

1042 10O6 0011

MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO - REDUCAO DE PERDAS TECNICAS E COMERCIAIS NA AREA DE CONCESSAO DA CERON (RO) - NO ESTADO DE RONDONIA

9.250.051

CONSUMIDOR REGULARIZADO (UNIDADE) 15592

I

4 - INV

2

90

0

495

9.250.051

TOTAL - INVESTIMENTO

108.299.120

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 20.243.751

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

20.243.751

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.782.699

752 ENERGIA ELÉTRICA

17.461.052

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS

14.855.480

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.782.699

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

2.605.572

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

20.243.751

TOTAL

20.243.751

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.425.256

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

1.425.256

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

1.425.256

TOTAL DA RECEITA

1.425.256

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.425.256

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A. - BVENERGIA