Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.523, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 7.869.880,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais);

II - excesso de arrecadação de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233.323.248,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352.560.949,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

5.000.000

Atividades

10 303

1293 8415

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

5.000.000

10 303

1293 8415 0001

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional

5.000.000

S

3

2

90

0

153

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

5.000.000

TOTAL – GERAL

5.000.000

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1444

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

21.083.571

Atividades

10 305

1444 2689

Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças

21.083.571

10 305

1444 2689 0001

Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

21.083.571

Domicílio visitado (unidade) = 2424

S

3

2

90

0

182

21.083.571

TOTAL – SEGURIDADE

21.083.571

TOTAL – GERAL

21.083.571

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1214

Atenção Básica em Saúde

86.115.000

Atividades

10 301

1214 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

86.115.000

10 301

1214 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

10.300.000

S

4

2

41

0

151

10.300.000

10 301

1214 8581 0011

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia

200.000

S

4

2

40

0

151

200.000

10 301

1214 8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

150.000

S

4

2

30

0

151

150.000

10 301

1214 8581 0021

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão

11.100.000

S

4

2

40

0

151

11.100.000

10 301

1214 8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

750.000

S

4

2

40

0

151

750.000

10 301

1214 8581 0024

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

5.950.000

S

4

2

40

0

151

5.950.000

10 301

1214 8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba

300.000

S

4

2

40

0

151

300.000

10 301

1214 8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco

1.350.000

S

4

2

40

0

151

1.350.000

10 301

1214 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia

450.000

S

4

2

40

0

151

450.000

10 301

1214 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

8.480.000

S

4

2

40

0

151

8.480.000

10 301

1214 8581 0033

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

19.975.000

S

4

2

40

0

151

19.975.000

10 301

1214 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

6.850.000

S

4

2

40

0

151

6.850.000

10 301

1214 8581 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná

15.360.000

S

4

2

40

0

151

15.360.000

10 301

1214 8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

4.900.000

S

4

2

40

0

151

4.900.000

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

457.000.000

Atividades

10 303

1293 4705

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

200.000.000

10 303

1293 4705 0001

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais – Nacional

200.000.000

S

3

1

90

0

182

57.239.677

S

3

1

90

0

153

142.760.323

10 303

1293 8415

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

S

3

2

90

0

153

257.000.000

10 303

1293 8415 0001

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional

S

3

2

90

0

182

257.000.000

102.000.000

155.000.000

1436

Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde

16.685.626

Atividades

10 364

1436 8628

Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS

16.685.626

10 364

1436 8628 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Nacional

16.685.626

S

3

2

90

0

153

15.854.626

S

3

2

90

0

100

831.000

TOTAL – SEGURIDADE

559.800.626

TOTAL – GERAL

559.800.626

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74202 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1185

Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

7.869.880

Operações Especiais

10 125

1185 0354

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)

