Dsn13179

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							13.600.000
		Projetos
20 607	0379 5E79	Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima							3.000.000
20 607	0379 5E79 0014	Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima							3.000.000
			F	4	3	90	0	100	3.000.000
20 607	0379 7M16	Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul							7.900.000
20 607	0379 7M16 0043	Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							7.900.000
			F	4	3	90	0	100	7.900.000
20 607	0379 7M38	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS							2.700.000
20 607	0379 7M38 0101	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS - No Município de Ponta Porã							2.700.000
			F	4	3	90	0	100	2.700.000
0515		Infra-Estrutura Hídrica							52.264.911
		Projetos
18 544	0515 1I60	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)							24.500.000
18 544	0515 1I60 0043	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul							24.500.000
			F	4	3	90	0	100	24.500.000
18 544	0515 1I61	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)							19.900.000
18 544	0515 1I61 0043	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul							19.900.000
			F	4	3	90	0	100	19.900.000
18 544	0515 1I62	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas							3.396.062
18 544	0515 1I62 0027	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							3.396.062
			F	4	3	90	0	100	3.396.062
18 544	0515 1I67	Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais							884.624
18 544	0515 1I67 0031	Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							884.624
			F	4	3	90	0	100	884.624
18 544	0515 5910	Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe							3.584.225
18 544	0515 5910 0028	Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							3.584.225
			F	4	3	90	0	100	3.584.225
1036		Integração de Bacias Hidrográficas							27.563.121
		Projetos
18 544	1036 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)							27.563.121
18 544	1036 5900 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste							27.563.121
			F	4	3	90	0	100	27.563.121
1138		Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial							12.527.105
		Projetos
15 451	1138 126Z	Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro							12.527.105
15 451	1138 126Z 0033	Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							12.527.105
			F	4	3	30	0	100	12.527.105
TOTAL – FISCAL									105.955.137
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									105.955.137

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							10.000.000
		Projetos
20 607	0379 1692	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia							5.000.000
20 607	0379 1692 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
20 607	0379 5314	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia							5.000.000
20 607	0379 5314 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
0757		Gestão da Política de Integração Nacional							1.800.000
		Atividades
04 122	0757 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							1.800.000
04 122	0757 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							1.800.000
			F	4	3	90	0	100	1.800.000
1305		Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental							10.956.054
		Projetos
18 544	1305 10RM	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba							10.956.054
18 544	1305 10RM 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional							10.956.054
			F	4	3	90	0	100	10.956.054
TOTAL – FISCAL									22.756.054
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.756.054

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							21.778.511
		Projetos
20 607	0379 1O17	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará							21.778.511
20 607	0379 1O17 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							21.778.511
			F	4	3	90	0	100	21.778.511
1036		Integração de Bacias Hidrográficas							31.322.114
		Projetos
18 544	1036 1N64	Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba							31.322.114
18 544	1036 1N64 0026	Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco							31.322.114
			F	4	3	90	0	100	31.322.114
TOTAL – FISCAL									53.100.625
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									53.100.625

