O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo como disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.017160/2010-13,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação da Marginal Sul de Itapema, nas imediações do km 147+000m:

I - área 01: Matrícula Nº 14.540 – Área de 103,70 m2 (cento e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados), situada no Município de Itapema, Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues); Leste, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com a Rua 700; e Oeste, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave). Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.000.824,550 e E=736.116,974, cravado em comum com a Rua 700 e terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave); deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave), com azimute verdadeiro de 17°31’53” e distância de 8,09 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.000.832,261 e E=736.119,410; daí segue com o azimute verdadeiro de 8º12’44” e distância de 10,17 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.000.842,324 e E=736.120,862, locado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave) e terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues); deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues) com azimute verdadeiro de 97°00’44” e distância de 2,24 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.000.842,051 e E=736.123,083, locado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues) e a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101SC, com azimute verdadeiro de 161º19’29” e distância de 16,00 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.000.826,893 e E=736.128,206, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e a Rua 700; daí segue confrontando com a Rua 700, com azimute verdadeiro de 258°13’01” e distância de 11,47 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

II - área 02: Matrícula Nº 14.540 – Área de 34,72 m2 (trinta e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), situada no Município de Itapema, Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen); Leste, com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave); e Oeste, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues). Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.000.842,324 e E=736.120,862, cravado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio,Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave) e terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues); deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues), com azimute verdadeiro de 8°12’44” e distância de 16,00 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.000.858,154 e E=736.123,147; daí segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio,Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen), com azimute verdadeiro de 96º 58’13” e distância de 2,38 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.000.857,866 e E=736.125,505, locado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen) e a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com azimute magnético de 188°42’22” e distância de 16,00 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.000.842,051 e E=736.123,083, locado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave) e a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Antonio Ricardo Zuave), com azimute magnético de 277º00’44” e distância de 2,24 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

III - área 03: Matrícula Nº 14.540 – Área de 63,89 m2 (sessenta e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), situada no Município de Itapema, Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com o aluvião do Ribeirão São Paulo; Leste, com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues); e Oeste, com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen). Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.000.858,154 e E=736.123,147, cravado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues) e terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen); deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Rogerio Bornhofen), com azimute verdadeiro de 8°12’44” e distância de 25,11 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.000.883,011 e E=736.126,734; daí segue confrontando com o aluvião do Ribeirão São Paulo, com o azimute verdadeiro de 113º 33’56” e distância de 2,90 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.000.881,854 e E=736.129,388, locado em comum com o aluvião do Ribeirão São Paulo e a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR- 101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com azimute magnético de 189°11’41” e distância de 24,30 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.000.857,866 e E=736.125,505, locado em comum com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues) e a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com terras de João Carlos Florêncio, Antonio Erico Florêncio, Ademir Silvio Florêncio e Dario Paulo Florêncio (posse de Olga Hoara Rodrigues), com azimute magnético de 276º58’13” e distância de 2,38 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;

IV - área 04: Matrícula Nº 05.434 – Área de 653,42 m2 (seiscentos e cinqüenta e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), situada no Município de Itapema, Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com o terreno de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com o Ribeirão São Paulo; e Oeste, com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda.. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.000.906,864 e E=736.132,328, cravado em comum com o Ribeirão São Paulo e terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda.; deste segue confrontando com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda., com azimute verdadeiro de 18°04’47” e distância de 25,72 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.000.931,315 e E=736.140,311; daí segue com o azimute verdadeiro de 21º06’14” e distância de 34,35 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.000.963,358 e E=736.152,677, locado em comum com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda. e terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.; deste segue confrontando com terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda., com azimute verdadeiro de 107°31’53” e distância de 9,31 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.000.960,554 e E=736.161,554, locado em comum com terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda. e a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com azimute verdadeiro de 197º31’53” e distância de 60,00 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.000.903,341 e E=736.143,480, locado em comum com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e o Ribeirão São Paulo; daí segue confrontando com o Ribeirão São Paulo, com azimute verdadeiro de 287°31’53” e distância de 11,70 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e

V - área 05: Matrícula Nº 10.002 – Área de 180,46 m2 (cento e oitenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), situada no Município de Itapema, Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a Rua 898 do município de Itapema; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda.; e Oeste, com terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.000.963,358 e E= 736.152,677, cravado em comum com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda. e terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.; deste segue confrontando com terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda., com azimute verdadeiro de 21°06’14” e distância de 31,32 m até o marco B, de coordenadas UTM N= 7.000.992,582 e E= 736.163,956, locado em comum com terras de Itapema – Agricultura, Indústria e Comércio Ltda. e a Rua 898; deste segue confrontando com a Rua 898, com azimute verdadeiro de 101°49’09” e distância de 7,39 m até o marco C, de coordenadas UTM N= 7.000.991,067 e E= 736.171,193, locado em comum com a Rua 898 e a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, com azimute verdadeiro de 197º31’53” e distância de 32,00 m até o marco D, de coordenadas UTM N= 7.000.960,554 e E= 736.161,554, locado em comum com a faixa de domínio da Marginal da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda.; daí segue confrontando com terras da Incorporadora e Imobiliária Gaivota Ltda., com azimute verdadeiro de 287°31’53” e distância de 9,31 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.

Art. 2º  Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1º, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra