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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 11.985, DE 27 DE JULHO DE 2009.
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, sediado em São Luís – MA, e dá outras providências. |
(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2009, Seção 1)
No Anexo II , no total da quantidade do quadro de Funções Comissionadas:
Onde se lê:
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TOTAL |
65 |
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Leia-se
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TOTAL |
64 |
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Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.2009
