|
|
Presidência da República |
|
|
Presidência da República |
DECRETO Nº 6.958, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
|
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 27 de julho de 2009,
DECRETA:
Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nos 6.921, de 4 de agosto de 2009, 6.876, de 8 de junho de 2009, 6.807, de 25 de março de 2009, 6.714, de 29 de dezembro de 2008, 6.694, de 15 de dezembro de 2008, 6.450, de 8 de maio de 2008, 6.326, de 27 dezembro de 2007, e 6.276, de 28 de novembro de 2007.
Art. 2o Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3o Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2o da Lei no 11.578, de 2007, bem como promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Paulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2009
|
Funcional |
Código |
Nome do Empreendimento |
|
26.782.1460.110R.0028 |
MT.00202 |
BR-101/SE - Adequação - Divisa AL/SE - Divisa SE/BA |
|
26.783.1459.10MK.0001 |
MT.00595 |
Ferrovia Transnordestina |
|
15.121.9989.2D29.0001 (RAP) |
MCID.00575 |
Planos Diretores de Mobilidade Urbana - RMs e Aglomerados Urbanos |
|
15.453.1295.7L64.0056 15.453.1295.7L64.0058 (RAP) |
MCID.01475 |
Metrô - RM Porto Alegre/RS - Trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.10SC.0001 17.512.0122.10SC.0024 |
MCID.01476 |
Abastecimento de Água - Assu/RN |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.10SC.0001 17.512.0122.10SC.0026 |
MCID.01477 |
Abastecimento de Água - Ipojuca/PE |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.1N08.0001 17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.01478 |
Esgotamento Sanitário - Limoeiro do Norte/CE |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.1N08.0001 17.512.0122.1N08.0023 |
MCID.01479 |
Esgotamento Sanitário - Quixeramobim/CE |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.1N08.0001 17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.01480 |
Esgotamento Sanitário - Santa Cruz do Capibaribe/PE |
|
17.512.0122.10T1.0020 17.512.0122.1N08.0001 17.512.0122.1N08.0026 |
MCID.01481 |
Esgotamento Sanitário - Surubim/PE |
|
17.512.0122.1N08.0001 17.512.0122.1N08.0043 |
MCID.01482 |
Esgotamento Sanitário - Santa Rosa/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0031 |
MCID.01484 |
Drenagem Urbana - Governador Valadares/MG - bairros Vila Bretas e Mãe de Deus |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01485 |
Drenagem Urbana - Lauro de Freitas/BA - Construção de Canal de desvio. |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01486 |
Drenagem - Santo Antônio de Jesus/BA |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01487 |
Drenagem Urbana - Lauro de Freitas/BA - drenagem e dragagem da Lagoa da Base. |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01488 |
Drenagem - Valença/BA |
|
17.512.1128.10S5.0001 17.512.1128.10S5.0031 |
MCID.01489 |
Saneamento Integrado - Contagem e Belo Horizonte/MG |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0031 |
MCID.01490 |
Drenagem Urbana - Contagem/MG |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01491 |
Drenagem Urbana - Lauro de Freitas/BA - Fase 1. |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01492 |
Drenagem Urbana - Criciúma/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01493 |
Drenagem Urbana - Gaspar/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01494 |
Drenagem Urbana - Itajaí/SC |
|
17.512.1128.10S5.0001 17.512.1128.10S5.0035 |
MCID.01495 |
Saneamento Integrado - Campinas/SP - Canais e Reservatórios de Amortecimento |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01496 |
Drenagem Urbana - Cabo de Santo Agostinho/PE |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01497 |
Drenagem Urbana - Carapicuiba/SP águas pluviais |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01498 |
Drenagem Urbana - Carapicuiba/SP Canalização |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01499 |
Drenagem Urbana - Hortolândia/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01500 |
Drenagem Urbana - Itapema/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01501 |
Drenagem Urbana - Lauro de Freitas/BA - Fase 2 |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0031 |
MCID.01502 |
Drenagem Urbana - Muriaé/MG |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01503 |
Drenagem Urbana - Nova Odessa/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01504 |
Drenagem Urbana - Mesquita/RJ |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01505 |
Drenagem Urbana - Osasco/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01506 |
Drenagem Urbana - São Bernardo do Campo/SP - Canaliz. Córrego e Construção de Avenida |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01507 |
Drenagem Urbana - São Bernardo do Campo/SP - Canaliz. Córrego e Duplicação de Avenida |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01508 |
Drenagem Urbana - Nilópolis/RJ - Estruturação, Limpeza e Desassoreamento de Canal |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01509 |
Drenagem Urbana - São Paulo/SP bairros Jardim D`Orly, Parque Esmeralda e córrego Pirajussara |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01510 |
Drenagem Urbana - Nilópolis/RJ - eficientização do sistema de drenagem, e melhoria de mobilidade urbana com acessibilidade. |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01511 |
Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Cordeiro |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0031 |
MCID.01512 |
Drenagem Urbana - Pouso Alegre/MG |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01513 |
Drenagem Urbana - Olinda/PE canal Bultrins - Fragoso 1 |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01514 |
Drenagem Urbana - Maringá/PR Parque do Ingá |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01515 |
Drenagem Urbana - Maringá/PR BR-376 |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01516 |
Drenagem Urbana - Maringá/PR Yukio Saito |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01517 |
Drenagem Urbana - Montenegro/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01518 |
Drenagem Urbana - Olinda/PE canal Bultrins - Fragoso 2 |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01519 |
Drenagem Urbana - Rolante/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01520 |
Drenagem Urbana - São Vicente/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01521 |
Drenagem Urbana - Rio de Janeiro/RJ - Bacia de Jacarepaguá |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01522 |
Drenagem Urbana - Concórdia/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01523 |
Drenagem Urbana - São João de Meriti/RJ |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01524 |
