Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60700.000196/2011-38,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, necessários à execução das obras de infraestrutura aeroportuária nesse aeródromo público: Área IV - partindo do marco IV-001, definido pela coordenada do SAD-69 (SIGeo-PMG) N=7.409.092,18 e E=351.123,89, seguindo com distância de 31,23m e azimute plano de 51º 19’02,2” chega-se ao marco IV-002; deste, seguindo com distância de 6,28m e azimute plano de 52º 45’54,6” chega-se ao marco IV-003; deste, seguindo com distância de 10,19m e azimute plano de 48º 08’32,4” chega-se ao marco IV-004; deste, seguindo com distância de 11,07m e azimute plano de 53º 28’54,9” chega-se ao marco IV-005; deste, seguindo com distância de 1,75m e azimute plano de 346º 45’34,1” chega-se ao marco IV-006; deste, seguindo com distância de 3,89m e azimute plano de 66º 00’27,2” chega-se ao marco IV-007; deste, seguindo com distância de 16,46m e azimute plano de 155º 26’37,3” chega-se ao marco IV-008; deste, seguindo com distância de 3,23m e azimute plano de 163º 48’38,9” chega-se ao marco IV-009; deste, seguindo com distância de 0,94m e azimute plano de 237º 59’40,6” chega-se ao marco IV-010; deste, seguindo com distância de 12,14m e azimute plano de 162º 44’40,4” chega-se ao marco IV-011; deste, seguindo com distância de 16,90m e azimute plano de 164º 50’13,4” chega-se ao marco IV-012; deste, seguindo com distância de 14,40m e azimute plano de 162º 29’47,1” chega-se ao marco IV-013; deste, seguindo com distância de 44,17m e azimute plano de 71º 10’46,1” chega-se ao marco IV-014; deste, seguindo com distância de 19,67m e azimute plano de 69º 09’02,6” chega-se ao marco IV-015; deste, seguindo com distância de 19,33m e azimute plano de 74º 06’56,5” chega-se ao marco IV-016; deste, seguindo com distância de 8,00m e azimute plano de 76º 59’21,4” chega-se ao marco IV-017; deste, seguindo com distância de 29,43m e azimute plano de 73º 12’54,0” chega-se ao marco IV-018; deste, seguindo com distância de 2,44m e azimute plano de 70º 49’15,6” chega-se ao marco IV-019; deste, seguindo com distância de 7,92m e azimute plano de 67º 01’46,0” chega-se ao marco IV-020; deste, seguindo com distância de 3,49m e azimute plano de 76º 45’34,1” chega-se ao marco IV-021; deste, seguindo com distância de 2,79m e azimute plano de 75º 27’56,0” chega-se ao marco IV-022; deste, seguindo com distância de 24,81m e azimute plano de 71º 54’56,4” chega-se ao marco IV-023; deste, seguindo com distância de 2,80m e azimute plano de 90º 00’00,0” chega-se ao marco IV-024; deste, seguindo com distância de 2,08m e azimute plano de 125º 13’03,3” chega-se ao marco IV-025; deste, seguindo com distância de 41,33m e azimute plano de 191º 43’33,2” chega-se ao marco IV-026; deste, seguindo com distância de 9,13m e azimute plano de 190º 05’29,7” chega-se ao marco IV-027; deste, seguindo com distância de 13,95m e azimute plano de 127º 13’23,0” chega-se ao marco IV-028; deste, seguindo com distância de 33,13m e azimute plano de 125º 54’42,0” chega-se ao marco IV-029; deste, seguindo com distância de 13,44m e azimute plano de 130º 50’13,5” chega-se ao marco IV-030; deste, seguindo com distância de 12,24m e azimute plano de 40º 03’47,6” chega-se ao marco IV-031; deste, seguindo com distância de 32,64m e azimute plano de 41º 27’36,2” chega-se ao marco IV-032; deste, seguindo com distância de 30,36m e azimute plano de 38º 25’58,2” chega-se ao marco IV-033; deste, seguindo com distância de 81,53m e azimute plano de 35º 17’18,7” chega-se ao marco IV-034; deste, seguindo com distância de 4,04m e azimute plano de 38º 34’16,5” chega-se ao marco IV-035; deste, seguindo com distância de 1,97m e azimute plano de 57º 11’42,2” chega-se ao marco IV-036; deste, seguindo com distância de 2,68m e azimute plano de 83º 08’24,9” chega-se ao marco IV-037; deste, seguindo com distância de 3,71m e azimute plano de 108º 02’40,3” chega-se ao marco IV-038; deste, seguindo com distância de 57,92m e azimute plano de 124º 11’31,7” chega-se ao marco IV-039; deste, seguindo com distância de 11,61m e azimute plano de 123º 26’37,5” chega-se ao marco IV-040; deste, seguindo com distância de 81,37m e azimute plano de 33º 22’25,3” chega-se ao marco IV-041; deste, seguindo com distância de 7,08m e azimute plano de 41º 33’58,9” chega-se ao marco IV-042; deste, seguindo com distância de 2,33m e azimute plano de 80º 08’03,1” chega-se ao marco IV-043; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 119º 22’50,2” chega-se ao marco IV-044; deste, seguindo com distância de 5,14m e azimute plano de 141º 04’44,9” chega-se ao marco IV-045; deste, seguindo com distância de 72,00m e azimute plano de 167º 30’42,3” chega-se ao marco IV-046; deste, seguindo com distância de 24,68m e azimute plano de 166º 24’30,8” chega-se ao marco IV-047; deste, seguindo com distância de 51,06m e azimute plano de 161º 16’39,5” chega-se ao marco IV-048; deste, seguindo com distância de 5,95m e azimute plano de 166º 30’01,9” chega-se ao marco IV-049; deste, seguindo com distância de 6,20m e azimute plano de 256º 28’44,8” chega-se ao marco IV-050; deste, seguindo com distância de 0,85m e azimute plano de 248º 34’28,9” chega-se ao marco IV-051; deste, seguindo com distância de 2,82m e azimute plano de 269º 23’25,8” chega-se ao marco IV-052; deste, seguindo com distância de 2,54m e azimute plano de 268º 38’48,5” chega-se ao marco IV-053; deste, seguindo com distância de 2,52m e azimute plano de 254º 35’07,4” chega-se ao marco IV-054; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 246º 53’00,4” chega-se ao marco IV-055; deste, seguindo com distância de 2,88m e azimute plano de 246º 27’42,4” chega-se ao marco IV-056; deste, seguindo com distância de 2,74m e azimute plano de 246º 20’04,9” chega-se ao marco IV-057; deste, seguindo com distância de 2,81m e azimute plano de 244º 15’21,6” chega-se ao marco IV-058; deste, seguindo com distância de 2,66m e azimute plano de 246º 59’57,4” chega-se ao marco IV-059; deste, seguindo com distância de 2,67m e azimute plano de 248º 42’58,3” chega-se ao marco IV-060; deste, seguindo com distância de 2,59m e azimute plano de 244º 54’59,1” chega-se ao marco IV-061; deste, seguindo com distância de 2,66m e azimute plano de 239º 57’39,2” chega-se ao marco IV-062; deste, seguindo com distância de 2,87m e azimute plano de 241º 17’38,6” chega-se ao marco IV-063; deste, seguindo com distância de 2,70m e azimute plano de 236º 18’35,8” chega-se ao marco IV-064; deste, seguindo com distância de 2,81m e azimute plano de 235º 17’31,0” chega-se ao marco IV-065; deste, seguindo com distância de 2,59m e azimute plano de 232º 04’00,2” chega-se ao marco IV-066; deste, seguindo com distância de 2,61m e azimute plano de 233º 34’08,9” chega-se ao marco IV-067; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 245º 02’02,1” chega-se ao marco IV-068; deste, seguindo com distância de 2,79m e azimute plano de 241º 46’57,5” chega-se ao marco IV-069; deste, seguindo com distância de 2,55m e azimute plano de 236º 41’02,4” chega-se ao marco