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							700.000.000
		Operações Especiais
28 846	0909 00CW	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)							700.000.000
28 846	0909 00CW 0001	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional							700.000.000
			F	3	3	90	0	100	700.000.000
TOTAL – FISCAL									700.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							18.022.500
		Projetos
20 607	0379 10ER	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins							100.000
20 607	0379 10ER 0017	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
20 607	0379 12FP	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe							4.000.000
20 607	0379 12FP 0028	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
20 607	0379 12FQ	Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia							1.597.500
20 607	0379 12FQ 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							1.597.500
			F	4	3	90	0	100	1.597.500
20 607	0379 12FR	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso							7.800.000
20 607	0379 12FR 0051	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							7.800.000
			F	4	3	90	0	100	7.800.000
20 607	0379 5252	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás							4.525.000
20 607	0379 5252 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							4.525.000
			F	4	3	90	0	100	4.525.000
0515		Infra-Estrutura Hídrica							91.016.551
		Projetos
18 544	0515 10AK	Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí							100.000
18 544	0515 10AK 0020	Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí - Na Região Nordeste							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 10DA	Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	0515 10DA 0026	Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 10E9	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará							48.496.006
18 544	0515 10E9 0023	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							48.496.006
			F	4	3	90	0	100	48.496.006
18 544	0515 10GJ	Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará							96.563
18 544	0515 10GJ 0023	Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							96.563
			F	4	3	90	0	100	96.563
18 544	0515 124M	Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará.							8.864.130
18 544	0515 124M 0023	Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. - No Estado do Ceará							8.864.130
			F	4	3	90	0	100	8.864.130
18 544	0515 12FU	Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul							2.020.098
18 544	0515 12FU 0043	Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							2.020.098
			F	4	3	90	0	100	2.020.098
18 544	0515 12FX	Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul							3.080.685
18 544	0515 12FX 0043	Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							3.080.685
			F	4	3	90	0	100	3.080.685
18 544	0515 12FY	Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
18 544	0515 12FY 0043	Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
18 607	0515 12FZ	Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás							4.500.000
18 607	0515 12FZ 0052	Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							4.500.000
			F	4	3	90	0	100	4.500.000
18 544	0515 12G0	Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
18 544	0515 12G0 0043	Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
18 544	0515 12G1	Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba							850.000
18 544	0515 12G1 0025	Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							850.000
			F	4	3	90	0	100	850.000
18 544	0515 12G2	Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul							5.000.000
18 544	0515 12G2 0043	Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
18 544	0515 12G3	Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul							6.500.000
18 544	0515 12G3 0043	Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							6.500.000
			F	4	3	90	0	100	6.500.000
18 544	0515 1C69	Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte							100.000
18 544	0515 1C69 0024	Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 1I65	Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba							85.000
18 544	0515 1I65 0025	Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba - No Estado da Paraíba							85.000
			F	4	3	90	0	100	85.000
18 544	0515 1K44	Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional)							7.500.000
18 544	0515 1K44 0042	Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) - No Estado de Santa Catarina							7.500.000
			F	4	3	90	0	100	7.500.000
18 544	0515 1K45	Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará							100.000
18 544	0515 1K45 0023	Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 1K46	Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco							100.000
18 544	0515 1K46 0026	Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 1K47	Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)							100.000
18 544	0515 1K47 0024	Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Norte							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 1K48	Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia							100.000
18 544	0515 1K48 0029	Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 1K50	Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco							1.124.069
18 544	0515 1K50 0026	Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							1.124.069
			F	4	3	90	0	100	1.124.069
18 544	0515 3445	Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás							100.000
18 544	0515 3445 0052	Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
18 544	0515 5924	Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais							100.000
18 544	0515 5924 0101	Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais - No Município de São João do Paraíso - MG							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
0757		Gestão da Política de Integração Nacional							1.800.000
		Atividades
04 122	0757 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							1.800.000
04 122	0757 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							1.800.000
			F	4	3	90	0	100	1.800.000
1036		Integração de Bacias Hidrográficas							15.016.711
		Projetos
18 544	1036 12G6	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco							9.816.711
18 544	1036 12G6 0020	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste							9.816.711
			F	4	3	90	0	100	9.816.711
18 544	1036 13RU	Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste							5.200.000
18 544	1036 13RU 0020	Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste - Na Região Nordeste							5.200.000
			F	4	3	90	0	100	5.200.000
1138		Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial							100.000
		Projetos
15 451	1138 126W	Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima							100.000
15 451	1138 126W 0014	Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima - No Estado de Roraima							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									125.955.762
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									125.955.762

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1305		Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental							13.956.054
		Projetos
18 512	1305 10RP	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba							3.000.000
18 512	1305 10RP 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional							3.000.000
			S	4	3	90	0	100	3.000.000
17 512	1305 7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba							10.956.054
17 512	1305 7R77 0020	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Na Região Nordeste							10.956.054
			F	4	3	90	0	100	10.956.054
TOTAL – FISCAL									10.956.054
TOTAL – SEGURIDADE									3.000.000
TOTAL - GERAL									13.956.054

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0515		Infra-Estrutura Hídrica							41.900.000
		Projetos
18 544	0515 10DC	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte							15.950.000
18 544	0515 10DC 0024	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							15.950.000
			F	4	3	90	0	100	15.950.000
18 544	0515 11AA	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará							10.000.000
18 544	0515 11AA 0023	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
18 544	0515 3735	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais							15.950.000
18 544	0515 3735 0031	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							15.950.000
			F	4	3	90	0	100	15.950.000
TOTAL – FISCAL									41.900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									41.900.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							700.000.000
		Operações Especiais
28 845	0909 00AF	Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR							350.000.000
28 845	0909 00AF 0001	Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional							350.000.000
			F	3	3	90	0	100	350.000.000
28 845	0909 00CY	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS							350.000.000
28 845	0909 00CY 0001	Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional							350.000.000
			F	3	3	90	0	100	350.000.000
TOTAL – FISCAL									700.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000.000

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos