O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4^o, incisos I, alínea “a”, II, VIII, e §§ 1^o e 4^o, da Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00 (dez milhões, seiscentos mil, trezentos e oitenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.490.389,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010

Download para anexo