Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.431, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2011

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS-TENENTES

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

33

29

21

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS

2

2

2

-

-

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

13

51

3

-

-

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS

8

6

4

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

7

35

3

-

-

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS

1

5

4

-

-

QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS

1

2

1

-

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES

-

-

3

4

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

-

-

2

5

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

-

-

2

2

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

-

-

1

1

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

-

-

2

2

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

-

-

1

3

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

-

-

0

3

-

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

22

21

QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

0

0

0

-

-

QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA

-

8

4

-

-

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