O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional. 

Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.     (Redação dada pela Lei nº 15.330, de 2026)

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  19  de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008