IV-070; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 234º 23’20,9” chega-se ao marco IV-071; deste, seguindo com distância de 2,82m e azimute plano de 229º 52’57,9” chega-se ao marco IV-072; deste, seguindo com distância de 2,65m e azimute plano de 237º 48’39,8” chega-se ao marco IV-073; deste, seguindo com distância de 2,97m e azimute plano de 234º 51’56,9” chega-se ao marco IV-074; deste, seguindo com distância de 2,70m e azimute plano de 233º 53’40,4” chega-se ao marco IV-075; deste, seguindo com distância de 2,92m e azimute plano de 237º 59’40,6” chega-se ao marco IV-076; deste, seguindo com distância de 2,76m e azimute plano de 241º 57’06,8” chega-se ao marco IV-077; deste, seguindo com distância de 3,02m e azimute plano de 241º 28’49,8” chega-se ao marco IV-078; deste, seguindo com distância de 2,77m e azimute plano de 250º 23’16,5” chega-se ao marco IV-079; deste, seguindo com distância de 2,84m e azimute plano de 251º 18’35,4” chega-se ao marco IV-080; deste, seguindo com distância de 2,85m e azimute plano de 251º 22’27,4” chega-se ao marco IV-081; deste, seguindo com distância de 2,95m e azimute plano de 256º 03’29,1” chega-se ao marco IV-082; deste, seguindo com distância de 3,18m e azimute plano de 257º 05’59,7” chega-se ao marco IV-083; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 258º 14’24,8” chega-se ao marco IV-084; deste, seguindo com distância de 2,88m e azimute plano de 262º 37’42,8” chega-se ao marco IV-085; deste, seguindo com distância de 3,11m e azimute plano de 265º 12’20,8” chega-se ao marco IV-086; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 259º 52’57,7” chega-se ao marco IV-087; deste, seguindo com distância de 3,14m e azimute plano de 258º 47’50,7” chega-se ao marco IV-088; deste, seguindo com distância de 3,16m e azimute plano de 254º 01’47,0” chega-se ao marco IV-089; deste, seguindo com distância de 2,60m e azimute plano de 258º 41’24,2” chega-se ao marco IV-090; deste, seguindo com distância de 2,75m e azimute plano de 256º 19’03,9” chega-se ao marco IV-091; deste, seguindo com distância de 2,73m e azimute plano de 253º 49’25,7” chega-se ao marco IV-092; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 248º 54’07,4” chega-se ao marco IV-093; deste, seguindo com distância de 2,54m e azimute plano de 255º 51’15,1” chega-se ao marco IV-094; deste, seguindo com distância de 1,21m e azimute plano de 257º 06’42,5” chega-se ao marco IV-095; deste, seguindo com distância de 0,08m e azimute plano de 262º 52’29,9” chega-se ao marco IV-096; deste, seguindo com distância de 5,18m e azimute plano de 252º 43’06,6” chega-se ao marco IV-097; deste, seguindo com distância de 5,17m e azimute plano de 240º 57’22,2” chega-se ao marco IV-098; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 243º 31’57,2” chega-se ao marco IV-099; deste, seguindo com distância de 5,27m e azimute plano de 248º 59’09,3” chega-se ao marco IV-100; deste, seguindo com distância de 5,00m e azimute plano de 252º 54’20,5” chega-se ao marco IV-101; deste, seguindo com distância de 5,31m e azimute plano de 243º 43’28,4” chega-se ao marco IV-102; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 245º 38’49,2” chega-se ao marco IV-103; deste, seguindo com distância de 5,26m e azimute plano de 240º 45’17,9” chega-se ao marco IV-104; deste, seguindo com distância de 184,57m e azimute plano de 246º 03’19,7” chega-se ao marco IV-105; deste, seguindo com distância de 5,04m e azimute plano de 259º 21’33,8” chega-se ao marco IV-106; deste, seguindo com distância de 5,10m e