O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1^o e 2^o da Lei n^o 11.508, de 20 de julho de 2007,

DECRETA:

Art. 1º  Fica retificada para 341.163 m² a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, a que se refere o art. 1^o do Decreto de 30 de junho de 2010.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010

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