Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e XXII, alínea “b”, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.472.854,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), sendo:

a) R$ 14.070.924,00 (quatorze milhões, setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; e

b) R$ 3.401.930,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 27.405.547,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.500.000

Atividades

04 122 0750 2000

Administração da Unidade

2.500.000

04 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

F

4

2

90

0

134

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0271

Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

780.000

Atividades

25 125 0271 2391

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

780.000

25 125 0271 2391 0001

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional

780.000

F

3

2

90

0

100

80.000

F

3

2

90

0

129

700.000

TOTAL – FISCAL

780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

780.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0276

Gestão da Política de Energia

1.069.216

Atividades

25 121 0276 6907

Planejamento do Setor Elétrico

1.069.216

25 121 0276 6907 0001

Planejamento do Setor Elétrico - Nacional

1.069.216

F

3

2

91

0

250

1.069.216

0750

Apoio Administrativo

2.332.714

Atividades

25 122 0750 2000

Administração da Unidade

2.332.714

25 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.332.714

F

3

2

91

0

250

2.332.714

TOTAL – FISCAL

3.401.930

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.401.930

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

153.366

Atividades

18 544 0497 2D10

Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos

153.366

18 544 0497 2D10 0001

Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

153.366

F

3

2

90

0

134

153.366

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

13.059.834

Atividades

18 542 8007 2E42

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

4.000.000

18 542 8007 2E42 0001

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

18 128 8007 86AA

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

9.059.834

18 128 8007 86AA 0001

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional

9.059.834

F

3

2

90

0

100

9.059.834

TOTAL – FISCAL

13.213.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.213.200

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0122

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

1.293.917

Atividades

18 544 0122 2905

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

1.293.917

18 544 0122 2905 0001

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional

1.293.917

F

3

1

90

0

183

1.293.917

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

15.831.936

Atividades

18 544 1107 86A6

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

15.031.936

18 544 1107 86A6 0030

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste

15.031.936

F

3

1

50

0

116

15.031.936

Projetos

18 544 1107 1I84

Modernização da Rede Hidrometeorológica

800.000

18 544 1107 1I84 0001

Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional

800.000

F

4

1

90

0

183

800.000

TOTAL – FISCAL

17.125.853

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.125.853

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.000.000

Atividades

18 122 0750 2000

Administração da Unidade

2.000.000

18 122 0750 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

2.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

1375

Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica

9.500

Atividades

18 128 1375 4909

Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente

9.500

18 128 1375 4909 0033

Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro

9.500

F

3

2

90

0

250

9.500

TOTAL – FISCAL

2.009.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.009.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

65.575

Projetos

20 607 0379 1622

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe

65.575

20 607 0379 1622 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

65.575

F

4

2

90

0

100

65.575

1025

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

782.343

Projetos

15 244 1025 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

782.343

15 244 1025 7K66 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

782.343

F

4

2

40

0

100

782.343

TOTAL – FISCAL

847.918

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

847.918

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0660

Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

5.000.000

Atividades

15 126 0660 4410

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito

5.000.000

15 126 0660 4410 0001

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

174

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.500.000

Atividades

04 122 0750 2000

Administração da Unidade

2.500.000

04 122 0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

134

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0271

Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

700.000

Atividades

25 128 0271 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

700.000

25 128 0271 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

700.000

F

3

2

90

0

129

700.000

1062

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

80.000

Atividades

25 128 1062 4860

Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo

80.000

25 128 1062 4860 0001

Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

780.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0497

Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos

153.366

Atividades

18 544 0497 4999

Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

153.366

18 544 0497 4999 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

153.366

F

3

2

90

0

134

153.366

0999

Reserva de Contingência

2.000.000

Operações Especiais

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

2.000.000

99 999 0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

2.000.000

F

9

2

99

0

100

2.000.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

13.059.834

Atividades

18 542 8007 2E42

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

4.000.000

18 542 8007 2E42 0001

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

18 128 8007 86AA

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

9.059.834

18 128 8007 86AA 0001

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional

9.059.834

F

4

2

90

0

100

9.059.834

TOTAL – FISCAL

15.213.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.213.200

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

3.054.929

Atividades

18 122 1107 2272

Gestão e Administração do Programa

668.917

18 122 1107 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

668.917

F

3

1

90

0

183

668.917

18 544 1107 2378

Operação da Rede Hidrometeorológica

800.000

18 544 1107 2378 0001

Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional

800.000

F

3

1

90

0

183

800.000

18 128 1107 4928

Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos

375.000

18 128 1107 4928 0001

Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional

375.000

F

3

1

90

0

183

375.000

18 544 1107 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

250.000

18 544 1107 4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

250.000

F

3

1

90

0

183

250.000

18 544 1107 86A9

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

961.012

18 544 1107 86A9 0030

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste

961.012

F

3

1

50

0

116

961.012

TOTAL – FISCAL

3.054.929

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.054.929

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

9.500

Atividades

18 128 0511 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

9.500

18 128 0511 4572 0033

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro

9.500

F

3

2

91

0

250

9.500

TOTAL – FISCAL

9.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

782.343

Operações Especiais

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência

782.343

99 999 0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

782.343

F

9

2

99

0

100

782.343

TOTAL – FISCAL

782.343

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

782.343

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

65.575

Projetos

20 607 0379 1622

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe

65.575

20 607 0379 1622 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

65.575

F

3

2

90

0

100

65.575

TOTAL – FISCAL

65.575

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.575

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0660

Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos

5.000.000

Atividades

15 126 0660 4410

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito

5.000.000

15 126 0660 4410 0001

Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

174

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000