7.869.880

10 125

1185 0354 0001

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional

7.869.880

S

5

0

30

0

374

7.869.880

TOTAL – SEGURIDADE

7.869.880

TOTAL – GERAL

7.869.880

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

266.445.949

Atividades

10 302

1220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

266.445.949

10 302

1220 8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

1.944.000

S

3

1

41

0

153

1.944.000

10 302

1220 8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

908.000

S

3

1

31

0

153

908.000

10 302

1220 8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

4.457.000

S

3

1

31

0

153

4.457.000

10 302

1220 8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

558.000

S

3

1

31

0

153

558.000

10 302

1220 8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

10.175.000

S

3

1

41

0

153

10.175.000

10 302

1220 8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

831.000

S

3

1

31

0

100

831.000

10 302

1220 8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

1.793.000

S

3

1

31

0

153

1.793.000

10 302

1220 8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão

8.277.000

S

3

1

41

0

153

8.277.000

10 302

1220 8585 0022

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí

4.166.000

S

3

1

41

0

153

4.166.000

10 302

1220 8585 0023

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará

11.405.000

S

3

1

41

0

153

11.405.000

10 302

1220 8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

4.301.000

S

3

1

41

0

153

4.301.000

10 302

1220 8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

4.879.000

S

3

1

41

0

153

4.879.000

10 302

1220 8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

12.027.000

S

3

1

31

0

153

12.027.000

10 302

1220 8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

4.267.000

S

3

1

41

0

153

4.267.000

10 302

1220 8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

2.642.000

S

3

1

41

0

153

2.642.000

10 302

1220 8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

19.156.000

S

3

1

41

0

153

19.156.000

10 302

1220 8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

26.561.000

S

3

1

41

0

153

26.561.000

10 302

1220 8585 0032

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo

4.532.000

S

3

1

41

0

153

4.532.000

10 302

1220 8585 0033

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro

23.050.000

S

3

1

41

0

153

23.050.000

10 302

1220 8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

58.598.000

S

3

1

41

0

153

58.598.000

10 302

1220 8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

16.353.000

S

3

1

41

0

153

16.353.000

10 302

1220 8585 0042

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina

8.497.000

S

3

1

41

0

153

8.497.000

10 302

1220 8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

17.459.000

S

3

1

41

0

153

17.459.000

10 302

1220 8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

3.937.000

S

3

1

41

0

153

3.937.000

10 302

1220 8585 0052

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás

7.934.949

S

3

1

41

0

153

7.934.949

10 302

1220 8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

3.689.000

S

3

1

31

0

153

3.689.000

10 302

1220 8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

4.049.000

S

3

1

41

0

153

4.049.000

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

86.115.000

Atividades

10 303

1293 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

79.065.000

10 303

1293 20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0020

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Na Região Nordeste

2.000.000

S

3

1

50

0

151

2.000.000

10 303

1293 20AE 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão

6.000.000

S

3

1

40

0

151

6.000.000

10 303

1293 20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

600.000

S

3

1

40

0

151

400.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

4.700.000

S

3

1

50

0

151

600.000

S

3

1

40

0

151

4.100.000

10 303

1293 20AE 0028

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe

2.100.000

S

3

1

50

0

151

2.100.000

10 303

1293 20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

3.830.000

S

3

1

30

0

151

2.500.000

S

3

1

40

0

151

730.000

S

3

1

50

0

151

600.000

10 303

1293 20AE 0033

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

900.000

S

3

1

50

0

151

300.000

S

3

1

40

0

151

600.000

10 303

1293 20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

3.250.000

S

3

1

40

0

151

2.500.000

S

3

1

50

0

151

750.000

10 303

1293 20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

9.660.000

S

3

1

50

0

151

1.160.000

S

3

1

40

0

151

8.500.000

10 303

1293 20AE 0043

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0056

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Curitiba - PR

800.000

S

3

1

50

0

151

800.000

10 303

1293 20AE 0088

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0126

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer - Natal - RN

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0162

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Pedro da Aldeia - RJ

600.000

S

3

1

40

0

151

600.000

10 303

1293 20AE 0180

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Paulo - SP

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0328

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cascavel - PR

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0332

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maternidade Guiomar Fernandes - Alexandria – RN

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0338

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Arraial do Cabo - RJ

2.000.000

S

3

1

40

0

151

2.000.000

10 303

1293 20AE 0344

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Central Coronel Pedro Germano - Natal - RN

300.000

S

3

1

30

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0352

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Paracambi - RJ

1.000.000

S

3

1

40

0

151

1.000.000

10 303

1293 20AE 0364

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Apodi - RN

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0366

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jaboatão dos Guararapes - PE

1.000.000

S

3

1

50

0

151

1.000.000

10 303

1293 20AE 0370

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade de Lagarto - Lagarto - SE

1.450.000

S

3

1

50

0

151

1.450.000

10 303

1293 20AE 0388

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Assistência Proteção Maternidade Infância - Maternidade Zacarias Júnior - Lagarto - SE

500.000

S

3

1

50

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0398

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cerro Azul - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0406

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Aracajuana Beneficência - Hospital Santa Isabel - Aracaju – SE

1.000.000

S

3

1

50

0

151

1.000.000

10 303

1293 20AE 0408

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Amigos da Oncologia - AMO - Aracaju – SE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0410

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Beneficente Hospital de Caridade - Riachuelo – SE

250.000

S

3

1

50

0

151

250.000

10 303

1293 20AE 0418

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São José - Aracaju - SE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0442

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Riachuelo - SE

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0448

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Belford Roxo - RJ

2.000.000

S

3

1

40

0

151

2.000.000

10 303

1293 20AE 0460

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Maria Soares Dutra - Carira - SE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0472

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Moradores de Moita Bonita - Moita Bonita – SE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0474

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Varela Santiago - Natal - RN

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0482

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frei Paulo - SE

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0486

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Centro Espírita Caminho da Redenção - Salvador - BA

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0504

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Jesus Pequenino (Instituto Alcides de Andrade) - Bezerros – PE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0512

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nilópolis - RJ

900.000

S

3

1

40

0

151

900.000

10 303

1293 20AE 0514

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Conquista - MG

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0516

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Itambacuri - MG

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0518

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Pedra Azul - MG

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0520

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São Salvador - Além Paraíba - MG

300.000

S

3

1

50

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0522

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Hospital Belizário Miranda - Lajinha - MG

300.000

S

3

1

50

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0524

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Janaúba - MG

1.500.000

S

3

1

50

0

151

1.500.000

10 303

1293 20AE 0526

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Lourenço da Serra - SP

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0530

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Cabo Frio - RJ

1.350.000

S

3

1

40

0

151

1.350.000

10 303

1293 20AE 0532

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Iguaba Grande - RJ

900.000

S

3

1

40

0

151

900.000

10 303

1293 20AE 0538

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericordia - São João da Barra - RJ

175.000

S

3

1

50

0

151

175.000

10 303

1293 20AE 0540

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Silva Jardim - RJ

1.500.000

S

3

1

40

0

151

1.500.000

10 303

1293 20AE 0542

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Vassouras - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0548

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador - BA

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0550

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Areal - RJ

800.000

S

3

1

40

0

151

800.000

10 303

1293 20AE 0558

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Japeri - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0560

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mesquita - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0562

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Queimados - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0564

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São João de Meriti - RJ

1.000.000

S

3

1

40

0

151

1.000.000

10 303

1293 20AE 0570

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Boa Vista - RR

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0572

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade (Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) - Cruzeta - RN

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0574

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Miranda do Norte - MA

2.000.000

S

3

1

40

0

151

2.000.000

10 303

1293 20AE 0576

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Proteção e Assistência à Materinade e à Infância - Itabaiana - SE

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0578

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Umuarama - PR

300.000

S

3

1

50

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0580

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Icaraíma - PR

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0582

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Ivaté - PR

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0584

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Araruama - RJ

800.000

S

3

1

40

0

151

800.000

10 303

1293 20AE 0586

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Associação de Proteção e Amparo à Maternidade e à Infância) - Parelhas - RN

50.000

S

3

1

50

0

151

50.000

10 303

1293 20AE 0588

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Dom Pedro - MA

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0590

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Olinda Nova do Maranhão - MA

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0592

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Passagem Franca - MA

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0594

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morrinhos - CE

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0596

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Menino Jesus (Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação) - Uiraúna - PB

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0598

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Tanguá - RJ

1.200.000

S

3

1

40

0

151

1.200.000

10 303

1293 20AE 0600

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Lupércio - SP

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0602

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Oscar Bressane - SP

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0604

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ibiporã - PR

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0606

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Áurea - RS

325.000

S

3

1

40

0

151

325.000

10 303

1293 20AE 0608

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barão de Cotegipe - RS

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0610

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Rio Azul - RS

350.000

S

3

1

40

0

151

350.000

10 303

1293 20AE 0612

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cidreira - RS

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0614

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frederico Westphalen - RS

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0616

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jóia - RS

325.000

S

3

1

40

0

151

325.000

10 303

1293 20AE 0618

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Sebastião do Tocantins - TO

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0620

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Casimiro de Abreu - RJ

150.000

S

3

1

40

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0622

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Minas Novas - MG

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0624

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Barretos - SP

1.100.000

S

3

1

50

0

151

1.100.000

10 303

1293 20AE 0626

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Veranópolis - RS

100.000

S

3

1

50

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0628

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital de Cirurgia (Fundação de Beneficência) - Aracaju – SE

