ANEXO CXXVII

(Anexo I da Lei n^o 10.480, de 2 de julho de 2002)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
	III	22,64	24,24	28,34
ESPECIAL	II	22,20	23,76	27,65
	I	21,76	23,29	26,98
	VI	21,13	22,61	26,07
	V	20,72	22,17	25,43
C	IV	20,31	21,74	24,81
	III	19,91	21,31	24,20
	II	19,52	20,89	23,61
	I	19,14	20,48	23,03
	VI	18,58	19,88	22,25
	V	18,22	19,49	21,71
B	IV	17,86	19,11	21,18
	III	17,51	18,74	20,66
	II	17,17	18,37	20,16
	I	16,83	18,01	19,67
	V	16,34	17,49	19,00
	IV	16,02	17,15	18,54
A	III	15,71	16,81	18,09
	II	15,40	16,48	17,65
	I	15,10	16,16	17,22

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
	III	9,26	12,57	14,69
ESPECIAL	II	9,24	12,42	14,47
	I	9,22	12,27	14,26
	VI	9,16	12,09	13,89
	V	9,14	11,95	13,69
C	IV	9,12	11,81	13,49
	III	9,10	11,67	13,29
	II	9,08	11,53	13,09
	I	9,06	11,39	12,90
	VI	9,00	11,22	12,57
	V	8,98	11,09	12,38
B	IV	8,96	10,96	12,20
	III	8,94	10,83	12,02
	II	8,92	10,70	11,84
	I	8,90	10,57	11,67
	V	8,84	10,41	11,37
	IV	8,82	10,29	11,20
A	III	8,80	10,17	11,03
	II	8,78	10,05	10,87
	I	8,76	9,94	10,71

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010
	III	5,28	5,38	5,48
ESPECIAL	II	5,23	5,33	5,43
	I	5,18	5,29	5,39

ANEXO CXXVIII

(Anexo II da Lei n^o 10.480, de 2 de julho de 2002)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1^o DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II	ESPECIAL
		I	I
		VI	VI
		V	V
	B	IV	IV	C	Cargos de
Cargos de nível superior		III	III		nível
e intermediário		II	II		superior e
do PCC, de que trata		I	I		intermediário
o art. 1^o desta Lei,		VI	VI		do Quadro de
integrantes		V	V		Pessoal
do Quadro de Pessoal da	C	IV	IV	B	da AGU
AGU		III	III		enquadrados
		II	II		no PGPE
		I	I
		V	V
		IV	IV
	D	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II
		I
		VI
		V
	B	IV			Cargos de
Cargos de nível auxiliar		III			nível auxiliar
do PCC, de que trata		II			do Quadro de
o art. 1^o desta Lei,		I			Pessoal
integrantes		VI		ESPECIAL	da AGU
do Quadro de Pessoal		V	I		enquadrados
da AGU	C	IV			no PGPE
		III
		II
		I
		V
		IV
	D	III
		II
		I

ANEXO CXXIX

(Anexo III da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
Nome:		Cargo:

Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:

	Cidade:	Estado:


Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto no § 2^o do art. 1^o-A, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei n^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________
Assinatura


Recebido em:___________/_________/_________.

____________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC

ANEXO CXXX

(Anexo IV da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA

DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI N^o 10.483, INTEGRANTES

DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA

CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II	ESPECIAL
		I	I		Cargos de
Cargos de nível		VI	VI		nível
superior e		V	V		superior e
intermediário	C	IV	IV	C	intermediário
da Carreira da		III	III		do Quadro de
Seguridade		II	II		Pessoal
Social e do Trabalho,		I	I		da AGU
de que		VI	VI		enquadrados
trata a Lei n^o 10.483,		V	V		na Carreira da
integrantes do	B	IV	IV	B	Previdência,
Quadro de Pessoal da		III	III		da Saúde
AGU		II	II		e do Trabalho
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II
		I
		VI			Cargos de
		V			nível auxiliar
Cargos de nível	C	IV			do Quadro de
auxiliar da Carreira da		III			Pessoal da
Seguridade Social e do		II			AGU
Trabalho, de que trata a		I			enquadrados
Lei n^o 10.483,		VI	I	ESPECIAL	na Carreira da
integrantes do Quadro		V			Previdência, da
de Pessoal da AGU	B	IV			Saúde e do
		III			Trabalho
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

ANEXO CXXXI

(Anexo V da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.2 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
Nome:		Cargo:

Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:

	Cidade:	Estado:


Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto no § 2^o do art. 1^o-B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei n^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________
Assinatura


Recebido em:___________/_________/_________.

____________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC

ANEXO CXXXII

(Anexo VI da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002)

TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU

a) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Superior:

Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009 ATÉ 30 JUN 2010
	III	364,76	197,63
ESPECIAL	II	353,11	191,32
	I	341,83	185,21
	VI	310,75	168,37
	V	300,82	162,99
C	IV	291,21	157,78
	III	281,91	152,74
	II	272,90	147,86
	I	264,18	143,14
	VI	255,74	138,57
	V	232,49	125,97
B	IV	225,06	121,95
	III	217,87	118,05
	II	210,91	114,28
	I	204,17	110,63
	V	185,61	100,57
	IV	179,68	97,36
A	III	173,94	94,25
	II	168,38	91,24
	I	163,00	88,33

b) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JUL 2010 ATÉ 30 JUN 2011
	III	280,91	294,55	111,89
ESPECIAL	II	278,13	294,26	111,78
	I	275,38	293,97	111,67
	VI	272,65	293,68	111,56
	V	269,95	293,39	111,45
C	IV	267,28	293,10	111,34
	III	264,63	292,81	111,23
	II	262,01	292,52	111,12
	I	259,42	292,23	111,01
	VI	256,85	291,94	110,90
	V	254,31	291,65	110,79
B	IV	251,79	291,36	110,68
	III	249,30	291,07	110,57
	II	246,83	290,78	110,46
	I	244,39	290,49	110,35
	V	241,97	290,20	110,24
	IV	239,57	289,91	110,13
A	III	237,20	289,62	110,02
	II	234,85	289,33	109,91
	I	232,52	289,04	109,80

c) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o
		JUL 2008 ATÉ 31 DEZ 2008
	III	279,67
ESPECIAL	II	276,90
	I	274,16