ANEXO LXXX

(Anexo II da Lei n^o 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E

JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
Juiz-Presidente	10.360,25	11.341,61	12.081,36
Juiz do Tribunal Marítimo

ANEXO LXXXI

(Anexo III da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

	VALOR DO PONTO DA GDATM
CARGOS	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
Juiz-Presidente	41,44	45,37	48,33
Juiz do Tribunal Marítimo

ANEXO LXXXII

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À

EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior e intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

		VALOR DA GAPIN
CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
	III	942,00	895,00
ESPECIAL	II	931,00	885,00
	I	920,00	874,00
	VI	902,00	857,00
	V	892,00	847,00
C	IV	881,00	837,00
	III	871,00	827,00
	II	860,00	817,00
	I	850,00	808,00
	VI	834,00	792,00
	V	824,00	782,00
B	IV	814,00	773,00
	III	804,00	764,00
	II	795,00	755,00
	I	785,00	746,00
	V	770,00	731,00
	IV	761,00	723,00
A	III	752,00	714,00
	II	743,00	706,00
	I	734,00	697,00

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2008

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
	III	754,00
ESPECIAL	II	753,00
	I	752,00
	VI	737,00
	V	737,00
C	IV	736,00
	III	736,00
	II	735,00
	I	735,00
	VI	727,00
	V	720,00
B	IV	713,00
	III	706,00
	II	699,00
	I	692,00
	V	685,00
	IV	678,00
A	III	672,00
	II	665,00
	I	659,00

~~Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1^o de julho de 2009~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DA GAPIN~~
	~~III~~	~~754,00~~
~~ESPECIAL~~	II	~~753,00~~
	I	~~752,00~~

~~Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1^o de janeiro de 2009~~
~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
ESPECIAL	III	754,00
	II	753,00
	I	752,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1^o de janeiro de 2009

(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
	III	754,00
ESPECIAL	II	753,00
	I	752,00

ANEXO LXXXIII

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE INDIGENISTA – GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2011
	III	35,51	39,95	32,08
ESPECIAL	II	34,91	38,95	31,41
	I	34,32	38,26	31,05
	VI	32,92	36,44	29,44
	V	32,36	35,79	29,10
C	IV	31,82	35,16	28,76
	III	31,28	34,53	28,41
	II	30,76	33,92	28,08
	I	30,25	33,32	27,74
	VI	29,02	31,97	26,55
	V	28,53	31,41	26,24
B	IV	28,05	30,86	25,93
	III	27,59	30,32	25,62
	II	27,13	29,78	25,30
	I	26,68	29,26	24,99
	V	25,61	28,08	23,93
	IV	25,19	27,59	23,64
A	III	24,93	27,11	23,36
	II	24,75	26,64	23,07
	I	24,63	26,15	22,76

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2011
	III	21,37	19,48
ESPECIAL	II	21,20	19,36
	I	21,04	19,25
	VI	20,81	19,05
	V	20,65	18,94
C	IV	20,49	18,83
	III	20,33	18,72
	II	20,17	18,60
	I	20,01	18,49
	VI	19,79	18,29
	V	19,64	18,19
B	IV	19,48	18,08
	III	19,33	17,97
	II	19,18	17,86
	I	19,03	17,76
	V	18,83	17,58
	IV	18,68	17,47
A	III	18,55	17,38
	II	18,41	17,28
	I	18,28	17,19

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2011
	III	9,45	7,98
ESPECIAL	II	9,38	8,01
	I	9,32	8,23

ANEXO LXXXIV

ESTRUTURA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA

PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I
		V
Especialista em Assistência Penitenciária		IV
	C	III
		II
		I
		V
Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária		IV
	B	III
		II
		I
		VI
		V
	A	IV
		III
		II
		I

ANEXO LXXXV

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA

EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO

À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

a) Tabela I: Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
	IV	4.854,71
ESPECIAL	III	4.782,97
	II	4.712,28
	I	4.642,64
	V	4.464,08
	IV	4.398,11
C	III	4.333,11
	II	4.269,07
	I	4.205,98
	V	4.044,22
	IV	3.984,45
B	III	3.925,57
	II	3.867,55
	I	3.810,40
	VI	3.663,84
	V	3.609,70
A	IV	3.556,35
	III	3.503,80
	II	3.452,02
	I	3.401,00

b) Tabela II: Vencimento básico da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
	IV	3.193,70
ESPECIAL	III	3.146,50
	II	3.100,00
	I	3.054,19
	V	2.965,23
	IV	2.921,41
C	III	2.878,24
	II	2.835,70
	I	2.793,80
	V	2.712,42
	IV	2.672,34
B	III	2.632,85
	II	2.593,94
	I	2.555,60
	VI	2.481,17
	V	2.444,50
A	IV	2.408,38
	III	2.372,78
	II	2.337,72
	I	2.303,17

ANEXO LXXXVI

ESTRUTURA DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008

CARGO	CLASSE	PADRÃO
		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I
		V
		IV
	PRIMEIRA	III
		II
		I
AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL		V
		IV
	SEGUNDA	III
		II
		I
		VI
		V
	TERCEIRA	IV
		III
		II
		I

ANEXO LXXXVII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
	IV	5.192,00
ESPECIAL	III	5.100,20
	II	5.010,02
	I	4.827,07
	V	4.741,72
	IV	4.657,88
PRIMEIRA	III	4.575,52
	II	4.494,62
	I	4.415,14
	V	4.253,92
	IV	4.178,70
SEGUNDA	III	4.104,82
	II	4.032,24
	I	3.960,94
	VI	3.772,32
	V	3.662,45
TERCEIRA	IV	3.555,78
	III	3.452,21
	II	3.351,66
	I	3.254,04

ANEXO LXXXVIII

TABELA DE CORRELAÇÃO

DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	PADRÃO	CLASSE
	IV
ESPECIAL	III	ESPECIAL
	II
	I
	V
	IV
PRIMEIRA	III	PRIMEIRA
	II
	I
	V
	IV
	III	SEGUNDA
	II
SEGUNDA	I
	VI
	V
	IV	TERCEIRA
	III
	II
	I

ANEXO LXXXIX

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO

DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJ – GDAPEN

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN
	IV	12,33
ESPECIAL	III	12,20
	II	12,08
	I	11,96
	V	11,85
	IV	11,73
C	III	11,61
	II	11,50
	I	11,38
	V	11,27
	IV	11,16
B	III	11,05
	II	10,94
	I	10,83
	VI	10,72
	V	10,62
A	IV	10,51
	III	10,41
	II	10,31
	I	10,20

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN
	IV	8,47
ESPECIAL	III	8,39
	II	8,31
	I	8,22
	V	8,10
	IV	8,02
C	III	7,94
	II	7,86
	I	7,79
	V	7,67
	IV	7,59
B	III	7,52
	II	7,44
	I	7,37
	VI	7,26
	V	7,19
A	IV	7,12
	III	7,05
	II	6,98
	I	6,91

ANEXO XC

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – GDAPEF

A PARTIR DE 1^o DE MARÇO DE 2008

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEF
	IV	15,58
ESPECIAL	III	15,30
	II	15,03
	I	14,48
	V	14,23
	IV	13,97
PRIMEIRA	III	13,73
	II	13,48
	I	13,25
	V	12,76
	IV	12,54
SEGUNDA	III	12,31
	II	12,10
	I	11,88
	VI	11,32
	V	10,99
TERCEIRA	IV	10,67
	III	10,36
	II	10,05
	I	9,76