azimute plano de 249º 13’13,8” chega-se ao marco IV-107; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 243º 08’30,8” chega-se ao marco IV-108; deste, seguindo com distância de 5,14m e azimute plano de 244º 16’57,4” chega-se ao marco IV-109; deste, seguindo com distância de 5,17m e azimute plano de 220º 41’07,6” chega-se ao marco IV-110; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 258º 49’10,2” chega-se ao marco IV-111; deste, seguindo com distância de 5,13m e azimute plano de 237º 49’43,6” chega-se ao marco IV-112; deste, seguindo com distância de 5,24m e azimute plano de 241º 52’10,6” chega-se ao marco IV-113; deste, seguindo com distância de 5,03m e azimute plano de 242º 09’42,9” chega-se ao marco IV-114; deste, seguindo com distância de 5,19m e azimute plano de 249º 57’37,3” chega-se ao marco IV-115; deste, seguindo com distância de 5,10m e azimute plano de 244º 20’19,5” chega-se ao marco IV-116; deste, seguindo com distância de 5,31m e azimute plano de 239º 19’55,7” chega-se ao marco IV-117; deste, seguindo com distância de 5,18m e azimute plano de 240º 51’33,7” chega-se ao marco IV-118; deste, seguindo com distância de 5,09m e azimute plano de 250º 44’49,6” chega-se ao marco IV-119; deste, seguindo com distância de 5,37m e azimute plano de 245º 14’49,9” chega-se ao marco IV-120; deste, seguindo com distância de 5,07m e azimute plano de 240º 27’05,0” chega-se ao marco IV-121; deste, seguindo com distância de 5,45m e azimute plano de 248º 22’27,0” chega-se ao marco IV-122; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 246º 20’20,8” chega-se ao marco IV-123; deste, seguindo com distância de 5,21m e azimute plano de 253º 01’36,2” chega-se ao marco IV-124; deste, seguindo com distância de 5,15m e azimute plano de 248º 34’14,8” chega-se ao marco IV-125; deste, seguindo com distância de 5,07m e azimute plano de 255º 51’15,1” chega-se ao marco IV-126; deste, seguindo com distância de 5,01m e azimute plano de 263º 00’09,8” chega-se ao marco IV-127; deste, seguindo com distância de 5,27m e azimute plano de 268º 09’08,6” chega-se ao marco IV-128; deste, seguindo com distância de 5,03m e azimute plano de 270º 20’30,2” chega-se ao marco IV-129; deste, seguindo com distância de 5,13m e azimute plano de 271º 00’18,3” chega-se ao marco IV-130; deste, seguindo com distância de 5,25m e azimute plano de 274º 22’24,9” chega-se ao marco IV-131; deste, seguindo com distância de 5,06m e azimute plano de 277º 22’39,8” chega-se ao marco IV-132; deste, seguindo com distância de 5,24m e azimute plano de 284º 41’56,6” chega-se ao marco IV-133; deste, seguindo com distância de 5,32m e azimute plano de 280º 36’46,9” chega-se ao marco IV-134; deste, seguindo com distância de 1,47m e azimute plano de 273º 53’30,0” chega-se ao marco IV-135; deste, seguindo com distância de 2,72m e azimute plano de 284º 42’02,4” chega-se ao marco IV-136; deste, seguindo com distância de 56,27m e azimute plano de 346º 24’47,5” chega-se ao marco IV-137; deste, seguindo com distância de 179,10m e azimute plano de 345º 30’15,9” chega-se ao marco IV-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º A União e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com recursos alocados no seu orçamento, ficam autorizadas a promover, em conjunto, a desapropriação de que trata o art. 1º , amigável ou judicialmente, podendo invocar urgência para fins de imissão na posse dos bens que se fizerem necessários e compreendidos nas áreas supra especificadas, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011