Drenagem Urbana - São José do Rio Preto/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01525 |
Drenagem Urbana - Sapiranga/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01526 |
Drenagem Urbana - Esteio/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01527 |
Drenagem Urbana - Sarandi/PR |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01528 |
Drenagem Urbana - Sobral/CE |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01529 |
Drenagem Urbana - Canoas/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01530 |
Drenagem Urbana - Guaíba/RS |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01531 |
Drenagem Urbana - Sumaré/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01532 |
Drenagem Urbana - Sapucaia do Sul/RS - FASE 2 |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01533 |
Drenagem Urbana - Taboão da Serra/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01534 |
Drenagem Urbana - Sapucaia do Sul/RS - FASE 1 |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01535 |
Drenagem Urbana - Tubarão/SC - Estação Elevatória |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01536 |
Drenagem Urbana - Taquara/RS - retificação de calha |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01537 |
Drenagem Urbana - Tubarão/SC - Microdrenagem |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01538 |
Drenagem Urbana - Taquara/RS - galeria |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01539 |
Drenagem Urbana - Tupã/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01540 |
Drenagem Urbana - Valinhos/SP Alameda Carlos de Carvalho Vieira Braga |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01541 |
Drenagem Urbana - Valinhos/SP Córrego da Invernada |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01542 |
Drenagem Urbana - Araranguá/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01543 |
Drenagem Urbana - Balneário Camboriú/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01545 |
Drenagem Urbana - Valinhos/SP Rodovia Flávio de Carvalho |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0032 |
MCID.01546 |
Drenagem Urbana - Vila Velha/ES |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01548 |
Drenagem Urbana - Balneário Piçarras/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01549 |
Drenagem Urbana - Biguaçu/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0031 |
MCID.01550 |
Drenagem Urbana - Governador Valadares/MG - Galerias e Desassoreamento de Canal |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01551 |
Drenagem Urbana - Blumenau/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01552 |
Drenagem Urbana - Brusque/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01553 |
Drenagem Urbana - Camboriú/SC |
|
17.512.1136.8871.0001 |
MCID.01555 |
Desenvolvimento institucional e operacional da Autarquia Estadual de Saneamento - Acre |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01556 |
Drenagem Urbana - Valinhos/SP Rodovia Comendador Guilherme Mamprim |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01557 |
Resíduos Sólidos - Arcoverde/PE - Elaboração de projetos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01558 |
Resíduos Sólidos - Betim/MG - Elaboração de projeto |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01559 |
Resíduos Sólidos - Bom Jesus da Lapa/BA - Elaboração de projetos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01560 |
Resíduos Sólidos - Divinópolis/MG - Elaboração de projeto |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01561 |
Resíduos Sólidos - Januária/MG - Elaboração de projeto |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01562 |
Resíduos Sólidos - Ouricuri/PE - Elaboração de projetos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01563 |
Resíduos Sólidos - Paulo Afonso/BA - Elaboração de projeto |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01564 |
Resíduos Sólidos - Penedo/AL - Elaboração de projetos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01565 |
Resíduos Sólidos - Petrolina/PE - Elaboração de projetos |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01566 |
Resíduos Sólidos - Pirapora/MG - Elaboração de projeto |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01567 |
Resíduos Sólidos - Ride/DF - Elaboração de projeto |
|
17.512.0122.10SC.0001 17.512.0122.10SC.0029 |
MCID.01568 |
Abastecimento de Água - Bahia - Adutora |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01569 |
Drenagem Urbana - São Bernardo do Campo/SP - Cor. Silvina |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01570 |
Drenagem Urbana - Bauru/SP - Cor. Água do Sobrado |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01571 |
Drenagem Urbana - Bauru/SP - Cor. Barreirinho |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0035 |
MCID.01572 |
Drenagem Urbana - Ferraz de Vasconcelos/SP |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01573 |
Drenagem Urbana - Juazeiro do Norte/CE |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01574 |
Drenagem Urbana - São Luis/MA - Canal do Rio Gangan |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01575 |
Drenagem Urbana - São Luis/MA - Melhorias de infra-estrutura urbana |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01576 |
Drenagem Urbana - São Luis/MA - Mercado Central e Canal do Portinho |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01577 |
Drenagem Urbana - São Luis/MA - Pavimentação e rede de drenagem |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01578 |
Drenagem Urbana - Rondonópolis/MT |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0042 |
MCID.01579 |
Drenagem Urbana - São João Batista/SC |
|
17.512.1138.10SG.0001 |
MCID.01580 |
Drenagem Urbana - São José dos Pinhais/PR |
|
17.512.1138.10SG.0001 17.512.1138.10SG.0033 |
MCID.01581 |
Drenagem Urbana - Baixada Fluminense e Rio de Janeiro/RJ |
|
17.512.1128.105S.0001 17.512.1128.105S.0023 |
MCID.01582 |
Saneamento Integrado - Fortaleza/CE - Rio Cocó |
|
17.512.1136.8871.0001 |
MCID.01583 |
Desenvolvimento Institucional - Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB |
|
17.512.1136.8871.0001 |
MCID.01584 |
Desenvolvimento Institucional - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS |
|
17.512.0122.10SC.0001 17.512.0122.10SC.0052 |
MCID.01585 |
Abastecimento de Água - Goiânia/GO - Sistema João Leite |
|
17.512.0122.10SC.0001 17.512.0122.10SC.0024 |
MCID.01586 |
Abastecimento de Água - Mossoró/RN - Adutora Santa Cruz |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01587 |
Drenagem Urbana - Elaboração de Projetos/MA |
|
17.512.1136.1P95.0001 |
MCID.01588 |
Resíduos Sólidos - Elaboração de Projetos/RN |
*
