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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.487, DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Revogado pelo Decreto nº 6.931, de 2009

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Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: três DAS 102.3.

Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 3o  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto de estrutura regimental, contemplando as alterações decorrentes do remanejamento de cargos promovido por este Decreto. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jorge Armando FelixCelso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2008 e retificado no DOU de 20.6.2008

ANEXO

(Anexo II do Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006)

        a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/RMP

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

101.6

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

4

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBCHEFIA EXECUTIVA

1

Subchefe-Executivo

NE

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

10

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

8

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

14

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção Pessoal

1

Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

4

Coordenador

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Proteção das Instalações

1

Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

3

Coordenador

Grupo 0004 (D)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio Logístico

1

Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

Coordenação

2

Coordenador

Grupo 0004 (D)

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento

1

Coordenador-Geral

Grupo 0003 (C)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente Técnico

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES

1

Secretário

101.6

 

3

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

10

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

Coordenador

1

Coordenador

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO EESTUDOS INSTITUCIONAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

4

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS

1

Secretário

NE

 

1

Secretário-Adjunto

101.6

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

1

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prevenção

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tratamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

        b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

2

10,80

2

10,80

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

 3,23

8

25,84

8

25,84

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

1

4,25

1

4,25

DAS 102.4

 3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 102.3

 1,91

19

36,29

22

42,02

DAS 102.2

 1,27

11

13,97

11

13,97

DAS 102.1

 1,27

21

21,00

21

21,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

81

187,84

84

193,57

        c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

Grupo 0001 (A)

0,64

8

5,12

8

5,12

Grupo 0002 (B)

0,58

25

14,50

25

14,50

Grupo 0003 (C)

0,53

19

10,07

19

10,07

Grupo 0004 (D)

0,48

29

13,92

29

13,92

Grupo 0005 (E)

0,44

27

11,88

27

11,88

 

 

 

 

 

 

TOTAL

108

55,49

108

55,49