500.000

S

3

1

50

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0630

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Assistência à Saúde e Cultural - Riachão do Dantas – SE

200.000

S

3

1

99

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0632

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade do Povoado de Jenipapo - Lagarto – SE

200.000

S

3

1

50

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0634

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Caraguatatuba - SP

300.000

S

3

1

50

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0636

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Resende - RJ

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0638

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maricá - RJ

500.000

S

3

1

40

0

151

500.000

10 303

1293 20AE 0640

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mendes - RJ

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0642

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Iguaçu - RJ

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0644

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Francisco de Itabapoana - RJ

1.000.000

S

3

1

40

0

151

1.000.000

10 303

1293 20AE 0646

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Rio Bonito - RJ

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0648

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Prata do Iguaçu - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0650

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Salto do Lontra - PR

200.000

S

3

1

40

0

151

200.000

10 303

1293 20AE 0654

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maria Lucinda (Fundação Manoel da Silva Almeida) - Recife – PE

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 20AE 0656

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maquiné - RS

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0658

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Piratini - RS

400.000

S

3

1

40

0

151

400.000

10 303

1293 20AE 0660

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ponte Preta - RS

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0662

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santo Expedito do Sul - RS

325.000

S

3

1

40

0

151

325.000

10 303

1293 20AE 0664

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Sarandi - RS

450.000

S

3

1

40

0

151

450.000

10 303

1293 20AE 0666

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Severiano de Almeida - RS

325.000

S

3

1

40

0

151

325.000

10 303

1293 20AE 0668

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Suzanápolis - SP

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

10 303

1293 20AE 0670

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Antonina - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0672

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Jacaré - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0674

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guaíra - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0676

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guapirama - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0678

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morretes - PR

300.000

S

3

1

40

0

151

300.000

10 303

1293 20AE 0680

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Campos dos Goytacazes - RJ

600.000

S

3

1

40

0

151

600.000

10 303

1293 20AE 0682

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR

150.000

S

3

1

50

0

151

150.000

10 303

1293 4368

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos

6.950.000

10 303

1293 4368 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Maranhão

2.000.000

S

3

2

40

0

151

2.000.000

10 303

1293 4368 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado de São Paulo

900.000

S

3

2

40

0

151

300.000

S

3

2

50

0

151

600.000

10 303

1293 4368 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Paraná

350.000

S

3

2

50

0

151

350.000

10 303

1293 4368 0060

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Medicamento Oncológico para Hospital do Câncer (Fundação Cristiano Varella) - Muriaé - MG

1.800.000

S

3

2

50

0

151

1.800.000

10 303

1293 4368 0062

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Franca - SP

200.000

S

3

2

50

0

151

200.000

10 303

1293 4368 0074

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Curitiba - PR

100.000

S

3

2

50

0

151

100.000

10 303

1293 4368 0080

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital de Câncer Napoleão Laureano - No Estado da Paraíba

200.000

S

3

2

50

0

151

200.000

10 303

1293 4368 0094

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Hospital Evangélico (Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba) - Curitiba - PR

100.000

S

3

2

50

0

151

100.000

10 303

1293 4368 0096

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Iguaba Grande - RJ

300.000

S

3

2

40

0

151

300.000

10 303

1293 4368 0114

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - São Paulo - SP

400.000

S

3

2

50

0

151

400.000

10 303

1293 4368 0118

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - São Paulo – SP

100.000

S

3

2

50

0

151

100.000

10 303

1293 4368 0142

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Brasília de Minas - MG

200.000

S

3

2

40

0

151

200.000

10 303

1293 4368 0148

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR

100.000

S

3

2

50

0

151

100.000

10 303

1293 4368 0150

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária - No Estado da Bahia

200.000

S

3

2

50

0

151

200.000

10 303

1293 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

100.000

10 303

1293 4370 0031

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de Minas Gerais

100.000

S

3

1

40

0

151

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

352.560.949

TOTAL – GERAL

352.560.949