O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

        Art. 1^o  É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. 

        Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília,  16  de  abril  de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008.